quinta-feira, 10 de janeiro de 2013

CEARÁ: Entidades se mobilizam em favor do orçamento do Judiciário

 
Na manhã desta quarta-feira (09), o presidente da ACM, juiz Ricardo Barreto, esteve reunido com o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará (Sindojus), Mauro Xavier, e com o presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fenojus), João Batista Fernandes de Sousa, na sede administrativa da entidade. O objetivo do encontro foi estabelecer as estratégias judiciais para fortalecer o orçamento do Poder Judiciário do Estado do Ceará.

Em dezembro, do valor total solicitado pelo TJCE para o exercício de 2013, de aproximadamente R$ 800 milhões, foram cortados R$ 129 milhões (R$ 97 milhões na área de pessoal e R$ 32 milhões na área de custeio), sendo aprovados apenas R$ 683 milhões pela Assembleia Legislativa.

De acordo com Barreto, a quantia aprovada equivalente a somente 3,49% do orçamento geral. Ele explica que a proposta inicial do Judiciário representava 4,16% daquele total, bem dentro, portanto, do limite de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “A falta de atenção com o orçamento do Judiciário coloca em risco todos os projetos indispensáveis à sobrevivência, reorganização e crescimento da Justiça Estadual, além da própria folha de pagamento”, conclui.

Um nova reunião para discutir o assunto está marcada para ocorrer na próxima segunda-feira (14) e contará ainda com a presença do Conselho Executivo da ACM, dos representantes do Sindicato dos Oficiais de Justiça e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Ceará, Valdetário Monteiro.

Fonte: Associação Cearense de Magistrados

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