Os jornais
O Estado de S. Paulo e
O Globo
contam que cinco anos depois das investigações da Operação Hurricane,
que resultaram na prisão de mais de 20 pessoas, entre magistrados,
policiais e empresários de casas de jogos ilegais, a 6ª Vara Federal
Criminal do Rio de Janeiro condenou acusados de integrarem a chamada
"cúpula do jogo do bicho" no estado. Vinte e três pessoas foram
condenadas, entre eles, Ailton Guimarães Jorge, o capitão Guimarães,
Aniz Abrahão David, o Anísio, e Antonio Petrus Kalil, o Turcão, por
crimes como corrupção, contrabando e formação de quadrilha. Acusados de
chefiarem a quadrilha, eles foram condenados a 48 anos e 8 meses de
prisão, em regime fechado.
Por e-mail
Apenas duas das 75 câmaras que compõem o Tribunal de Justiça de São Paulo aderiram ao sistema de julgamentos por
e-mail implantado pela corte em outubro, noticia o jornal
Folha de S.Paulo.
A ideia inicial era agilizar o andamento das causas. Desembargadores
não aderiram ao novo método porque ele veio acompanhado da exigência de
consultar partes e advogados sobre o uso do sistema, o que atrasa o
desfecho dos processos, segundo a direção do tribunal.
Dados da repercussão
A implantação da repercussão geral no Supremo Tribunal Federal,
no segundo semestre de 2007, trouxe resultados práticos para desafogar a
corte. Segundo dados do STF, até o final de 2011 já foram devolvidos
65.764 processos aos tribunais de origem. A redução na distribuição dos
processos recursais foi de 71%, enquanto a diminuição no estoque de
processos recursais é de 59%. A decisão tomada em sede de repercussão
geral vale para todos os processos sobre o assunto em tramitação no
Judiciário. Já são 359 temas com repercussão reconhecida, 143 negados e
oito em análise, detalha o jornal
DCI.
Repercussão copiada
O jornal
DCI também publica reportagem na qual conta
que o Superior Tribunal de Justiça recebe todos os dias, em média, 1,2
mil processos. No ano, são mais de 300 mil, distribuídos para os 33
ministros. Com o cenário de congestionamento, consequente lentidão nos
julgamentos e o temor de que a justiça tardia seja injustiça, o STJ
aprovou na última semana uma proposta de emenda constitucional para
filtrar processos e implementar o mecanismo da repercussão geral, já
adotado com êxito no Supremo Tribunal Federal. A medida, no entanto,
gerou polêmicas e questionamentos, inclusive por parte de ministros do
STF.
Ação sobre ditadura
O Ministério Público Federal anunciou que ajuizará um processo judicial
contra o coronel da reserva do Exército Sebastião Curió, acusado de
sequestrar militantes políticos durante a guerrilha do Araguaia
(1972-1975), no Pará. É a primeira ação criminal contra agentes da
ditadura no país, lembram os jornais
O Globo,
Valor Econômico e
Folha de S.Paulo.
De acordo com a denúncia, assinada por procuradores da República do
Pará, do Rio Grande do Sul e de São Paulo, Curió foi responsável pelo
desaparecimento de Maria Célia Corrêa (Rosinha), Hélio Luiz Navarro
Magalhães (Edinho), Daniel Ribeiro Callado (Doca), Antônio de Pádua
Costa (Piauí) e Telma Regina Cordeira (Lia).
Comissão da Verdade
Como
noticiou a
ConJur,
um manifesto assinado por 120 juízes de todo o Brasil pede agilidade na
constituição da Comissão da Verdade, aprovada no final de 2011 e ainda
não colocada em prática. A Associação Juízes para a Democracia quer que a
comissão seja "constituída o quanto antes, devidamente fortalecida e
com condições reais para efetivação" de suas propostas. A Comissão da
Verdade visa esclarecer situações de violação aos direitos humanos,
ocorridas entre 1946 e 1988, como tortura, morte e ocultação de
cadáveres. A notícia está nos jornais
Folha de S.Paulo e
O Estado de S. Paulo.
Provas da embriaguez
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça retomará, pela terceira vez, o
julgamento sobre meios de prova para atestar a embriaguez ao volante
nesta quarta-feira (14/3). Segundo o STJ, o gabinete da ministra Laurita
Vaz informou que já está pronto seu voto-vista sobre o recurso especial
que vai definir quais meios de prova são válidos para comprovar o teor
alcoolico. Na última sessão do julgamento, em 29 de fevereiro, a
ministra pediu vista do processo, conta o jornal
Correio Braziliense.
