A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta
Ordens eletrônicas
Reportagem do jornal Folha de S.Paulo conta que em tempos de popularização dos smartphones, uma lei que acaba com a distinção entre trabalho dentro da empresa e à distância, sancionada pela presidente Dilma Rousseff no final de 2011, já gera polêmica entre empregados e empregadores. A legislação, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho, diz que o uso de celular ou e-mail para contato entre empresas e funcionários equivale, para fins jurídicos, às ordens dadas diretamente aos empregados. Leia mais aqui na Consultor Jurídico.
Cofre do CNJ
Uma nova compra milionária feita pelo Conselho Nacional de Justiça está gerando novas suspeitas entre os integrantes do próprio órgão. Depois de adquirir um sistema de banco de dados no valor de R$ 86 milhões por meio de concorrência colocada sob suspeita, o CNJ comprou, no apagar das luzes de 2011, uma sala-cofre de R$ 8,69 milhões sem licitação. Essa sala-cofre foi comprada no dia 29 de dezembro e será instalada, conforme o CNJ, no prazo de 150 dias, contam os jornais O Globo e O Estado de S. Paulo.
Pedido de investigação
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, decidiu encaminhar para a primeira instância do Ministério Público Federal o pedido feito pelo DEM para investigar o ministro da Integração Nacional Fernando Bezerra Coelho. Gurgel entende que os fatos apresentados pelo partido de oposição devem ser analisados pela primeira instância, pois, ao menos por enquanto, não há indícios da prática de crime.
Bens de Kassab
Os jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo informam que o Superior Tribunal de Justiça suspendeu a liminar que obrigava a prefeitura de São Paulo a anular o contrato com a Controlar e a realizar uma nova licitação para manter o serviço de inspeção veicular. A decisão suspensa também havia bloqueado os bens do prefeito Gilberto Kassab (PSD) e de outros réus da ação. Os bens também foram desbloqueados. A decisão foi do presidente do STJ, ministro Ari Pargendler. Leia mais aqui na ConJur.
COLUNAS
Vende tudo
De acordo com a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, “condenado a 278 anos de prisão sob a acusação de estuprar pacientes, o médico Roger Abdelmassih, foragido da Justiça, deixou para trás uma série de móveis, utensílios e objetos de arte que estão sendo oferecidos à clientela amiga. A família informa que não há risco de, no futuro, os quadros serem confiscados, já que a Justiça suspendeu o bloqueio de bens do médico”.
Vagas no Supremo
O colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo, conta que “Dilma vai nomear, ao longo de 2012, mais dois ministros para o STF. As vagas serão abertas com as aposentadorias do atual presidente, Cezar Peluso, e de seu vice, Carlos Ayres Britto. A presidente poderá ainda escolher um terceiro. Há a possibilidade de o relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, ser vetado pelos médicos e ter de pedir aposentadoria. Há também uma quarta vaga à vista: a do ministro Celso de Mello”.
Provador de cigarros
Ainda segundo a coluna, “a 6ª Turma do TRT do Rio condenou a Souza Cruz a indenizar um ex-funcionário em R$ 2 milhões. Por 10 anos, o homem trabalhou como provador. Diz que fumava uns 200 cigarros por dia, quatro vezes por semana. O juiz convocado Leonardo Dias Borges, relator do acórdão, considerou que o ex-funcionário adoeceu por causa do trabalho”. Leia mais aqui na ConJur.
Defesa do CNJ
Da coluna "Panorama Político", do jornal O Globo: “Criador do Conselho Nacional de Justiça, quando era presidente do STF, o ex-ministro Nelson Jobim vai ser o principal orador do ato em defesa do conselho, dia 31, em Brasília, promovido pela OAB nacional. Jobim criou o CNJ para romper o corporativismo das corregedorias dos tribunais de Justiça. Agora, age contra as associações profissionais de juízes, que querem restringir a ação do conselho”.
Contas abertas
O “Blog do Fred”, do jornal Folha de S.Paulo, informa que “sete juízes de direito do Ceará divulgaram mensagem enviada à ministra Eliana Calmon, colocando à disposição seus dados fiscais. A autorização para que os sigilos sejam acessados foi definida como 'sinal de apoio e solidariedade à corajosa atuação' da corregedora nacional de Justiça”.
OPINIÃO
CNJ e irregularidades
Em editorial, o jornal O Estado de S. Paulo conta que “quando o CNJ começou a investigar essas irregularidades, inclusive o pagamento de licenças-prêmio no período em que alguns desembargadores nem sequer pertenciam aos quadros da magistratura, entidades de juízes e dirigentes das Justiças estaduais, com apoio de ministros do Supremo Tribunal Federal, acusaram o órgão responsável pelo controle externo do Judiciário de promover 'patrulhamento ideológico' e de agir 'como no tempo da ditadura'. A artilharia mais pesada foi disparada pelo ministro Marco Aurélio Mello”.
Reportagem do jornal Folha de S.Paulo conta que em tempos de popularização dos smartphones, uma lei que acaba com a distinção entre trabalho dentro da empresa e à distância, sancionada pela presidente Dilma Rousseff no final de 2011, já gera polêmica entre empregados e empregadores. A legislação, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho, diz que o uso de celular ou e-mail para contato entre empresas e funcionários equivale, para fins jurídicos, às ordens dadas diretamente aos empregados. Leia mais aqui na Consultor Jurídico.
Cofre do CNJ
Uma nova compra milionária feita pelo Conselho Nacional de Justiça está gerando novas suspeitas entre os integrantes do próprio órgão. Depois de adquirir um sistema de banco de dados no valor de R$ 86 milhões por meio de concorrência colocada sob suspeita, o CNJ comprou, no apagar das luzes de 2011, uma sala-cofre de R$ 8,69 milhões sem licitação. Essa sala-cofre foi comprada no dia 29 de dezembro e será instalada, conforme o CNJ, no prazo de 150 dias, contam os jornais O Globo e O Estado de S. Paulo.
Pedido de investigação
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, decidiu encaminhar para a primeira instância do Ministério Público Federal o pedido feito pelo DEM para investigar o ministro da Integração Nacional Fernando Bezerra Coelho. Gurgel entende que os fatos apresentados pelo partido de oposição devem ser analisados pela primeira instância, pois, ao menos por enquanto, não há indícios da prática de crime.
Bens de Kassab
Os jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo informam que o Superior Tribunal de Justiça suspendeu a liminar que obrigava a prefeitura de São Paulo a anular o contrato com a Controlar e a realizar uma nova licitação para manter o serviço de inspeção veicular. A decisão suspensa também havia bloqueado os bens do prefeito Gilberto Kassab (PSD) e de outros réus da ação. Os bens também foram desbloqueados. A decisão foi do presidente do STJ, ministro Ari Pargendler. Leia mais aqui na ConJur.
COLUNAS
Vende tudo
De acordo com a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, “condenado a 278 anos de prisão sob a acusação de estuprar pacientes, o médico Roger Abdelmassih, foragido da Justiça, deixou para trás uma série de móveis, utensílios e objetos de arte que estão sendo oferecidos à clientela amiga. A família informa que não há risco de, no futuro, os quadros serem confiscados, já que a Justiça suspendeu o bloqueio de bens do médico”.
Vagas no Supremo
O colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo, conta que “Dilma vai nomear, ao longo de 2012, mais dois ministros para o STF. As vagas serão abertas com as aposentadorias do atual presidente, Cezar Peluso, e de seu vice, Carlos Ayres Britto. A presidente poderá ainda escolher um terceiro. Há a possibilidade de o relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, ser vetado pelos médicos e ter de pedir aposentadoria. Há também uma quarta vaga à vista: a do ministro Celso de Mello”.
Provador de cigarros
Ainda segundo a coluna, “a 6ª Turma do TRT do Rio condenou a Souza Cruz a indenizar um ex-funcionário em R$ 2 milhões. Por 10 anos, o homem trabalhou como provador. Diz que fumava uns 200 cigarros por dia, quatro vezes por semana. O juiz convocado Leonardo Dias Borges, relator do acórdão, considerou que o ex-funcionário adoeceu por causa do trabalho”. Leia mais aqui na ConJur.
Defesa do CNJ
Da coluna "Panorama Político", do jornal O Globo: “Criador do Conselho Nacional de Justiça, quando era presidente do STF, o ex-ministro Nelson Jobim vai ser o principal orador do ato em defesa do conselho, dia 31, em Brasília, promovido pela OAB nacional. Jobim criou o CNJ para romper o corporativismo das corregedorias dos tribunais de Justiça. Agora, age contra as associações profissionais de juízes, que querem restringir a ação do conselho”.
Contas abertas
O “Blog do Fred”, do jornal Folha de S.Paulo, informa que “sete juízes de direito do Ceará divulgaram mensagem enviada à ministra Eliana Calmon, colocando à disposição seus dados fiscais. A autorização para que os sigilos sejam acessados foi definida como 'sinal de apoio e solidariedade à corajosa atuação' da corregedora nacional de Justiça”.
OPINIÃO
CNJ e irregularidades
Em editorial, o jornal O Estado de S. Paulo conta que “quando o CNJ começou a investigar essas irregularidades, inclusive o pagamento de licenças-prêmio no período em que alguns desembargadores nem sequer pertenciam aos quadros da magistratura, entidades de juízes e dirigentes das Justiças estaduais, com apoio de ministros do Supremo Tribunal Federal, acusaram o órgão responsável pelo controle externo do Judiciário de promover 'patrulhamento ideológico' e de agir 'como no tempo da ditadura'. A artilharia mais pesada foi disparada pelo ministro Marco Aurélio Mello”.
Revista Consultor Jurídico, 12 de janeiro de 2012
"Por trás de um juiz corrupto há, frequentemente, um advogado corrupto", diz o jurista paulistano Conrado Hubner Mendes em entrevista hoje no jornal O Estado de S.Paulo. "O que explica os privilégios da magistratura, vamos ser sinceros, é o grande poder dessa carreira em se articular na defesa de seus interesses". O jurista destaca o embate que se instalou no Judiciário depois que a corregedora nacional de justiça, Eliana Calmon, afirmou que por aqui circulam "bandidos escondidos atrás da toga".
O CNJ está julgando o pedido de anulação das promoções de 17 juízes ao cargo de desembargador do TJ/MG, entre 2006 e 2009. As informações foram divulgadas ontem, peloo jornalista Frederico Vasconcelos, da Folha de S. Paulo. 