Da Redação
Os Oficias de Justiça de Mato
Grosso se reúnem hoje pela manhã
no Fórum da Capital à partir das 9
hs para deflagrarem um limitador
em suas funções de notificar, citar,
penhorar, cumprir mandado de prisão, cumprir ordem da Vara de Violência
Doméstica até que sejam solucionadas as pendências relativas a
VIPAI - Verba de Indenização para
Pagamento Antecipado de Diligência de Mandado de Justiça Gratuito.
Segundo Luiz Arthur de Souza do Sindicato dos Oficiais de Justiça de
Mato Grosso - Sindojus, em
reunião com o presidente da Assembleia, José Riva (PSD) se não
ficar previsto na Lei Orçamentária
Anual - LOA do Estado para 2013,
recursos para atender as demandas,
90% dos serviços gratuitos vão ser
paralisados, já que o valor repassado não atende a atual demanda.
“Recebemos R$ 1,395
mil/mês e temos um custo no mínimo de R$ 4 mil, quando não se
ultrapassa este valor, que está sendo coberto pelos Oficiais de Justiça que são a única categoria de
trabalhadores que se utiliza do
veículo próprio para cumprir mandado de Justiça gratuito e paga para
trabalhar”, explicou o presidente do Sindojus informando ainda
que 95% dos mandados de Justiça
são gratuitos.
Luiz Arthur de Souza ponderou ainda que a Resolução 173 do
Conselho Nacional de Justiça -
CNJ, determinou aos Estados que
coloquem no Orçamento Anual recursos para custear essas despesas
que são fundamentais para se exercitar a Justiça Plena.
Ele disse que o Sindicato vai
encaminhar o entendimento de que
os oficiais de Justiça só cumpram
os mandados até o valor estipulado
de R$ 1,395 mil/mês e que as prioridades ficarão por conta das decisões de internações hospitalares,
medicamentos de alto custo e emergenciais e alvarás de soltura. “Os
demais todos ficaram prejudicados
depois que cada um dos 600 oficiais consumirem os recursos disponibilizados”, frisou.
Fonte: O Documento
ATUALIZAÇÃO:
O site do SINDOJUS/MT informa que o valor da VIPAI foi depositada nesta data (28/11/2012). Fonte: www.sindojus.com.br.
ATUALIZAÇÃO:
O site do SINDOJUS/MT informa que o valor da VIPAI foi depositada nesta data (28/11/2012). Fonte: www.sindojus.com.br.
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