CNJ decide nesta terça sobre despesas com diligência

CNJ / OFICIAIS DE JUSTIÇA DE MT

Caso chegou no Conselho após instauração de investigação sobre não cumprimento de mandado por falta de recurso para diligência

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve decidir nesta terça-feira (22) sobre as verbas de diligências dos oficiais de Justiça de Mato Grosso, quanto ao cumprimento de mandados originários da justiça gratuita e da Fazenda Pública.

Os oficiais da justiça estadual questionam a obrigatoriedade de cumprir os mandatos sem a devida prestação pecuniária.

O processo de controle administrativo foi instaurado no CNJ, pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça contra o Tribunal de Justiça, em decorrência de decisão proferida pelo então diretor do Foro de Cuiabá, Adilson Polegato de Freitas. Na decisão, o magistrado determinou, em 31 de janeiro deste ano, a abertura de procedimento administrativo para apurar a responsabilidade de oficias pelo não cumprimento de mandados. Além disso, Polegato também determinou o cumprimento de todo os mandatos em 48horas.

Não cumprimento

Os oficiais deixaram de cumprir os mandados, após o tribunal não ter cumprido a Resolução do CNJ nº 153/2012, que estabeleceu os procedimentos para garantir o recebimento antecipado de despesas de diligência dos oficiais.

No dia 28 de novembro do ano passado, os oficiais deliberam e notificaram o presidente do tribunal de que a partir de janeiro, cumpriram os mandados oriundos da justiça gratuita e Fazenda Pública até o valor da verba indenizatória por atividade externa, no importe de R$ 1.396,97.

No CNJ, o sindicato sustentou que a decisão do fórum seria abusiva e arbitrária, “uma vez que a garantia do acesso ao judiciário é obrigação do Estado e não do oficial de justiça” e que “não há nenhuma lei que obrigue os oficiais de justiça a colocarem seu patrimônio pessoal à disposição do Estado (Tribunal de Justiça)”.

Ainda de acordo com o sindicato, “na Súmula 190 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que cabe à Fazenda Pública, na execução fiscal, processada perante a justiça estadual, antecipar o numerário destinado ao custeio das despesas com o transporte de oficiais de justiça e que o artigo 7º do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Mato Grosso (Lei Estadual 004/90) proíbe a prestação de serviços gratuitos”.

Em sua defesa, o Tribunal alegou que a verba indenizatória paga aos oficiais teria como intuito compensar os mandados que envolvem os beneficiários da justiça gratuita e que as diligências requeridas pela Fazenda Pública competiria a ela a antecipação do numerário destinado as despesas com o cumprimento dos mandados.

Liminar

Em sede de liminar o conselheiro José Lúcio Munhoz atendeu o pleito do sindicato e determinou que o diretor do Foro de Cuiabá não instaurasse qualquer procedimento em face dos oficiais de justiça, com relação à devolução de mandados não cumpridos sem o respectivo e prévio recebimento da diligência, ressalvados os casos de cumprimento dos mandados urgentes.

No plenário do CNJ, a decisão liminar não foi ratificada.

Os conselheiros irão analisar o mérito do procedimento nesta terça-feira

 

Fonte: MídiaJur

RORAIMA: Oficiais de Justiça entram em greve

Grupo está reunido em frente ao Fórum e

aguarda negociação da pauta de reivindicações

A categoria dos oficiais de justiça de Roraima iniciou hoje, 21, uma paralisação por tempo indeterminado. A greve foi aprovada em Assembleia Geral Extraordinária realizada no último dia 14.

O grupo está reunido na frente do Fórum Sobral Pinto, no centro da cidade.

A categoria pleiteia melhores condições de trabalho, o que inclui a nomeação, remanejamento e aumento do quadro de oficiais de justiça, e o cumprimento da legislação processual; equiparação vencimental; risco de vida; gratificação de produtividade, ou, outra forma de compensação pelos plantões e júris, como ocorre com os demais servidores.

Fonte: Folha de Bela Vista

MATO GROSSO: Magistrados incorporam benefícios e vencimentos ultrapassam R$ 100 mil

Desembargadores de Mato Grosso chegam a ganhar mais de R$ 100 mil. O valor é alcançado devido, principalmente, às chamadas “vantagens eventuais”, além das indenizações, que são destinadas a todos os magistrados. A folha de pagamento de 2013 variou as remunerações entre R$ 10 mil e R$ 106 mil, nestes 10 meses. O salário em si é de R$ 24 mil, a fim de respeitar o teto constitucional limitado pelo que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje em R$ 28 mil.

  O curioso é que, no total, os magistrados de Mato Grosso recebem quase o triplo de um ministro do STF, que, com as devidas “vantagens”, no mesmo período de 2013, ganharam entre R$ 26 mil e R$ 43 mil. Ou seja, desembargador com o “pior” salário, no Estado, está à frente do conterrâneo Gilmar Mendes, que já reclamou publicamente que ganha pouco. Todos os dados estão disponíveis tanto no site do Tribunal de Justiça quando do Supremo.

  As vantagens eventuais são as gratificações que mais rendem na remuneração dos juízes e desembargadores, chegando a até R$ 70 mil. Elas dizem respeito a serviço extraordinário, substituição, pagamentos retroativos, abono constitucional de um terço de férias, indenização de férias, antecipação de férias, gratificação natalina, antecipação de gratificação natalina.

  As indenizações, por sua vez, são de R$ 11 mil, referentes aos auxílios alimentação, transporte, pré-escolar, saúde, natalidade, moradia, além de ajudas de custo. O auxílio-moradia é recebido por todos e não leva em consideração se o magistrado trabalha em sua cidade residencial ou se foi deslocado. O benefício corresponde a 30% do subsídio, equivalendo a aproximadamente R$ 7 mil. A assessoria do Tribunal ressalta, contudo, que, em Mato Grosso, os magistrados não recebem os auxílios alimentação e transporte.

  Em dezembro, a maioria dos juízes e desembargadores vai ganhar o 13º salário e a gratificação natalina, que tende a quase dobrar o valor que eles recebem mensalmente. Assim, a remuneração deve chegar a R$ 200 mil.

Fonte:  RdNews / Blog do Romilson

Correio Braziliense/Blog do Servidor: Projeto de Militarização no STM fere a Constituição

Mulheres com saia pouco acima do joelho são impedidas de entrar no prédio. Cidadãos são humilhados no restaurante por militares que chamam civis para o confronto físico. Muitos marcham e bradam pelos corredores jargões da caserna.

Denúncias de servidores do Superior Tribunal Militar (STM) ao Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus) apontam que a atual gestão do STM - presidido pelo Ministro General de Exército Raymundo Nonato de Cerqueira Filho - provoca um processo de militariação dentro do órgão.

De acordo com o Sindjus, a Constituição Federal de 1988 é bem clara ao dizer que o Superior Tribunal Militar é um tribunal civil, parte integrante do Poder Judiciário da União. Devido às atitudes contrárias, o sindicato levou os fatos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para se ter dimensão da gravidade do problema, aponta o Sindjus, basta dizer que de um total de 1.100 servidores que compõem a Justiça Militar da União (JMU), quase 300 são militares.

De cada quatro servidores de um tribunal cível, um é militar. E essa relação tem crescido assustadoramente. No caso do Edifício-Sede, em Brasília, esta proporção é maior, uma vez que a maioria dos militares está lotada ali. A presidência, a diretoria-geral, as secretarias estratégicas e a maioria das funções comissionadas estão nas mãos de militares. Diversas áreas de assessorias técnica, tais como assessoria de comunicação e assessoria jurídica, são hoje exercidas por militares da reserva.

A função principal do STM, que é a prestação jurisdicional, está extremamente comprometida pela ocupação desordenada dos militares. O fato de militares da ativa ou da reserva (travestidos de civis) trabalharem diretamente com os Processos Criminais coloca em xeque a lisura da prestação jurisdicional, tendo em vista que uma considerável parte dos réus que respondem a processo na JMU já serviu com diversos desses militares que hoje trabalham no STM e que têm acesso privilegiado aos Processos Criminais.

Alguns desses militares são, inclusive, Assessores Jurídicos de Ministro e, portanto, têm como função elaborar relatórios e os votos que embasarão as decisões que serão tomadas pelos Ministros em Plenário, sendo que várias dessas Decisões dirão respeito a militares, reaproximando assim, numa relação suspeita e viciosa, aqueles que, num passado não tão distante foram companheiros de farda, onde certamente mantinham laços profissionais e, quiçá, pessoais.

O XI Seminário de Direito Militar, organizado pelo Superior Tribunal Militar utilizando, inclusive, verba destinada à capacitação de servidores civis, foi destinado a um público, quase que exclusivo, de militares. Os servidores civis tiveram direito a pouco mais de 10% das vagas do seminário que começou no dia 14.

Servidores civis têm passado por situações vexatórias e degradantes, afirma o sindicato. São situações claras de assédio moral onde militares desdenham do trabalho desenvolvido pelos servidores civis, chamando-os de incompetentes, como se esses militares tivessem qualquer qualificação ou competência que os habilitasse a fazer críticas aos servidores civis. Além disso, as reclamações internas desses servidores são julgadas por militares.

Há casos de mulheres com saia um pouco acima do joelho impedidas de entrar no prédio, de cidadãos humilhados até mesmo no restaurante por militares que se dizem autoridade, e não pensam duas vezes antes de chamar servidores civis para o confronto físico. Isso sem falar dos muitos que marcham e bradam pelos corredores jargões trazidos de sua formação de caserna, deixando claro que o STM está se transformando em um quartel. Há servidores civis amedrontados com essa situação, muitos já traumatizados e até de licença médica.

A militarização do STM coloca em risco a Justiça Militar e traz sérios prejuízos aos servidores civis, à sociedade e ao País.

Clique AQUI para ler a matéria diretamente no blog do Correio.

Fonte: Comunicação Sindjus

Juiz é punido por trancar fórum para prejudicar promotora

O Tribunal de Justiça da Bahia aplicou a pena de censura por má conduta ao juiz Antonio Henrique da Silva, da comarca de Conceição do Almeida, que fica no recôncavo baiano. Ele foi alvo de um Processo Administrativo Disciplinar da Corregedoria-Geral de Justiça por ter colocado cadeados nas dependências do Fórum para impedir que a promotora de Justiça trabalhasse. As informações são do portal Bahia Notícias.

Antônio Henrique da Silva também respondia por ter tratado de maneira grosseira e humilhante uma promotora, os serventuários e demais membros da sociedade local, além de intimidar populares por meio do manuseio de arma de fogo. Ele afirmava que fora policial militar e, após desentender-se com uma advogada, ameaçou prendê-la.

O juiz recebeu diversas oportunidades para se defender das acusações, comprovadas por fotos e testemunhos. Ao analisar a denúncia que apontava o descumprimento do artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura, do artigo 178 da Lei da Organização Judiciária da Bahia e do Código de Ética da Magistratura, a desembargadora Ivete Caldas, corregedora-geral do TJ-BA, votou pela aposentadoria compulsória, mas prevaleceu a aplicação da pena de censura.

 

Fonte: Consultor Jurídico

Sindojus/PA pede intervenção do CNJ

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará, através de sua Diretoria, compareceu a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça solicitando apuração em caráter de urgência em desfavor a postura de alguns Magistrados do TJPA. 

 

Por diversas vezes o SINDOJUS-PA requereu junto as Corregedorias do Estado do Pará, providências contra alguns Magistrados em decorrência de condutas incompatíveis com a Magistratura, já que contrariam a LOMAM e o Código de Ética, sem, no entanto obter nenhum resultado razoável. Tendo em vista a falta de resposta das Corregedorias, ou respostas vazias, o SINDOJUS-PA solicitou a intervenção do CNJ para apurar os fatos denunciados. 

 

O CNJ já determinou as Corregedorias que apurem as denúncias feitas pelo Sindicato no prazo de 15 dias e em 60 dias julgue o mérito e remeta ao Conselho Nacional de Justiça. É lamentável que a Direção do SINDOJUS-PA tenha sido, moralmente, obrigada a tomar esse caminho e esclarece que em nenhum momento orientou, ou orientará qualquer servidor do TJPA a deixar de cumprir as determinações legais emanadas dos Juízes ou que desconsiderem os Magistrados como chefes imediatos, contudo a Categoria de Oficiais de Justiça do TJPA exige o mútuo respeito desses Magistrados. Atualmente o grau de formação profissional entre Magistrados e Oficiais de Justiça é o mesmo, logo, o grau de conhecimento e intelectualidade é igual, valendo ressaltar que alguns Oficiais de Justiça Avaliadores estão à beira de concluir Doutorado juntamente com alguns Magistrados no mesmo curso e turma.

 

O SINDOJUS-PA sempre combaterá o Assédio Moral e desde já esclarece que em quanto existir tal ilegalidade contra os servidores e principalmente contra os Oficiais de Justiça do Pará, o Sindicato tomará providências no sentido de fazer cessar tais abusos que afetam o servidor moral e psicologicamente, e se para solução for necessário recorrer ao CNJ o faremos. 

 

Por fim, esclarecemos que o SINDOJUS-PA sempre buscará a capacitação continuada, reconhecimento, respeito e valorização dos Oficiais de Justiça, como elemento de motivação para uma boa prestação jurisdicional que deve ser o objetivo único de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário.

 

Com informações do SINDOJUS/PA

Falta de oficiais de justiça impede cumprimento de mandados em Alagoas

Cerca de 67 oficiais precisam entregar 7 mil processos mensalmente.

TJ estuda realização de concurso para aumentar número de profissionais.

Mandados judiciais estão deixando de ser cumpridos em Alagoas porque faltam oficiais de Justiça. Devido à alta demanda, os servidores estão sobrecarregados e por conta disso muitas audiências precisam ser remarcadas.

Só no Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Maceió existem mais de 7 mil processos em tramitação e mais de 500 mandados de intimação e citação para serem enviados às vítimas e aos agressores. Mas como a Vara só possui um oficial de justiça, muitos mandados estão acumulados e com datas vencidas há mais de quatro meses.

Segundo o juiz titular, Zacarias da Silva, seriam necessários seis oficiais para suprir a demanda da Vara conforme exige o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Como os mandados não são entregues, muitas audiências precisam ser remarcadas. “Um só oficial para atender toda a capital, do Pontal do Barra até o Benedito Bentes, fica humanente impossível”, destaca o juiz.

De acordo com a Associação de Oficiais de Justiça de Alagoas, a Central de Mandados da Capital tem hoje 67 oficiais de justiça na ativa. Um número baixo diante da demanda de mandados judiciais que precisam ser entregues pessoalmente às partes envolvidas no processo. A média é de sete mil mandados emitidos por mês.

O diretor de assuntos jurídicos da associação, Yves Henrique Cerqueira Arraes, diz que enquanto os tribunais da Paraíba e de Sergipe distribuem de 60 a 70 mandados por oficial, em Alagoas cada servidor tem que cumprir mais de 100 mandados por mês. Os oficiais reclamam que estão sobrecarregados. “Essa demanda, além do que seria saudável para o cumprimento, acarreta em afastamento de servidor por doença, por stress e além dos fatos corriqueiros inerentes ao cargo, por entrarmos em locais inseguros e dominados pelo narcotráfico.”, revela o diretor.

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), José Carlos Malta Marques, diz que há deficiência de servidores em todos os setores do judiciário e estuda a possibilidade de realizar um concurso público.

“É necessário realizar concurso não só para oficial de justiça, porque o Judiciário de Alagoas está carente de funcionários, bem como de juízes, e isso se deve a uma contingência orçamentária. Nós temos os nossos limites orçamentários, que são muito curtos, muito estreitos, então a gente tem que fazer uma política de compatibilização”, explica o juiz.

 

Fonte: G1 - ALAGOAS

Fenajufe repudia conduta de Joaquim Barbosa

Presidente do STF pediu remoção de funcionária

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) divulgou nota em seu site repudiando a conduta do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que recomendou a remoção da servidora Adriana Leineker Costa, lotada no gabinete do ministro Ricardo Lewandowski , pelo fato de ser esposa de um jornalista desafeto seu.

A Fenajufe afirma que a atitude antiética e com abuso de autoridade partiu, na verdade, do próprio presidente do STF. A nota ressalta que essa atitude é preocupante porque o STF é o guardião dos direitos democráticos e quando um presidente do Supremo Tribunal Federal cede à tentação de perseguir seus inimigos políticos, atacando o cargo da esposa de um deles, o que está em risco é a democracia. Veja abaixo a nota na íntegra.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, pediu o cargo da funcionária Adriana Leineker Costa, lotada no gabinete do ministro Ricardo Lewandowski, alegando conduta "antiética" por parte da servidora.

Segundo Barbosa, a conduta antiética resulta do fato de ela ser casada com Felipe Recondo, do jornal O Estado de S. Paulo. O jornalista é o mesmo que o presidente do STF mandou "chafurdar no lixo" quando investigava gastos extraordinários dos ministros.

Em resumo, a atitude antiética e com abuso de autoridade partiu, na verdade, do próprio presidente do STF, o que muito nos preocupa, já que o STF é o guardião dos direitos democráticos. E quando um presidente do Supremo Tribunal Federal cede à tentação de perseguir seus inimigos políticos, atacando o cargo da esposa de um deles, o que está em risco é a democracia.

Por isso, não poderia a Fenajufe, entidade representativa de todos os servidores do Judiciário Federal, ficar calada, sob pena de este tipo de atitude começar a ser considerada "normal" no regime democrático.

Veja a transcrição do ofício enviado pelo ministro Joaquim Barbosa ao ministro Ricardo Lewandowski: Senhor Ministro,

Durante minha ausência do País, no período de 24 a 30 de setembro passado, Vossa Excelência encaminhou ofício ao presidente do Tribunal de Justiçado Distrito Federal e dos Territórios solicitando prorrogar a cessão de ADRIANA LEINEKER COSTA para continuar exercendo o cargo em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3.

2. Considerando possuir a servidora relação marital com jornalista setorista de um grande veículo de comunicação, que exerce suas funções nas dependências do Supremo Tribunal Federal utilizando-se da intranet, internet e telefones colocados a sua disposição, reputo antiética sua permanência em cargo em comissão junto a Gabinete de um dos Ministros da Casa, além de constituir situação apta a gerar desequilíbrio na relação entre jornalistas encarregados de cobrir nossa rotina de trabalho.

3. Estando a servidora lotada no Gabinete de Vossa Excelência, agradeceria o obséquio de suas considerações a respeito.

Atenciosamente,

Ministro Joaquim Barbosa Presidente

Segundo a imprensa, a despeito da consulta, o ministro Lewandowski já mandou avisar que não irá reconsiderar a decisão de manter a servidora em seu gabinete.

A Fenajufe manifesta seu mais firme repúdio à atitude autoritária, antiética e anti-democrática por parte do ministro Joaquim Barbosa, que deveria, ao contrário, defender a democracia.

 

Fonte: Jornal do Brasil

COMPORTAMENTO: Especialista dá dicas de adaptação ao horário de verão

Apesar de parecer uma mudança pequena, o início do horário de verão pode alterar o funcionamento do organismo, segundo explica Shigueo Yonekura, neurologista com especialização em sono pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP). A pedido do G1, ele dá algumas dicas para contornar eventual desconforto. O horário de verão começa no domingo (20) em dez estados brasileiros e no Distrito Federal. Neste dia, os relógios devem ser adiantados em uma hora.

“O cérebro segue o ritmo do relógio biológico, que está organizado em um ciclo de 24 horas. A mudança desse padrão desregula o sono e o repouso que ele proporciona”, explica Yonekura. A maioria das pessoas, diz, demora entre três e quatro dias para entrar no novo ritmo e, nesse período, os principais sintomas são sonolência, cansaço, irritabilidade e falta de atenção.

Yonekura conta que a melhor maneira de se adaptar é dormir mais cedo gradualmente, nos dias anteriores à mudança. “Deitar 15 minutos antes na quarta-feira, 30 minutos na quinta, até que isso chegue a uma hora na noite do sábado, é o ideal”, orienta.

As atividades físicas também são aliadas do sono, desde que realizadas com moderação e até duas horas antes de dormir. Sobre a alimentação, a principal dica é evitar consumir café, chá preto, refrigerante, chocolate e demais produtos que contenham cafeína.

Outras práticas consideradas boas pelo médico incluem comer alimentos leves, beber leite morno, evitar televisão e computador pouco antes de dormir, tomar banho refrescante e não levar problemas e preocupações para a cama.

Mudança de horário

O horário de verão começa no domingo (20). Com isso, à meia-noite do sábado (19) para domingo, os relógios devem ser adiantados em uma hora. A mudança vai até o dia 16 de fevereiro de 2014.

Os dez estados afetados são Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás, além do Distrito Federal. As regiões Norte e Nordeste não participam do horário de verão.

 

 Fonte: G1 (ASSOJAF/GO)

URGENTE: Inscrições abertas para o 2º Ciclo de Capacitação de 2013 do CNJ - vagas limitadas

Clique AQUI e faça a sua matrícula. 

As vagas são limitadas e a preferência é para quem fizer a inscrição primeiro.

O Conselho Nacional de Justiça, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário, promoverá o 2º Ciclo de Capacitação de 2013, dentro de um Programa Nacional de Capacitação desenvolvido a partir dos resultados levantados na Pesquisa de Educação Corporativa de 2012.

Neste 2º Ciclo de Capacitação, serão oferecidas 7200 vagas, distribuídas entre os seguintes cursos:

Curso	Carga-horária	Conteúdo Programático	Vagas
Improbidade Administrativa	30 Horas	Clique aqui
Direito da Infância e Juventude	30 Horas	Clique aqui
Direito Constitucional	30 Horas	Clique aqui
Lei nº 8.666/1993, Pregão e Sistema de Registro de Preço.	30 Horas	Clique aqui
Administração Judiciária	30 Horas	Clique aqui
Desenvolvimento de Competências Gerenciais	30 Horas	Clique aqui
Gestão de Projetos	30 Horas	Clique aqui
Docência On-Line	30 Horas	Clique aqui
Ética, uma questão de escolha	24 Horas	Clique aqui
Gestão Estratégica com o uso do BSC	30 Horas	Clique aqui
Orçamento Público	30 Horas	Clique aqui
Processo Penal	30 Horas	Clique aqui

As inscrições serão abertas aos servidores e magistrados do Poder Judiciário Nacional, no período de 15 a 18 de outubro de 2013. Os pedidos de inscrição serão analisados, de acordo com os seguintes critérios:

Cada servidor poderá se inscrever em apenas 1 (um) curso;
Para cada curso haverá um cadastro de reserva para vagas remanescentes;
As inscrições serão classificadas por ordem cronológica.

Todos os candidatos contemplados com uma vaga receberão um e-mail informando a confirmação.

Turmas com início em 4, 11 e 18 de novembro. Não perca essa oportunidade!

Com informações do CNJ