Reunião da Fenojus

 

Aconteceu no último sábado, dia 01 de dezembro de 2012, o encontro da FENOJUS – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, na Capital Paraense, na Sede Administrativa do SINDOJUS-PA. Na ocasião estavam presentes os Presidente e Diretores de seis Sindicatos Estaduais, a saber: Estado do Pará, Estado da Paraíba, Estado do Espírito Santos, Estado do Rio Grande do Norte, Estado do Ceará e por teleconferência, através da rede Skype, o Estado de São Paulo.

A reunião teve duração de 8 (oito) horas ininterruptas e foram discutidas as diretrizes da FENOJUS, que serão implementadas para o ano de 2013, tendo como ponto de partida a fixação da Sede Administrativa temporariamente na Capital Paraense, bem como a adoção de políticas para finalização das filiações dos Estados cujo processos de filiação estão em andamento.

É a categoria dos Oficiais de Justiça Estaduais se organizando para garantir os Direitos e Prerrogativas dos integrantes da carreira.

Fonte: SINDOJUS/PA

Fenajufe convoca sindicatos para virem a Brasília pressionar pela votação da revisão salarial

 

Representantes dos estados devem vir terça e quarta-feira (04 e 05) para conversar com líderes partidários e convencê-los a votar PLs 4362/12 e 4363/12

Os trabalhos no Legislativo já estão praticamente chegando à reta final, a partir do mês de dezembro, e para intensificar a luta pela revisão salarial, a Fenajufe orienta que todos os sindicatos enviem representantes na próxima semana para pressionar deputados, em especial os líderes dos partidos, a colocar em votação os projetos que aumentam a Gampu e a GAJ de 50 para 100%, em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. A ideia é concentrar os esforços na terça e na quarta-feira da semana que vem, dias 4 e 5 de dezembro, em cima dos líderes dos partidos com o objetivo de convencê-los sobre a reivindicação da categoria e da necessidade de votar os projetos com urgência, ainda este ano.

Nesta semana que se encerra a Fenajufe conversou com alguns parlamentares da base aliada do governo, pedindo o apoio deles para que seja solucionado o impasse com relação aos valores que faltam para completar o percentual de 100% da GAJ (Gratificação Judiciária). Mas a Fenajufe avalia que a pressão dos sindicatos em Brasília também é importante, dando uma força maior ao movimento nessa reta final dos trabalhos no Congresso.

Os coordenadores orientam que os representantes dos sindicatos passem antes na sede da Fenajufe para pegar orientações de como serão os trabalhos de pressão no Congresso.

Fonte: Fenajufe

Mais de 16 mil demandas chegaram ao CNJ este ano

 

Manifestações sociais

O Conselho Nacional de Justiça recebeu 16.202 manifestações da sociedade de janeiro a setembro deste ano. É o que mostra o mais recente relatório da Ouvidoria do CNJ. De acordo com o documento, foram 5.293 demandas apenas no terceiro trimestre de 2012. Assim como nos períodos anteriores, morosidade processual foi o tema mais frequente.

De julho a setembro, foram 1.861 as demandas sobre morosidade processual. A maioria foi sobre reclamações — 1.727 do total. O número representa 35% de todas as manifestações registradas no período e é 5,4% maior do que o total de demandas recebidas no trimestre anterior, quando foram verificadas 1.765 críticas sobre esse assunto.

Atuação de julgadores ocupa a segunda posição na relação de temas mais demandados ao CNJ. Foram 267 manifestações, sendo 167 reclamações. De acordo com o ouvidor-geral, conselheiro Wellington Saraiva, nesses casos o cidadão é orientado a formalizar requerimento na corregedoria do tribunal competente ou no próprio Conselho.

O terceiro tema mais recorrente ao CNJ foi matéria de decisão judicial, com 228 demandas, sendo 190 reclamações. O ouvidor-geral do CNJ explicou que, também nesses casos, os interessados são orientados a procurar um advogado ou a Defensoria Pública para auxiliá-lo a tomar as medidas processuais cabíveis. “O CNJ não tem competência constitucional para modificar o conteúdo de decisões judiciais em processos; elas só podem ser alteradas por meio dos recursos processuais”, esclareceu o ouvidor.

Das manifestações recebidas sobre processos, 2.832 continham informações que permitiram a identificação, como número, classe e local de tramitação. As manifestações acerca das ações judiciais não julgadas representam 48,5% dos registros, e 47,3% referem-se a processos já julgados. Processos em fase de execução representam 31,2%, e os que não atingiram essa fase, 64,6%.

Manifestações sobre processos em curso no CNJ e na Corregedoria Nacional de Justiça chegaram a 91. Os programas desenvolvidos pelo Conselho também registraram ocorrências, com 166 demandas. A maior parte delas foi de pedidos de informações — 110 registros do total. Outros 17 foram reclamações, 25 solicitações, duas denúncias, sete sugestões, três elogios e dois pedidos de acesso à informação.

Acesso à informação

O CNJ também recebeu, de julho a setembro, 66 pedidos fundamentados na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), que entrou em vigor em 16 de maio de 2012. No segundo semestre do ano, foram registrados 23 pedidos.

De acordo com Wellington Saraiva, as solicitações relacionadas à Lei de Acesso à Informação foram variadas: abordaram questões como os concursos públicos para servidor do Conselho e de outros tribunais, o andamento de processos e os atos administrativos.

Segundo o conselheiro, outras 52 manifestações também registradas pela Ouvidoria tratavam de assuntos relacionados à Lei 12.527, como a remuneração dos membros, servidores e colaboradores do Poder Judiciário, ou sobre a remuneração percebida, após a divulgação dos valores com identificação nominal do beneficiário. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 3 de dezembro de 2012

Justiça interdita batalhão prisional da PM fluminense

Policiais teriam acesso a benefícios como micro-ondas e televisores nas celas

 

Douglas Corrêa, da

Rio de Janeiro -  O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu interditar na sexta-feira (30) o Batalhão Especial Prisional (BEP) da Polícia Militar (PM). Para o local são levados os militares que são presos por decisão da Justiça.

Os oficiais de Justiça da Vara de Execuções Penais, que fizeram inspeção da unidade prisional, informaram ter constatado várias indícios de privilégios para os policiais presos. Dentre as irregularidades, destacam-se celas com divisórias de madeiras e a presença de eletrodomésticos, como fornos de micro-ondas e televisores.

Com a interdição, a partir da semana que vem nenhum policial militar preso poderá ser levado para o BEP. O governo do estado tem de 60 a 90 dias para esvaziar a prisão.  

Na sexta-feira, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou fotos que mostram as regalias dos policiais militares presos na unidade prisional, instalada em Benfica, zona norte da capital fluminense.

Em nota, a Polícia Militar informou que as fotos foram feitas durante o mutirão carcerário, em dezembro de 2011. De acordo com a corporação, desde aquela época vem fazendo inspeções permanentes na unidade que atualmente tem 325 presos.

A PM informa, ainda, que no decorrer de 2013, a nova unidade prisional especial para policiais militares estará funcionando no Complexo de Gericinó, na zona oeste da cidade. O projeto básico já está pronto, e a licitação para construção do novo prédio ocorrerá em fevereiro do ano que vem.

Fonte: EXAME.COM

ESPÍRITO SANTO: TJ aprova novo PCS dos Servidores do Judiciário

APROVADA A REESTRUTURAÇÃO DO JUDICIÁRIO CAPIXABA:

O Pleno do Tribunal de Justiça aprovou nesta quinta-feira (29) a reestruturação do Poder Judiciário do Espírito Santo. O projeto de lei complementar, que dá nova organização ao Judiciário, será encaminhado à Assembleia Legislativa para apreciação dos depurados.

O novo quadro organizacional do Judiciário acaba com as entrâncias. Se o projeto for aprovado pela Assembleia Legislativa, a carreira da magistratura estadual será composta por juízes substitutos, juízes de Direito e desembargadores.

“Esta é uma das mais importantes reestruturações do Judiciário no País Representa um grande avanço. Somente os estados do Rio de Janeiro e Rondônia – e, mais recentemente, Minas Gerais começou a estudar o assunto – têm projeto idêntico, além da Justiça Federal”, comentou o desembargador José Paulo Calmon Nogueira.

As Comarcas não poderão mais ser objeto de classificação em entrâncias ou outro critério análogo. O projeto estabelece também que nenhuma Comarca poderá permanecer sem pelo menos um juiz titular.

Também não haverá mais diferença de salários entre os juízes de Direito, sejam os que atuam na Comarca da Capital ou no interior.

Pelo novo quadro, os subsídios dos desembargadores corresponderão a 90,25% dos percebidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. Já os subsídios dos juízes de Direito corresponderão a 95% dos percebidos pelos desembargadores; enquanto os juízes substitutos terão seus subsídios correspondentes a 90% dos percebidos pelos desembargadores.

Na mesma sessão, os desembargadores do TJES aprovaram também o novo Plano de Cargos e Salários (PCS) dos servidores do Judiciário.

Ficou estabelecido que, a cada mudança de letra no PCS, haverá um acréscimo de 2,5% nos vencimento do servidor.

Assessoria de Comunicação do TJES

29 de Novembro de 2012

ARGENTINO DIAS DOS REIS

Presidente do Sindioficiais

TJAP firma convênio de Cooperação Técnica para Peticionamento Eletrônico

A solenidade de assinatura do convênio de Cooperação Técnica e Operacional, entre o Poder Judiciário e o Governo do Estado, ocorreu na manhã de terça-feira (27.11), na sala de reuniões da Presidência do Tribunal de Justiça do Amapá. A partir da assinatura, a Justiça do Amapá implantou uma nova funcionalidade do sistema Tucujuris, denominado Gabinete Eletrônico-PROG, que tem por objetivo promover o  protocolo eletrônico de petições iniciais e incidentais, oriundas da  Procuradoria-Geral do Estado e dirigidas às demandas que tramitam nas  unidades judiciárias de primeiro grau da Justiça Estadual, em formatos  integralmente eletrônico ou físico.

A nova ferramenta também proporciona a realização das comunicações oriundas de tais demandas, inclusive citações e intimações, dirigidas à Procuradoria, tudo por meio do Sistema de Gestão Processual Eletrônica – TUCUJURIS. O programa foi desenvolvido pelo Departamento de Sistemas do Tribunal de Justiça e irá possibilitar que o Estado do Amapá seja citado e intimado por meio eletrônico, dispensando-se a expedição de mandados físicos a serem cumpridos por Oficial de Justiça, o que irá aumentar a celeridade nos processos em que o Estado é parte, além de proporcionar economia financeira do Judiciário, na  medida em que não  será mais necessário pagar diligência para cumprir mandado de citação e  de intimação.

O Procurador-Geral do Estado Antônio Kleber de Souza disse que o Sistema representa “um ganho para a Procuradoria, pois possibilita a digitalização dos processos, permitindo que os Procuradores peticionem direto no sistema Tucujuris, representando uma economia muito grande em  termos de passagens, diárias e deslocamento.”

O Governador do Estado, Camilo Capiberibe, ressaltou o quanto é importante para o Estado andar junto com a Justiça. Ele parabenizou a iniciativa. “Quero parabenizar o Tribunal pela ideia inovadora e tenho certeza que os ganhos serão muito grandes para todos nós. Fico feliz de  estar aqui. Parabéns ao Desembargador Mário e a toda a sua equipe”.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, Desembargador Mário Gurtyev  de Queiroz, destacou que o Poder Judiciário está preparado para  estender o peticionamento eletrônico a outras unidades, além da  transformação do processo físico para o virtual. “O novo sistema trará benefícios para o Tribunal, para o Estado e, principalmente, para os jurisdicionados em forma de celeridade no trâmite processual", finalizou.

Fonte: CNJ

MATO GROSSO: Oficiais de Justiça admitem entrar em greve

 

Da Redação

Os Oficias de Justiça de Mato Grosso se reúnem hoje pela manhã no Fórum da Capital à partir das 9 hs para deflagrarem um limitador em suas funções de notificar, citar, penhorar, cumprir mandado de prisão, cumprir ordem da Vara de Violência Doméstica até que sejam solucionadas as pendências relativas a VIPAI - Verba de Indenização para Pagamento Antecipado de Diligência de Mandado de Justiça Gratuito.

Segundo Luiz Arthur de Souza do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso - Sindojus, em reunião com o presidente da Assembleia, José Riva (PSD) se não ficar previsto na Lei Orçamentária Anual - LOA do Estado para 2013, recursos para atender as demandas, 90% dos serviços gratuitos vão ser paralisados, já que o valor repassado não atende a atual demanda. “Recebemos R$ 1,395 mil/mês e temos um custo no mínimo de R$ 4 mil, quando não se ultrapassa este valor, que está sendo coberto pelos Oficiais de Justiça que são a única categoria de trabalhadores que se utiliza do veículo próprio para cumprir mandado de Justiça gratuito e paga para trabalhar”, explicou o presidente do Sindojus informando ainda que 95% dos mandados de Justiça são gratuitos.

Luiz Arthur de Souza ponderou ainda que a Resolução 173 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, determinou aos Estados que coloquem no Orçamento Anual recursos para custear essas despesas que são fundamentais para se exercitar a Justiça Plena. Ele disse que o Sindicato vai encaminhar o entendimento de que os oficiais de Justiça só cumpram os mandados até o valor estipulado de R$ 1,395 mil/mês e que as prioridades ficarão por conta das decisões de internações hospitalares, medicamentos de alto custo e emergenciais e alvarás de soltura. “Os demais todos ficaram prejudicados depois que cada um dos 600 oficiais consumirem os recursos disponibilizados”, frisou.

Fonte: O Documento

ATUALIZAÇÃO:

O site do SINDOJUS/MT informa que o valor da VIPAI foi depositada nesta data (28/11/2012).  Fonte: www.sindojus.com.br.

Oficiais de Justiça debatem assuntos de interesse da categoria

 

O Sindiquinze realizou, no último sábado (24), reunião ordinária do Núcleo dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. Em conjunto com a Assojaf-15, o encontro contou com a presença de Oficiais de toda a 15ª Região e abordou temas de interesse da categoria.

No início da reunião, o vice-presidente do Sindiquinze e presidente da Assojaf, Charles Agostini, falou sobre a expectativa das entidades com a posse do novo presidente do TRT da 15ª Região, Desembargador Flávio Allegretti de Campos Cooper, e destacou o diálogo aberto com o presidente eleito.

O presidente do Sindiquinze, Zé Aristéia, deu detalhes da tramitação do PL 4363/12, que reajusta o valor da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) dos servidores do Judiciário e das reuniões promovidas pela Fenajufe com o ministro Ayres Britto. De acordo com ele, a direção sindical não aceita o rebaixamento da proposta que foi enviada pelo Supremo Tribunal Federal e “vai lutar para que o STF cumpra os 100% da GAJ”.

O coordenador do Núcleo dos Oficiais do Sindiquinze e presidente da Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça (Fenassojaf), Joaquim Castrillon, abordou temas específicos dos Oficiais de Justiça como a Aposentadoria Especial e reajuste da Indenização de Transporte. Castrillon informou que na quarta-feira (21) esteve no Tribunal Superior do Trabalho (TST), onde se reuniu com o desembargador Márcio Thibau Vasques, presidente do TRT da 24ª Região e relator do processo da Fenassojaf que solicita o reajuste da Indenização de Transporte para os Oficiais.

De acordo com o coordenador do Núcleo, Márcio Thibau reafirmou apoio à causa e disse que apresentará relatório favorável ao pedido que deverá estar na pauta na reunião do Conselho em fevereiro.

Com relação à Aposentadoria Especial, o vice-presidente do Sindiquinze falou sobre decisões ocorridas no TRT-8 (Pará) que concederam a Aposentadoria Especial para dois Oficiais de Justiça e dois Agentes de Segurança; e sobre os processos ingressados administrativamente pelo sindicato e explicou que o Tribunal da 15ª Região decidiu contratar uma empresa que fará a avaliação dos riscos sofridos pelos Oficiais de Justiça no exercício do cargo para dar andamento aos pedidos da categoria.

Outros temas como Isenção de IPI, Desvio de Função e Ferramentas Eletrônicas também foram abordados na reunião do último sábado.

SINDIQUINZE: DEBATENDO OS INTERESSES DA CATEGORIA

 

Fonte: ASSOJAF/MG

CEARÁ: Oficiais de Justiça lançam campanha pela autonomia financeira do Judiciário

 

“Pela Independência do Poder Judiciário”. É a campanha a ser lançada na próxima quinta-feira, 29, no hall da Assembleia Legislativa, pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus), com o apoio da OAB-CE, Federação Nacional dos Oficiais de Justiça (Fenojus), CGTB e AJAFORTE, com o objetivo de assegurar autonomia administrativa e financeira ao Judiciário Estadual.  A campanha buscará o apoio dos deputados e envolvimento da sociedade pela aprovação da Lei Orçamentária do Poder Judiciário (LOA 2013). 

De acordo com o presidente do Sindojus, Mauro Xavier, os oficiais de Justiça estão se antecipando para que não haja corte no orçamento do Judiciário, fato ocorrido no ano passado. Em dezembro de 2011, o governo do Estado promoveu o corte de aproximadamente R$ 130 milhões do orçamento do Judiciário para o exercício de 2012. A medida, aprovada pela Assembleia Legislativa, foi motivo de críticas da OAB-CE e o governador assegurou suplementação orçamentária para aquele Poder.

“A questão da independência do Judiciário é uma causa em defesa da Constituição Federal. Essa questão é de interesse de todos que militam no Direito, porque o Judiciário independente e autônomo tem imparcialidade em suas decisões”, observou Mauro Xavier.

Fonte: OAB/CE

Justiça condena Boris Casoy e TV Bandeirantes a indenizar gari ofendido em telejornal

A 8ª Câmara de Direito Privado de São Paulo condenou o jornalista Boris Casoy e a TV Bandeirantes a pagar R$ 21 mil de indenização por danos morais ao gari Francisco Gabriel de Lima. Na noite de réveillon de 31 de dezembro de 2009, após Francisco Lima aparecer em uma vinheta desejando feliz natal, uma falha técnica levou ao ar o áudio de Boris dizendo: "Que merda: dois lixeiros desejando felicidades do alto da suas vassouras. O mais baixo na escala do trabalho". Procurado pelo UOL, Boris disse que desconhece o teor da decisão e que cabe ao jurídico da Band dar uma resposta. A assessoria de imprensa da Band afirmou que a emissora e o apresentador só poderão se manifestar sobre a decisão depois que o processo for analisado pelo setor jurídico do canal.

O áudio foi transmitido ao vivo durante o jornal da Band e gerou grande repercussão. No dia seguinte, quando o vídeo já tinha milhares de visualizações na internet, Boris Casoy se retratou sobre o comentário que definiu como “uma frase infeliz”. ”Peço profundas desculpas aos garis e a todos os telespectadores", afirmou Boris Casoy. O caso não terminou na imprensa e foi parar na Justiça.

Francisco Lima alegou que foi humilhado pelos comentários “preconceituosos” do âncora do jornal da Band. Contou em juízo que foi abordado por dois jornalistas da Rede Bandeirantes que solicitaram que desejasse felicitações de ano novo para veiculação na TV e que não imaginava que sua participação lhe renderia “preconceito e discriminação”.

O gari ainda afirmou que não percebeu arrependimento na retratação “burocrática e pouco conveniente” de Boris Casoy e que suas desculpas não bastaram para “estancar a ferida lesada”.

Frase infeliz

Boris Casoy teve que se apresentar à Justiça e pessoalmente afirmou que jamais teve o intuito de criticar o gari pela profissão exercida. Também disse que não houve discriminação, desrespeito nem humilhação à dignidade de Francisco Lima e que, mesmo assim, pela “frase infeliz” pediu espaço à direção do telejornal para pedir desculpas.

A TV Bandeirantes também tentou convencer a Justiça de que o episódio não teria causado dano moral ou humilhação ao gari. Citou a reportagem de um jornal em que Francisco Lima teria dito que “não guarda qualquer mágoa ou revolta”, o que demonstraria uma clara renúncia a uma indenização. A emissora chegou a afirmar que o gari “utiliza-se da prestação jurisdicional para obtenção de lucro fácil”.
A TV Bandeirantes ainda entendia que não poderia ser responsabilizada pela fala de Boris Casoy, porque ele “emitiu opinião própria e desvinculada da edição do Jornal da Band”. Também alegou que é impossível obter controle sobre tudo o que o âncora do telejornal fala em programas ao vivo.

Desculpas insuficientes

Para o TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), “ainda que sinceras”, as desculpas de Boris Casoy não são suficientes para reparar o dano causado ao gari. A decisão destacou que Francisco Lima avisou aos familiares que iria 'aparecer na televisão' e que a “lamentável ocorrência efetivamente ofendeu a dignidade do autor (gari)”.

Ainda de acordo com a decisão, a alegação de que não houve intenção de ofender o gari não absolve o jornalista e a emissora. Ressalta que Boris Casoy, “experiente na profissão que exerce há décadas, seguramente conhece os bastidores de um programa apresentado ao vivo e que, muitas vezes, o intervalo é interrompido sem maiores avisos ou o áudio 'vazado'. Houve descuido de sua parte. E, ainda que tenha dito tais falas 'em tom de brincadeira', como narrou ao Juízo a testemunha (e também jornalista) Joelmir Beting, o fato danoso ocorreu e seguramente poderia ter sido evitado”.

Por fim, o TJSP concluiu que a emissora é responsável pelo conteúdo que veicula e, por isso, deve dividir o valor da condenação com Boris Casoy. A única chance da emissora reverter a condenação é com um recurso direcionado ao Superior Tribunal de Justiça.

Fonte: UOL

Notícia enviada por: SUELDO