sábado, 26 de janeiro de 2013

ENQUENTE: Leitores dizem que cadeirante não deveria exercer a função de oficial de Justiça

87% dos eleitores votaram contra a nomeação de cadeirante para exercer a função de oficial de Justiça

Enquete realizada pelo site InfoJus BRASIL mostra que 87% dos internautas acreditam que um deficiente físico (cadeirante), com paraplegia irreversível, não possui capacidade para exercer o cargo de oficial de Justiça. Apenas 12% dos internautas concordam que um cadeirante possui capacidade física para executar as tarefas a serem cumpridas por um oficial de Justiça.

A votação ocorreu de 13/01 a 25/01/2013, logo após a divulgação de uma decisão do Tribunal Regional Federal da Segunda Região que garante a um cadeirante o direito de exercer o cargo de oficial de Justiça, sob o fundamento de que ele já tem emprego e já se locomove de casa para o trabalho e vice-versa, que ao invés de subir escadas usa elevador, ao invés de utilizar carro comum, usa carro adaptado, entre outros fundamentos.

O tema é muito polêmico pois oficiais de Justiça executam várias tarefas de alta complexidade e que exigem rapidez e necessidade de locomoção em locais de difícil acesso, tais como favelas, zona rural e locais que sequer existe energia elétrica, portanto não existe elevadores ou escadas rolantes.

Prisões, penhoras, reintegrações de posse, despejos, buscas e apreensões de bens e pessoas são alguns exemplos de atividades realizadas pelos oficiais de Justiça e que são de alta complexidade.

Por fim, parabéns ao autor da ação, pois muitos oficiais de Justiça que se acidentam e venha a ter dificuldade de locomoção é obrigado a pedir aposentadoria, pois certamente terão muitas dificuldades para desenvolver atividades tão difíceis e de alto risco que são atribuídas ao oficial de Justiça.

2 comentários:

  1. Não considero a questão polemica, entendo que a razão deve prevalecer, não podemos mudar a realidade do país que vivemos em um passe de magica, e assim não tem como um cadeirante desenvolver a atividade. Como explicar a uma parte que o oficial de Justiça que recebeu o mandado referente a sua ação devolveu o mandado pela dificuldade que, ele tem, para acessar o local? uma vez que ela mesma o faz todo dia? Como explicar aos outros oficiais que o mandado do colega foi redistribuído para eles em função da dificuldade que, ele tem, em acessar o endereço colocado no mandado? Não se trata de discriminação e sim de razão o exercer da função tem diversos prerrequisitos que com a decisão do TJ devem ser agora, aflorados no Edital dos próximos concursos.

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  2. Prezado Itailson,

    Acho que a decisão judicial que determinou a nomeação do cadeirante não levou em conta a realidade. Tem muitos juizes que acham que a função do oficial de Justiça é muito simples. Muitos desinformados falam que o oficial de Justiça é o servidor encarregado de "entregar mandados". Mas nós sabemos que não é assim, sabemos que somos os responsáveis pelo cumprimento de diversas ordens judiciais e que a única pessoa que "entrega mandados" é o servidor que pega o mandado no cartório e entrega na Central de Mandados.

    Vários juízes, desembargadores e ministros dos Tribunais Superiores não sabem exatamente o que faz um oficial de Justiça e nossas entidades até agora não foi capaz de mostrar como é nossa valorosa contribuição para a efetivação da Justiça.



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