sexta-feira, 16 de novembro de 2012

PARÁ: SINDOJUS/PA representa contra juiz por supostas ameaças a oficiala de Justiça

 
NOTA DE REPÚDIO

O SINDOJUS-PA, em 06 de novembro do presente ano, na pessoa de seu Presidente, Edvaldo Lima, recebeu inúmeras ligações da Oficiala de Justiça EDILENE PEREIRA DA SILVA, lotada na Comarca de Marabá, solicitando orientação acerca de como proceder diante das ameaças recebidas do Magistrado CESAR DIAS DE FRANÇA LINS, Juiz 1ª Vara Cível de Marabá.

O SINDOJUS-PA, através de sua Mesa Diretora, vem de público REPUDIAR os atos e o comportamento do referido Magistrado em face da Oficiala de Justiça, além disso, nos dirigiremos às autoridades competentes para tomar as providências cabíveis que o caso requer, visto que, certamente a falta de urbanidade hierárquica não condiz com o postura do Judiciário Paraense.

Se o servidor, de alguma forma falha no exercício de sua função cabe ao seu superior requerer as medidas legais adequadas para responsabilizar e punir tal servidor, porém entre os remédios legais não se encontram atos de ameaças e intimidações, aos quais, repetimos: são inadmissíveis, principalmente na Administração Pública da Justiça.

Diante das ameaças feitas pelo Magistrado o SINDOJUS formalizou duas representações junto à Corregedoria de Justiça, sendo que a última foi no sentido de proibir que o referido Magistrado dirija-se a Central de Mandados para fazer ameaças à Oficial e caso persista o comportamento inadequado, que seja o Magistrado afastado de suas funções até que se apure a responsabilidade. Também foram solicitadas providências imediatas junto a Corregedoria e a Presidência do Tribunal de Justiça, esta sensibilizada com a situação tomou as providencias cabíveis imediatamente.

Caso o Tribunal de Justiça do Estado do Pará se omita em apurar o fato e a responsabilidade do Magistrado, ou de dar uma resposta à altura conforme se faz necessário, o SINDOJUS buscará a intervenção do Conselho Nacional de Justiça para que adote a providências que o fato requer.

A DIRETORIA DO SINDOJUS, sempre que se fizer necessário adotará todas as providências legais a fim de defender e garantir as prerrogativas dos integrantes da Carreira de Oficiais de Justiça que com muita honra REPRESENTAMOS.

Fonte: SINDOJUS/PA

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