BAHIA: Jovem é executado um dia após sair da prisão. Outros detentos alertaram.

JOVEM QUE MATOU POLICIAL DA CAERC É EXECUTADO EM ITABUNA

O homem que confessou ter matado o policial militar da Caerc, Eloísio Andrade, foi executado com seis tiros há pouco na avenida Juracy Magalhães, em Itabuna. Marcus Vinícius dos Santos Barcelos, 18, estava preso no presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus, e ainda ontem recebeu alvará de soltura. O crime ocorreu por volta das 17h40min, quando Marcus Vinícius caminhava pela avenida, uma das mais movimentadas de Itabuna.

O criminoso matou no dia 8 de janeiro, em Ilhéus, o polícia Eloísio Andrade, que reagiu ao ver um de seus amigos sendo assaltado na saída do restaurante Boca du Mar, no Pontal. Horas depois, Marcus Vinícius, que morava no Pontalzinho, em Itabuna, foi ao Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães (Hblem), apresentando ferimento a bala na virilha. A polícia desconfiou da versão e o bandido confessou, ainda no hospital, a autoria dos disparos contra Eloísio Andrade. Com informações do site: www.pimenta.blog.br

Presos tentaram impedir a soltura do acusado. Veja a portagem abaixo.

BAHIA: Presos tentam impedir soltura de acusado de matar Policial

A Justiça de Ilhéus, através de um alvará expedido na data de hoje, deu a liberdade a Marcus Vinícius dos Santos de Bacelos, (foto)que confessou a autoria do tiro que matou o policial militar da CAERC, Eloísio Andrade, morto na madrugada do dia 08, na saída de uma formatura ocorrida no Boca du Mar, em Ilhéus.

Acontece que ao dar cumprimento à decisão judicial que mandou soltar Marcus Vinícius, o oficial de justiça da 1ª Vara Crime de Ilhéus, Sílvio Campelo Rocha, foi impedido e ameaçado pelos detentos Ricardo Silva de Almeida e Claudinei Mota.

Os presos disseram que Marcus Vinícius não sairia, pois se tratava de um “cilada”, e que se acontecesse qualquer coisa com o mesmo, hoje ou futuramente, os mesmos iriam dar cabo da vida do oficial.

E mais: quando o mesmo fosse dar cumprimento às ordens judiciais no presídio, este não sairia vivo de lá. O oficial registrou queixa na 7ª COORPIN e informou a este blog que estaria passando o caso ao conhecimento do juiz competente.

Não se tem notícias de quem teria sido o advogado que acompanhou o acusado. Tudo indica que a decisão do juiz tem sido originada de um habeas corpus de ofício, quando na vista de alguma ilegalidade o juiz age mesmo sem ser provocado.

(Itabuna City)

TOCANTINS: Acusado da morte do oficial de Justiça Vanthieu é solto

Delegado diz que investigações da Inconfidente continuam

 

O acusado de envolvimento na morte do oficial de Justiça Vanthieu Ribeiro, Délio Ferreira, foi solto nesta semana pela polícia. De acordo com o delegado Claudemir Ferreira, a soltura ocorreu porque expirou o prazo de prisão temporária do acusado. Délio foi preso no dia 24 de novembro na Bahia e se encontrava na CPP de Palmas. 

 

Délio Ferreira Filho, preso no dia 24 de novembro acusado de ter envolvimento na morte do oficial de justiça Vanthieu Ribeiro da Silva, foi solto nesta semana pela polícia. Délio estava preso na Casa de Prisão Provisória de Palmas.

Em entrevista ao Site Roberta Tum o delegado responsável pelas investigações, Claudemir Luiz Ferreira, informou que a soltura ocorreu porque expirou o prazo de prisão temporária. “A prisão é de 30 dias e como manda a lei foi prorrogada por igual período, mas como esse prazo expirou ele teve que ser solto”, informou o delegado.

Ainda segundo Claudemir, que informou que a polícia não pode restringir a liberdade de Délio, as investigações da Operação Inconfidente continuam. “As investigações nunca pararam, a questão é que correm em segredo de justiça e por isso a imprensa não tem acesso a tantas informações”, destacou o delegado.

Prisão

A Polícia Civil do Tocantins, por intermédio da Delegacia Especializada em Investigações Criminais-Deic, após intensas investigações, conseguiu localizar e prender Délio na cidade de Cocos, na Bahia. O acusado foi conduzido para o Tocantins pela equipe designada de Palmas, comandada pelo delegado Claudemir Ferreira e demais agentes sob a coordenação geral do delegado titular da Deic, Alberto Cavalcante.

Inconfidente

A operação foi deflagrada em 1 de junho do ano passado quando agentes da Polícia Civil realizaram, nos municípios de Palmas, Miranorte e Aparecida do Rio Negro, cumprimentos de Mandados de Busca e Apreensão às residências.

O inquérito investiga crime organizado, inclusive quanto aos crimes praticados contra a administração pública, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e homicídio, além de subsidiar investigações em curso referente ao homicídio do Oficial de Justiça Vanthieu Ribeiro, da Comarca de Miracema , desaparecido no dia 20 de março e encontrado no dia 25 as margens da rodovia TO 010 no município de Lajeado.

Atualmente, existem dois inquéritos, o que apura o homicídio de Vanthieu, sob chefia do delegado João Sergio e que apura fraude contra a Administração Pública presididos pelos delegados Claudemir Luiz Ferreira e Wanderson Queiroz. Com informações do site: http://robertatum.com.br.

Presidente do SINDOJUS-PA eleito Diretor Financeiro da FENOJUS

O Presidente do Sindojus-PA, Edvaldo Lima, no dia 19/01/2012 foi eleito diretor financeiro da FENOJUS. O evento ocorreu no Hotel Nacional em Brasília e teve a participação de vários Estado do Brasil.

Segundo Edvaldo, os Oficiais de Justiça do Pará terão voz em Brasília, e é a primeira vez que uma entidade representativa do judiciário paraense ocupa uma cadeira em Brasília.

Em nome dos Oficiais de Justiça do Pará, o presidente do Sindojus-Pa agradece a confiança das demais sindicados do Brasil, em votar e eleger por unanimidade um representante paraense para compor a Diretoria Executiva da FENOJUS. Na oportunidade Edvaldo Lima, pede a bênção de Deus para que abençoe e ilumine a FENOJUS e toda a diretoria eleita para que todos os membros consigam cumprir com seu mister.  Com informações do SINDOJUS-PA.

RESULTADO DA ASSEMBLÉIA DA FENOJUS

Após várias tentativas de boicotes por parte de algumas entidades do Brasil, no dia 19/01/2012 foi fundada a FENOJUS (Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil), com sede em Brasília-DF.

A FENOJUS é uma entidade que já nasceu forte por ser composta por sindicatos representativos exclusivo de Oficiais de Justiça. Com o nascimento da federação a categoria dos Oficiais de Justiça do Brasil terá mais força para enfrentar as mazelas do judiciário brasileiro. Para o presidente do SINDOJUS-PA, já estava na hora de surgir uma entidade que fortalecesse os Oficiais de Justiça no Brasil.

Uma das propostas da FENOJUS é a elaboração de uma lei orgânica para categoria e a melhoria das condições de trabalho dos Oficiais. Em alguns Estados de Federação, o Oficial de Justiça além de ser tratado com desprezo ganha menos de dois mil e quinhentos reais por mês. Com isso, perde o Judiciário, a sociedade e os servidores. São justamente esses Estados Federativos que não valorizam seus servidores, os responsáveis por não alcançarem as metas do CNJ. Outro fator que chamou a atenção foi à cautela das entidades presentes na aprovação do estatuto. Depois de tomadas todas as formalidades legais, deu-se inicio a eleição da diretoria executiva e do conselho fiscal. Com informações do SINDOJUS-PA.

MANDADO DE SEGURANÇA: Procurador da República manifesta favorável a porte de arma

Parecer n.º 033/2012/PR/DF/BCA

Mandado de Segurança n.º 0054023-27.2011.4.01.3400

Procurador da República: BRUNO CAIADO DE ACIOLI.

Ementa do parecer do MPF:

"MANDADO DE SEGURANÇA. PORTE DE ARMA. CARGO DE OFICIAL DE JUSTIÇA. NECESSIDADE DEMONSTRADA. ATIVIDADE PROFISSIONAL DE RISCO OU DE AMEAÇA A SUA INTEGRIDADE FÍSICA, NOS TERMOS DO ART. 4º DA LEI Nº 10.826/03. PRECEDENTES DOS TRFS.
Parecer pela concessão do mandamus."

Cabe a juiz de Execução Penal decidir sobre visitas de presos no RS

Visitação de presos

É do Juízo das Execuções Penais responsável pela jurisdição do estabelecimento prisional onde se encontra recolhido o preso provisório ou definitivo a competência para decidir sobre os pedidos de visitas de adultos, adolescentes e crianças. A deliberação foi aprovada pelo Conselho da Magistratura do TJ nessa terça-feira (24/1), que expedirá Resolução a ser publicada no Diário da Justiça Eletrônico nos próximos dias.

O voto aprovado do Desembargador Corregedor-Geral da Justiça prevê também que quando houver a especialização de um Juiz para a fiscalização dos presídios, caberá a ele a análise dos pedidos de visita em relação aos presos provisórios sem condenação, os demais serão analisados pelo Juiz responsável pelo processo de execução penal.

A decisão também determina que os pedidos de visitação endereçados aos Juízos criminais, aos Juizados de Infância e Juventude ou à Vara de Execução Criminal do local onde reside o solicitante, deverão ser encaminhados ao Juízo da Vara de Execução Criminal responsável pela jurisdição do estabelecimento prisional.

Motivadamente, o Juízo do processo poderá decidir sobre a visitação a preso provisório, caso em que deverá comunicar ao Juízo da Vara de Execução Criminal com jurisdição sobre a respectiva casa prisional e informar à Corregedoria-Geral da Justiça.  Com informações do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Proc. 0010-10/0029970

26/01/2012 - Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta

Suspeitas de irregularidades no CNJ

Um relatório finalizado por um conselheiro do Conselho Nacional de Justiça aponta indícios de irregularidades na licitação de R$ 68 milhões realizada às pressas pelo órgão em dezembro e pede a anulação do contrato, informam os jornais O Globo e Folha de S.Paulo. O documento, assinado pelo conselheiro e promotor de Justiça Gilberto Valente Martins, foi enviado por volta das 17h dessa quarta-feira (25/1) a todos os membros do CNJ, incluindo seu presidente, ministro Cezar Peluso.

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Pedido rejeitado
Os jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo informam que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Peluso, negou seguimento ao Mandado de Segurança em que a Associação Democrática por Moradia e Direitos Sociais de São José dos Campos (SP) pedia a suspensão imediata da desocupação da área denominada Pinheirinho, cuja reintegração de posse ocorre desde o último domingo (22/1).

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Argolas e presos
O jornal Folha de S.Paulo conta que superlotado e sem a possibilidade de transferir os seus detentos, o 1º Distrito Policial de Anápolis (GO) tem algemado presos a argolas fixadas nas paredes de um corredor. A unidade tem uma cela com capacidade para cinco pessoas. A carceragem deveria receber apenas os presos em flagrante, que ficariam ali um dia antes de serem levados para centros de detenção. O jornal encontrou 24 detentos. Três estavam no corredor: dois deitados num colchão no chão e algemados um no outro; e o terceiro, deitado em um banco de cimento, com a mão algemada em uma argola de ferro.

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Recorde de fusões
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Ministério da Justiça bateu o recorde de julgamento de fusões e aquisições em 2011. Ao todo, foram julgados 892 casos de união entre empresas. O número é o maior dos 49 anos do Cade. Segundo o presidente do órgão antitruste, Olavo Chinaglia, o recorde mostra que será possível o julgamento prévio de fusões e aquisições no Brasil. A aprovação prévia vai ter início em  30 de maio, quando entra em vigor a nova Lei Antitruste. As empresas que fizerem fusões e aquisições depois dessa data só vão poder fechar o negócio em definitivo após o julgamento final do Cade, informa o jornal Valor Econômico.

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Adeus ao papel
A Justiça estadual de Santa Catarina está, aos poucos, deixando as pilhas de processos em papel para entrar na era do processo eletrônico. No ano passado, o Tribunal de Justiça do estado ultrapassou a meta 2 de 2011, do Conselho Nacional de Justiça, que previa implantar em pelo menos uma vara a gravação das audiências. Instalou o sistema de filmagem em todas as 111 comarcas da Justiça estadual catarinense. O módulo de gravação de audiência é integrado ao Sistema de Automação do Judiciário do TJ-SC, informa o jornal O Globo.

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Legitimidade para agir
Decisões recentes de segunda instância autorizam consumidores finais a recorrer ao Judiciário para discutir a restituição de tributos, indicando uma possível reviravolta na jurisprudência sobre o assunto. A 15ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por exemplo, entendeu que o Colégio Santa Mônica, situado na capital fluminense, tem legitimidade para entrar com ação questionando o ICMS incidente sobre a energia elétrica fornecida pelo regime de demanda contratada, pelo qual se paga um valor fixo, independentemente da quantia consumida. As informações estão no jornal Valor Econômico.

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ICMS questionado
Assim cono noticou a ConJur, o jornal Valor Econômico conta também que a Confederação Nacional da Indústria entrou na discussão da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas pela internet. A entidade  ingressou no Supremo Tribunal Federal com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra um protocolo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) pelo qual alguns Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste acordam cobrar parte do imposto sobre vendas eletrônicas no local onde está o consumidor final.

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COLUNAS
Latido eficaz
”A juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro, da 6ª Vara Cível do Rio, determinou que a Suipa retire um pitbull abandonado na loja J do n 451 da Av. Olegário Maciel, na Barra, cujo inquilino, diz o processo, 'sem pagar aluguel há um ano', fechou sua empresa e sumiu. A suspeita é que o cachorro tenha sido deixado ali para evitar o despejo pela Justiça”, conta a coluna Ancelmo Gois, do jornal O Globo.

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Sessão extraordinária
Segundo o Blog do Fred, do jornal Folha de S.Paulo, o Conselho Nacional de Justiça realizará sessão extraordinária nesta quinta-feira (26/1) para avaliar e votar o texto final do Relatório Anual de Atividades do CNJ. A sessão foi convocada pela Portaria 135, de 7 de dezembro de 2011. Segundo informa a assessoria de imprensa do CNJ, o Relatório Anual retrata a situação do Judiciário no país e faz uma espécie de prestação de contas das atividades do CNJ ao longo do ano.

Revista Consultor Jurídico, 26 de janeiro de 2012

Cassada liminar que dava posse a candidatos não aprovados em concurso da PM do Ceará

A liminar da Justiça do Ceará que dava posse a um grupo de candidatos não aprovados em concurso para a Polícia Militar do estado foi suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O presidente da Corte, ministro Ari Pargendler, entendeu que a medida causa grave lesão à ordem e à segurança pública. A liminar, concedida aos candidatos por um desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), diz respeito ao concurso público para provimento de cargo de soldado da PM (Edital 1/2008). Excluído do certame, inicialmente o grupo ajuizou ação na 2ª Vara de Fazenda Pública de Fortaleza para garantir a continuidade nas demais fases. A ação foi extinta sem julgamento de mérito. 

Os candidatos ingressaram, então, com ação cautelar recursal no TJCE e obtiveram a liminar que lhes assegurava o exercício da função de soldado da PM. O pedido de suspensão da liminar foi feito ao STJ pelo estado do Ceará, com o argumento de que a decisão seria ilegítima, porque estabelece a nomeação e posse de candidatos que não participaram sequer das demais etapas do concurso público - o que chamou de "burla" aos princípios da isonomia, moralidade e eficiência. 

O estado afirma que, em vez de decidir, o desembargador deveria, se fosse o caso, ter determinado ao juiz de primeira instância que analisasse o processo como se encontrava. Disse que haveria, também, lesão à ordem pública, em razão da decisão mandar nomear candidatos não aprovados na primeira fase do concurso, e lesão à segurança pública, por colocar nas ruas soldados despreparados, sem treinamento, visto que não participaram de curso de formação. 

O ministro Pargendler considerou que, a um só tempo, a decisão causa grave lesão à ordem pública, ao determinar a nomeação e posse de candidatos não aprovados em concurso, e à segurança pública, porque lhes assegura o exercício da função de soldado, sem que tenham recebido a devida instrução.

Autor: STJ

STF arquiva pedido para suspender desocupação de Pinheirinho

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cesar Peluzo, rejeitou terça-feira (25) pedido de suspensão da desocupação da área conhecida como Pinheirinho, em São José dos Campos (SP).

Alegando razões técnicas, o ministro arquivou mandado de segurança protocolado pela Associação Democrática por Moradia e Direitos Sociais de São José dos Campos. Segundo ele, o pedido é "inviável", pois "não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso."

Fonte: G1