sábado, 5 de janeiro de 2013

Maluf vai pagar indenização a desembargador

Danos morais

O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) fechou acordo com o desembargador Alberto de Oliveira Andrade Neto, a quem acusou de ser ligado ao PT, e decidiu pagar a indenização de R$ 297 mil à qual foi condenado por conta de uma ação na Justiça. Ele aceitou a conciliação após ter bens penhorados e sob ameaça de ver sua casa vasculhada por oficiais de Justiça. As informações são da Folha de S.Paulo.

O valor é resultado de uma ação movida em 2001 contra o ex-prefeito por Andrade Neto, que na época era procurador de Justiça em São Paulo e conduzia diversas investigações contra o ex-prefeito. Em 2002, o desembargador conseguiu a primeira vitória na Justiça e ganhou indenização de R$ 100 mil por danos morais.

Em fevereiro de 2011, parte da sentença foi executada. Maluf havia entregado dois carros, avaliados em R$ 86 mil, para pagar parcela do débito. Dois meses depois, foram penhoradas ações da Eucatex, principal empresa da família Maluf.

Segundo a Folha, como não vinha conseguindo receber o restante da indenização, o desembargador requisitou à juíza Valéria Maldonado, da 29ª Vara Cível de São Paulo, a desistência das ações da Eucatex. Isso porque papéis da empresa estavam com bloqueio judicial. Pediu ainda a penhora de bens como obras de arte e outros objetos na casa de Maluf.

No despacho, publicado em 13 de dezembro, a juíza acolheu o pedido, mas determinou que somente dois oficiais de Justiça, "sendo expressamente vedado o acompanhamento por pessoas estranhas ao processo", entrassem na casa. Ela também proibiu o arrombamento da casa sem que houvesse pedido por escrito dos oficiais.

No acordo, Maluf aceitou quitar a dívida, mas em parcelas. De acordo com a Folha, o assessor de Maluf, Adilson Laranjeira, disse que, com o acordo selado, o caso está encerrado. Segundo ele, a primeira parcela já foi quitada pelo deputado.
Revista Consultor Jurídico, 4 de janeiro de 2013

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