sexta-feira, 13 de janeiro de 2017

TRT-MA mantém assembléia de criação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Maranhão

A Desembargadora Ilka Esdra do TRT/MA cassa decisão da 7a Vara do Trabalho de São Luís/MA e garante a realização dá Assembleia Geral de Fundação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Maranhão (Sindojus-MA) marcada para este sábado (14/01) em São Luís.

A decisão foi tomada em mandado de segurança impetrado pela oficiala de Justiça Carolina Coelho, presidente dá Comissão Pró-Fundação do Sindojus-MA contra decisão do Juízo da Sétima Vara do Trabalho de São Luís que a pedido do Sindjusma havia decidido pela não realização da AGE. A desembargadora reconheceu a incompetência da Vara do Trabalho para suspender a AGE de fundação do SINDOJUS/MA. Com isso está mantida a AGE para fundação do Sindicato.

O Ministério do Trabalho reconhece o direito dos oficiais de Justiça a fundarem seu próprio Sindicato, pois trata se de categoria específica e diferenciada. Já foram deferidos 11 pedidos de registro sindical de sindicatos específicos de Oficiais de Justiça e outros estão aguardando os trâmites legais para a obtenção da carta sindical.

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