segunda-feira, 28 de dezembro de 2020

Restrospectiva Sindojus-BA: 2020 foi marcado por mandados eletrônicos e de urgência


O ano dos trabalhadores foi marcado por adequações na sua atuação durante a pandemia gerada pela Covid-19. Para os oficiais de justiça, não foi diferente. Para evitar aglomeração, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) emitiu normas administrativas disciplinando a rotina de trabalho durante a pandemia, de forma que os mandados judiciais fossem cumpridos preferencialmente por meio eletrônico, em consonância com uma solicitação do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Bahia (SINDOJUS-BA) ao TJBA. 

Por conta dos efeitos da pandemia, muitos mandados judiciais não puderam ser cumpridos desde março. Não foram executados, neste período, atos não urgentes, como penhoras, avaliação judicial, busca e apreensão, despejo, desocupação, etc. 

Os oficiais de justiça da Comarca de Salvador atuaram em 93.950 mandados judiciais, no período de 1º de março até o dia 10 do mês corrente, conforme informações fornecidas pela entidade de classe. Nas comarcas baianas, integradas ao Sistema de Coordenação de Cumprimento de Mandados (CCM), foram contabilizados 117.599 cumprimentos de mandados. 

Tecnologia 

No quesito tecnologia, foram registrados avanços para os oficiais de justiça, que tiveram que se adequar às novidades. As ferramentas eletrônicas pleiteadas há muito tempo pelo SINDOJUS-BA foram, enfim, implementadas com o advento da pandemia. Para isso, a entidade de classe promoveu, ao longo do ano, cursos online para a categoria em todo o estado, além de disponibilizar a inscrição para todo o país, de olho na capacitação da categoria para a utilização da tecnologia no cumprimento dos mandados. 

“A gente sabe que nada será como antes. Muitas ações serão substituídas pelas ferramentas eletrônicas. Mas os colegas não têm o que temer. A tecnologia não tem como substituir a nossa atuação presencial e, em muitos lugares, a tecnologia não chegou. Tem cidades em que a internet nem pega direito, em especial nas estradas que atravessam algumas localidades”, salientou o oficial de justiça Itailson farias, presidente do SINDOJUS-BA. 

Foto: Divulgação TJBA

Expansão do sistema

Outro avanço registrado pela categoria foi a expansão do Sistema da Coordenação de Cumprimento de Mandados (CCM). Até outubro deste ano, além de Salvador, mais 13 Centrais de Mandados passaram a ser integradas ao CCM: Lauro de Freitas, Porto Seguro, Eunápolis, Paulo Afonso, Guanambi, Camaçari, Vitória da Conquista, Itabuna, Ilhéus, Valença, Teixeira de Freitas Jequié e Juazeiro. Com isso, as centrais integradas começaram a receber e distribuir mandados oriundos dos Sistemas PROJUDI (Processo Judicial digital) SAJ e PJE (Processo Judicial Eletrônico) das unidades judiciais das demais comarcas integradas. 

Fruto de uma parceria entre o sindicato baiano e a Corregedoria Geral, em 2018, o CCM possibilita a distribuição automática de mandados, com base em georreferenciamento, podendo ser acessado a partir de um computador ou dispositivo móvel conectado à internet. 

Comarca de Jequié/Foto Divulgação TJBA

Coletes

O SINDOJUS-BA adquiriu e distribuiu cerca de 100 coletes de identificação para os oficiais de justiça do interior do estado e da capital, no ano de 2020, após aprovação do pedido na Comissão de Segurança. No entanto, até o momento, o TJBA não distribuiu nenhum colete. 

Foto: divulgação Sindojus-BA

A aquisição do equipamento para identificação dos oficiais de justiça que, na Bahia, somam cerca de 1.500, é uma das medidas que foi aprovada pela Comissão de Segurança para amenizar o risco da atividade dos servidores que sofrem constantes ameaças. 

Agentes de inteligência

Dentre as demandas nacionais, a categoria comemorou este ano o projeto de lei (PL n.º 4755/2020), apresentado pelo deputado federal Ricardo Silva (PSB/SP), e elaborado com a colaboração de entidades de classe federais e estaduais, que dá aos oficiais de Justiça novas atribuições: atuar como agentes de inteligência do Poder Judiciário e realizar inspeções judiciais, além de lavrar autos de constatação. Em sua justificativa, o deputado ressalta que o oficial de justiça é um auxiliar da justiça com relevante atuação em múltiplas atividades no cotidiano do judiciário. 

Ricardo Silva (Foto Divulgação PSB) 

48 horas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu, em outubro, o prazo de 48 horas para o cumprimento de mandados pelos oficiais de justiça para medidas protetivas de urgência em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A medida foi adotada em razão do aumento de casos durante a pandemia, mas trouxe à tona os problemas enfrentados pela categoria no dia-a-dia. 

Foto: Reprodução Pixabay 

O SINDOJUS-BA defende que o CNJ faça um diagnóstico da situação das comarcas, exigindo que os tribunais informem a quantidade de oficiais de justiça em cada comarca e a estrutura disponibilizada pelo Tribunal para dar cumprimento a esta determinação. Segundo o presidente da entidade de classe, é preciso entender os motivos da demora, já que ficou estabelecido um prazo-limite. E as dificuldades passam pela falta de ferramentas na localização de endereços e pelo número reduzido de servidores: o último concurso público foi realizado em 2006. 

PEC 32/2020

O SINDOJUS-BA concordou e reforçou o parecer técnico da consultoria legislativa do Senado Federal, que alertou sobre as contradições e os perigos da Reforma Administrativa prevista na PEC 32/2020, enviada ao Congresso Nacional no mês de setembro. 

Para a entidade de classe, não há necessidade de uma PEC para justificar a demissão sem critérios, até porque já existe lei que demite o servidor que não cumprir com sua obrigação. Basta que se aplique, de acordo com o sindicato. 

Segundo Itailson Farias, um dos principais problemas da administração pública está na gestão de pessoas, principalmente daquelas que ingressam no serviço público através de indicação política, sem prestar concurso. “Hoje entram para o serviço público pessoas sem qualquer qualificação, indicadas para ocuparem cargos de chefia, sem compromisso com a qualidade do serviço público. O que a PEC prevê é a piora na prestação do serviço prestado”. 

SINDOJUS-BA, UNIÃO PELA VALORIZAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA!

InfoJus Brasil: Com informações do Sindojus-BA.

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