PIAUÍ: Oficial de Justiça assaltado durante cumprimento de mandado

Na tarde do dia 06 de maio de 2013, o Oficial de Justiça Francisco Evangelista Vaz Filho, quando se encontrava no cumprimento de mandado judicial, oriundo da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, no Bairro Santa Izabel, zona leste da capital, foi vitima de assalto, sendo levado pelos assaltantes seu veículo particular.

Segundo o servidor, diligenciava na região cumprindo diversos mandados e quando estava aguardando ser recebido em uma das residências, dois indivíduos se aproximaram, abordaram o Oficial com violência, se utilizando de arma de fogo, e anunciaram o assalto. Sem qualquer reação, a vítima entregou sua bolsa, celular e o veículo particular que utilizava a serviço do Estado.

Segundo o presidente do SINDOJUS/PI, cada dia que passa é mais frequente atos de violência sofridos por Oficiais de Justiça no cumprimento de mandados, tanto das partes que integram o processo, como de indivíduos estranhos a relação processual. Estamos constantemente expostos a violência em decorrência do exercício da profissão, e o Estado, cada vez mais omisso, não disponibiliza qualquer instrumento de proteção, bem como não reconhece a necessidade do porte de arma de fogo.

No judiciário piauiense, para o Oficial de Justiça que trabalha todos os dias em situação de risco, adentrando em favelas, vilas, "bocas de fumo", presídios e demais locais ermos, o Tribunal de Justiça disponibiliza uma verba a título de periculosidade, no valor insignificante e humilhante de R$ 300,00 (trezentos reais), sem qualquer reajuste desde 2006. ISSO É UMA VERGONHA!!

A diretoria da entidade ingressará, tão logo seja resolvido o projeto que institui o subsídio dos servidores, com novo requerimento administrativo pleiteando o reajuste da referida verba.

Fonte: SINDOJUS/PI

STF: Plenário julgará em definitivo a ADI que questiona redistribuição de cargos no Judiciário

 

A ministra do Supremo Tribunal Federal - STF, Cármen Lúcia, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade -ADI, número 4938,  o rito abreviado previsto na Lei das ADIs (Lei 9.868/1999). A ação questiona dispositivo de resolução do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que impede a redistribuição, em reciprocidade, de cargos ocupados por servidores com menos de 36 meses de exercício no cargo.

Carmen Lúcia,  no despacho, adotou o rito abreviado, em que pede informações, “com urgência e prioridade”, à presidência do CNJ e determina que, em seguida, se dê vista dos autos advogado-geral da União e ao procurador-geral da República.

O artigo 12 da Lei da 9.868/1999 permite que a ação seja julgada diretamente no mérito pelo Plenário do STF, sem prévia análise do pedido de liminar.

A  Associação Nacional dos Analistas, Técnicos e Auxiliares do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (Anata), foi quem ajuizou a ação, sob o argumento de que a Resolução 146/2012 do CNJ estaria em desconformidade com a Constituição Federal por usurpar a competência do presidente da República para inovar  na ordem jurídica no que diz respeito ao regime jurídico dos servidores públicos.

Fonte: FENAJUD

TJMT: Curso integra e forma oficiais de justiça

Cinqüenta e sete oficiais de Justiça de 33 comarcas do interior de Mato Grosso participam do “Treinamento Introdutório – Integração e Formação”, na Escola dos Servidores, em Cuiabá. As aulas começaram nesta segunda-feira (6 de maio) e seguem até sexta-feira (10 de maio), durante todo o dia. Os servidores foram nomeados em fevereiro.

A preparação tem como foco promover a integração e a socialização do colaborador do Poder Judiciário oferecendo informações básicas referentes à estrutura organizacional e legislações pertinentes para melhor desempenho profissional.

A formação visa ainda capacitar o novo servidor para desempenhar suas funções de forma correta, sem vícios, orientando sobre as atividades desenvolvidas na secretaria das varas e juizados, de modo que seu desempenho profissional traga qualidade e eficácia à prestação jurisdicional.

O curso introdutório é obrigatório conforme estabelece a Resolução nº 126 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008. Esta última normativa legal instituiu o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos servidores do Judiciário de Mato Grosso.

Os servidores em treinamento prestam serviço nas comarcas de Santo Antônio do Leverger, Vila Bela da Santíssima.Trindade, São José dos Quatro Marcos, Porto Esperidião, Marcelândia, Nova Ubiratã, Feliz Natal, Terra Nova do Norte, Vera, Cláudia, Apiacás, Paranaíta, Matupá, Guarantã do Norte, Nova Monte Verde, Nova Canaã do Norte, Peixoto de Azevedo, Alta Floresta, São José do Rio Claro, Sapezal, Alto Garças, Pedra Preta, Alto Taquari, Paranatinga, Campinápolis, Aripuanã, Brasnorte, Tabaporã, Colniza, Cotriguaçu, Porto Alegre do Norte, Ribeirão Cascalheira e Querência.

Confira aqui o conteúdo programático. 

 

Fonte: TJMT

SP: Audiência sobre despejo de Promotores e Procuradores dos fóruns não tem acordo

 

Reunião termina sem acordo e com ânimos exaltados

O possível desalojamento dos membros do Ministério Público de São Paulo continua sem definição. Depois de duas horas, reunião de conciliação entre a Procuradoria-Geral de Justiça, a Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e o Conselho Nacional de Justiça exaltou os ânimos de todos, mas não chegou a nenhum resultado.

O encontro aconteceu na tarde desta segunda-feira (6/5), na sala da Presidência do TJ. As três entidades se reuniram a portas fechadas para discutir despacho do presidente do tribunal, desembargador Ivan Sartori, que determinou a todos os membros do MP que ocupam salas em varas e fóruns que as desocupem. Contrário à decisão de Sartori, o procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa foi ao CNJ contestar a ordem. O relator é o conselheiro Guilherme Vasi Werner, também presente à reunião.

A decisão de Sartori veio pela necessidade de o Judiciário de São Paulo ampliar sua capacidade de atendimento. O plano do presidente é melhorar a estrutura da primeira instância, mas para isso precisa ampliar as varas e fóruns e instalar novos cartórios. Daí a necessidade de “desalojar” 532 promotores e 1.290 servidores de 58 prédios forenses, segundo a conta do MP de São Paulo.

Márcio Rosa reclama que o TJ não deu tempo hábil para que os promotores deixem os espaços que ocupam nos espaços nas varas, fóruns e cartórios. Ele também alega que o TJ invadiu sua competência, como procurador-geral, ao tratar da ocupação de espaços físicos por procuradores. Uma das soluções sugeridas por Ivan Sartori é que o MP passe a ocupar prédios próprios, mas Márcio Rosa afirma que ainda seria necessário avaliar as consequências jurídicas e orçamentárias da proposta.

Portas fechadas

Como não houve acordo, a solução encontrada por Márcio Elias Rosa foi ir ao CNJ. Lá ele alegou que para realojar os promotores em prédios próprios, seria necessário investi R$ 2,9 bilhões. "A situação de risco iminente gerada pela atitude unilateral da Presidência do TJ repercute e repercutirá diretamente na continuidade da prestação de serviços à comunidade, pelo Ministério Público, e por parte do próprio Poder Judiciário", afirmou Rosa, segundo o jornal O Estado de S. Paulo.

O encontro desta segunda foi para uma tentativa de acordo, mas deixou a todos irritados. O conselheiro Guilherme Werner lamentou o resultado. “A ideia era que as partes pudessem chegar a um acordo espontâneo, mas infelizmente isso não foi possível desta vez. Espero que haja outra reunião, porque também espero que o CNJ não tenha que apreciar esses argumentos”, disse o conselheiro, depois da conversa.

A pedido de Werner, a reunião aconteceu a portas fechadas. Jornalistas e membros da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) foram proibidos de acompanhar as negociações, apesar de o TJ e a PGJ terem autorizado, e até pedido, que todos estivessem presentes.

Márcio Elias Rosa saiu da reunião visivelmente contrariado e não quis falar com a imprensa. O presidente do TJ, sem sair de sua sala, disse achar melhor que apenas o conselheiro Werner, julgador imparcial, desse declarações por ora.

InfoJus BRASIL: Com informações da Revista Consultor Jurídico

Comarcas da Paraíba têm defasagem de oficiais de Justiça

O SINDOJUS-PB atua de forma constante na busca de melhores condições de trabalho para a categoria, porém, os problemas encontrados são muitos e abrangem toda classe em nível nacional. As reivindicações são lógicas, o que deixa claro a necessidade do reconhecimento dos órgãos competentes de que é preciso oferecer qualidade de trabalho para que a atividade do servidor seja desempenhada com responsabilidade.

As reivindicações da categoria, assim como os riscos da profissão se tornaram inerentes do ofício. A falta de um maior comprometimento com a difícil realidade por qual passa cada Oficial de Justiça no exercício da função prejudica o seu desempenho. As necessidades são urgentes e precisam ser supridas, como é o caso da defasagem de Oficiais de Justiça nas várias Comarcas do estado. A situação existente é um sério problema que precisa de toda a atenção do TJPB.

As informações colhidas pelo SINDOJUS-PB com servidores do Fórum confirmaram também a falta de Oficiais de Justiça em determinadas Comarcas, a exemplo de Barra de Santa Rosa, situação em que o único servidor que tem a sua disposição é lotado da Comarca de Pocinhos. A Comarca de Coremas passa por problema ainda maior por não dispor de nenhum Oficial de Justiça.

O SINDOJUS-PB buscou informações com o setor responsável do TJPB para se certificar dos dados obtidos sobre a defasagem e a falta de Oficiais de Justiça nas Comarcas. A resposta foi enfática ao informar e afirmar que em todas as Comarcas do estado existem Oficiais de Justiça.

As informações repassadas pelo TJPB contradizem a realidade constatada nas Comarcas. O problema da deficiência de servidor compromete a qualidade do serviço e gera sérias consequências. Uma reivindicação antiga da categoria para amenizar o problema é a realização de concurso para Oficiais de Justiça. O último ocorreu em 2003.

Em reunião ocorrida no dia 07 de fevereiro com a presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, na qual estiveram presentes representações de todas as categorias de servidores do Judiciário estadual paraibano, a presidente assumiu o compromisso de que o primeiro concurso a ser realizado na sua gestão seria para Oficiais de Justiça. Passado o tempo da reunião, os fatos contrariaram a promessa da presidente. O concurso anunciado pelo site do TJPB foi para Juiz e não para Oficiais de Justiça. Diante de tal informação, o SINDOJUS-PB expressa toda a sua insatisfação com a atitude da presidente por não priorizar a necessidade da classe e por voltar sua atenção para um concurso que já foi realizado no ano passado.

Perante o compromisso assumido, mas colocado em segundo plano pela presidente do TJPB, a categoria dos Oficiais de Justiça se coloca em situação de emergência com a necessidade de preenchimento de cargo. É necessário que as ações anunciadas deixem de ser promessas e passem a ser realidades. A categoria precisa e muito do reconhecimento e da valorização do ofício.

Ciente de toda dificuldade, o SINDOJUS-PB se coloca firme, forte e atuante nos objetivos da classe. Os entraves podem não favorecer a atividade do servidor, mas o interesse do sindicato em reverter a situação motiva cada ação comprometida com a concretização de um trabalho sólido na representatividade dos anseios da categoria.

Fonte: SINDOJUS/PB

Cinco oficiais de Justiça são presos na região de Bauru

Atualizado às 20h33

Imagem: JCNet

Cinco oficiais de Justiça que trabalhavam no fórum de Bauru foram presos nesta segunda-feira (6) suspeitos de participar de suposto esquema de cobrança de propina para cumprimento de mandados de busca e apreensão de carros financiados e não pagos. 

A operação do núcleo de Bauru do Gaeco (grupo da Promotoria que investiga o crime organizado) também prendeu uma advogada e três empresários suspeitos de integrar o grupo. As prisões ocorreram em Bauru e em Jaú. Os nomes dos suspeitos não foram divulgados. 

Segundos a investigação, que durou oito meses, as financeiras contratavam escritórios de advocacia para recuperar os carros que, apesar de terem sido financiados, não haviam sido pagos. Esses escritórios repassavam a tarefa para terceiros, que pagavam para que os oficiais de Justiça cumprissem os mandados de busca e apreensão com rapidez. 

As supostas propinas, segundo o Ministério Público, variavam de R$ 300 a R$ 750 por veículo apreendido, e eram pagas há oito anos. 

Os detidos estão sendo investigados por suspeita de corrupção ativa, corrupção passiva e formação de quadrilha. 

Um dos oficiais de Justiça é suspeito ainda de envolvimento com traficantes, compra de votos e outros crimes eleitorais supostamente cometidos nas eleições municipais do ano passado. Ele concorreu ao cargo de vereador, segundo promotores do Ministério Público. 

De acordo com a Promotoria, a advogada foi liberada durante a tarde por ter colaborado com as investigações. 

A Justiça determinou o afastamento dos funcionários públicos do cargo. 

O Tribunal de Justiça de São Paulo informou que tomou conhecimento da situação nesta segunda-feira (5) e que os fatos estão sendo apurados administrativamente. O TJ informou que o juiz corregedor a quem os servidores estão subordinados tomará as medidas cabíveis no caso. 

Segundo o TJ, não haverá prejuízo ao serviço judiciário porque as tarefas destes oficiais de Justiça serão executadas por outros funcionários. 

InfoJus BRASIL: com informações do jornal Folha de S. Paulo

Oficiais de Justiça, advogada e empresários são presos em operação do Ministério Público em Bauru

Atualização: 06/05/2013 às 12:40

Cinco oficiais de Justiça, uma advogada e três empresários foram presos, em Bauru, na manhã desta segunda-feira (6), durante operação realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo, com apoio da Polícia Militar (PM). A quadrilha é acusada de cobrar propina para cumprimento de mandados de busca e apreensão de veículos financiados e não pagos. Nove mandados de busca domiciliar e de prisão foram cumpridos. A mesma operação também foi realizada em Jaú (47 quilômetros de Bauru).

A Polícia Militar (PM) apoiou o (Gaeco) durante a ação, que começou por volta das 5h, com 11 viaturas e 28 policiais. A ação visa investigar e coibir possíveis desvios de corrupção.

Segundo o JCNet apurou, diversos notebooks e computadores com arquivos pessoais dos investigados foram apreendidos, além de uma pistola 765.

Durante a investigação, que durou cerca de oito meses, foi apurado que oficiais de Justiça, em conluio com terceiros, agiam no interesse de empresas de cobrança, financeiras e escritórios de advocacia, em um esquema de corrupção no interior do Fórum de Bauru, segundo o qual recebia, de forma contínua, de R$ 300,00 a R$ 750,00 para cada veículo localizado e apreendido de forma ágil.

Os valores eram recebidos em espécie e também por cheques. A operação, batizada de “Injustiça”, levou à prisão de cinco oficiais de justiça, uma advogada e três empresários. Eles serão investigados pela prática de corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha.

Um dos funcionários é investigado acusado de manter ligação com narcotraficantes de Bauru, bem como pela prática de compra de votos e diversos outros crimes eleitorais cometidos à época das eleições municipais de 2012.

O Poder Judiciário de Bauru determinou, além da prisão dos funcionários, a suspensão do exercício do cargo de todos os agentes públicos envolvidos. A ação teve apoio da Polícia Militar de Bauru e vem ao encontro da missão institucional do Ministério Público de investigar e combater atos de corrupção dentro do Poder Público.

A identidade dos nove presos não foi divulgada.

InfoJus BRASIL: com informações do JCNet

Operação do Gaeco prende oficiais de Justiça e empresários em Bauru

 

Investigação aponta esquema de propina na recuperação judicial de carros.

Operação foi realizada em 7 locais diferentes da cidade e também em Jaú.

Nove pessoas, entre elas cinco oficiais de Justiça de Bauru (SP), foram presas em uma operação que o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) fez na manhã desta segunda-feira (6), em sete locais diferentes da cidade e também em Jaú.

Eles são suspeitos de receber propina para agilizar processos de busca e apreensão de veículos. Segundo o Gaeco, o grupo era investigado há anos. Ainda de acordo com as informações, a operação começou ainda de madrugada e contou com o apoio de 28 policiais e 11 viaturas da Polícia Militar.

Diversos equipamentos eletrônicos foram apreendidos durante o cumprimento dos oito mandados de busca e apreensão na manhã desta segunda-feira. Durante a apreensão, uma pistola 765 foi encontrada em um dos locais e encaminhada para a delegacia.

Segundo o Gaeco, além dos oficiais de Justiça, foram detidos empresários e pessoas ligadas a financeiras por estarem envolvidos no esquema de corrupção. Todos os envolvidos serão ouvidos na sede do Gaeco em Bauru.

 

Fonte: G1

SP: Oficiais de Justiça e advogados na mira da polícia em Bauru

 

Polícia investiga suposta cobrança de propina em ações de busca e apreensão de veículos

A Polícia Militar (PM) apoiou o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), na manhã desta segunda-feira (6), em uma operação para cumprir oito mandados de busca domiciliar e de prisão a oficiais de Justiça e advogados de Bauru. Segundo o JCNet apurou, a ação visa investigar e coibir possíveis desvios de corrupção. A suspeita é de que havia cobrança de propina para fazer buscas de veículos.

A operação começou por volta das 5h e contou com o apoio de 11 viaturas da PM e 28 policiais. Ainda segundo o JCNet apurou, diversos notebooks e computadores com arquivos pessoais dos investigados foram apreendidos, além de uma pistola 765.

Dos oito mandados, cinco seriam a oficiais de Justiça e três a advogados e localizadores. A mesma operação está sendo feita em Jaú (47 quilômetros de Bauru).

Até o momento, não foi divulgado o número de pessoas detidas e nem a identidade delas.

Fonte: JCNet

CEARÁ: Faltam equipamentos para central de mandados eletrônicos no Forum do Crato

Com o objetivo de automatizar a distribuição e movimentação das ordens judiciais, o Tribunal de Justiça do Ceará disponibilizou na internet o sinal para informatizar a Central de Mandados Eletrônicos da Comarca do Crato, que funcionará integralmente ao Sistema Processual SPROC, oferecendo maior agilidade e controle dos mandados expedidos e cumpridos, alem de fornecer informações sobre a produtividade dos oficiais de justiça através de relatórios gerenciais. A implantação se deu pelo Serviço de Organização e Métodos em parceria com o Serviço de Atendimento ao Usuário da Secretaria de Tecnologia da Informação do TJCE. Gabriela Alencar Antero, responsável pela Central de Mandados da Comarca do Crato, explicou que o trabalho dos servidores na COMAN ainda vem sendo feito manualmente e que agora passará a ser informatizado, assim que o sistema for efetivado, facilitando o desempenho profissional dos dez oficiais de justiça que trabalham na Central. Conta Gabriela que os servidores foram qualificados e capacitados ao participaram de treinamentos promovidos pelo Tribunal de Justiça do Estado. Ela explicou também que a entrega dos mandados aos oficiais para cumprimentos acontecerá de forma mais rápida e com a exigência de cumpri-los em prazos determinados vez que, hoje a maioria desses documentos é emitida sem data estabelecida.

O sistema de informatização da Central de Mandados Eletrônicos foi instalado em  comarcas de alguns municípios da Região Metropolitana de Fortaleza, a exemplo de Caucaia e Maracanaú. Na Comarca do Crato foi implantada, mas ainda não está funcionando por falta de equipamentos, tais como, computadores, etiquetas e leitores digitais, mas que já foram solicitados pelo diretor interino do Fórum, juiz Romel Melo Veras e que o sinal na internet já está disponibilizado pelo Tribunal de Justiça. Explicou a coordenadora que o sistema eletrônico em nada vai contribuir na celeridade de julgamento dos processos e ficará restrito apenas aos serviços de controle da central.

Falando em nome dos oficiais de justiça da Comarca do Crato, Francisco Manoel Gino Feitosa ( Dote ), avalia a automatização da Central como positiva, por oferecer mais agilidade, segurança e eficiência no momento do cumprimento de mandados. Para ele, o oficial de justiça deve ser um profissional extremamente preparado para lidar com as situações que envolvem um serviço de natureza externa e que sua atuação nas ruas deve ser totalmente isenta porque, ali, ele representa o juízo. Diante de tanta responsabilidade no exercício da função, o oficial de justiça precisa está muito bem informado sobre o que está recebendo e entregando, explicou Dote, considerando a informatização da Central de Mandados como objeto importante no cotidiano de seus profissionais. Dentre as funcionalidades do sistema é possível contabilizar, por oficial de justiça, todos os mandados distribuídos desde sua implantação, alem de indicar, qual o oficial é o responsável pela zona de atuação onde será executada a diligencia, apenas informando o endereço em que ela seja cumprida, concluiu Dote.

Por: Wilson Rodrigues

Radialista/Repórter

Membro do Blog do Crato e Portal de Notícias Chapada do Araripe

InfoJus BRASIL: Com informações do Blog do Crato