A solenidade de assinatura do convênio de Cooperação Técnica e
Operacional, entre o Poder Judiciário e o Governo do Estado, ocorreu na
manhã de terça-feira (27.11), na sala de reuniões da Presidência do
Tribunal de Justiça do Amapá. A partir da assinatura, a Justiça do Amapá
implantou uma nova funcionalidade do sistema Tucujuris, denominado
Gabinete Eletrônico-PROG, que tem por objetivo promover o protocolo
eletrônico de petições iniciais e incidentais, oriundas da
Procuradoria-Geral do Estado e dirigidas às demandas que tramitam nas
unidades judiciárias de primeiro grau da Justiça Estadual, em formatos
integralmente eletrônico ou físico.
A nova ferramenta também proporciona a realização das comunicações
oriundas de tais demandas, inclusive citações e intimações, dirigidas à
Procuradoria, tudo por meio do Sistema de Gestão Processual Eletrônica –
TUCUJURIS. O programa foi desenvolvido pelo Departamento de Sistemas do
Tribunal de Justiça e irá possibilitar que o Estado do Amapá seja
citado e intimado por meio eletrônico, dispensando-se a expedição de
mandados físicos a serem cumpridos por Oficial de Justiça, o que irá
aumentar a celeridade nos processos em que o Estado é parte, além de
proporcionar economia financeira do Judiciário, na medida em que não
será mais necessário pagar diligência para cumprir mandado de citação e
de intimação.
O Procurador-Geral do Estado Antônio Kleber de Souza disse que o
Sistema representa “um ganho para a Procuradoria, pois possibilita a
digitalização dos processos, permitindo que os Procuradores peticionem
direto no sistema Tucujuris, representando uma economia muito grande em
termos de passagens, diárias e deslocamento.”
O Governador do Estado, Camilo Capiberibe, ressaltou o quanto é
importante para o Estado andar junto com a Justiça. Ele parabenizou a
iniciativa. “Quero parabenizar o Tribunal pela ideia inovadora e tenho
certeza que os ganhos serão muito grandes para todos nós. Fico feliz de
estar aqui. Parabéns ao Desembargador Mário e a toda a sua equipe”.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, Desembargador Mário
Gurtyev de Queiroz, destacou que o Poder Judiciário está preparado
para estender o peticionamento eletrônico a outras unidades, além da
transformação do processo físico para o virtual. “O novo sistema trará
benefícios para o Tribunal, para o Estado e, principalmente, para os
jurisdicionados em forma de celeridade no trâmite processual",
finalizou.
Fonte: CNJ
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