sexta-feira, 23 de novembro de 2012

FENASSOJAF, ASSOJAF/MG e SITRAEMG se reúnem em Brasília pela Indenização de Transporte

O presidente, Joaquim Castrillon, o diretor financeiro, Severino Nascimento Abreu e o vice-diretor financeiro da Fenassojaf, Hélio Ferreira Diogo estiveram, na última quarta-feira (21) no Tribunal Superior do Trabalho (TST) em busca de apoio para o reajuste da Indenização de Transporte paga aos Oficiais de Justiça.

Além dos representantes da Federação, o presidente e diretor cultural da Assojaf/MG, Welington Gonçalves e Cláudio Amaro e o coordenador geral do Sitraemg, Hebe-Del Kader também estiveram no TST para o trabalho.

Os representantes estiveram com os ministros Márcio Eurico Vitral Amaro e José Roberto Freire Pimenta, ambos de Minas Gerais, onde fizeram a entrega de uma pasta com memoriais elaborados pelo escritório Cassel e Ruzzarin, o Anuário da Fenassojaf, um pen drive com alguns relatórios de quilometragem elaborados pelos colegas de todos os Estados e cópia do processo administrativo do TJDFT que concedeu aumento da Indenização aos Oficiais de Justiça do Distrito Federal. Nas conversas, os ministros manifestaram apoio à causa dos Oficiais de Justiça reconhecendo a necessidade urgente de reparação e compartilhando as agruras de anos sem reajustes nos vencimentos.

Como haveria sessão de julgamentos do CSJT, a equipe se postou nos corredores do TST até que conseguiu falar com o desembargador Márcio Thibau Vasques, presidente do TRT da 24ª Região e relator do processo da Fenassojaf que solicita o reajuste do benefício. Márcio Thibau reafirmou apoio à causa e disse que apresentará relatório favorável ao pedido que deverá estar na pauta na reunião do Conselho em fevereiro.

De acordo com o presidente Castrillon, o relator também enfatizou a necessidade das entidades procurarem o presidente do Tribunal Superior, João Oreste Dalazen, para que ele inclua o processo na pauta de votações.

RESOLUÇÃO 63 - Após o trabalho no TST, os representantes dos Oficiais de Justiça acompanharam a sessão do CSJT que acolheu parcialmente a proposta do Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) de alteração da Resolução nº 63/2010, que padronizou a estrutura organizacional e de pessoal da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

A matéria foi relatada pelo ministro conselheiro Emannoel Pereira, que votou pela modificação de três itens do documento. Um deles diz respeito ao artigo 2º, que limitava o número de cargos em comissão e funções comissionadas a, no máximo, 62,5% do quantitativo de cargos efetivos do órgão. O percentual agora subirá para 70%.

Também houve alteração do parágrafo 2º do artigo 18, visando a autorizar os presidentes dos Regionais, depois de cumpridos os parâmetros contidos na resolução, a destinarem as funções comissionadas remanescentes à área administrativa, além dos gabinetes e Varas do Trabalho.

FENASSOJAF: ATUANTE NAS CAUSAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA

com informações da Assojaf/MG

Fonte: FENASSOJAF

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