Fesojus define o planejamento estratégico para os próximos três anos

O 1º encontro da entidade está sendo realizado nesta quinta e sexta-feira, dias 18 e 19 de janeiro, no hotel Oásis Atlântico de Fortaleza

Fotos: Milton Figueiredo

Após a conquista da carta sindical da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), feito alcançado no dia 29 de novembro do ano passado, a entidade realiza, nesta quinta e sexta-feira (dias 18 e 19 de janeiro), no hotel Oásis Atlântico de Fortaleza, a 1ª reunião para debater o planejamento estratégico da entidade. O objetivo, conforme o diretor de Comunicação Mauro Xavier, é estabelecer o cronograma de atuação para os próximos três anos. 

Carlos Henrique de Sousa, diretor Jurídico do Sindojus de Santa Catarina, comenta que serão traçados objetivos de curto, médio e longo prazo que deem um retorno rápido à categoria, a exemplo da luta pela valorização dos Oficiais de Justiça. Ele destaca o apoio que a Federação pode dar aos diretores que estão iniciando e não têm muito conhecimento de como administrar um sindicato. Acrescenta, ainda, que o grande problema o qual a diretoria dos sindicatos encontra atualmente é a falta de sensibilidade por parte dos Tribunais de Justiça com relação às mazelas que o Oficial de Justiça passa no exercício do dever.

Emerson Figueiredo, diretor do Sindojus de Minas Gerais

Emerson Mendes de Figueiredo, diretor geral do Sindojus de Minas Gerais, salienta que esse é um evento de grande importância, uma vez que a Federação representa os Oficiais de Justiça de todo o Brasil. “Acredito que a entidade deve ter sempre em mente a procura pela boa atuação em prol dos Oficiais de Justiça do país, em todos os aspectos, no sentido de melhores condições de trabalho, da sua própria segurança e da sua saúde”. Luana Gonçalves Rodrigues, que assumiu a presidência do Sindojus de Tocantins no último mês de dezembro, ressalta que fez questão de participar do evento para buscar apoio e também para contribuir com a Federação.

Fesojus

O processo de criação da Fesojus se deu após reunião realizada em Brasília, ainda no ano de 2015, na qual ficou decidido criar uma entidade que não tivesse impedimento com qualquer outra entidade ou estado no sentido judicial. A partir daí, iniciou-se a formatação em termos de elaboração de estatuto, das normas, capacidade e competência para conquistar a carta junto ao Ministério do Trabalho. No dia 4 de dezembro de 2017, durante solenidade na Assembleia Legislativa de Goiás, a Fesojus recebeu das mãos do então ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a carta sindical. “O que nos legitima como reais e únicos representantes da categoria em nível nacional”, frisa João Batista Fernandes, presidente da Fesojus.

Dos 13 Sindicatos dos Oficiais de Justiça que possuem cartas sindicais em todo o Brasil, oito são filiados à Federação. São eles: Ceará, Tocantins, Goiás, Mato Grosso, São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais e Santa Catarina. Para João Batista, o principal desafio do oficialato é a conscientização de que a categoria faz parte de um poder e não existe Poder Judiciário sem a atuação do Oficial de Justiça. “A Federação está aqui nesse sentido, de resgate ao respeito e à dignidade a qual nós somos merecedores”, enfatiza.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-CE

Presidente do TST rebate críticas de Roberto Jefferson sobre Justiça do Trabalho

À Folha de S. Paulo, ex-deputado chamou a Justiça do Trabalho de "babá mais cara do mundo" e "excrescência brasileira".

O presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, rebateu, nesta quarta-feira, 17, as declarações feitas pelo presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, sobre a Justiça do Trabalho. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o ex-deputado Federal fez duras críticas à Justiça ao abordar a suspensão da indicação de sua filha, deputada Federal Cristiane Brasil, ao cargo de ministra do Trabalho.

A entrevista foi publicada nesta quarta-feira, 17, pelo jornal Folha de S. Paulo. Na matéria, Jefferson abordou as condenações na Justiça do Trabalho que impediram a posse de Cristiane. "A minha filha se defendeu, foi condenada e pagou", afirmou.

Entretanto, ao criticar a Justiça do Trabalho, o ex-deputado afirmou que "a Justiça do Trabalho agora quer dar lição de moral em todas as pessoas e eu não vejo qualidade nela para dar lição de moral".

O ex-parlamentar também abordou os custos da Justiça Trabalhista, a qual apelidou de "a babá mais cara do mundo". Em seguida, Jefferson disparou: "nós tínhamos que acabar com a Justiça do Trabalho, porque ela é uma excrescência brasileira".

Repúdio

Após a publicação da entrevista, o presidente do TST e do CSJT, ministro Ives Gandra Martins Filho, lamentou as declarações feitas pelo ex-deputado e rebateu as afirmações. "Somos a Justiça que mais julga e a mais eficiente. Somos também a que mais concilia, ou seja, a que soluciona processos, evitando ou solucionando greves que impactariam toda a sociedade."

Ao repudiar as declarações, Ives também ressaltou a defendeu a eficiência da Justiça Trabalhista, e afirmou que ela é a única do Poder Judiciário cujos processos são totalmente eletrônicos, "rompendo barreiras físicas e desburocratizando o processo".

O ministro também pontuou que não cabe ao Judiciário Trabalhista dar lição de moral nas pessoas, assim como também não coube à Justiça do Trabalho a decisão de impedir a nomeação da deputada Federal Cristiane Brasil. Ives ainda pontuou a importância da Justiça Trabalhista, e afirmou que, após a reforma trabalhista, não se pode cogitar a sua extinção ou acusá-la de ser uma esfera excessivamente protecionista.

"Uma vez que o equilíbrio nas condições de litigar ficou garantido pelas normas que responsabilizam quem aciona ou recorre indevidamente, a par de ser minoritária a parcela da magistratura laboral refratária à reforma."

InfoJus BRASIL: Com informações do Portal Migalhas

Oficial de Justiça morre em acidente de trânsito no Agreste de Pernambuco

Um Oficial de Justiça de Alagoas identificado como Juarez de Siqueira Silva, de 50 anos, morreu em um acidente na rodovia PE 218, nesta segunda-feira (15), no município de Brejão, no Agreste de Pernambuco.

De acordo com o portal Todo Segundo, Juarez trabalhava em Palmeira dos Índios, no Agreste de Alagoas. Ele estava conduzindo um veículo Fiat Pálio Weekend de cor cinza quando bateu na traseira de uma carreta e, com o impacto, ficou preso às ferragens e morreu no local.

Apesar de trabalhar em Alagoas, testemunhas informaram que Juarez morava em Garanhuns, em Pernambuco, e retornava do trabalho no momento do acidente.

Uma equipe do Instituto Médico Legal (IML) de Caruaru foi acionada para a realização dos procedimentos necessários.

Fonte: Portal Alagoas 24 horas

Oficiais de Justiça deixam de cumprir mandados de Justiça gratuita no Estado do Mato Grosso

O Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus/MT), comunicou, nesta terça-feira (16.01), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MT), desembargador Rui Ramos, que a partir de hoje (16), os oficiais de Justiça não cumprirão mandados de Justiça gratuita. A decisão do Sindojus/MT é por conta do atraso da Verba Indenizatória (Vipae), para cumprimento de justiça gratuita.

Segundo o Sindojus/MT, a Vipae de janeiro que deveria ter sido paga no décimo dia útil do mês - conforme o que estabelece a lei 8814/2008, artigo 41, § único, ainda não foi quitada.

O Sindicato argumenta que a verba é imprescindível, uma vez que os oficiais de Justiça dependem do valor para cumprirem os mandados de Justiça gratuita, que representam o maior volume no Estado.

De acordo com o presidente do Sindojus/MT, Jaime Osmar Rodrigues, assim que for restabelecido o pagamento da Vipae, os oficiais de Justiça voltam a cumprir os mandados. Por enquanto, segundo ele, apenas os mandados de justiça gratuita de urgência, como por exemplo, réu preso, os que tratam de saúde, mandados que existem risco efetivo de vida, ou mandados e diligências em que as partes oferecerem meios de transportes ou condições para serem cumpridos. Fora isso, destacou o presidente, apenas os mandados e diligências pagas.

Rodrigues explica que a Resolução 153/2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determina que os mandados de justiça gratuita sejam pagos antecipadamente, porém, a lei 8814/2008, artigo 41, regula o décimo dia útil do mês.

"Os oficiais de Justiça não têm como arcar com despesas para cumprirem mandados de justiça gratuita, já que o maior volume de mandados é de justiça gratuita. Os oficiais de Justiça não podem pagar a conta do Estado. Já trabalhamos com nossos veículos, com nossos celulares e ainda não recebemos em dia, como abastecer os veículos, não tem como. É preciso que esta situação seja regularizada urgente", ressalta o presidente do Sindojus/MT.

Além de comunicar o TJ/MT, o Sindicato também oficiou a Corregedoria do Poder Judiciário, Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, o governo do Estado, a Secretaria de Estado de Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-MT

Primeira reunião da diretoria da Fesojus ocorrerá nos dias 18 (quinta) e 19 (sexta) em Fortaleza

A Diretoria da Fesojus convida seus Diretores, assim como os representantes dos sindicatos filiados, para se fazerem presentes na primeira reunião da entidade, a ser realizada na cidade de Fortaleza, nos dias 18 e 19 de janeiro de 2018. Conforme ficou deliberado na Assembleia Geral Extraordinária (AGE) de Santa Catarina, o encontro será voltado a finalização do planejamento estratégico da Federação pós carta sindical.

Conforme o diretor de Comunicação da Fesojus, o diretor de Formação Sindical do Sindojus-CE, Mauro Xavier, o objetivo do encontro é deliberar sobre os assuntos de interesse da entidade, estipulando metas e os responsáveis por cada ação planejada nos próximos três anos. “Na ocasião serão estabelecidas metas, responsáveis, prazo de início e de término, avaliação, justificativas, etc.. Com isso, queremos organizar a Federação, trabalhando de forma ordenada”, esclarece.

Nesse sentido, Xavier reforça a importância da presença dos representantes dos sindicatos filiados, bem como dos responsáveis pela comunicação (diretor e/ou jornalista) de cada entidade; “seria bastante salutar, pois na oportunidade vamos fechar o planejamento da pasta de comunicação da Fesojus, a qual reputo como área primordial da federação”, completa. Ele informa que até o fim de dezembro a Fesojus estará repassando aos sindicatos filiados as demais informações quanto à reunião.

Fonte: Comunicação Fesojus - Assessoria de Imprensa do Sindojus-SC, Jornalista Patrícia Claudino.

Posse da nova diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Minas Gerais

O Sindicato dos Oficiais de Justiça de Minas Gerais (Sindojus/MG) realizou no dia 10 de janeiro de 2018, a cerimônia de posse de sua nova diretoria, eleita para o triênio 2018/2020, durante eleições, que elegeu a Chapa Integração. Durante a cerimônia de posse, na Associação Mineira do Ministério Público (AMMP). Compuseram a mesa diretiva os senhores Michel Morales da Silva, anfitrião Presidente da Comissão Eleitoral; Igor Leandro Teixeira, Diretor Geral (Triênio 2015/2017); Emerson Mendes de Figueiredo, Diretor Geral (Triênio 2018/2020); e os convidados de honra, o Desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, do TJMG; Eduardo Mendes de Figueiredo, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Charlles Evangelista, Vereador de Juiz de Fora/MG.

Foram empossados os seguintes membros da nova diretoria: os diretores Gerais, Emerson Mendes de Figueiredo (Lavras), Marcos Vinícius do Vale (Congonhas), Valdir Batista da Silva (Contagem), o Diretor Administrativo, Eduardo Rocha Mendonça de Freitas (Juiz de Fora); o Diretor Financeiro, Márcio Aurélio de Almeida Cordeiro (Santa Luzia); o Diretor Jurídico, Rogério Laguna (Belo Horizonte); e o Diretor de Comunicação, Jocilan Andrade dos Santos (Santa Maria do Suaçuí). Os suplentes são os senhores Luiz Antônio Braga de Oliveira (Governador Valadares), José Adélcio Ferreira (Betim), Gabriel Fernandes de Araújo (Belo Horizonte); os conselheiros fiscais, Jackson Souza Amaral (Manhuaçu), Fábio Ricardo Silva Gonçalves (Uberaba) e Gismard Euzébio Gomide Guimarães (Rio Piracicaba); e a suplente do Conselho Fiscal, Mary Lane Furtado Saba (Belo Horizonte).

Veja mais detalhes e fotos do evento clicando AQUI.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-MG

União poderá bloquear bens sem ordem judicial

Medida está embutida na Lei do parcelamento do Funrural, publicada ontem

Publicada ontem, a lei que autoriza o parcelamento do Funrural (Lei nº 13.606) trouxe entre seus artigos uma medida polêmica que permitirá o bloqueio pela União de bens de devedores, sem a necessidade de autorização judicial.

Dessa forma, no jargão jurídico, imóveis e veículos poderão sofrer constrição logo após a inscrição do débito tributário em dívida ativa. Bastará à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) localizar uma propriedade, por exemplo, e notificar o devedor, que terá cinco dias para quitar o débito. Caso contrário, esses bens ficarão indisponíveis para venda.

O mecanismo passa a ser mais uma das possibilidades que a PGFN possui para recuperar débitos. Hoje o órgão já dispõe da penhora on-line de valores em conta bancária (Bacenjud) e o protesto de certidão de dívida ativa. A diferença é que no caso do Bacenjud a ordem para bloquear depósitos em conta corrente vem de um magistrado.

Segundo o coordenador-geral de Estratégias de Recuperação de Créditos da PGFN, Daniel de Saboia Xavier, além da recuperação de créditos, o bloqueio é uma forma de reduzir litígios e proteger terceiros. O artigo 20-C permite que a Procuradoria condicione o ajuizamento de execuções fiscais à verificação de existência de bens, direitos ou atividade econômica dos devedores ou corresponsáveis. Na inexistência de bens, serão usados mecanismos normais de cobrança.

O novo procedimento é chamado de “averbação pré-executória”. Está no artigo 25 da Lei nº 13.606. A redação do artigo 20-B determina que se o tributo não for pago, a PGFN poderá averbar a certidão de dívida ativa nos órgãos de registro de bens e direitos sujeitos a arresto ou penhora. Há mecanismos semelhantes em outros países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), segundo Cristiano Lins de Moraes, procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da União.

Para que o bloqueio seja implementado é preciso norma que o regulamente. A expectativa dos procuradores é que a regulamentação ocorra em cerca de 90 dias.

De acordo com Saboia Xavier, a nova forma de bloqueio é legal, pois os dispositivos são uma complementação ao que prevê o artigo 185 do Código Tributário, que trata da fraude à execução (em ações de cobrança de tributos). Para o procurador, portanto, efeitos da inscrição em dívida ativa podem ser definidos por lei ordinária, como é o caso do novo instrumento.

Na avaliação de tributaristas, porém, o bloqueio é inconstitucional. “É uma medida que veio de forma célere e sem debate”, afirma o advogado Fabio Calcini, do Brasil Salomão & Matthes Advocacia. Para ele, o bloqueio afeta de forma desproporcional os direitos dos contribuintes e é arbitrário, além de desrespeitar o devido processo legal. “É uma medida drástica, desproporcional pela conjuntura tributária que temos e viola o direito do contribuinte de se defender”, diz.

Para o advogado Breno Dias, presidente da comissão de direito tributário do Conselho Federal da OAB e advogado do escritório Arquilau de Paula Advogados Associados, a citação é necessária na execução fiscal judicial para haver constrangimento de bem do contribuinte. Segundo o advogado, o Fisco já aplica outras “sanções políticas de constitucionalidade duvidosa”, como o protesto de certidões, mas decretar a indisponibilidade de bens do contribuinte é exagero. “É uma novidade e o Fisco nunca fez isso: decretar indisponibilidade sem o crivo do Judiciário”, afirma.

InfoJus BRASIL: Com informações do Jornal Valor Econômico

TJ do Piauí nomeia oficiais de Justiça aprovados no último concurso

Portaria publicada no dia 09 deverá dar continuidade ao processo de estruturação de pessoal do tribunal

O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Erivan Lopes, nomeou seis Oficiais de Justiça aprovados no último concurso público, ocorrido em 2015. A portaria publicada no último dia 09 deverá dar continuidade ao processo de estruturação de pessoal do tribunal. Desembargador Erivan Lopes. Foto: Divulgação

Para a Presidência do Tribunal, as nomeações considera a necessidade de suprir os cargos vagos de servidores, na estrutura administrativa do Poder Judiciário Piauiense.

De acordo com o TJ, outras nomeações de servidores, como as de Analista Judicial, aguardam a aprovação da lotação paradigma e devem ser feitas assim que concluído o processo.

Veja aqui a portaria.

Confira a lista de aprovados:

Caio José Santana de Resende
Jesimiel Alves da Silva
Wesley de Medeiros Almeida
Washington de Sousa Costa
Rafael Câmara de Souza
Meline Aragão Mendonça Oliveira

InfoJus BRASIL: Com informações do Portal AZ

Oficiais de Justiça cumprem ação de despejo contra Faculdade Raimundo Marinho de Maceió (AL)

A decisão foi determinada pelo juiz Gustavo Souza Lima, da 12ª Vara Cível da Capital

Oficiais de Justiça cumpriram, nessa terça-feira (9), uma ordem de despejo determinada pelo juiz Gustavo Souza Lima, da 12ª Vara Cível da Capital, contra a Faculdade Raimundo Marinho, localizada na Avenida Durval de Góes Monteiro, no Tabuleiro do Martins.

A ação se deu após a empresa que aluga o imóvel para a instituição ingressar com um processo na justiça, alegando que a faculdade estaria há mais de três anos sem honrar com os pagamentos de locação do estabelecimento.

Ao chegar no local, os oficiais teriam se deparado com o imóvel completamente abandonado, sem móveis e com muita sujeira. Além disso, funcionários denunciam que estão com os salários atrasados.

Em nota, a instituição informou que está de casa nova para proporcionar uma estrutura mais confortável para os alunos, conforme exigência do Ministério da Educação (MEC). A nota não faz referência à denúncia sobre o atraso no salário dos profissionais da instituição.

Confira a nota:

Caro aluno,

2018 chega com grandes novidades para a Faculdade Raimundo Marinho.

A primeira delas é que, a partir desta terça-feira (09/01), estamos de casa nova, com atendimento de secretaria e financeiro.

Localizada na mesma Avenida Durval de Góes Monteiro (nº 9757, a pouco mais de dois quilômetros da antiga sede, próximo ao colégio dinâmico), um novo espaço, mais moderno e com capacidade para um maior número de salas, passa a ser a nova sede da Faculdade Raimundo Marinho Maceió.

Com o objetivo de proporcionar uma estrutura ainda mais completa e confortável para nossos alunos, a nova sede atende a todas as exigências do Ministério da Educação (MEC) e apresenta localização estratégica tanto para quem mora na capital quanto para quem vem do interior.

Devido aos ajustes finais de adequação da nova sede, comunicamos ainda que a nova data de início do próximo ano letivo será reprogramada em alguns dias para fevereiro - em data que será brevemente comunicada em nosso site e redes sociais.

Agradecemos a compreensão com a alegria e a certeza de que iremos atendê-los ainda melhor no ano que acaba de começar!

InfoJus BRASIL: Com informações do Portal Gazeta Web

Autorizada penhora on-line de aplicações em renda fixa e variável

A partir do dia 22, os investimentos em renda fixa e variável poderão ser alvo de penhora on-line por ordem judicial. O Comunicado 31.506 do Banco Central, publicado no dia 21 de dezembro de 2017, incluiu as corretoras, distribuidoras de títulos de valores mobiliários e financeiras no sistema de penhora on-line (BacenJud 2.0).

A mudança será feita em três etapas, e as instituições receberão ordem direta para bloqueio de valores. No primeiro momento, serão incluídos os investimentos em cotas de fundos abertos.

A segunda etapa começará no dia 31 de março com a inclusão dos ativos de renda fixa pública e privada — títulos públicos, tesouro direto, certificados de depósitos bancários (CDBs), Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e outros.

Os títulos de renda variável (investimentos em ações, por exemplo) deverão ser incluídos a partir do dia 30 de maio, de acordo com adaptação das instituições recém-integradas ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS).

Sistema BacenJud

O BacenJud é o sistema eletrônico de comunicação entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras, por intermédio do Banco Central. O sistema permite que a autoridade judiciária encaminhe eletronicamente ao Banco Central requisições de informações e ordens de bloqueio, desbloqueio e transferência de valores, bem como fazer consultas de clientes mantidas em instituições financeiras, como existência de saldos nas contas, extratos e endereços.

Na última década, o volume de ordens judiciais cresceu muito com a inclusão de mais instituições financeiras ao CCS. Em 2017, o Banco Central recebeu mais de 3,8 milhões de pedidos de bloqueios judiciais, que somaram R$ 34 bilhões. Desse total, cerca de R$ 17 bilhões foram para sanar dívidas com a Justiça. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

InfoJus BRASIL: Com informações da Revista Consultor Jurídico