Sindojus-DF solicita que o STF elabore Projeto de Lei para conceder porte de arma aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais

Nesta terça-feira, 18/11/2014, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF), protocolizou requerimento administrativo, solicitando que o Supremo Tribunal Federal (STF), envie ao Congresso Nacional projeto de Lei alterando a Lei Federal 11.416/2006 (Plano de Cargos e Salários do Poder Judiciário da União) para conceder porte institucional de arma de fogo aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. O pedido se justifica em razão do Oficial de Justiça exercer atividade de risco. Ocorrências de agressões e homicídios praticados contra os oficiais de Justiça são comuns e se tornou rotina, portanto, o Poder Judiciário deve tomar a iniciativa de proteger seus servidores.

De acordo com o art. 96, II, da Constituição Federal, o STF e os Tribunais Superiores possuem prerrogativa de apresentar projetos de leis sobre sua organização, criação de cargos, atribuições e PRERROGATIVAS, entre outros. Portanto, é perfeitamente viável que o Supremo Tribunal Federal envie projeto de lei ao Congresso Nacional concedendo porte de arma de fogo aos Oficiais de Justiça do Poder Judiciário da União.

Sendo enviado ao Congresso Nacional, o projeto de lei poderá receber emenda e ser ampliado para beneficiar os oficiais de Justiça estaduais, até mesmo por uma questão de isonomia, entretanto, entende-se que o STF poderá enviar projeto de lei tratando somente das prerrogativas dos servidores do Poder Judiciário da União, pois a alteração legislativa solicitada é através do Plano de Cargos e Salários do Poder Judiciário da União (Lei Federal).

Medidas de Segurança

O Sindojus-DF solicitou ainda que o STF e os órgãos do Poder Judiciário da União institua comissão mista, composta por representantes do STF, órgãos do Poder Judiciário da União, CNJ e oficiais de Justiça, com a finalidade de elaborar Resolução Conjunta objetivando a adoção de medidas efetivas que garantam a integridade física dos oficiais de Justiça no exercício da função ou em razão dela.

Atualizado em 19/11/2014 às 01:30 horas

Oficiais de Justiça do DF promovem ato público em frente ao STF e exigem mais segurança para o cumprimento das ordens judiciais

Vários Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Tribunal de Justiça do DF, Justiça Federal e Justiça do Trabalho) promoveram ato público em frente ao Supremo Tribunal Federal para exigir das autoridades mais segurança para os oficiais durante o cumprimento das ordens judiciais.

Os Oficiais de Justiça, em pleno exercício de suas funções, se tornaram vítimas cada vez mais freqüentes de atos de violências, incluindo ameaças, roubos, agressões físicas e assassinatos. Os casos de agressões ocorrem em todas as regiões do país e o Estado se mostra totalmente ineficiente para dar proteção a esses profissionais que garantem a efetividade da Justiça.

 O Presidente da Fenassojaf, Hebe Del Kader Bicalho apoiou e participou do ato público

O assassinato do Oficial de Justiça Francisco Pereira Ladislau Neto, ocorrido no último dia 11, no estado do Rio de Janeiro, ao cumprir um mandado de intimação, mostra como a categoria exerce uma atividade de alto risco e complexidade, e que medidas urgentes deverão ser tomadas em defesa da categoria. Porte de arma de fogo, uso de coletes balísticos, comunicação  direta e imediata com a área de segurança dos Tribunais e polícia, com a utilização de rádios comunicadores, entre outras medidas que se fizerem necessárias poderão salvar a vida dos oficiais de Justiça.

O SINDOJUS/DF está empenhado em tomar todas as ações necessárias e exigirá dos órgãos competentes medidas urgentes para salvaguardar a vida da categoria dos Oficiais de Justiça.

Deputado Federal Major Fábio apresenta Projeto de Lei que assegura porte de arma para Oficiais de Justiça

O deputado federal Major Fábio apresentará nesta terça-feira na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei que visa assegurar o direito ao porte de arma que foi retirado da categoria dos Oficiais de Justiça, quando do advento do Estatuto do Desarmamento. A apresentação coincidirá com a mobilização nacional que ocorrerá durante todo o dia, em protesto pela falta de segurança para a categoria no desempenho de suas atividades, que vitimou fatalmente mais um Oficial de Justiça na semana passada no Rio de Janeiro.

Francisco Pereira Ladislau Neto, de 25 anos de idade, foi morto em serviço, ao tentar cumprir um mandado judicial em uma ação trabalhista onde o seu assassino figura como reclamado.

O Projeto, que foi concebido pelo Oficial de Justiça lotado na Comarca de Santa Rita e idealizador de campanha nesse sentido, Joselito Bandeira Vicente, recebeu integral apoio do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba. Recentemente, durante encontro ocorrido no auditório do Fórum Cível da Capital, representantes da Paraíba no Congresso Nacional se comprometeram a lutar pela aprovação da medida, a exemplo do senador Cícero Lucena e do deputado Federal Major Fábio, como também o deputado estadual Janduy Carneiro.

O presidente do Sindojus, Antônio Carlos Santiago, destacou que além de apoiar iniciativas como esta e se incorporar à mobilização nacional, a entidade também reivindica a aquisição de coletes balísticos, tendo em vista que Oficiais de Justiça já foram alvejados, agredidos e feitos de reféns, em todo o país, inclusive aqui na Paraíba.

Confira, na íntegra, o Projeto de Lei:

Fonte: SINDOJUS - PB

Oficial de Justiça Francisco Ladislau Neto será homenageado em ato público e missa em Barra do Piraí-RJ

Hoje, 18/11/2014, ocorrem atos públicos em defesa da segurança em vários Estados

No Distrito Federal ato público ocorrerá as 15:00 horas em frente ao STF.

Tendo em vista o falecimento do Oficial de Justiça Francisco Pereira Ladislau Neto, ocorrido no dia 11 de novembro, vítima de homicídio enquanto cumpria uma intimação trabalhista, o juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí, Glener Pimenta Stroppa, convida a todos para Ato Público em homenagem ao servidor falecido.

O encontro acontece nesta segunda-feira (17), às 17h, na Câmara Municipal de Barra do Piraí, na Praça Nilo Peçanha, nº 7, Centro. Os participantes também irão reivindicar melhorias na segurança das Varas e Postos Avançados do interior do Estado do Rio de Janeiro.

Após o ato, será celebrada missa de 7º dia do servidor Francisco Pereira Ladislau Neto, às 18h30, na Igreja Matriz de São Benedito, situada na Praça Nilo Peçanha, s/n.

A diretoria da Fenassojaf se solidariza e apoia o ato promovido pelo juiz titular da 1ª VT de Barra do Piraí e conclama todos os Oficiais de Justiça do Rio de Janeiro a estarem na manifestação para demonstrar a indignação com a violência sofrida pelos Oficiais e, principalmente, para reivindicar segurança aos profissionais.

Com informações da Fenassojaf

Oficiais de Justiça de todo o país mobilizam-se em protesto nacional

Protestos ocorrerão em vários estados na terça-feira (18/11) a partir das 09 horas em frente aos tribunais estaduais

No Distrito Federal o ato será em frente ao STF, às 15 horas

Francisco Ladislau Neto, oficial de Justiça morto em serviço no último dia 11

Os Oficiais de Justiça de todo País estão em estado de indignação com a morte do Oficial Francisco Ladislau Neto. Em todos os Estados da Federação os Oficiais de Justiça desempenham as atividades sem nenhuma garantia da incolumidade física.

Os problemas do Oficialato brasileiro são basicamente os mesmos em todos os Tribunais. O primeiro grave problema é a questão da insegurança. Oficiais de Justiça cumprem mandados de citação, intimação, penhora, arresto, sequestro, busca e apreensão de bens e de pessoas, etc... Atuam em todas as esferas do poder Judiciário e em todas as matérias, quer civil, penal etc...

As estatísticas de morte no exercício da função ou em razão dela é alta. Esses profissionais vem sofrendo desde ameaça, cárcere privado até homicídios. Os sindicatos representantes da Categoria são poucos pelo País, e os Sindicatos gerais (aqueles que representam todas as categorias de servidores do Poder Judiciário) não tem conhecimento específico para representar a contento os Oficiais de Justiça, os quais ficam à deriva da própria sorte. Os Tribunais não oferecem equipamentos de proteção individual, como por exemplo, coletes à prova de bala, tampouco buscam ou empreendem políticas de segurança e até o mesmo o porte de arma funcional que outrora alguns Tribunais concediam, fora retirado após a lei de desarmamento.

O mister do Oficial de Justiça em muito se assemelha ao do Policial civil e militar com a diferença que os policiais ao desenvolverem suas atividades o fazem com o aparato fornecido pelo Estado, desde o deslocamento em carros oficiais até os equipamentos de proteção individual. Em todos os Tribunais a alegação principal em não fornecer o mínimo necessário ao desempenho da função é a carência de verba nos cofres do Judiciário, contudo os Oficiais de Justiça ao perceberem que os Tribunais dispõem de verba quando se trata de benefícios concedidos aos Magistrados, como por exemplo, o recente auxílio moradia, começaram a se mobilizar para, mais fortemente, exigir melhores condições de trabalho.

A morte do Oficial Francisco Ladislau provocou a revolta entre os integrantes do cargo que agora se mobilizam em todos os Estados a fim de conscientizar a sociedade brasileira acerca do funcionamento das atividades externas do poder Judiciário, bem como para exigir dos Tribunais que volte os olhos à Categoria que desempenha importante papel jurídico, expostos à criminalidade, nas ruas das cidades brasileiras. Em alguns Estados como a Paraíba, a mobilização por melhoria trabalhista não é luta exclusiva dos Oficiais de Justiça, e os Sindicatos se unem para enfrentar o Tribunal.

A remuneração dos Servidores do poder Judiciário outrora fora considerada muito boa, contudo nos últimos anos a remuneração vem caindo, pois os reajustes salariais não acompanham os percentuais da real inflação do País, o que acarreta a perda de poder aquisitivo dos Servidores. A mesma perca salarial ocorre com os Magistrados, os quais tem seus subsídios extremamente defasados. Essas perdas dos Servidores se agravam frente aos impostos que são obrigados a pagar, com desconto na fonte, 27,5% de imposto de renda e 11% de previdência, ou seja, 38,5% da remuneração ficam nos cofres do Governo. Em muitos Estados a verba de ressarcimento de diligências é incompatível com a realidade dos gastos enfrentados no cumprimento dos mandados o que vem onerando os Oficiais de Justiça, que são obrigados a por seus veículos à disposição do Poder Judiciário sem contrapartida financeira e sem qualquer privilégio na aquisição de veículos e pagamento de impostos.

Outro fator que tem causado o descontentamento da Categoria é o excesso de trabalho em inúmeros Tribunais não existe política de distribuição de mandados e sem a limitação o número de mandados distribuídos é muito grande chegando em algumas comarcas a 400 (quatrocentos) mandados por mês para um Oficial de Justiça, quando, segundo estudos feitos por sindicatos da Categoria o ideal seria, em média 100 (cem) mandados por mês para cada Oficial. Sem limite de recebimento os Oficiais são obrigados a trabalhar cerca de 12 horas por dias todos os dias o que tem acarretado adoecimento físico e psíquico. Estudos médicos realizados no Estado do Pará e do Rio Grande do Sul apresentam um alarmante número de doenças psicológicas e mentais dos Oficiais de Justiça. Forçados ao excesso de trabalho e pressão psicológica no cumprimento de alguns mandados, esse profissionais seguem vitimados pela mais completa insegurança e não raro custeando diligências.

A Categoria fará nacionalmente, o seu primeiro protesto, em razão da atual situação, no dia 18 de novembro, em ato pacífico de conscientização social e advertência aos Tribunais para que os Gestores possam repensar o tratamento que vem dispensando aos seus Oficiais. 

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Por Asmaa AbduAllah, Vice-Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (Sindojus-PA)

Imagem: http://www.folhadoes.com/

Fenojus convoca Oficiais de Justiça do Brasil para ato público no dia 18/11/2014

Oficiais de Justiça do DF preparam manifestação em frente ao STF no dia 18/11 (terça), às 15:00 horas.

Veja a nota do Presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça - FENOJUS:

O Presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça – FENOJUS, João Batista Fernandes de Sousa, convoca a todos os sindicatos e associações de oficiais de justiça brasileiros, para no dia 18/11/2014, próxima terça-feira, realizar uma paralisação nacional conjunta, de um dia.

Tal paralisação é um ato de solidariedade e repúdio ao assassinato do oficial de justiça Francisco Pereira Ladislau Neto, jovem de apenas 25 anos que foi, covardemente, assassinado no exercício de seu múnus, no Estado do Rio de Janeiro, fato amplamente divulgado nos meios de comunicação.

Exigimos do Governo Federal, Conselho Nacional de justiça e dos dirigentes do Poder judiciário, a adoção das medidas urgentes e necessárias, pois os oficiais de justiça brasileiros não possuem condições mínimas de segurança no exercício de seu trabalho, não têm direito de portar arma de defesa, nem tampouco recebem equipamentos de proteção dos Tribunais.

Episódios como o que veio a tirar a vida do jovem colega do TRT/RJ vêm se tornando corriqueiros, o que nos remete à necessidade de urgentes providências para a proteção pessoal destes profissionais do judiciário que têm a difícil missão de efetivar as decisões judiciais.

Não se concebe a um profissional que exerce atividade de risco constante, não tenha sequer direito ao porte de arma para sua proteção pessoal, não receba coletes a prova de bala e outros equipamentos de proteção.

Diante de muitos episódios desta natureza, CONVOCAMOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA ESTADUAIS, TRABALHISTAS E FEDERAIS DE TODO O BRASIL, através de suas entidades associativas e sindicais, PARA NO DIA 18/11/2014, REALIZAREM ATO NACIONAL CONJUNTO, MANIFESTANDO-SE NA FRENTE DO FÓRUM DE CADA CAPITAL BRASILEIRA E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, todos vestidos de branco, para se solidarizar com o colega Francisco Ladislau Neto e exigir melhores condições de segurança no exercício de nosso labor.

Não permitiremos que tal fato passe mais uma vez despercebido. Amanhã pode ser eu ou você. CHEGA!

Atenciosamente,

JOÃO BATISTA FERNANDES DE SOUSA

PRESIDENTE DA FENOJUS

Oficial de Justiça capixaba assassinado no Rio é enterrado no norte do Espírito Santo

Francisco Ladislau Pereira Neto, 25 anos, foi enterrado na manhã desta quinta-feira (13)

O corpo do oficial de Justiça Francisco Ladislau Pereira Neto, 25 anos, morto enquanto trabalhava em Barra do Piraí, no Sul do Rio de Janeiro, foi enterrado por volta de 10h20 desta quinta-feira (13), em João Neiva, no Norte do Espírito Santo. Ao som da música "Amigos para sempre", familiares e amigos se despediram do jovem.

Francisco Ladislau Pereira Neto entregava uma intimação quando foi assassinado pelo filho da comerciante que seria notificada. O oficial de Justiça foi encontrado morto com dois tiros no peito a um quilômetro de um posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) às margens da BR 393 (Rodovia Lúcio Meira). No corpo dele também havia marcas de atropelamento.

O suspeito, Marco Antônio Dantas Mattos Dias, 51 anos, foi preso na noite do crime, terça-feira (11), na casa de um parente, em Barra do Piraí. Ele foi autuado por homicídio qualificado e encaminhado para o Complexo Penitenciário de Bangu (RJ).

O caso será investigado pela Polícia Federal, já que Francisco era servidor federal – ele ocupava o cargo de analista judiciário do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro – que foi assassinado no exercício da função.

(Com informações de Iara Diniz, de A Gazeta, e do G1 ES)

Cinco Oficiais de Justiça são agredidos por mês no Espírito Santo

Segundo o presidente do Sindioficiais, a desorganização da segurança pública e a banalização da violência dificulta o trabalho dos oficiais, que são agredidos no cumprimento de suas funções

Folha Vitória
Redação Folha Vitória

Carros metralhados, retaliações, discussões na entrega das determinações dos juízes. Essas são cenas corriqueiras nas vidas dos oficiais de justiça do Brasil e no Espírito Santo não é diferente. Segundo apontamentos do Sindicato dos Oficiais de Justiça capixaba, em média, cinco agressões mensais são cometidas contra esses profissionais, cuja missão é dar efetividade à Justiça.

Segundo o presidente do Sindioficiais do Estado, Carlos Magnus Poletti, a desorganização da segurança pública e a banalização da violência dificulta a cada dia o trabalho dos oficiais, que recorrentemente são agredidos e intimidados no cumprimento de suas funções. “Estamos em risco e somos termômetro e testemunhas de que a sociedade também está”, disse.

Carlos Magnus citou alguns exemplos dessa violência. Em Central Carapina, na Serra, um veículo foi metralhado; em Terra Vermelha, bairro de Vila Velha, uma oficial teve que demonstrar habilidade para não ser baleada quando um bandido se prostrou em frente ao seu carro e atirou contra ela.

“Em Santa Teresa, um profissional sofreria um atentado letal se não estivesse portando uma arma de fogo ou se não soubesse como agir em uma tentativa de atentado sofrida”, completou Poletti.

O presidente explicou que devido à lei estadual 4852 os oficiais têm direito a portar armas de fogo para defesa pessoal, mas poucos possuem habilidade para tal. “O tribunal carece de treinamento e capacitação, além de preparar psicologicamente os profissionais para que saibam usar uma arma”, finalizou.

Oficial capixaba morto no RJ

Um oficial de justiça capixaba foi assassinado a tiros na última terça-feira (11), em Barra do Piraí, município ao sul do estado do Rio de Janeiro. Francisco Ladislau estava trabalhando no Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro há pouco mais de dois meses.

Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal fluminense, o oficial voltava para o carro quando foi surpreendido por bandidos, que atiraram contra Francisco e fugiram com o veículo da vítima. O crime ocorreu próximo a um posto da PRF.

O suspeito do assalto foi preso no mesmo dia do crime.

InfoJus Brasil: Com informações do portal Folha Vitória

I Congresso Estadual de Oficiais de Justiça do Ceará

Oficiais de Justiça de todo o Brasil podem participar

O I Congresso Estadual de Oficiais de Justiça do Ceará tratará dos principais temas relacionados aos oficiais de justiça brasileiros

É com grande satisfação que anunciamos o lançamento do I Congresso Estadual de Oficiais de Justiça do Ceará - (I Ceojus).

Neste grandioso evento serão debatidos diversos assuntos relacionados à categoria dos oficiais de justiça, com a presença de grandes palestrantes cearenses, assim como também a presença de juristas nacionais e conselheiros do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

A categoria dos oficiais de justiça vem se organizando em todo o Brasil no intuito de se qualificar melhor para prestar um serviço de qualidade ao jurisdicionado. Atualmente, quase a totalidade dos Estados brasileiros já exige o requisito de “bacharel em direito” para ingresso no cargo de oficial de justiça.

Desta forma, o constante aperfeiçoamento desta aguerrida categoria que efetiva as decisões judiciais faz-se necessário e este I Ceojus inicia no Estado do Ceará uma nova fase para esta valorosa e agora cobiçada carreira do Judiciário nacional.

Lembramos que este evento, apesar de ter abrangência estadual, terá como principal meta trazer os principais temas relacionados aos oficiais de justiça brasileiros, tendo, portanto, abrangência nacional, pois temas como a conciliação, virtualização da justiça, responsabilidade cível e criminal do oficial de justiça, centrais de mandados, dentre outros, são de suma importância para o entendimento desta ainda incompreendida e arriscada profissão.

Desta forma, convidamos a todos os oficiais de justiça estaduais, federais e do trabalho a participarem deste evento, sendo o I Ceojus aberto a todos os estudantes e profissionais do direito que queiram se inteirar melhor sobre as peculiaridades do cargo de oficial justiça que, nos últimos anos, vem se tornado muito atrativo para os operadores do direito que visam concursos públicos.

Para os colegas oficiais de outros Estados, reforço o convite, pois Fortaleza estará de braços abertos lhes aguardando com a graciosa e calorosa hospitalidade do povo cearense…

Mauro Xavier

Presidente do Sindojus-CE

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Preso suspeito de matar oficial de justiça, em Barra do Piraí

Dicler de Mello e Souza

Barra do Piraí

Marco Antônio Dantas Mattos Dias, de 51 anos, foi preso na noite de terça-feira (11), suspeito de ter assassinado com dois tiros no mesmo dia, o oficial de justiça Francisco Pereira Ladislau Neto, de 25 anos. O crime foi no sítio do acusado às margens da BR-393 (Rodovia Lúcio Meira), Km 255, no bairro Belvedere da Taquara, em Barra do Piraí. 

O delegado titular da 88º DO, Raul Morgado, disse que Marco Antônio surtou ao receber do oficial de justiça por volta das 13h30 de terça-feira, intimação de uma ação trabalhista, possivelmente de um empregado que trabalha na farmácia da mãe do suspeito. Em seguida, Marco Antônio atirou no jovem que mesmo ferido saiu correndo pela rodovia, mas acabou caindo no chão.

- Marco Antônio assumiu a direção do carro do oficial de justiça, o Fox Branco, placa ODL-8262, e ainda teria atropelado a vítima que morreu no local. No veículo havia várias intimações da Justiça trabalhista de Barra do Piraí. Montamos uma força tarefa entre as policiais Civil, Militar, Polícia Rodoviário Federal, e Polícia Federal, e conseguimos localizar o suspeito na casa de um sobrinho dele no bairro Química, também em Barra do Piraí. Uma câmera de segurança de uma firma que registrou o momento que ele fugia segurando uma pasta preta na mão, após abandonar o carro no bairro Coimbra, a três quilômetros do local onde estava o corpo do jovem - disse Morgado.

Ronaldo José

O delegado disse que a região onde o jovem atuava era tranquila, tanto assim, que o oficial de justiça foi entregar as intimações sozinho, ou seja, sem o auxílio de policiais militares. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, a vítima tinha parado no posto policial da PRF para pedir informações, onde ficava o bairro Santo Antônio.

Segundo o policial, a família de Marco Antônio alegou que ele tem problema psiquiátrico, mas que a versão terá que ser comprovada por meio de um laudo médico. Morgado disse que, independente da informação ser verdadeira ou não, o acusado teve discernimento de pegar R$ 5 mil e seus documentos para tentar sair da cidade.

Marco Antônio foi indiciado por homicídio qualificado por motivo fútil e o instrumento que ele utilizou (revólver) impossibilitou a defesa da vítima. Ele será submetido a um exame de corpo de delito.

O pai da vítima, Francisco Ladislau, jornalista que trabalhou na TV Gazeta (afiliada a Rede Globo), que mora em Vitória, no Espírito Santo, postou ontem nas 20h18, no Facebook, que o filho estudou muito para ser oficial de justiça e do nada o mataram. "Cabe eu ir lá (IML de Barra do Piraí) reconhecer o corpo dele", lamentou Francisco.

NOTA DA PRESIDÊNCIA

A Presidência do TRT/RJ lamenta a morte do servidor Francisco Pereira Ladislau Neto, de 25 anos, ocorrida nesta terça-feira (11/11). Francisco tomou posse no dia 29 de agosto de 2014, no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal, após ser aprovado no concurso público de 2012. Desde então, estava lotado na Vara do Trabalho de Barra do Piraí.

A Presidência do Regional Fluminense dispensará à família o apoio que se fizer necessário neste momento difícil e se coloca à disposição das autoridades no sentido de colaborar para a elucidação do fato. 

InfoJus BRASIL

Fonte: Diário do Vale