BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, aproveitou a
posse do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) para criticar
duramente a decisão
da Comissão Especial da Câmara, que aprovou projeto de lei que
restringe o poder de investigação do Ministério Público (MP). A
aprovação pela comissão ocorreu esta semana logo após a definição das
penas dos réus mais importantes no julgamento do mensalão pelo STF.
Gurgel levantou a suspeita de que a decisão da comissão seria uma
retaliação a atuação do Ministério Público. Ele não citou casos
específicos:
— A quem interessa retirar o poder de investigação do Ministério
Público? Seria mais uma retaliação à instituição pelo cumprimento de sua
missão constitucional? Estas, as perguntas que a sociedade brasileira
deve formular. Temas como este e tantos outros, ministro Joaquim
Barbosa, constituem desafios que não são apenas do Ministério Público,
mas de todos que integramos o sistema de Justiça e precisam ser
enfrentados com redobrado empenho — disse Gurgel em discurso na posse de
Joaquim.
Antes da cerimônia, Gurgel também classificou de
retaliação ao seu trabalho no processo do mensalão a decisão do relator
da CPI do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG), de incluir em seu
relatório final um pedido para que o procurador seja investigado pelo
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
— São muito
frequentes as retaliações quando o Ministério Público atua e exerce sua
função constitucional. Estamos habituados. Se isso (o pedido de
investigação) vier a se concretizar, seria uma retaliação — afirmou
Gurgel, após receber cópia de um relatório paralelo produzido por
parlamentares da oposição que discordam do texto de Cunha.
Num tom
bem acima do habitual em que costuma falar em público, o procurador, na
cerimônia do STF, classificou de atentado à democracia a tentativa de
se limitar as atribuições de procuradores e promotores. O MP tem
participado diretamente de grandes investigações, principalmente sobre
casos de corrupção. Parte das investigações do mensalão estiveram a
cargo do Ministério Público Federal.
— Hoje, tentam introduzir na
Constituição a proibição ao Ministério Público de conduzir
investigações. Eis um dos maiores atentados que se pode conceber ao
estado democrático de direito. Retira-se do garantidor dos interesses da
coletividade um dever de proteção que é inerente às suas atividades —
disse.
O procurador sustenta que a iniciativa não tem paralelo em
países desenvolvidos. Segundo Gurgel, só em três países o MP não pode
fazer investigações criminais: Uganda, Indonésia e Quênia. Numa
referência à uma declaração do ex-presidente do STF Ayres Britto, Gurgel
destacou as linhas de atuação de procuradores e promotores:
— O
Ministério Público defende toda a ordem jurídica, não só a lei; por
exemplo, vela pela impessoalidade, pelo princípio da publicidade, pelo
princípio da moralidade, pelo princípio da eficiência, não só pelo
princípio da legalidade.
A Associação Nacional dos Procuradores da
República, em nota, criticou nesta quinta-feira o projeto aprovado pela
comissão da Câmara, chamado pela entidade de “PEC da impunidade”.
Afirmou que o projeto aprovado é “oposto aos adotados por países como
Alemanha, França, Espanha, Itália e Portugal”.
O projeto limita os
casos em que o Ministério Público pode atuar. A comissão é controlada
por parlamentares ligados às polícias. Para se transformar em lei,
precisa ser aprovado em outras instâncias do Congresso.
Fonte: O GLOBO
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