A FENASSOJAF, representada pelo Coordenador Regional
Nordeste I, Isaac Oliveira, juntamente com o Presidente da AGEPOLJUS, Edmilton
Gomes, o Diretor Regional de Pernambuco, Antônio Queiroz, o Assessor Jurídico,
Dr. Rudi Cassel, participou de reunião, nesta terça feira (13), na sede do
TRF-5, em Recife, com Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima,
Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª região.
A pauta específica foi processo 2010.16.0280 do Conselho da Justiça Federal, que “regulamenta, no âmbito do Conselho e da Justiça federal de Primeiro e Segundo Graus, o cumprimento federal em ações de mandado de injunção, que determinem a aplicação da lei nº 8.213/1991 na análise de pedidos de concessão de aposentadoria especial e de conversão de tempo de serviço prestado em condições especiais em tempo de serviço comum”.
Durante a reunião os representantes falaram sobre as especificidades das categorias dos Oficiais de Justiça e dos Agentes de Segurança, pontuando, inclusive, que diversos mandados de injunção foram deferidos pelo STF, para fins de aposentação destes profissionais. Na ocasião, o Coordenador Regional da FENASSOJAF, Isaac Oliveira, entregou ao Presidente do TRF5, além do memorial e da compilação de matérias sobre agressões a Oficiais de Justiça, uma série de fotos com imagens de Oficial de Justiça em serviço, para fins de conhecimento do meio ambiente de trabalho destes servidores, destacando o perigo em potencial que correm os Oficiais, pois a reação humana inesperada é um risco no seu mister.
A FENASSOJAF e AGEPOLJUS solicitaram o apoio do Dr. Paulo Roberto com relação à referida matéria, e pediram para que fossem incluídas as categorias dos Agentes de Segurança e Oficiais de Justiça no projeto, pois não são abrangidas na minuta de resolução. O Presidente do TRF-5 disse que já tem seu voto pronto em relação ao que entende dever ser modificado. Quanto ao abono de permanência, no entanto, se dispôs a ler o material entregue pelas entidades. Ele assegurou que participará da sessão do CJF no dia 17 de dezembro, onde apresentará o seu voto.
FENASSOJAF: TRABALHO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA
Fonte: FENASSOJAF
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