terça-feira, 29 de janeiro de 2013

PMs serão julgados nesta terça por morte de juíza

Caso Patrícia Acioli

O 3º Tribunal do Júri da Comarca de Niterói(RJ) começa a julgar na terça-feira (29/1), a partir das 8h, os policiais militares Junior Cezar de Medeiros, Jefferson de Araújo Miranda e Jovanis Falcão pelo assassinato da juíza Patricia Lourival Acioli. O julgamento, que deve durar três dias, será presidido pelo juiz Peterson Barroso Simão. Eles respondem por homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha, com penas que variam de 2 a 30 anos. Durante o julgamento, serão ouvidas 19 testemunhas.

No primeiro julgamento do caso, em dezembro, o policial militar Sérgio Costa Júnior, réu confesso do assassinato, foi condenado a 21 anos de prisão pela morte dela, sendo 18 por homicídio triplamente qualificado (torpeza, assegurar a impunidade de outros crimes e emboscada) e três anos por formação de quadrilha armada. Ele teve a pena reduzida devido à delação premiada, já que o depoimento do cabo foi fundamental para que a Divisão de Homicídios elucidasse o crime.

Outros sete PMs aguardam a decisão do Superior Tribunal de Justiça, uma vez que recorreram da decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, que manteve a sentença de pronúncia. Todos são acusados pelos crimes de homicídio e formação de quadrilha.

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), desembargador Cláudio dell’Orto, almeja que tudo ocorra com tranquilidade como foi no primeiro julgamento. “A Amaerj espera que este segundo julgamento transcorra dentro de um clima sereno, que seja respeitado o espaço do tribunal do júri, que todos os debates e as discussões sejam técnicas e que, ao final, o juiz e o tribunal tenham a tranquilidade de fazer a justiça que toda a sociedade brasileira anseia, em especial o povo do Rio de Janeiro”.

 A juíza foi assassinada no dia 11 de agosto de 2011, com 21 tiros. Algumas horas antes de morrer, havia expedido três mandados de prisão contra os dois PMs, réus em um processo sobre a morte de um morador do Morro do Salgueiro, em São Gonçalo. Segundo a denúncia do MP, o grupo seria responsável por um esquema de corrupção no qual ele e os agentes do GAT recebiam dinheiro de traficantes de drogas das favelas de São Gonçalo.
Fonte: Revista Consultor Jurídico

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