No final da tarde desta quinta-feira
(10/01), assessores da diretoria-geral do Supremo Tribunal Federal (STF)
informaram ao coordenador-executivo da Fenajufe, Joaquim Castrillon,
que o STF decidiu aguardar a aprovação do Orçamento 2013 para efetuar o
pagamento do reajuste da Gratificação Judiciária (GAJ). A informação
também foi repassada aos servidores do STF por meio de comunicado
enviado pela intranet no início desta noite.
A justificativa apresentada pelo Supremo
no comunicado é a de que as Leis nº 12.771/2012 e 12.774/2012, que
reajustam os subsídios dos ministros do STF e da GAJ dos servidores do
Poder Judiciário, condicionam a despesa à existência de dotação
consignada no Orçamento Geral da União. A Fenajufe considera que este
argumento não é válido para o caso dos servidores, pois a Lei nº
12.774/2012 vincula o pagamento às dotações consignadas aos órgãos do
Poder Judiciário e não ao Orçamento da União. Neste caso, os tribunais
poderiam se utilizar de recursos próprios para efetuar o pagamento do
reajuste no mês de janeiro. Já no caso dos magistrados, a Lei nº
12.771/2012 condiciona expressamente o pagamento do reajuste à aprovação
da Lei Orçamentária Anual.
A Fenajufe avalia que a decisão do
Supremo foi reducionista e corporativa porque, já que não poderia pagar o
reajuste dos magistrados, puniu os servidores não pagando o reajuste da
GAJ. “É mais uma demonstração da falta de autonomia do Poder Judiciário
e da sua pouca preocupação com as milhares de famílias de servidores
que têm elevadas despesas no início do ano. Até porque alguns tribunais
suspenderam o pagamento da antecipação do 13º salário no mês de
janeiro”, destaca Joaquim Castrillon, coordenador-executivo da
Fenajufe.
“Após serem comunicados oficialmente
pelo órgão superior, vários tribunais já haviam preparado a folha de
pagamento de janeiro com o reajuste. Entretanto, receberam ordem por
telefone para refazer a folha desconsiderando a lei vigente. Isso também
demonstra uma clara preocupação da cúpula dirigente do judiciário em
não receber críticas da mídia por pagar o reajuste antes da aprovação do
Orçamento”, acrescenta o coordenador-geral da Fenajufe Ramiro Lopez.
Contrariando a afirmação do STF de que
não é possível viabilizar o pagamento do aumento neste mês enquanto o
orçamento não for aprovado pelo Congresso, o Ministério Público pagou
nesta quarta-feira (09/01) as férias e o adiantamento do 13º salário aos
seus servidores e disponibilizou os contracheques de janeiro já levando
em conta o aumento da GAMPU da Lei nº 12.773/2012.
Atuação da Fenajufe
A Fenajufe atuou durante toda esta
semana em busca de informações junto aos conselhos e tribunais
superiores sobre o pagamento do reajuste aos servidores neste mês de
janeiro. Nesta quarta (9) os diretores da Fenajufe Ramiro Lopez e Cledo
Vieira, junto com o coordenador-geral do Sindjus-DF, Jailton Assis,
reuniram-se com o diretor geral do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
que informou que o TST adotaria a posição que fosse tomada pelo Supremo
Tribunal Federal (STF). Em seguida, os coordenadores obtiveram a
informação de que os diretores gerais do Superior Tribunal de Justiça
(STJ) e Superior Tribunal Militar (STM) também irão tomar o mesmo
posicionamento.
A Fenajufe já está com audiência
agendada para esta sexta-feira (11) com o diretor-geral interino do STF,
Dr. Roberto Bezerra, e também já acionou a sua assessoria jurídica
nacional para análise do caso e imediatas providências.
“Esta sequência de desencontros é uma
clara demonstração do esgotamento do atual modelo de reajuste salarial
para os servidores através dos PCSs. É imperioso que retomemos a
discussão da carreira para que possamos apresentar ao governo uma
proposta de política salarial decente, com a retomada da data-base,
reposição das perdas e o ganho real no salário do servidor”, opina
Joaquim Castrillon, coordenador-executivo da Fenajufe.
Fonte: FENAJUFE
