APOSENTADORIA ESPECIAL: FENASSOJAF e ASSOJAFs reunem com o secretário do Ministério da Previdência

 

BRASÍLIA – Na última sexta feira, dia 11 de janeiro, uma comitiva de Oficiais de Justiça foi recebida pelo Secretário de Políticas da Previdência Social do Ministério da Previdência, Dr. Leonardo Rolim (veja quadro). A reunião, ocorrida no gabinete do secretário, foi a segunda a ocorrer com o mesmo objetivo: estabelecer um diálogo com o Ministério, no sentido de identificar e sanar as dificuldades que impedem a aprovação da aposentadoria especial para os Oficiais de Justiça. O encontro anterior aconteceu em 21 de março do ano passado, por ocasião do Dia Nacional de Lutas dos Oficiais de Justiça.

REUNIÃO – Pelos Oficiais de Justiça compareceram: Joaquim Castrillon (FENASSOJAF/presidente), Claudia Alves Self (Assojaf/GO), Fabio de Paula Santos (Asssojaf/GO – diretor), Ronaldo Barbuy (Assojaf/SP – diretor), Juarez Pereira dos Santos (Assojaf/GO), Alberto de Castro e Silva (Aojus/GO – oficiais estaduais), Pietro Valério (Assojaf/RJ), e Seiji Tanaka (Assojaf/SP). 

Ao início da reunião, Castrillon entregou ao Dr. Rolim um exemplar do “ANUÁRIO FENASSOJAF 2013”, contendo toda a representação nacional dos Oficiais de Justiça. “Antes de vir aqui dialogar com o Ministério da Previdência, nos preparamos e nos organizamos em todo o território nacional, para que o governo possa negociar com segurança junto a uma categoria que evoluiu para uma representatividade plena e institucionalizada” afirmou o presidente da FENASSOJAF.

Durante o encontro, os Oficiais de Justiça ponderaram ao secretário que os Oficiais de Justiça são os únicos servidores, a não ser os policiais, que cumprem as ordens judiciais. Portanto tem direito, tanto como àqueles, à aposentadoria especial.

Em contraposição aos argumentos dos Oficiais, o Secretário Rolim levantou os seguintes pontos: posição contrária da União e dos Estados quanto à forma atual dada ao projeto, através do relatório do deputado Policarpo; número muito grande de categorias atendidas pelo projeto, criando um risco de judicialização por similaridade de atividade: categorias semelhantes às beneficiadas pelo projeto poderiam entrar na justiça para também obter a aposentação pelo modo especial. Segundo Rolim, o substitutivo de Policarpo altera tanto a regra de acesso quanto o critério de cálculo, sendo que o custo deste último gera um impacto bem maior no orçamento.

CONSTITUCIONALIDADE – Segundo Rolim, o relatório apresentado pelo Deputado Policarpo resgata para a aposentadoria especial critérios que já foram suprimidos pela reforma da previdência de 2003. Após a análise, os departamentos jurídicos do Ministério da Previdência e da Casa Civil portanto, opinaram contrariamente, sem falar que seria uma injustiça com as outras categorias. Os representantes dos Oficiais reafirmaram que o relatório apresentado suprimiu a paridade e integralidade no modo de aposentação especial, mas Rolim insistiu, dizendo que o PL ainda tem problemas constitucionais que trazem injustiça. “Parece que está OK, mas direitos diferenciados para uma parte da categoria não dá para passar” afirmou Rolim.

FORÇAS ENVOLVIDAS – Segundo o Dr. Rolim, o diálogo institucional para tratar da aprovação do PL de aposentadoria especial é travado entre três Ministérios: Previdência, Planejamento e Justiça, com a mediação da SRI – Secretaria de Relações Institucionais do governo. Os quatro tem posição fechada em manter as mesmas regras para a aposentadoria de todos os servidores. Apesar disso, ainda segundo o Dr. Rolim, o Governo aceita discutir critérios de acesso que podem ser negociados. Mas a regra de cálculo do benefício o Governo não vai negociar, nem através do Conaprev (Conselho Nacional da Previdência), nem através do Confaz e do Consad (Conselhos de Fazenda e Administração), pois estes também não concordam com o substitutivo de Policarpo. Ainda segundo o Dr. Rolim, a posição da Casa Civil, Planejamento e Previdência é fechada e contrária ao relatório de Policarpo, sendo que o órgão-fim é o Ministério da Justiça. Assim, a FENASSOJAF também deve abrir um canal de diálogo naquele órgão.

SEMINÁRIO – Na reunião anterior com o Dr. Leonardo Rolim, realizada em 21 de março de 2012, a FENASSOJAF requereu a realização de um seminário no Ministério da Previdência, para tratar da aposentadoria especial. Passado quase um ano, ele não foi realizado. Os oficiais cobraram de Rolim a sua realização, uma vez que no evento poderiam ser aplainadas as dificuldades. Rolim afirmou que a realização não foi possível, e que seria mais fácil a FENASSOJAF organizar o evento junto com as demais entidades. Sendo assim ele compareceria sem problema algum. A Federação providenciará o seminário, por ocasião do Dia Nacional de lutas dos Oficiais.

NO LEGISLATIVO – Os Oficiais se queixaram ao Secretário que estava difícil pautar o Projeto na CTASP, o que está impedindo que a negociação no legislativo flua com mais facilidade. Já várias sessões tiveram a o comparecimento dos Oficiais de todo o Brasil na expectativa de votação, o que não ocorreu, frustrando a categoria. Rolim disse que pode falar sobre o tema, pois também é consultor da Câmara. Nesta qualidade, o Secretário sugeriu que os oficiais devem procurar a Mesa Diretora após a eleição que ocorrerá no início do ano legislativo, e ali buscar as lideranças para estabelecer um canal de negociação factível.

NO GOVERNO – Para o Secretário Rolim, o Governo tem interesse em regulamentar o tema da Aposentadoria Especial por causa dos mandados de injunção, onde o STF - Supremo Tribunal Federal já reconheceu o direito dos servidores públicos a este modo de aposentação. Mas não da maneira que está, pois o governo alega que o Projeto original que enviou ao legislativo para regulamentar o assunto foi desfigurado, restando o relatório atual completamente diferente do que a matéria que o Governo enviou. Ainda para o Governo, a ideia da aposentadoria especial está ligada às profissões envolvidas com o crime, assim portanto não pode ser “banalizada”. A exceção não pode virar regra, afirmou Rolim.

RELATÓRIO DE VIOLÊNCIA – Neste momento da reunião, os oficiais de justiça afirmaram que o Oficial de Justiça é o único profissional exceto o policial que tem contato com o criminoso, enquanto réu ou apenado. Ou ainda com pessoas violentas que se tornam criminosas após  reagirem justamente à diligência do Oficial de Justiça, como aconteceu recentemente em São Paulo, onde um Oficial de Justiça e a equipe de apoio foram recebidos e feridos à bala. Em seguida os Oficiais entregaram ao Dr. Rolim um dossiê de atos de violência praticados em todo o Brasil, contendo inúmeros casos de assassinatos, lesões corporais, agressões das mais diversas e até ameaças contra Oficiais de Justiça.  Rolim recebeu o encorpado volume, mas deixou bem claro que apesar da quantidade de fatos bem documentados, a inclusão dos Oficiais de Justiça no PL da aposentadoria especial deve ser negociada, pois está fora dos planos do governo.

A reunião se encerrou em clima afável, ficando o Dr. Rolim aberto ao diálogo com o oficialato e disposto a palestrar no seminário a ser organizado pelos Oficiais.

AVALIAÇÃO – Na avaliação da FENASSOJAF, os Oficiais de Justiça devem se preparar para comparecer a Brasília no próximo DIA NACIONAL DE LUTAS, a ser realizado em Brasília nos dias 25 e 26 de março de 2012, e no Congresso Nacional e Ministério da Justiça fazer um grande mutirão de convencimento de ministros, assessores e parlamentares em favor da aposentadoria especial, merecida evidentemente pelo oficialato.

FILIAÇÃO – também é fundamental para o sucesso da aposentadoria especial a unidade dos oficiais em torno desta causa. Assim, é importante que ASSOJAF/SP e ASSOJAF/RJ , que participaram da reunião com o Dr. Leonardo Rolim, retornem aos quadros da FENASSOJAF, aumentando as nossas forças e assim aumentando também as nossas possibilidades de sucesso. Esperamos de braços abertos!

FENASSOJAF – A UNIDADE É O ELEMENTO AGLUTINADOR DA VITÓRIA

Fonte: FENASSOJAF