Oficial de justiça é atropelado e condutora foge sem prestar socorro

Um oficial de justiça de 52 anos foi atropelado e teve a perna esquerda amputada no bairro Paulo Coelho Machado em Campo Grande. A condutora do veículo conversou com a vítima e depois saiu sem prestar socorro. Agora ele procura a mulher.

PARANÁ: Indivíduo é preso ao tentar agredir oficial de justiça

Um oficial da justiça do Fórum da Comarca de Cornélio Procópio foi ofendido moralmente e quase agredido no início da tarde de quarta feira (25), ao tentar entregar uma intimação a um indivíduo na Avenida Minas Gerais.

De acordo com informações do CB Carlos da Polícia Militar que foi acionada pelo oficial de justiça, o indivíduo se recusou a receber o documento que informava que ele foi declarado culpado por um crime que não foi revelado.

O homem perdeu o controle na porta do prédio onde mora e passou a proferir palavras ofensivas ao funcionário público. Na sequência ele tentou dar um murro no oficial de justiça que se esquivou dos golpes.

O acusado ainda teria tentado atacar os PMs durante a abordagem e foi contido pelos policiais que foram obrigados a usarem de força moderada para algemá-lo.

Diante do fato e com o desejo do oficial de justiça de querer representar contra o agressor, o indivíduo recebeu voz de prisão e foi encaminhado a 11ª SDP para os devidos procedimentos legais.

Fonte: http://anuncifacil.com.br

COFRES PÚBLICOS: Atuação dos oficiais de Justiça é fundamental para a arrecadação da dívida ativa

Inicialmente, cabe esclarecer que a atuação dos Oficiais de Justiça é de fundamental importância para a arrecadação da dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas autarquias.

Destaque-se que a cobrança da dívida ativa é realizada por meio das execuções fiscais (Lei nº. 6.830, de 22 de setembro de 1980), após a realização da citação, da penhora ou do arresto de bens, atos processuais de competência dos Oficiais de Justiça, a permitir a posterior realização de leilões, cujo resultado será convertido em renda para o Estado.

Além disso, as diligências realizadas pelos Oficiais de Justiça levam os devedores a liquidar os seus débitos diretamente com a Fazenda Pública, ainda que de forma parcelada.

Nesse sentido, veja-se o entendimento da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, in verbis:

“Em atendimento ao ofício em referência, sirvo-me do presente para manifestar que, na qualidade de responsável pela cobrança da dívida ativa, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo depende consideravelmente da atuação dos Oficiais de Justiça para o êxito dessa atribuição, visto que a arrecadação é realizada por meio das execuções fiscais, após a realização da citação e penhora de bens, a permitir a posterior realização de leilões, cujo resultado será convertido em renda do Estado.

Além dos recolhimentos provenientes das arrematações, a atuação da PGE, com a importante colaboração dos Oficiais de Justiça, leva os devedores a liquidar os seus débitos diretamente com o fisco, ainda que de forma parcelada.

Portanto, direta ou indiretamente, a atuação dos Oficiais de Justiça é fundamental à arrecadação da dívida ativa do Estado e dos Municípios.

A título de ilustração, registro que a arrecadação da dívida ativa do Estado de São Paulo, de 2003 a 2006, atingiu a cifra de R$ 3.250.000.000,00 (PGE/SP, Ofício GPF-C nº. 76/2007 de 20 de setembro de 2007, Procurador do Estado Chefe Clayton Eduardo Prado)”.

Segundo dados do Relatório - Justiça em Números 2011, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a Arrecadação com Receitas decorrentes de Execuções Fiscais – REF (ou seja, receitas transferidas aos cofres da União em decorrência da atividade de execução fiscal da Justiça Federal no ano-base), atingiu a cifra de R$ 8.901.562.338,00.

Importante ressaltar, que as Arrecadações da Justiça do Trabalho com a execução das contribuições previdenciárias (Receitas de Execução Previdenciária – Rprev) e Imposto de Renda (Receitas de Arrecadação de Imposto de Renda – RIR), alcançaram os montantes de R$ 1.951.635.770,00 e R$ 957.465.025,00, respectivamente.

Oficial de Justiça: fundamental à arrecadação do ESTADO.

Fonte: Assojaf-SP

MG: Assembleia Legislativa debaterá perseguição a oficial de justiça em audiência na Câmara de Vereadores de Espera Feliz

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais promoverá na próxima quinta-feira, 26 de setembro, às 10 horas, na Câmara Municipal de Espera Feliz, audiência pública com a finalidade de obter os esclarecimentos sobre denúncia de assédio moral, abuso de poder, violação de direitos humanos e de outras garantias funcionais do oficial de justiça Ivo Luiz de Souza Duarte, que é lotado naquela comarca. O endereço da Câmara Municipal daquela cidade fica na Praça Dr. José Augusto, 251, Centro, Espera Feliz, MG.

Todos os oficiais de justiça, demais servidores do fórum da comarca e a população de Espera Feliz e região estão convidados. Representarão a Assembleia Legislativa no evento os deputados Sargento Rodrigues (PDT) e Durval Ângelo (PT).

A Assembleia convidou formalmente diversas autoridades para participar da audiência pública, dentre elas o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça; Ana Rita Esgario, senadora da República e presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal; Marco Feliciano, deputado federal e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

A audiência foi solicitada à mesa da Assembleia Legislativa por meio de requerimento de autoria do deputado Sargento Rodrigues, a pedido do SINDOJUS/MG - Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais -. O Sindicato tomou conhecimento da perseguição do magistrado ao oficial de justiça de Espera Feliz ao se reunir com a categoria, naquela cidade, em fevereiro deste ano. Também apurou, à época, que havia muitos outros relatos de desvio de conduta - abuso de poder, arbitrariedade e falta de ética profissional - e de desrespeito do magistrado a outros servidores do fórum local e à população. Reunido anteriormente com os oficiais de justiça, o juiz, utilizando palavras de baixo calão, teria ofendido todos os servidores afirmando que “a prestação de serviço é um lixo”.

InfoJus BRASIL: com informações do site do SINDOJUS/MG

PEC 190/07: Câmara pode votar Estatuto do Judiciário e mudança na aposentadoria compulsória

O Plenário da Câmara poderá votar duas propostas de emenda à Constituição nesta semana. Uma delas é a PEC 190/07, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e do ex-deputado Flávio Dino, que determina ao Supremo Tribunal Federal (STF) enviar ao Congresso, em 360 dias, projeto de lei sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário. O texto será votado em segundo turno.

A votação dessa matéria foi marcada para sessão extraordinária na quarta-feira (25), depois de pedido do líder do PT, deputado José Guimarães (CE), de mais tempo para discutir as consequências de um estatuto específico para todas as carreiras dos judiciários federal e estaduais. O adiamento ocorreu no último dia 11.

 O segundo turno da proposta já foi adiado outra vez na semana anterior devido ao baixo quórum na sessão. A matéria foi aprovada em primeiro turno em agosto deste ano.

Atualmente, os servidores federais da Justiça são regidos pela Lei 8.112/90, enquanto cada estado tem uma norma para os funcionários da Justiça estadual. A PEC cria um estatuto único.

Aposentadoria compulsória

A outra proposta de emenda à Constituição, que pode ser votada na terça-feira (24), é a 457/05, do Senado, que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória no serviço público, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

O substitutivo da comissão especial que analisou a matéria foi aprovado em junho de 2006 e, desde então, a PEC entrou várias vezes na pauta do Plenário, mas não pôde ser votada por motivos diversos, desde trancamento de pauta a falta de acordo.

O texto original do Senado previa uma lei complementar para disciplinar a aposentadoria com 75 anos, mas permitia a aplicação imediata dela para os ministros do STF, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Policiais Federais são alvos de emboscada e oficial de Justiça é assaltado em Niterói/RJ

Na última terça-feira, 17, dois agentes federais da Delegacia de Niterói se deslocaram ao Presídio Juíza de Direito Patrícia Lourival Acioli, em diligência de cumprimento de um Alvará de Soltura de um preso. O presídio é novo e fica em Guaxindiba, município de São Gonçalo, localizado entre as comunidades carentes do Jardim Catarina, Complexo do Salgueiro, Guaxindiba e Trindade.

Conforme relatos dos policiais, assim que chegavam ao presídio a viatura foi alvo de inúmeros disparos e foi alvejada por um projétil de arma de fogo (à primeira vista, de calibre 9 mm). Um dos policiais relatou: “Assim que entramos com a viatura, saindo da BR-101, já tomamos o cargueiro. Muito tiro de fuzil e pistola. Por sorte, saímos ilesos! E tivemos que dormir no presídio, pois um reforço de outras equipes de colegas só criaria uma situação de possível confronto, desnecessária e de consequências previsíveis.”

Por conta de um acordo entre a Superintendência da PF no Rio e a Justiça Federal, em relação aos alvarás de soltura da Justiça Federal, seguindo uma resolução do TRF2, os oficiais de justiça estão liberados de irem até o presídio pra soltar o preso.

Eles vão à Delegacia de Niterói, entregam o Alvará para os agentes federais de sobreaviso de plantão, que vão até o presídio e deslocam o preso até a Delegacia, enquanto os oficiais de justiça aguardam o retorno dos policiais.

O mais impressionante é perceber que esses procedimentos são feitos a qualquer hora que o Alvará chegue na Delegacia. Não importa se de noite, de madrugada, etc. “Tem que cumprir na hora, pois é ordem judicial! Essa é a situação. E, ontem, quase dois colegas vão pro saco!”, relatou um dos policiais que sobreviveu ao episódio.

Já existem relatos de outras ocorrências desse tipo, ocorridos com Agentes Penitenciários de plantão, que foram recebidos a tiros por meliantes sitiados na localidade de Salgueiro/Catarina há duas semanas.

Houve uma tentativa de resgate de preso nas proximidades daquele presídio, tendo sido um Agente Penitenciário alvejado por tiros de fuzil, vindo a falecer na hora. Além disso, há uma semana, ocorreu outro incidente, envolvendo o assalto a um Oficial-de-Justiça do TJ/RJ, no mesmo local em que os agentes federais foram emboscados.

A diretoria da Fenapef já está atuando no caso, e vai buscar o apoio de todas as instituições envolvidas para sanar essa situação absurda, que coloca em risco a vida de policiais federais no exercício de funções relacionadas aos agentes penitenciários e oficiais de justiça.

O mínimo de razoabilidade já impediria missões nessas condições à noite, que exigem condições especiais de logística, quando se trata de deslocamentos entre favelas ocupadas pelo crime organizado.

InfoJus BRASIL: com informações da Fenapef

Oficiais de justiça do Ceará em estado de greve

Presidente do TJCE ameaça chamar o Batalhão de Choque contra os oficiais de justiça e realiza bloqueio policial das escadarias e elevadores do tribunal

Reunidos em Assembleia Geral Extraordinária realizada ontem, 20, os oficiais de justiça do Poder Judiciário estadual deliberaram entrar em estado de greve a partir da próxima segunda-feira, 23, por um período de 45 dias, findo o prazo tomarão a decisão final de greve por tempo indeterminado.

Durante este período de 45 dias, a Diretoria do Sindojus-CE visitará todas as coordenadorias regionais mobilizando e organizando o movimento paredista. A Coman de Fortaleza, o Tribunal de Justiça e os Juizados Especiais Cíveis e Criminais terão um esquema especial de mobilização visando a fazer a categoria marchar unida pelo atendimento de todas as reivindicações.

A Assembleia Geral Extraordinária evitou deliberar imediatamente pela greve geral da categoria em respeito aos jurisdicionados e para dar mais tempo às negociações com a administração do TJCE. Passados nove meses desde a posse da atual administração, o presidente Luiz Brígido recebeu o Sindojus-CE apenas duas vezes, nas quais apenas sinalizou para o atendimento dos pleitos e nada de concreto foi materializado, exceto a atualização do auxílio alimentação.

Assembleia Geral Extraordinária massiva

Mais uma vez o Sindojus-CE fez uma grande demonstração de força realizando uma das maiores Assembleias de sua história. Oficiais de justiça de todas as regiões do Ceará marcaram presença e deliberaram por unanimidade todas as medidas aprovadas.

Na mesa diretora dos trabalhos, além do presidente do Sindojus-CE Mauro Xavier, o vice-presidente Luciano Júnior, o diretor de patrimônio Celso Barreto, o primeiro secretário José de Mendonça, o segundo secretário Aloísio Beserra, o diretor de comunicação Vagner Venâncio, o diretor social Glauber Herbert, o presidente da Fenojus João Batista Fernandes, também participou na condição de convidado o coordenador geral do Sindjustiça Roberto Eudes.

Manifestação silenciosa e eficaz

Após a realização da AGE, os oficiais de justiça se dirigiram ao gabinete do presidente Luiz Brígido e lá solicitaram audiência com o presidente do TJCE. Como o desembargador Luiz Brígido não estava presente, Mauro Xavier foi recebido pelo assessor especial da presidência Luiz Eduardo. Desta reunião nada de efetivo foi encaminhado ou resolvido, restando apenas a informação de que nos próximos 15 dias o presidente do TJCE chamaria os sindicatos e daria uma resposta definitiva em relação à isonomia. Nada foi dito sobre os outros pleitos.

Em seguida, os oficiais de justiça foram ao auditório do Tribunal Pleno e lá realizaram uma manifestação pacífica e silenciosa. Todos os oficiais de justiça permaneceram de pé enquanto os desembargadores desempenhavam suas funções.

 

 

Batalhão de choque e bloqueio policial

O presidente Luiz Brígido solicitou apoio policial e determinou que não ocorressem manifestações no segundo andar onde se localiza seu gabinete, mesmo que para isso fosse necessário chamar o Batalhão de Choque. Os policiais, em atendimento a ordem, bloquearam as escadas e os elevadores que dão acesso ao gabinete da presidência.

Do episódio, fica em relevo o fato de que servidores de carreira do TJCE, em manifestação pacífica e ordeira, buscando corrigir injustiças praticadas pelo próprio Tribunal de Justiça, viram cerceados seu direito de ir e vir, conforme assegura a Carta Magna.

NA PRÓXIMA SEMANA, NA ÁREA RESTRITA DESTE SITE E NO FÓRUM DE DEBATES NO FACEBOOK, SERÃO PUBLICADAS ORIENTAÇÕES E MAIS INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS DELIBERAÇÕES.

 

Fonte: SINDOJUS/CE

Custas: Pesquisa revela valor da diligência dos oficiais de Justiça em todo o país

Variação conforme o Km rodado, área urbana ou rural, incluso na custa processual ou fixo, independente do tipo de ação: esses são alguns critérios que norteiam a definição do valor da diligência dos oficiais de Justiça nos diferentes Estados brasileiros. A disparidade no cálculo do valor do meirinho é revelada em pesquisa realizada por Migalhas em todo país.

Diferenças

Nos Estados do PA, RJ e SP, o valor da diligência é fixo e não depende do tipo de ação ou do custo envolvido.

No ES, MS e RO, o valor da diligência varia de acordo com a área em que será realizada a busca e apreensão. A diferença entre uma diligência cumprida no centro e na área rural chega a R$ 87,63.

No RS, caso a diligência seja realizada em até um 1km do fórum, há isenção da taxa, a partir desta distância, paga-se duas URCs, sendo uma URC = R$ 25,68. Em TO, existe um valor determinado por km e o total é calculado a partir da distância percorrida até o local da ação.

No Estado de MG, o custo da diligência do meirinho em uma ação de busca e apreensão é de R$ 64,09. Entretanto, o valor aparece dobrado, pois, segundo informações do Fórum de BH, nestes casos sempre é designado um oficial auxiliar.

Nos Estados do AC, AL, CE, DF, PE, RN, SC e SE o valor da diligência do oficial de Justiça já está incluso nas custas processuais.

Informação

As diferenças não se restringem à forma como é calculada a diligência dos oficiais. A maneira como as informações são disponibilizadas também variam. No caso de Estados como BA, PI, PR e SP é possível conferir o valor em uma tabela encontrada no site dos respectivos TJs.

Em contrapartida, no MA e na PB é preciso calcular, por meio de ferramenta disponível no endereço do TJ, o valor total da ação para que a diligência do meirinho apareça discriminada. No AM e no MT, as informações são disponibilizadas pelos sindicatos da classe nos Estados.

• Confira abaixo os valores.

	Diligência dos oficiais de Justiça
UF	Valor
AC	ICP*
AL	ICP
AM	R$ 300,00
AP	R$ 12,85
BA	R$ 74,80
CE	ICP
DF	ICP
ES	Área urbana: R$ 49,74 (fora do centro, acréscimo de R$ 41,25) Área rural: R$ 76,81
GO	R$ 162,96
MA	Área urbana: R$ 23,80 Área rural: R$ 41,70
MG	R$ 128,18
MS	Área urbana: R$ 38,67 Área rural: R$ 38,67 + 0,78 por km fora do perímetro urbano
MT	R$ 29,83
PA	R$ 42,40
PB	R$ 215,88
PE	ICP
PI	R$ 20,83
PR	R$ 332,35
RJ	R$ 52,94
RN	ICP
RO	Área urbana: R$ 88,37 Área rural: R$ 176,00
RR	R$ 185,00
RS	Até 1 km do Fórum: isento A partir de 1km do Fórum: R$ 51,36
SC	ICP
SE	ICP
SP	R$ 16,95
TO	R$ 1,92 por km
Fonte: Migalhas

Meirinhos

A propósito da profissão do oficial de justiça – antigamente conhecido por meirinho -, há na literatura personagens célebres que exerceram a atividade, dos quais vale destacar o conhecido Leonardo-Pataca, de Memórias de um sargento de milícias, escrito por Manuel Antônio de Almeida.

"Os meirinhos de hoje não são mais do que a sombra caricata dos meirinhos do tempo do rei; esses eram gente temível e temida, respeitável e respeitada; formavam um dos extremos da formidável cadeia judiciária que envolvia todo o Rio de Janeiro no tempo em que a demanda era entre nós um elemento de vida: o extremo oposto eram os desembargadores. Ora, os extremos se tocam, e estes, tocando-se, fechavam o círculo dentro do qual se passavam os terríveis combates das citações, provarás, razões principais e finais, e todos esses trejeitos judiciais que se chamava o processo. (...)

Os meirinhos de hoje são homens como quaisquer outros; nada têm de imponentes, nem no seu semblante nem no seu trajar, confundem-se com qualquer procurador, escrevente de cartório ou contínuo de repartição. Os meirinhos desse belo tempo não, não se confundiam com ninguém; eram originais, eram tipos, nos seus semblantes transluzia um certo ar de majestade forense, seus olhares calculados e sagazes significavam chicana. Trajavam sisuda casaca preta, calção e meias da mesma cor, sapato afivelado, ao lado esquerdo aristocrático espadim, e na ilharga direita penduravam um círculo branco, cuja significação ignoramos, e coroavam tudo isto por um grave chapéu armado.

Colocado sob a importância vantajosa destas condições, o meirinho usava e abusava de sua posição. Era terrível quando, ao voltar uma esquina ou ao sair de manhã de sua casa, o cidadão esbarrava com uma daquelas solenes figuras que, desdobrando junto dele uma folha de papel, começava a lê-la em tom confidencial! Por mais que se fizesse não havia remédio em tais circunstâncias senão deixar escapar dos lábios o terrível “Dou-me por citado”. Ninguém sabe que significação fatalíssima e cruel tinham estas poucas palavras! eram uma sentença de peregrinação eterna que se pronunciava contra si mesmo; queriam dizer que se começava uma longa e afadigosa viagem, cujo termo bem distante era a caixa da Relação, e durante a qual se tinha de pagar importe de passagem em um sem-número de pontos; o advogado, o procurador, o inquiridor, o escrivão, o juiz, inexoráveis Carontes, estavam à porta de mão estendida, e ninguém passava sem que lhes tivesse deixado, não um óbolo, porém todo o conteúdo de suas algibeiras, e até a última parcela de sua paciência.

Mas voltemos à esquina. Quem passasse por aí em qualquer dia útil dessa abençoada época veria sentado em assentos baixos, então usados, de couro, e que se denominavam-cadeiras de campanha-um grupo mais ou menos numeroso dessa nobre gente conversando pacificamente em tudo sobre que era lícito conversar: na vida dos fidalgos, nas notícias do Reino e nas astúcias policiais do Vidigal. Entre os termos que formavam essa equação meirinhal pregada na esquina havia uma quantidade constante, era o Leonardo-Pataca.

Chamavam assim a uma rotunda e gordíssima personagem de cabelos brancos e carão avermelhado, que era o decano da corporação, o mais antigo dos meirinhos que viviam nesse tempo. A velhice tinha-o tornado moleirão e pachorrento; com sua vagareza atrasava o negócio das partes; não o procuravam; e por isso jamais saía da esquina; passava ali os dias sentado na sua cadeira, com as pernas estendidas e o queixo apoiado sobre uma grossa bengala, que depois dos cinquenta era a sua infalível companhia. Do hábito que tinha de queixar-se a todo o instante de que só pagassem por sua citação a módica quantia de 320 réis, lhe viera o apelido que juntavam ao seu nome."

Também na ficção machadiana - "Balas de Estado" - há referência ao trabalho dos meirinhos.

"Há também um (digo?) há também um Meirinho. O Sr. Neves da Cruz é o encarregado dessas funções citatórias e compulsivas, e provavelmente não é cargo honorífico, se o fosse, teria outro nome. Não; ele cita, ele penhora, ele captura os irmãos do Rosário. Assim, pois, esta irmandade tem um tesoureiro para recolher o dinheiro, um procurador para ir cobrá-lo e um meirinho para compelir os remissos. Un capo d'opera."

Fonte: Migalhas

PARÁ: Presidente do SINDOJUS/PA reune com presidente do Tribunal de Justiça

 

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará, representado pelo Presidente Edvaldo Lima se reuniu nesta quarta feira com a Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Desa. Luzia Nadja. O Objetivo da reunião foi agradecer o apoio do TJPA no Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça que ocorreu nos dias 05, 06 e 07 de setembro, na cidade de João Pessoa – PB.

Outro ponto importante da reunião foi à apresentação do Relatório referente à viagem de 3.650km percorridos em visita as Comarcas do Nordeste, Sul e Sudeste do Pará, ocorrida no final do mês de agosto. O SINDOJUS elaborou um relatório detalhado, onde constam os problemas de cada Comarca visitada, apresentando propostas de soluções e mudanças visando à boa prestação jurisdicional como também a melhoria da qualidade de vida dos servidores. A Desa. Luzia Nadja elogiou o trabalho desenvolvido pelo SINDOJUS-PA e se prontificou em dar total apoio para efetuar mutirões nas Comarcas onde exista número excessivo de Mandados distribuídos, desproporcional ao número de Oficiais de Justiça lotados. Segundo o juiz da Presidência, Dr. João Batista, tal idéia além de trazer beneficio ao juízo está de acordo com um projeto futuro do Tribunal denominado de Servidor Amigo.

Edvaldo Lima alertou a Presidente sobre as dificuldades enfrentadas pelos Oficiais de Justiça no cumprimento de Conduções Coercitivas e mandados das Varas Agrárias por falta de veículos ou os disponíveis estarem em péssimas condições de uso como o disponibilizado na comarca de Redenção. A Desembargadora esclareceu que o Tribunal adquiriu uma ATA do governo do Estado e esta sendo comprados aproximadamente 30 veículos que suprirá o atual déficit. 

Unidos somos mais fortes!

InfoJus BRASIL: com informações do SINDOJUS/PA