sexta-feira, 11 de janeiro de 2013

REAJUSTE DO JUDICIÁRIO: TST e STJ mandam suspender o pagamento do reajuste em janeiro

O TST através de telefonemas na tarde desta quarta-feira (09) para as secretarias de finanças dos Tribunais do Trabalho de todo o Brasil, determinou a imediata suspensão das folhas de pagamento dos servidores com o reajuste previsto pela Lei 12.774/2012 (PCS do Judiciário). O pagamento reajustado seria feito já neste dia 22 de janeiro, com a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) elevada de 50% para 62% do Vencimento Básico.

ROYALTS DO PETRÓLEO – O problema todo se iniciou com a votação da derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff à distribuição dos Royalties do petróleo. O Congresso queria derrubar o veto “furando a fila” antes de mais de 3.000 análises de vetos presidenciais encalhados no Legislativo. Mas, uma liminar do Ministro Luiz Fux impediu a manobra, travando o Congresso, a não ser que este analisasse a “fila” de vetos na ordem correta. Assim, o Legislativo paralisou as atividades no final do ano e o Orçamento Anual para 2013 não foi votado.

ORÇAMENTO – Sem a aprovação do orçamento para o exercício 2013, o governo federal para bancar as despesas correntes teve que lançar mão de artifícios fiscais, ficando o salário dos servidores – e também dos juízes – prejudicados pela falta da previsão orçamentária para o reajuste, uma vez que este eleva as despesas acima do duodécimo correspondente a janeiro de 2012.

TRIBUNAIS x MPU – Muitos tribunais já estavam até “rodando” a folha de pagamento com o reajuste, mas foram obrigados a parar tudo e recomeçar a elaboração de novas folhas para janeiro, agora lamentavelmente sem o reajuste.  Entretanto, o Ministério Público da União – MPU, segundo as informações recebidas pela Fenassojaf, vai pagar o mês de janeiro com o reajuste, tendo até já pago as antecipações de férias também reajustadas.

STF – o presidente da Federação, Joaquim Castrillon, está em Brasília trabalhando no caso e já requereu reunião urgente na Direção Geral do Supremo Tribunal Federal. A Fenassojaf entende que o Judiciário deve defender a sua independência e autonomia, pagando o reajuste. Este já foi aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2013 e na Lei 12.774/2012 que foi aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidente. Questões burocráticas não podem prejudicar os Oficiais de Justiça e servidores em geral.

FENASSOJAF – OLHOS ABERTOS NA DEFESA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA

Fonte: Fenassojaf

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Comente:

Postagens populares

Vídeos: FENOJUS

Loading...