25 de março: DIA NACIONAL DO OFICIAL DE JUSTIÇA

25 DE MARÇO: Homenagem da Fenassojaf a todos os oficiais de Justiça

A diretoria da Fenassojaf presta sua homenagem a todos os Oficiais de Justiça do Brasil que, bravamente, cumprem seu papel e, diariamente, levam a Justiça até o cidadão.

Onde quer que esteja a necessidade de levar uma notificação, citação e a mensagem da Justiça do Trabalho lá estará o Oficial de Justiça exercendo seu importante papel. E as funções do Oficial de Justiça não param por aí: Nós ainda somos responsáveis por conduções coercitivas de testemunhas, Imissão na posse de bens imóveis, Reintegração de funcionários em empresas, Ordens de despejo e desocupação e medidas cautelares...

Sabemos nas imensas dificuldades e desafios impostos para a nossa classe. Precisamos de mais segurança e conquistas como o Porte de Arma, Aposentadoria Especial, Majoração na Indenização de Transporte, dentre outros. Mas, com a união de todos os Oficiais de Justiça, integrado ao trabalho incansável desta Federação e das Associações em todo o país, sairemos vitoriosos em nossos pleitos.

Oficiais de Justiça são operadores do direito e instrumento de pacificação social, são a ligação entre o cidadão e a Justiça. E para cumprir essa missão, percorrem caminhos desconhecidos e perigosos, sem qualquer tipo de proteção, utilizando recursos próprios e arriscando as vidas.

Você, Oficial de Justiça, é, sem dúvida alguma, aquele que faz a Justiça acontecer. E é por essa imensa responsabilidade, dedicação e gosto pela função que a Fenassojaf te homenageia. 

Estamos juntos, atuando, sem descanso, para garantir o RESPEITO que merecemos, além de melhores condições de trabalho e o fim definitivo do tratamento diferenciado dado a nós. 

Afinal, JUNTOS SOMOS FORTES e podemos sempre mais!

Parabéns Oficial de Justiça pelo seu dia! Um dia de reconhecimento a esta classe essencial para a Justiça!

InfoJus BRASIL: Com a Fenassojaf

SP: Justiça de Atibaia implanta intimações de presos por videoconferênica

Desde o início do mês, as varas de competência criminal da Comarca de Atibaia implantaram o cumprimento de diligências de presos por videoconferência, em parceria com o Centro de Detenção Provisória de Jundiaí. O projeto envolve citação, notificação e intimação, comunicações judiciais relativas a denúncias, audiências, sentenças, penas de multa, custas, entre outras, promovendo a celeridade processual sem nenhum custo aos cofres públicos. O Fórum de Atibaia é o primeiro a implantar e executar o serviço online.

A logística é simples: o cartório envia digitalmente a determinação do ato à Central de Mandados e o responsável pelo setor repassa ao oficial que fará o serviço. Também encaminha para o CDP a listagem com os nomes dos presos que receberão as diligências. No dia agendado, eles aguardam em uma sala para agilizar o cumprimento.

Por sistema de transmissão online, o oficial de justiça lê ao preso o resumo do ato (o acusado também está com a cópia), explicando sobre o prazo de defesa. Pergunta se há advogado constituído e, caso não tenha, a ele é informado que o juiz nomeará um dativo. Se houver, o nome é anotado e ele será intimado para apresentar a defesa do acusado. Ao término da diligência, o estabelecimento prisional colhe a assinatura do preso na cópia do mandado, digitaliza e envia à Central de Mandados. O oficial certifica o ato diretamente no sistema SAJ.

Em minutos é feito o serviço que poderia durar até seis meses, pois antes eram expedidas cartas precatórias ao Fórum de Jundiaí para um oficial dar cumprimento. São três varas criminais mais o Juizado Especial Criminal em Atibaia que usam o sistema e, em menos de um mês de trabalho, evitaram a expedição de 100 cartas precatórias.

Para o uso do sistema, são observadas as formalidades previstas no Código de Processo Penal, bem como nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Iniciativa

A ideia de realizar as diligências por videoconferência surgiu quando o escrivão do 1º Ofício Criminal, Miguel Arcanjo Bragion dos Santos, tomou conhecimento do Provimento nº 42/2015, da Corregedoria Geral da Justiça, que trata da disponibilidade de equipamentos eletrônicos e funcionários para citação e intimação de réu preso por videoconferência.

O servidor conversou com a juíza responsável pelo seu cartório, Roberta Layaun Chiappeta de Moraes Barros, que abraçou a ideia. Em seguida, procurou o juiz da 3ª Vara Criminal e corregedor da Seção Administrativa de Distribuição de Mandados, Leonardo Marzola Colombini, que imediatamente iniciou as tratativas para concretização do projeto.

Para colocar a ideia em prática, Colombini consultou a Corregedoria Geral, os oficiais de Justiça e todos os envolvidos. Também pediu a participação do diretor do estabelecimento prisional que mais possui presos transitórios na região – o CDP de Jundiaí –, Alexandre Apolinário, que prontamente colaborou. A iniciativa conta, ainda, com total apoio da Ordem dos Advogados do Brasil – 69ª Subseção (Atibaia), presidida por Omar Zigaib e que tem como coordenador da Comissão de Direitos Humanos e Assuntos Penitenciários o advogado Marcello Souza Moreno.

“Se não fosse a cooperação de todos, o projeto não teria vingado", observou Colombini. O juiz ressaltou ainda que o custo é zero, utilizando apenas um notebook com câmera e microfone, duas caixas de som, internet e um software gratuito de audiovisual. "A celeridade beneficiará o acusado e seus defensores, o Ministério Público, o Judiciário e o Governo estadual", completou.

No início do mês eram cumpridos dez mandados em três sessões semanais. Em decorrência do sucesso, na próxima semana será ampliado para cerca de 20 mandados para cada sessão. Ontem (22), o oficial de justiça Emerson Luiz Ferreira Franco cumpriu nove mandados em 30 minutos. Para ele, o Judiciário não pode ficar alheio às novas tecnologias e seus benefícios.

Leonardo Colombini informou que a comarca pretende expandir a iniciativa a outros estabelecimentos prisionais, incluindo a Fundação Casa.

InfoJus BRASIL: Com informações do TJSP

Oficiais de justiça lidam com rotina variada e desafiadora

Sob o sol e sob a chuva, servidores percorrem as comarcas para entregar mandados e cumprir ordens judiciais

Desde o ano passado, os oficiais de justiça de Belo  Horizonte dispõem de
uma sala exclusiva

No próximo 25 de março, que neste ano coincidirá com o feriado da Sexta-Feira da Paixão, se comemora o dia de um profissional destemido, criativo, abnegado e, nas palavras do corregedor-geral de justiça, desembargador Antônio Sérvulo dos Santos, indispensável à realização da Justiça. Um grupo que, em todo o estado, se aproxima de 3 mil servidores, sendo cerca de 400 na capital. Trata-se do oficial de justiça.

Embora bastante próximos da população, já que atendem a regiões determinadas, as quais eles acabam conhecendo bem, os oficiais de justiça relatam que a atividade não é conhecida. “Nas novelas só se entrega um papel e pronto. Se fosse assim era fácil”, diverte-se a servidora lotada em Belo Horizonte Flávia Cristina Brajato, de 34 anos, dos quais dez já são como oficiala.

Para o corregedor-geral de justiça, desembargador Antônio Sérvulo dos
Santos, os oficiais de justiça são essências à administração da Justiça

Apanhar uma impressão digital suja de óleo de um mecânico que se recusava a assinar uma intimação, colar cuidadosamente um mandado rasgado em pedacinhos, abrir um bueiro para pegar folhas que lá caíram, evitar um suicídio, ser achincalhado por “furar fila” no banco para cumprir um mandado, ser confundido com um usuário de drogas numa boca de fumo, colher assinaturas a carvão na falta de uma caneta, adentrar residências invadidas por ratos e mau cheiro quase insuportável, presenciar assaltos, levar pessoas ao hospital no próprio veículo e poupar filhos pequenos de ver os pais expostos a constrangimento são algumas das histórias que oficiais de justiça do Fórum Lafayette partilharam.

Apesar das dificuldades, os oficiais Carlos, Flávia e Geraldo elogiam o
ambiente de trabalho e o relacionamento em equipe

Ocupação múltipla

O corregedor-geral, desembargador Antônio Sérvulo dos Santos, enfatiza que os oficiais são “um elemento essencial à administração da Justiça. Eles cumprem as ordens judiciais, mas seu papel vai além: localizam as pessoas, orientam-nas, encaminham-nas a instituições onde elas podem buscar auxílio para seus problemas, resolvem situações de conflito, chegam a todos os cantos da cidade. Sem eles, a Justiça simplesmente não funciona”, declara.

“As pessoas não sabem, mas cotidianamente enfrentamos situações de risco. Entramos desarmados e sozinhos em lugares aonde nem a polícia vai”, esclarece Geraldo Custódio de Menezes, oficial há 12 anos. Os testemunhos não deixam dúvida: ataques de cachorros e outros animais domésticos, a ida a locais insalubres e a própria natureza da tarefa desempenhada, distribuída aleatoriamente, acarretam aos oficiais de justiça uma acolhida nem sempre gentil, quando não com ameaças e agressões.

Sthela Soares Vieira Campos destaca que é preciso ser compreensivo com as reações inflamadas, porque as notificações frequentemente são desfavoráveis ao intimado: mandados de busca e apreensão, penhoras, ordens de despejo, de separação de corpos e até prisões. “Não se entra simplesmente num imóvel, mas num lar. Temos de ter a percepção de ignorar certas coisas, não nos ofender, porque as pessoas estão sob forte emoção”, explica.

Flávia completa que é fundamental tentar não levar os problemas para casa e não deixar as dificuldades afetarem a vida pessoal, e lembra que a profissão é bem dinâmica: “Somos um pouco de tudo: psicólogos, advogados, conciliadores, prestadores de informações”. Já Geraldo salienta que nesta atividade a rotina é a novidade de cada dia e há chance de trabalhar ao ar livre e interagir com as pessoas.

Contextos diversos

Alguns se escondem, pedem que os parentes mintam dizendo que eles não se encontram lá; nos prédios há quem reclame da campainha tocando antes das seis da manhã, pois não entende por que é preciso tirar a pessoa da cama para receber a intimação. 

Segundo Sthela, na periferia, no que diz respeito ao cumprimento das ordens em si, é mais fácil trabalhar e ser recebido. Nos bairros nobres, as pessoas às vezes nem abrem a porta e não atendem ao oficial. Porém as áreas periféricas têm o problema de não serem tão acessíveis por outras razões: o terreno é irregular e acidentado, a numeração das casas nem sempre está correta, há buracos na rua, poeira e barro quando não existe calçamento.

Por ter trabalhado tanto no interior como em Belo Horizonte, Geraldo Custódio registra diferenças de cada contexto: “Na capital, ninguém dá informação, as pessoas se mudam sem deixar nem um telefone de contato. Os moradores não falam sobre os vizinhos, têm medo. Já no interior, somos mais conhecidos, mas as distâncias são grandes e é preciso ir a áreas rurais bem isoladas”, explica.

Versatilidade

Um único mandado pode se desdobrar em várias diligências, sendo que em média um oficial pode receber, por mês, cem mandados. Determinações relacionadas sobretudo a varas criminais e de família são cumpridas diariamente, mas há uma diversidade de possibilidades, a ponto de Carlos Soares Inácio, há 27 anos no setor, afirmar que, para dominar todos os procedimentos, um oficial gasta pelo menos cinco anos.

A equipe admite que, além do conhecimento da lei, é preciso um perfil especial: ter capacidade de escutar, gostar de gente, usar de objetividade e clareza para se comunicar com pessoas de todos os tipos e mostrar sensibilidade, raciocínio rápido e senso prático para enfrentar o inesperado. Com o tempo, assimilam-se dicas importantes, como usar protetor solar e tênis, evitar trabalhar à noite, fazer seguro do carro para evitar prejuízo em caso de roubo, pedir opinião aos colegas mais experientes em caso de dúvidas.

Carlos Inácio conta que, embora o trabalho seja repleto de ricas experiências humanas, há fatores que têm levado a classe a se organizar para reivindicar mais qualidade no ambiente de trabalho. Ele ressalta, contudo, a amizade do grupo. “Existe união entre os oficiais. Organizamos cafés juntos, se alguém chega nervoso das ruas, todos procuram acalmar o companheiro. É costume acompanhar o colega que vai a lugares perigosos. Além disso, conversamos sobre o dia a dia, saímos para almoçar juntos e procuramos sempre manter aqui a harmonia e a paz”, conclui.

Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom

TJMG – Unidade Fórum Lafayette

(31) 3330-2123

InfoJus BRASIL: Com informações do TJMG

Homem é preso após agredir oficial de Justiça

Primeiro ele tentou suborno, mas sem sucesso acabou agredindo o oficial de Justiça

Um homem foi preso na manhã deste sábado, 19, após tentar agredir um oficial de justiça. Ao ser abordado, Renê Cléber Reia, 25 anos, que tinha um mandado de prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia, tentou convencer o agente público a não cumprir a ordem judicial e pediu a este que fizesse de conta que não o tinha encontrado. Disse ainda que a situação poderia ser “acertada” ali mesmo e que ninguém ficaria sabendo.

Diante da recusa do oficial de justiça em aceitar referidas propostas, Renê o agrediu com um empurrão e chutes. O oficial conseguiu se desvencilhar, mas acabou lesionado no braço e na mão. Renê fugiu embrenhando-se em um matagal no bairro Gioppo.

A Polícia Militar foi acionada e imediatamente deslocou viaturas para o local, onde foram iniciadas as buscas. Pouco tempo depois, Renê foi preso e conduzido à delegacia, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante pela prática dos crimes de corrupção ativa, desacato, resistência e lesão corporal. O homem foi encaminhado ao Presídio Regional de Caçador, onde permanece preso à disposição da Justiça.

InfoJus BRASIL: Com informações do Portal Caçador Online

25 de Março - Dia Nacional do Oficial de Justiça

Uma homenagem do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Amazonas, aos oficiais de Justiça de todo o Brasil.

Oficiais de Justiça participam de operação contra fraude fiscal em BH

Investigadores farão buscas em depósitos de peças de veículos. 

Empresas podem ter omitido mais R$ 5 milhões em impostos.

Do G1 MG

Auditores fiscais, oficiais de justiça e policiais militares realizam operação, nesta segunda-feira (21), para cumprir quatro mandados de busca e apreensão em empresas de peças para veículos em Belo Horizonte suspeitas de sonegação fiscal. De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda, as empresas podem ter omitido de R$ 5 milhões a 6 milhões em Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A operação foi batizada de Carretel. O esquema de sonegação de impostos ocorria com a omissão de registros e informações ao Fisco Estadual, venda de mercadorias sem nota fiscal e constituição de empresas por meio de sócios-laranjas e documentação potencialmente falsa.

Após o recebimento de uma denúncia, foram identificados dois grandes depósitos de mercadorias das empresas envolvidas, funcionando sem inscrição estadual e promovendo vendas por telefone e também pela internet.

InfoJus BRASIL: Com informações do G1 MG

'Ser oficial de justiça é uma aventura' diz presidente do sindicato, no Amapá

120 profissionais atuam no estado; sindicato diz que é preciso mais 40%.

Dia do oficial de justiça é comemorado na sexta-feira, em 25 de março.

Clique na imagem para ver o vídeo.

Cara feia, ameaças e agressões verbais são alguns dos desafios que os oficiais de justiça enfrentam no exercício da profissão diariamente. São 120 profissionais que atuam na área no estado, um número insuficiente para a demanda, segundo o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Amapá.

Em entrevista ao jornal Amapá TV, o presidente do sindicato, Geraldo Magela, disse que embora não exista estatística sobre a violência sofrida pelos oficiais, as ameaças são constantes.

"Ser oficial de justiça chega a ser uma aventura. Quando estamos com as ordens judiciais para fazer a concretização de atos, o cidadão não está satisfeito com aquela demanda e ele acaba descontando toda essa insatisfação no oficial”, contou o presidente.

Geraldo Magela, presidente do Sindicato dos

Oficiais de Justiça do Amapá

(Foto: Reprodução/Rede Amazônica no Amapá)

Magela diz que muitas das vezes, o cidadão não sabe a função do oficial de justiça e acredita que eles são os responsáveis por aquela situação com a justiça.

Por trabalhar sempre sozinho, o oficial fica exposto a agressões. Nos casos de conduções coercitivas determinadas pelos juízes, o profissional pode solicitar o apoio da Polícia Militar.

"Fora esses casos [de conduções coercitivas], sempre estamos sozinhos", acrescentou o presidente.

De acordo com o presidente, a demanda do Amapá cresceu muito nos últimos anos. Segundo estatísticas do sindicato, o quadro precisa crescer cerca de 40%, mas isso esbarraria na questão orçamentária.

"A solução provisória foi feita na criação uma portaria dentro do Tribunal de Justiça do Amapá que mantém o prazo de cumprimento dos mandatos em 30 dias. Ou seja, os oficiais têm mais tempo para fazer seu trabalho", explicou.

O Dia do Oficial de Justiça é comemorado em 25 de março. A programação em homeagem aos trabalhadores deve ser organizada pelo Tjap.

InfoJus BRASIL: Com informações do G1 AP

Oficiais de justiça de MS discutem insegurança e ameaças no trabalho

Há casos também de assassinato. Diante dessa dura realidade profissional, a categoria promove, em Campo Grande, de 21 a 25 de março, a Semana Comemorativa do Oficial de Justiça

Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais
 em Mato Grosso do Sul alerta para riscos da profissão

Oficial de justiça é uma profissão de risco. Diariamente, esses profissionais são ameaçados no exercício de suas funções e até agredidos em Mato Grosso do Sul e nos demais estados da federação.

Há casos também de assassinato. Diante dessa dura realidade profissional, a categoria promove, em Campo Grande, de 21 a 25 de março, a Semana Comemorativa do Oficial de Justiça, em homenagem ao Dia do Oficial de Justiça (25 de março).

O perigo que ronda o exercício da atividade desse profissional é alertado tanto pela Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais em Mato Grosso do Sul, como pelo Sindjufe/MS (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União em Mato Grosso do Sul), que lutam pela aprovação do porte de arma para esses profissionais.

"Todos os dias, no cumprimento de seu dever, o oficial de justiça corre risco de vida tanto em Mato Grosso do Sul como em qualquer Estado da federação", afirma José Ailton Pinto de Mesquita, presidente da ASSOJAFMS e membro do Sindjufe/MS.

PROGRAMAÇÃO

A Semana Comemorativa ao Dia Nacional do Oficial de Justiça começa na segunda-feira (21)com a palestra "Os desafios e os riscos do Oficial de Justiça para melhor atender a sociedade". Na terça (22), será a vez da palestra "Oficial de Justiça: para a sociedade é mocinho ou vilão? Como o Oficial de Justiça deve encarar a si mesmo". Ambas ocorrerão a partir das 19h30.

Na quarta-feira (23), o evento será às 15 horas, um Encontro de debates sobre a segurança dos Oficiais de Justiça e como minimizar os riscos da atividade. Essas palestras serão realizadas na sede do Sindjufe/MS, na Rua João Tessitori, 252, Chácara Cachoeira, em Campo Grande.

Quinta (24), será celebrado um Encontro Ecumênico, a partir das 19h30 e, na sexta-feira (25), o encerramento das comemorações do Dia Nacional do Oficial de Justiça será festejado com um almoço.

Para participar das atividades os interessados devem fazer a inscrição, até o dia 21 de março, pelo e-mail assojafms@hotmail.com ou pelo telefone (67) 9976-4519, onde também é possível obter mais informações sobre as comemorações.

InfoJus BRASIL: com informações do portal Dourados Agora

Oficiais de Justiça da Bahia comemoram seu dia em homenagem prestada pelo Tribunal de Justiça

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia homenageou nesta sexta-feira (18 de março) a passagem do Dia Nacional do Oficial de Justiça, celebrada anualmente a 25 de março, que este ano, coincide com a quinta-feira santa, feriado.

Dezenas de oficiais participaram da celebração, marcada por palestras que tiveram como temática central o papel do oficial, sua função, competência e importância para o funcionamento da Justiça. O Dia Nacional do Oficial de Justiça foi instituído pela Lei 13.157, de 4 de agosto de 2015.

O tema de abertura ficou a cargo do professor Danilo Santana, controlador-chefe do Tribunal de Justiça, que falou sobre o papel do oficial de Justiça no novo Código de Processo Civil. “Aumentou a importância do oficial, principalmente nas citações, apesar do uso do meio digital”, disse.

Em seguida, o palestrante Edgar Borba, especialista em Direito Civil e do Consumidor, abordou o papel do oficial de Justiça no Direito de Família, levando em conta que sem a citação do oficial, o processo pode ser considerado inutilizado.

A importância da efetividade da Lei Maria da Penha teve como palestrante Carlos Magno Vieira, pesquisador dos Direitos Humanos e professor de Direito Processual Penal. Os oficiais foram atualizados em relação à necessidade de combate da violência doméstica e familiar.

‘Desafios, problemas e perspectivas’ foi o tema do professor e oficial de Justiça Romel Robatto, antes da última palestra do dia, ‘A necessidade de organização política dos servidores públicos’, que teve como palestrante, oficial de Justiça e professor Francisco Antônio da Silva Filho.

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Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto

InfoJus BRASIL: Com informações do TJBA