AOJESP emite nota de repúdio sobre agressão sofrida por Oficiala de Justiça no exercício da função

Caso aconteceu durante o cumprimento de uma ordem judicial em José Bonifácio (SP).

A Associação dos Oficiais do Estado de São Paulo (Aojesp) manifestou-se, através de nota publicada nesta quinta-feira (29), sobre o caso da agressão sofrida pela Oficial de Justiça Mara, ocorrida na data de ontem (28) durante o cumprimento de um mandado de medida protetiva prevista na Lei Maria da Penhra.

A associação exige providências das autoridades e afirmou que "Casos como este não podem, JAMAIS, ficar impune!".

Confira a íntegra da nota:

Nota de Repúdio

A Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo repudia veementemente o brutal ataque sofrido pela Oficial de Justiça Mara, durante cumprimento de ordem judicial nesta quarta-feira (28/12).

Este não é um caso isolado, por isso a AOJESP já vem alertando o Tribunal de Justiça de São Paulo, Conselho Nacional de Justiça e diversas outras instituições sobre os riscos no exercício da função e a falta de Oficiais de Justiça, em especial nos plantões. Em novembro, a Entidade chegou a enviar um ofício denúncia para o Ministério Público, Defensoria Pública, COMESP e OAB-SP, no intuito de buscarmos apoio e solução.

A AOJESP já está em contato com a colega agredida, a quem presta solidariedade pelo ocorrido. Casos como este não podem, JAMAIS, ficar impune!

InfoJus Brasil: o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil.

Oficial de Justiça é agredida ao cumprir medida protetiva contra homem investigado por violência doméstica

Caso foi registrado em José Bonifácio (SP). Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Assojuris) emitiu nota de repúdio.

Uma oficial de Justiça foi agredida após cumprir mandado de medida protetiva contra um homem investigado por violência doméstica. O caso foi registrado na Rua Maria Fernandes da Silva, em José Bonifácio (SP), na tarde de quarta-feira (28).

Segundo a Polícia Militar, o suspeito recebeu a ordem judicial, começou a gritar e derrubou a vítima no chão.

Em seguida, o homem bateu a cabeça da oficial de Justiça contra a porta de um carro e entrou na residência para pegar uma faca.

Ainda conforme a Polícia Militar, o suspeito fugiu antes da chegada das viaturas e não foi encontrado.

A vítima foi socorrida e encaminhada para a Santa Casa de José Bonifácio. Ela sofreu uma fratura no nariz e ferimentos no rosto.

De acordo com o Diário da Região, "Uma oficial de Justiça, de 52 anos, foi agredida com socos e pontapés no momento em que foi entregar um pedido de medida protetiva baseado na lei Maria da Penha, na tarde de quarta-feira, 28, no bairro Jardim Vitoriano, em José Bonifácio."

Em nota, a Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Assojuris) repudiou o caso.

“Quando a violência se dá contra uma mulher no exercício de suas funções laborais, visado a proteção de uma terceira mulher, torna-se ainda mais repugnante e covarde. Todas as medidas cabíveis e necessárias serão adotadas oportunamente.”

InfoJus Brasil: com informações do portal G1 e do Diário da Região

Artigo sobre os 30 anos do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará é publicado no jornal O Povo

O texto do Presidente do Sindojus-CE Vagner Venâncio, que destaca conquistas históricas da entidade, os desafios enfrentados pela categoria e a importância desses servidores do judiciário, foi publicado na edição de hoje do periódico.

Fotos: Reprodução O Povo

São 30 anos de luta e história. Tudo começou com a criação da Associação Cearense dos Oficiais de Justiça, a Acojust, embrião do que viria a ser o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará, cuja fundação se deu no dia 28 de dezembro de 1992. Todos os que estiveram à frente da associação e que juntamente com as suas diretorias presidiram a entidade estão de parabéns, pois à sua época e à sua maneira deram contribuições valiosas para sermos o que somos hoje: uma categoria forte e respeitada em nível nacional, com 97% da categoria filiada à entidade.

Ao longo dessas três décadas conquistas importantes foram alcançadas, entre as quais destaco a do nível superior com exigência de bacharelado em Direito, trazendo maior qualificação e valorização ao cargo. A implantação do PCCR. A isonomia vencimental, corrigindo uma distinção histórica entre interior e capital. Já na atual gestão, que tem à frente a desembargadora Nailde Pinheiro, a atualização da Indenização de Transporte – que estava congelada desde que fora instituída, em dezembro de 2010; e a realização de concurso público para Oficial de Justiça, depois de oito anos de espera, o que dará maior equidade ao trabalho desses servidores.

Do ponto de vista do avanço tecnológico, houve uma inovação no desempenho da função, que é realizada de forma híbrida (presencial e remota). Em contrapartida, houve um aumento expressivo da demanda, dada a rapidez na confecção dos expedientes. Se por um lado ocorreram mudanças na forma de trabalho, por outro gerou uma enorme quantidade de mandados judiciais para cumprimento, agravado pela diminuição do número de Oficiais de Justiça em atividade.

Somos aquele agente público que materializa as ordens judiciais, estando em contato com os mais diversos setores da sociedade, assegurando, na prática, a garantia de direitos, e exercendo, portanto, uma função social. Nesta data tão importante parabenizo especialmente todos os Oficiais de Justiça, essa categoria que historicamente mostrou a sua força e o seu potencial de luta, contribuindo para uma prestação jurisdicional célere e responsável. Estamos de parabéns, afinal, todos nós fazemos parte dessa história.

Vagner Venâncio

Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará

Confira o artigo – AQUI

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-CE

SP: GCM e oficial de Justiça flagram homem agredindo esposa

Um homem foi flagrado agredindo e ameaçando a esposa, na noite da última segunda-feira, 26, no Jardim Nazareth, região Norte de Mogi Mirim (SP). O flagrante ocorreu no momento em que um oficial de Justiça, acompanhado da Guarda Civil Municipal (GCM), se dirigiu ao local para cumprir uma medida protetiva.

O oficial de Justiça chegou ao local, na Rua Benedito da Cunha Campos, para cumprir a medida protetiva concedida pela Justiça em favor da mulher, mas foi recebido pelo marido dela, visivelmente alterado.

Foi quando o homem, além de agredir e ameaçar de morte a esposa, tentou agredir também os guardas municipais, se dizendo integrante de uma facção criminosa, o Primeiro Comando da Capital (PCC). Ele foi detido e imobilizado.

Após passar pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA), foi conduzido pela GCM à Central de Polícia Judiciária (CPJ). O delegado ratificou o flagrante por lesão corporal e ameaças e o deixou à disposição da Justiça.

Imagem ilustração/internet.

InfoJus Brasil: com informações do portal "A Comarca"

Juíza determina medidas protetivas em favor de vítima de violência doméstica após analisar certidão de Oficial de Justiça

Imagem ilustrativa: internet

O Oficial de Justiça Waldeck Moraes, do TJSP, escalado para atuar no plantão dos dias 24 e 25/12, passou por uma situação inusitada ao cumprir um mandado de intimação de caso envolvendo violência doméstica e as informações da certidão do oficial acabou fundamentando nova decisão judicial que determinou medidas protetivas em favor da vítima.

No dia 24 de dezembro o oficial de Justiça Waldeck, na cidade de Limeira/SP, intimou a vítima M.A.L.S da decisão judicial que indeferiu medidas protetivas contra seu próprio irmão que é acusado de violência doméstica. No ato da comunicação processual a vítima inconformada e aparentando medo, disse ao oficial de Justiça que não era a primeira vez que seu próprio irmão tinha lhe ameaçado e proferido ofensas, tendo inclusive já registrado outros boletins de ocorrência relatando os fatos.

E mais grave, segundo a vítima, no dia anterior (23/12) o ofensor retornou em sua residência, pulou uma grade do imóvel com mais de dois metros de altura e com lanças em suas extremidades, vindo a proferir novas ameaças e ofensas contra a vítima e contra a genitora de ambos, que é cadeirante. A vítima disse temer por sua integridade física.

Mesmo com parecer contrário do MP, a juíza plantonista, com fundamento na certidão do oficial de Justiça e demais informações dos autos, proferiu nova decisão e determinou medidas protetivas em favor da vítima, incluindo proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e testemunhas, fixando o limite de 100 metros de distância entre o agressor e a ofendida, bem como proibição de contato com a ofendida por qualquer meio de comunicação. A decisão ressalta que o descumprimento das medidas protetivas aplicadas dará ensejo a decretação de prisão preventiva, ficando ainda à disposição da vítima o aplicativo SOS Mulher, que poderá acionar diretamente o serviço da polícia militar em casos de risco à integridade física.

Segundo a decisão da juíza “a certidão de fl. 20 em conjunto com os demais elementos reunidos evidencia progressão nas condutas do autor dos fatos, que aparentemente progridem para maior potencial de agressão à vítima e, desta forma, justificam a concessão de providência de natureza cautelar”.

O próprio Oficial de Justiça Waldeck Moraes intimou o ofensor das medidas protetivas. Segundo o oficial de Justiça o ofensor não residia no endereço indicado no mandado há mais de quatro anos, e após usar banco de dados efetuou ligações telefônicas para diversos números, e através de parentes dele conseguiu contato telefônico e combinou local para a diligência, intimando-se o ofensor de todas as proibições que lhe foram impostas.

Após tudo isso, a vítima entrou em contato com o oficial de Justiça para agradecer os bons serviços prestados, mas também disse que recebeu um vídeo em que o ofensor rasga partes do mandado/decisão judicial e joga no lixo. O próprio réu vai narrando o vídeo e em determinado momento disse que estava comendo um pedaço do papel.

O oficial de Justiça Waldeck Moraes disse ao portal Infojus que achou interessante tudo que aconteceu, “o oficial de Justiça mencionou fatos na certidão e isso propiciou ao juiz determinar as medidas protetivas, mesmo com parecer contrário do Ministério Público”. Tudo isso demonstra a importância da fé pública do oficial de Justiça e a necessidade de certificar os fatos importantes que vierem a ocorrer durante as diligências.

InfoJus Brasil: o portal dos oficiais de Justiça

Atualizado em 28/12/2022 às 13:17h

Oficial de Justiça não consegue intimar Carla Zambelli para entrega de arma

O ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou que o porte da deputada seja suspenso e a arma, apreendida. 

Redes sociais/Reprodução

Após diversas tentativas, oficiais de Justiça não conseguiram intimar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para devolver sua arma. A informação foi prestada nesta segunda-feira (26/12) ao Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com informado pelo oficial de Justiça no documento, tentou-se contato com a parlamentar em diligência realizada no dia 21 de dezembro na Câmara dos Deputados, mas o gabinete dela estava fechado. Além disso, a tentativa foi realizada na casa de Zambelli, na Asa Sul, em Brasília, também sem sucesso. Portanto, o mandado foi devolvido ao Supremo “sem o cumprimento da ordem”.

No último dia 20, o ministro Gilmar Mendes atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República e determinou a suspensão da autorização de porte de arma de fogo de Zambelli. A parlamentar tinha 48 horas para entregar a arma ou sofreria mandado de busca e apreensão. No entanto, ela nem sequer foi notificada.

Carla Zambelli estava em viagem oficial na Europa, até 23 de dezembro de 2022, a convite do Movimento Yes Brazil e da Revista Direita BR Europa e chegou a zombar da decisão. Afirmou ao colunista do Metrópoles, Paulo Cappelli que a decisão era “impossível cumprir”.

“Impossível cumprir determinação para devolver minha arma em 48 horas. Estou em missão oficial fora do país e só retorno no dia 23 (sexta-feira). Portanto, nem que quisesse eu conseguiria”, disse Carla Zambelli na ocasião.

Ameaça a homem negro

A decisão de Gilmar Mendes ocorreu em 20 de dezembro, um dia após o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), em ação que apura a perseguição da deputada a um homem negro. Na ocasião, aparlamentar sacou uma pistola na véspera das eleições do segundo turno no meio de uma avenida de São Paulo.

No documento da PGR, a vice-procuradora Lindôra Araújo ressaltou que a apreensão e a suspensão do porte servem para “coibir a reiteração do delito investigado e resguardar a ordem pública”. Lindôra também argumentou que tal porte “não lhe autoriza o seu uso ostensivo, nem adentrar ou permanecer em locais públicos ou onde haja aglomeração de pessoas”.

“A existência de indícios de autoria e de materialidade do delito de porte ilegal de arma de fogo torna necessária a adoção de medidas cautelares tendentes a evitar a prática de infrações penais desse mesmo jaez, seja mediante a suspensão do direito ao porte de arma, seja mediante a entrega voluntária, seja ainda pela via da busca e apreensão pessoal ou domiciliar do armamento utilizado para cometer o delito”, escreveu a vice procuradora.

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“O tensionamento político atual, a iminente transição pacífica de poder e o porte indevido da arma de fogo para suposto exercício do direito de defesa da honra revelam que a suspensão cautelar do porte e a apreensão da arma de fogo são medidas suficientes para coibir a reiteração do delito investigado e resguardar a ordem pública”, completou.

InfoJus Brasil: com informações do portal Metrópoles

Natal e Ano Novo 2022

 

Feliz Natal

 

SINDOJUS/MA diz que TJ/MA deu presente de grego a oficiais de justiça

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Maranhão (SINDOJUS/MA) emitiu um manifesto público lamentando uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão que atingiu em cheio os oficiais de justiça.

De acordo com o SINDOJUS/MA, o TJMA promoveu descontos arbitrários no contracheque dos oficiais de justiça e desrespeitou a categoria. Além disso, informou que tomará as medidas judiciais necessárias que o caso requer. Veja abaixo.

“O SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – SINDOJUSMA vem a público manifestar o mais veemente repúdio à DECISÃO-GP – 10500/2022, exarada pelo Presidente do Tribunal Justiça do Maranhão que, além de promover descontos arbitrários no contracheque dos oficiais de justiça, ofendeu a categoria, ao levantar suspeição e determinar a abertura de processo disciplinar, sem respeitar o sagrado direito de ampla defesa e contraditório.

Referida decisão tomou por base o relatório de uma auditoria eivada de vícios e repleta de equívocos, que classifica como erro condutas corretas e em conformidade com a Resolução que disciplina a indenização de transporte por cumprimento de diligências judiciais.

Por fim, entendendo que a decisão da Presidência do TJMA feriu direito líquido e certo, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Maranhão informa que tomará as medidas judiciais cabíveis, com vistas a reparar os danos materiais e morais imputados à categoria.”

É aguardar e conferir.

InfoJus Brasil: com informações do Blog do Jorge Aragão

SINDOJUS/BA: Retrospectiva 2022: ano foi marcado por mobilização da categoria e conquistas

Foto: Divulgação

O ano de 2022 foi marcado por diversas ações realizadas pela Associação dos Oficiais de Justiça da Bahia (AOJUS-BA) em prol dos oficiais de justiça, todas de olho na valorização da categoria como forma de evitar a precarização da mão de obra do judiciário.

Dentre as conquistas, vale destacar a criação da comissão para o concurso público, a correção da tabela da indenização de transporte, vitória no Mandado de Segurança para pagamento do retroativo da Gratificação de Atividade Externa – GAE - de 2015, além da reestruturação de algumas centrais de mandados e salas de oficiais de justiça com novos equipamentos, em especial a de Salvador.

Durante uma mobilização, em abril, os oficiais de justiça de Salvador e Região Metropolitana, por meio da entidade classista, entregaram uma lista de reivindicações ao comando do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Em outros municípios baianos também foram realizadas manifestações de apoio.

Mensagem de fim de ano

“Mais um ano se encerra é tempo de olhar para trás e rever os planos que foram traçados, o caminho que foi percorrido, as metas e objetivos que foram alcançados, e os sonhos que foram realizados.

É tempo também de olhar para frente, refazer planos e vislumbrar novos objetivos.

Desejamos um Feliz Natal e um Ano Novo muito próspero. Boas Festas!”

Itailson Farias, presidente da AOJUS-BA

Retrospectiva

Fevereiro

- Oficiais de justiça parabenizam nova mesa diretora do Poder Judiciário da Bahia

- Em parceria com universidade, AFOJEBRA oferece curso de pós-graduação para filiados

Março

- Com aumento do combustível e sem reajuste na tabela de indenização de transporte, oficiais de justiça tiveram dificuldade para cumprir mandados. Mesmo consciente, o TJ-BA ficou de estudar o impacto financeiro.

- No dia nacional da categoria, 25, os oficiais de justiça, sobrecarregados com muitos mandados e afastamentos por motivo de saúde, voltam a cobrar do TJBA abertura de concurso público. Déficit é de 892 vagas.

Abril

- A AOJUS-BA entrou com Pedido de Providência junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando a correção da tabela de indenização de transporte dos oficiais de justiça, defasada desde 2017.

- Sem concurso público e com déficit de oficiais de justiça, associação denuncia precarização da mão de obra do judiciário

- Durante manifestação de oficiais de justiça, em frente ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a AOJUS-BA entregou à presidência do órgão estadual a pauta de reivindicações da categoria. Com grande déficit de vagas, o lançamento de um concurso público liderou a lista do pleito, visto que o último aconteceu em 2006.

Maio

- Oficiais de Justiça pedem isonomia no auxílio-saúde

Junho

- Em resposta a uma provocação da AOJUS-BA, o Tribunal de Justiça da Bahia promove curso de segurança para oficiais de justiça

- Associação protocolou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedido de providências para que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) regulamentasse o pagamento dos passivos dos servidores

- Oficiais de justiça passam a poder cobrar do TJBA a aplicação da correção da Gratificação de Atividade Externa (GAE), por meio de pedidos administrativos. O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Bahia (Sindojus-Ba) impetrou o MS Cível Nº 0019006-56.2015.8.05.0000, em 2015, porque o TJ-BA aplicou a correção de forma distinta para cada servidor, resultando em perda para a categoria.

- A Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores da Bahia externa o seu grande pesar à família do colega oficial de justiça do Pará, Clayton Nazaré do Socorro Martins, 46 anos, assassinado por disparos de arma de fogo, no município de Novo Repartimento, na região sudoeste do estado.

Julho

- Apesar de afastado por problemas de saúde, o oficial de justiça José Andrade da Silva Neto, que era lotado no Fórum Jorge Calmon, em Jacobina, acabou sendo vítima de acidente automobilístico na junção das rodovias BA 419 com a BR 324. Ele estava trabalhando para dar conta da quantidade de mandados a serem cumpridos. Associação denuncia assédio moral.

Agosto

- Com a designação de oficiais de justiça avaliadores pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para um mutirão de cumprimento de mandados a ser realizado em Luís Eduardo Magalhães (LEM), no oeste do estado, para cumprir mais de 6 mil mandados na região, acendeu a luz de alerta da AOJUS-Ba. A entidade classista bate o pé e diz não aceitar que servidores municipais cumpram mandados na rua.

- Uma audiência com a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) para discutir ações em conjunto para contribuir para uma boa prestação jurisdicional foi requerida e protocolada pela Associação de Oficiais de justiça Avaliadores da Bahia.

- A AOJUS-BA foi surpreendida com o relatório de inspeção ordinária do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo objetivo era analisar os processos do judiciário baiano. O documento sugeriu a suspensão imediata da exigência de pagamento prévio de custas por cada ato processual – citação, intimação, transporte de oficial de justiça etc., causando estranheza.

Setembro

- Associação parabeniza oficiais de justiça por desempenho em mutirão de Luís Eduardo Magalhães. O grupo foi selecionado pela entidade classista, a pedido do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que acatou a indicação de oficiais de justiça de confiança para realizar o serviço.

- Resistência de sem terras do Movimento Resistência Camponesa (MRC) durante reintegração de posse das fazendas Conjunto Rio dos Frades e Reunidas Itaquena, em Trancoso, Porto Seguro, faz com que associação denuncie falta de segurança para os oficiais de justiça

Outubro

- Oficiais de justiça buscam apoio da OAB para melhorar a prestação jurisdicional no estado. A inclusão de geolocalização nas petições dos interesses das partes, para facilitar a localização, o apoio na criação do Núcleo de Inteligência da categoria, para diminuir a quantidade de mandados negativos, e a colaboração na cobrança pela realização de concurso público para oficial de justiça foram os temas em pauta.

- A AOJUS-BA repudiou a declaração do desembargador Raimundo Cafezeiro, em entrevista jornalística, quando ele externou sua opinião de que o “câncer do judiciário” são servidores e magistrados concursados.

- Associação denuncia descaso quanto à arquivamento pelo TJBA de pedido de curso para melhorar a prestação do serviço à mulher vítima de violência doméstica.

Novembro

- Pleito antigo dos oficiais de justiça, TJBA realiza a troca dos 50 computadores da Central de Cumprimento de Mandados de Salvador.

Dezembro

Durante encontro entre o presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (AOJUS-BA), Itailson Farias, e o deputado estadual Capitão Alden (PL), recém-eleito deputado federal, um ofício foi entregue ao político, que se comprometeu a apoiar os vários pleitos de interesse da categoria que tramitam no Congresso Nacional.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-BA