Notícias recentes

• TJPB devolve valores descontados na greve de 2010
• Ministro Britto inicia articulação para retomar negociações de salários
• CNJ suspende concurso para oficial de Justiça do TJMG
• 11/05/2012 - Noticiário Jurídico
• Oficiais de Justiça com porte de arma
• Ministra Miriam Belchior admite conceder aumento de R$8 bi para Judiciário em 2013
• LIDERANÇA E VAIDADE

 Para mais notícias: links lado direito ou abaixo.

TJPB devolve valores descontados na greve de 2010

Segundo a assessoria da Presidência do TJ/PB, os valores descontados em virtude da greve de 2010, serão devolvidos das seguintes formas:

- Os valores referentes aos auxílios serão devolvidos ainda este mês de maio em sua integralidade;
- Quanto  aos demais valores,serão pagos em quatro parcelas iguais, iniciando-se no mês de junho e terminando no mês de setembro do corrente ano;
- A assessoria do Presidência do TJ/PB asseverou, ainda,  que no mês de junho, por ocasião do pagamento dos vencimentos relativos àquele mês, virão o novo valor majorado do auxílio saúde e o reajuste da data-base.

Fonte: MeirinhoMor.Of

Ministro Britto inicia articulação para retomar negociações de salários

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Carlos Ayres Britto, iniciou nesta semana uma série de reuniões com os demais presidentes dos tribunais superiores visando articular as negociações sobre os subsídios dos magistrados e os salários dos servidores do Poder Judiciário. Na última terça-feira, Britto encontrou-se com os presidentes do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen.

A partir da articulação com os demais Tribunais Superiores, o presidente do STF afirma que pretende “sair a campo” para retomar as negociações com o Legislativo “de forma focada”, com base em dados técnicos fornecidos pelo Conselho Nacional de Justiça. "A ideia é desenvolver  regulamentação uniforme para toda a Justiça, depois de ouvidos os ministros do STF, os Tribunais Superiores, o CNJ e as associações de classe", afirmou o presidente do CNJ. 

Atualmente, o chamado plano de carreira do Judiciário é objeto do Projeto de Lei 6.613/2009,  na pauta da Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados. Ele altera dispositivos da Lei 11.416/2006, último instrumento a regular as carreiras dos servidores do Judiciário e a fixar vencimentos.

Fonte: CNJ

CNJ suspende concurso para oficial de Justiça do TJMG

LEIA TAMBÉM A DECISÃO DEFINITIVA

04/07/2012:  CNJ anula concurso para oficial de Justiça do TJMG

 

Em resposta a pedido do SINDOJUS/MG - Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais, no PCA n.º 0001765-16.2012.2.00.0000, o CNJ, na data de ontem (10/05), deferiu pedido liminar e suspendeu o concurso para formação de cadastro reserva para o cargo de oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

O Conselheiro José Guilherme Vasi Werner, ao deferir a liminar, fundamentou a decisão no fato do TJMG ter dispensado o procedimento licitatório, que segundo ele, constitui exceção à regra insculpida no artigo 37, XXI da CF, devendo, por isso, ser admitida somente nos estritos limites da lei. O Conselheiro não enfrentou todas as questões levantadas pelo SINDOJUS/MG que aponta várias ilegalidades na realização do concurso realizado pelo Tribunal mineiro.

O SINDOJUS/MG pleiteou, em sede liminar, a suspensão da realização do concurso público para formação de cadastro reserva para o cargo de Oficial de Justiça - especialidade Oficial de Justiça Avaliador, regulado pelo Edital n.º 01, de 21.03.2012, bem como a apresentação do número de vagas disponíveis para o referido cargo e do quantitativo de Oficiais de Justiça contratados de forma precária, informando os seus respectivos nomes, lotações e duração do contrato. O SINDOJUS/MG pretende que seja anulado o Edital nº 01/2012 do referido certame.

O SINDOJUS/MG aponta várias falhas no Edital n.º 01/2012, entre as quais a afronta ao artigo 255-A da Lei Complementar n.º 59/2001, que prevê a exigência de nível superior de escolaridade para ingresso no cargo de Oficial de Justiça no Estado de Minas Gerais.

Para ver a íntegra da decisão do CNJ clique AQUI.

11/05/2012 - Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta

O Supremo Tribunal Federal decidiu que suspeitos de tráfico de drogas têm direito à liberdade provisória, assim como qualquer outro cidadão que responde a processo criminal. Com a decisão, os ministros anularam parte da Lei de Drogas de 2006, que impedia a liberdade provisória nesses casos, contam os jornais O Estado de S. Paulo, O Globo e Folha de S.Paulo. A maioria dos ministros entendeu que a obrigatoriedade da prisão preventiva para suspeito de tráfico é ilegal porque viola o princípio da presunção de inocência, que considera todo cidadão inocente até decisão definitiva da Justiça.

---

Número de vereadores
Reportagem do jornal Folha de S.Paulo conta que moradores do município de Cachoeira do Sul (RS) conseguiram na Justiça a realização de um referendo formal sobre a ampliação das vagas no Legislativo municipal. Os eleitores vão às urnas no próximo dia 20 para decidir se o município, de 84 mil habitantes, continua com os atuais dez vereadores ou se o número deve subir para 15. A iniciativa marca uma vitória da mobilização popular para evitar o inchaço das Câmaras pelo país.

---

Código Comercial
Depois de mais de 150 contribuições, a consulta pública do projeto para a elaboração de um novo Código Comercial será prorrogada até 30 de junho. O prazo inicial era até abril, mas a ampliação, segundo o Ministério da Justiça, se deu para aprofundar o debate e coletar mais informações. Depois da fase de consulta, os comentários serão compilados e enviados para a Câmara dos Deputados, que analisa, em comissão especial, o texto do Projeto de Lei 1.572, de 2011. A notícia está no jornal DCI.

---

Gurgel e pevaricação
Alvo de integrantes da CPI do Cachoeira, que querem convocá-lo a depor e dar explicações sobre suposta prevaricação nas investigações que revelaram as primeiras ramificações políticas do esquema criminoso comandado por Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, foi defendido por ministros do Supremo Tribunal Federal. Eles deixaram claro que o procurador-geral não deve ir à CPI para explicar por que não abriu, em 2009, durante a Operação Vegas, da Polícia Federal, um inquérito para investigar o envolvimento de políticos com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, informam os jornais Estado de Minas e O Estado de S. Paulo.

---

COLUNAS
Réus do mensalão
Da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo: “Um ministro do STF diz que, em caso de condenação, a definição das penas deve causar turbulentas discussões entre os magistrados. É que a definição do tamanho das penas ‘não tem delimitação matemática rigorosa", obedecendo a critérios "objetivos, mas também subjetivos de cada um dos juízes do caso’”.

---

Marido e mulher
Segundo o Blog do Fred, do jornal Folha de S.Paulo, a Associação Nacional dos Procuradores da República emitiu nota de apoio ao Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, à sua mulher, a subprocuradora-geral Cláudia Sampaio Marques, e aos procuradores que participaram das operações Vegas e Monte Carlo. Segundo a entidade, “a atuação do MPF nas referidas Operações gerou a instauração de quatro inquéritos no Supremo Tribunal Federal e o recebimento de denúncia pela Justiça Federal”. A nota destaca que os ataques veiculados “desconsideram que o procurador-geral da República lidera uma instituição chave na defesa da probidade na utilização dos recursos públicos”. A notícia também está no jornal Valor Econômico e Estado de Minas.

Revista Consultor Jurídico, 11 de maio de 2012

Oficiais de Justiça com porte de arma

  

Debate está acontecendo no Congresso Nacional e levanta a discussão para os perigos da profissão em Alagoas

A garantia do pleno exercício de sua profissão é tudo que eles pedem. E infelizmente, a efetivação de seu trabalho é ameaçado em virtude dos perigos inerentes ao ofício. Os oficiais de Justiça, aqueles que nem sempre carregam consigo boas notícias a quem recebem suas comunicações, estão na briga pleiteando o porte de armas para a categoria, assim como para outros agentes públicos que enfrentam situação de perigo no desempenho da função.

A diretora-geral da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de Alagoas, Karine Nobre, explicou que o projeto de lei (PLC 30/2007) pretende autorizar e valorizar a categoria, e ainda extinguindo - para os oficiais de justiça - as custas para se obter o porte - R$ 1 mil. “A categoria pleiteia que as custas sejam tiradas para facilitar o acesso ao porte”, afirmou a diretora.

Contrariando uma maioria, Karine Nobre não se mostra confortável em ter uma arma na cintura para poder usá-la caso seja preciso, porém ela respeita o posicionamento quase que colegiado da categoria. “Eu particularmente não usaria, pois não tenho treinamento para atirar, mas tenho amigos que torcem para que esse projeto passe no Congresso”, ressaltou.

Nobre salienta que a grande maioria dos oficias de Justiça são a favor, pois muitos vivem em situação de perigo e de alerta constante. “Temos colegas que atuam no interior do estado e têm que atuar em lugares muito isolados”, lembrou. Ela recordou ainda que existem áreas em Maceió - grotas, periferia e localidades de grande índice de criminalidade - que os oficiais de Justiça se sentem “desconfortáveis e inseguros de trabalhar”.

O assunto foi discutido em audiência pública mês passado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O debate foi sugerido pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), com a finalidade de instruir o projeto de lei da Câmara (PLC 30/2007), de autoria do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA).

A PROPOSTA

A proposta visa permitir o porte de arma para auditores-fiscais do Trabalho, auditores tributários dos estados e do Distrito Federal e de perícia médica da Previdência Social, assim como para oficiais de Justiça, defensores públicos e avaliadores do Poder Judiciário da União e dos estados.

O porte de arma é um direito pátrio, natural, humano e individual para a legítima defesa, entretanto o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) limitou o uso de armas de fogo.

Em Alagoas, a Associação informou que a Superintendência da Polícia Federal liberou o porte, as custas é que estão em debate.

Fonte: Tribuna Hoje

Ministra Miriam Belchior admite conceder aumento de R$8 bi para Judiciário em 2013

 

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, admitiu nesta terça-feira (08) que os servidores do Judiciário podem ter, em 2013, o reajuste salarial demandado pela categoria há anos. A afirmação foi feita durante reunião na Comissão Mista de Orçamento para discutir as diretrizes dos gastos públicos para o ano que vem.

"É uma discussão que ainda estamos fazendo com servidores da União e que certamente teremos que considerar as demandas do Judiciário. Assim como no ano passado, já havíamos informado, a situação não é tão simples. A proposta do Judiciário é um tanto grande, são quase R$ 8 bilhões em reajustes, é um impacto muito grande que precisa ser analisado com todo cuidado", afirmou a ministra, que descartou aumento para a categoria ainda este ano.

Na segunda-feira (07), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu o reajuste salarial para os servidores do Judiciário. No orçamento aprovado para este ano, o aumento foi derrubado pelo Congresso a pedido do Planalto. O parecer de Gurgel foi dado em resposta a uma ação movida pela Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário (Agepoljus).

Em seu parecer, o PGR afirma que o governo federal "desrespeitou a autonomia do poder judiciário" para reajustar seus próprios salários, e que a proposta foi encaminhada dentro do prazo previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O prazo para inclusão de aumento de previsão de gastos para um ano é até agosto do ano anterior.

Como justificativa para não conceder o aumento, a presidente Dilma Rousseff argumentou que não havia dinheiro em caixa para a concessão de um reajuste tão alto. O Planalto também defendia esforço fiscal para conter os efeitos da crise econômica mundial.

No ano passado, a pressão de aposentados, pensionistas e servidores do Judiciário por reajuste salarial atrasou a votação do Orçamento para 2012, que ficaram insatisfeitos com o relatório que excluía a possibilidade de reajustes salariais acima da inflação.

com informações do Portal Terra

Fonte: FENASSOJAF

LIDERANÇA E VAIDADE

Escrito por ARGENTINO DIAS DOS REIS

Presidente do SINDIOFICIAIS - ES

LIDERANÇA E VAIDADE

- Fenojus  e Fojebra -

Inaceitável, basta, chega de covardia. 

Tem de ser agora e só com mobilização a nível nacional poderemos alcançar a vitoria e resolver de vez os diversos pleitos da categoria.

Em todas as capitais, cidades grandes e pequenas, distantes e humildes, os problemas se agravam e continuamos sem voz. Governo se omite e o Judiciário fecha os olhos. Agem como se o problema não fosse deles, porque sabem o quão medrosa, desunida e "burra" tem sido nossa classe. Podemos conquistar o que bem entendermos, mas, do individualismo de muitos e da vaidade de tantos outros, nasce a desunião que não nos permite alcançar o sucesso. A classe desconhece ou, ainda, não acredita em sua força e enorme poder de representatividade de seus líderes; não confia; não sacrifica o hoje e nem responde presente aos seus comandos. Desconhecer que apoiar seus dirigentes, se unir à sua entidade de luta sindical é deixar de apoiar a si e permanecer tudo como sempre e não poder cobrar ou reclamar depois. 

As cúpulas dos governos estaduais e federal, esses, talvez até para se proteger, abraçam os STF, STJ e outros TJ da vida, lhes atendem rapidamente, e, via cascatas, juízes, promotores, Conselheiros Federais e Estaduais. Servidores não são lembrados.

Até que alguém, cujo, a voz seja reconhecida da maioria na condição de líder, aceite comandar e corajosamente até gritar a todos, que os problemas não são apenas dos oficiais de justiça e suas famílias, mas  do governo e também do judiciário e da própria população, o chororô vai continuar e todos batendo cabeça sem nada se resolver.

Colegas. Tendo sido convidado, de boa fé elaborei o estatuto e fui à AGE onde se criaria a Fenojus. Era para unir a classe, mas ali, naquela oportunidade, tendo a região norte em maior número, um deles se candidatou à presidência e dentre eles indicou o seu Vice, o Diretor de Comunicação, Diretor de Finanças, de Formação Política Sindical, um membro do Conselho Fiscal e queria ainda a Diretoria Jurídica. Os colegas do norte merecem total respeito, são bem qualificados e capacitados a exercer todo e qualquer cargo de representante classista. Minha decisão de não participar da Fenojus, foi por entender que a distribuição de todos os cargos deveria ter sido de modo igualitária e contemplar as cinco regiões e não por desentendimento. Fui até indicado presidente do Conselho Fiscal e admiro a todos que lá estiveram. Apenas 2 (dois) sindicatos com  registro (carta sindical) - Paraiba e Ceará - permanecem na Fenojus. Os demais ainda estão em processo de registro no MTb. Se exige o mínimo de 5 (cinco) com carta sindical para se criar federação sindical. Logo, com apenas dois sindicatos, mesmo que consiga registrar a ata e até obter um CNPJ, não será registrada no MT, por desatender sua Portaria 186/2008. Lembrando, sem o CNPJ não é pessoa jurídica, não existe, não tem diretoria. 

É Hora de cada um de nós repensar as atitudes. Sem nos unir de verdade, vamos de mal a pior, como eternos fracassados e, se não por nós, as nossas famílias merecem que nos desprendamos dos projetos e vaidades pessoais. “O sábio pode mudar de opinião. O idiota nunca” (Immanuel Kant).

COMPANHEIROS.

Temos numero suficiente de sindicatos plenamente registrados e criar nossa federação é o ato mais importante de nossa carreira. Dai, respeitosamente me dirijo aos colegas de todas as regiões do nosso glorioso Brasil. Venham para a FOJEBRA. Com você aqui, os próximos 3 anos poderão mudar o futuro nosso e de nossos filhos.

Esse convite é para todas as associações e sindicatos específicos de oficiais de justiça. Afinal, desde que atendido o número legal de cinco sindicatos, os estados que queiram permanecer como associações, podem participar da federação sindical. Podem até mais, ou seja: em estado que não existir sindicato específico de oficiais, os colegas dali podem se filiar ao sindicato do estado mais próximo, participar ativamente, inclusive ocupar cargos diretivos, até na federação, conforme previsto na CLT atualizada (artigos 512 em diante).     

 E, sabemos, de tudo uma certeza. Todos querem o melhor para a classe. 

Os aguerridos, dedicados e valorosos companheiros lideres da região no norte, são indispensáveis nessa missão de lutar, somando às demais regiões. 

Temos a FOJEBRA. Sem a Fenojus, é hora de repensar, se unam à ela. 

É legítimo discordar, reivindicar, propor mudanças. Será muito bom ver o retorno e abraçar os que se foram e receber novos companheiros. Melhor ainda se vierem dispostos a ajudar conduzir os destinos de nossa entidade, a tempo de participar das próximas eleições. A gestão atual está prestes do fim.   

Somos os únicos culpados.

O governo sabe de nossa desunião e não ouve nossos líderes.

PODEMOS MUDAR E VENCER JOGO

Ele, o governo, se movimenta diariamente e de graça pelas nossas mãos, através de nossos olhos, em nossos carros, e nos sobrecarrega e nos escraviza como motoristas.  Alguém tem de gritar ao povo brasileiro que judiciário não é só juiz e que não podemos suportar. 

A classe não pode continuar dividida e vendo tudo se agravar a cada dia. 

Por vaidade e/ou apego ao poder, em alguns sindicatões, "representantes classistas", tem aprontado contra nossa classe de oficiais de justiça estaduais.  

A FOJEBRA, os sindicatos e associações dos oficiais estaduais necessitam do apoio e participação efetiva de todos os colegas e de seus competentes lideres regionais. 

É hora de surpreender e encarar a luta.

Vamos falar dessa injustiça ao povo. O povo se unirá a nós.

 É hora de mostrar à classe política. Estamos unidos e exigimos mudanças. 

Eles vão nos amar e apoiar - contando os votos que podemos representar. 

ARGENTINO DIAS DOS REIS

Presidente do Sindioficiais/ES

Diretor da Fojebra

ABAIXO AS VAIDADES E OS PROJETOS INDIVIDUAIS

 FOJEBRA

União e luta

Concursos para oficial de Justiça no TJGO

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás abriu concursos para oficial de Justiça nas Comarcas de Valparaíso de Goiás, Planaltina (ambas no entorno de Brasília), Minaçu, Montividiu e Nerópolis. 

Para concorrer ao cargo de oficial de justiça é necessário ter curso superior em qualquer área.

As inscrições poderão ser feitas pela internet (http://www.tjgo.jus.br/index.php?sec=concursos&item=servidores&subitem=publicados) e a taxa é de R$57,98. Os concursos são independentes, ou seja, cada comarca realiza um concurso diferente. O candidato que deseja concorrer em todas as comarcas poderá fazer a inscrição em cada uma delas.

O novo PCS do TJGO enviado à Assembléia Legislativa passará a exigir do candidato ao cargo de Oficial de Justiça o curso de Direito, portanto é a última oportunidade de ingressar no cargo sem a necessidade do bacharelado em Direito.

Para ter acesso à pagina de concursos do TJGO clique AQUI.

Atualizado em 11/05/2012.

IGEPREV quer reduzir em 50% a aposentadoria dos Oficiais de Justiça Avaliadores

 

O presidente do IGEPREV - Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins, Gustavo Silbernagel,  encaminhou oficio à presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, Desembargadora Jacqueline Adorno, solicitando  a suspensão da cobrança previdenciária sobre a GAJ - Gratificação de Atividade Judiciária dos servidores.

De acordo com Roberto Faustino – Presidente do SOJUSTO – Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Tocantins, tal expediente vai de encontro com direitos já sacramentados e  conquistados a duras penas, explicando que se for deferida essa solicitação do IGEPREV, o Oficial de Justiça Avaliador quando se aposentar  deixará de receber sua remuneração na totalidade. “Esses profissionais vêm pagando devidamente a contribuição previdenciária sobre toda sua remuneração, por isso seria  injusta  esta mudança”, afirma o presidente do SOJUSTO.

Faustino enfatiza que o ofício encaminha à presidente do TJTO copia do parecer nº 0567/2012 de 21/03/2012, aprovado pelo despacho nº 1252/2012 de 09/04/2012, da Procuradoria Geral do Estado, o qual promoveu apreciação jurídica no processo de aposentadoria de uma servidora do TJ, manifestando pela não incorporação aos proventos da referida segurada da GAJ no percentual de 30%.
Indignado com essa situação, o presidente do SOJUSTO enfatiza que os servidores efetivos é quem estão contribuindo para engordar o caixa do IGEPREV, lembrando que os servidores do TJTO não têm vencimento, têm sim remuneração.

Vencimento, de acordo com o artigo 40 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, trata-se de “retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei”, lembra Faustino, ressaltando que  o vencimento do cargo efetivo é irredutível, bem como fica assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos Três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.

Remuneração, por sua vez, de acordo com o presidente do SOJUSTO, é compreendida genericamente como a quantia utilizada no pagamento por algum serviço prestado. Também corresponde aos bens destinados ao pagamento de trabalho prestado pelo empregado (retribuição), incluindo as gorjetas (valores pagos por terceiros). Na esfera do Direito Administrativo, corresponde ao “vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei”, que jamais deverá ser inferior ao salário mínimo, conforme a redação do artigo 41 e 40, §5°, da Lei nº 8.112/90.

O SOJUSTO entende que embora vencimento e remuneração sejam termos utilizados com freqüência no quotidiano de grande parte da população, as imprecisões geradas por interpretações errôneas de seus significados originam conflitos no âmbito do Direito Trabalhista e do Direito Público, tendo em vista que as respectivas responsabilidades profissionais e a base de cálculo relacionada diferem conforme a natureza de cada um.

“Infelizmente a presidente do TJTO, se deixou levar por esse engodo maquiavélico do IGEPREV, já determinando a Diretoria de Gestão de Pessoas que deixe de efetuar tal desconto”, lamenta Roberto Faustino, informando que o SOJUSTO faz questão de tornar público sua discordância  “com o caminho que o TJTO optou em trilhar jogando por terra todo estímulo e ego dos Oficiais de Justiça deste Estado, vendo seus direitos ameaçados e usurpados, apesar de respeitarmos a decisão da presidente”.

Como uma autarquia que tem a MISSÃO de "Assegurar os direitos relativos à previdência"  agora quer reduzir em 30% a remuneração dos Oficiais de Justiça? Em relação a estes e aos Motoristas ainda tem uma agravante. a GAR - Gratificação de Atividade de Risco, que também pode ser alvo do bendito IGEPREV.

Se não nos unirmos de forma veemente contra tal intento, nos mobilizando de todas as formas, e tomando as medidas jurídicas cabíveis, a redução no ato da aposentadoria dos Oficiais de Justiça e Motoristas chegará a 50%.

Por várias vezes ouvimos da Desembargadora Jacqueline Adorno: "Folha de pagamento é sagrada, ninguém põe a mão!" Seria este o legado que a Desembargadora deixaria aos servidores na sua passagem pela presidência do TJ? Queremos acreditar que não! De forma antagônica não mediremos esforços em mobilizar todos os Oficiais de Justiça deste Estado a lutarem por seus direitos, a defenderem uma aposentadoria digna e justa, alem é claro de nos valermos da assessoria jurídica protocolando o respectivo remédio jurídico para esta "chaga".

E você Oficial de Justiça Avaliador, está contente com tal acontecimento?
Divulguem os documentos anexos e conversem com seus colegas!
Dê sua opinião sobre eventuais formas de mobilização contra tamanha AFRONTA A SEUS DIREITOS.

OBS: Imprima e divulguem os doc. anexos!
Nos escreva: sojusto@gmail.com

Fonte: SOJUSTO