Livre estacionamento para oficiais de Justiça é aprovado na Câmara Municipal de Recife

Os Oficiais de Justiça Federais e Estaduais do Recife (PE) tiveram, na tarde desta segunda-feira (19), mais uma vitória na conquista do livre estacionamento para o oficialato. O PL 02/2017, que prevê a livre parada em zona azul, vagas oficiais e estacionamentos administrados por empresas e concessionárias do município, foi aprovado, com unanimidade, pelos vereadores da Câmara de Vereadores.

Segundo o coordenador da Região Nordeste I da Fenassojaf, Lucilo de Oliveira Arruda, que esteve na Câmara de Vereadores e acompanhou a sessão, a aprovação obtida nesta segunda-feira foi fruto de atuação conjunta da Assojaf/PE e Sindicato dos Oficiais do Estado. 

“Esse agir sem vaidade, mas com um desejo coletivo de vitória, que pertence a todos, fez a diferença. Outra mobilização será feita junto ao Prefeito, no afã de sancionar”, explica.

De acordo com Lucilo, essa conquista parcial obtida pelo oficialato em Recife “se tornará definitiva com nova mobilização e empenho até o fim”, finaliza.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

Fojebra é recebida pelo líder do governo no Senado Federal, Senador Romero Jucá

Na terça-feira (13/03), a Federação Nacional das Entidades Sindicais do Brasil (Fojebra), através de seus diretores, foi recebida em reunião pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB/RR). O objetivo do encontro foi solicitar a retirada do pedido de audiência pública referente ao PLC 030/2007, que trata da concessão do porte de arma. 

O presidente da FOJEBRA, Edvaldo Lima, relatou ao líder do governo as dificuldades legislativas para a aprovação do projeto, entre elas o pedido de Audiência Pública, ressaltando que já foram realizadas audiências na Câmara e no Senado sobre o mesmo tema.

O Diretor para Assuntos Legislativos da FOJEBRA, Joselito Bandeira , esmiuçou o andamento do projeto relatando as formas que podemos seguir para chegar ao resultado final e satisfatório.

O senador imediatamente despachou para que seu assessor providencie a retirada e deixou claro o seu apoio à aprovação da proposição. 

InfoJus BRASIL: Com informações da Aojesp

SP: Oficial de Justiça vira refém de bandidos em cumprimento de mandado

Um Oficial de Justiça lotado na comarca de São Bernardo do Campo foi interceptado por bandidos enquanto cumpria um mandado Judicial na comunidade Parque São Bernardo. O caso ocorreu no último dia 5 de março, mas só agora veio a público.

O Oficial de Justiça saiu para cumprir a ordem judicial com seu veículo, e quando chegou próximo ao endereço que constava no mandado, cerca de sete a oito homens o cercaram. Portando armas, drogas e maços de dinheiro, os bandidos pegaram o mandado e pediram que o servidor saísse do seu carro. Ele foi levado para uma viela e passou a receber ameaças de morte.

De acordo com Oficial, os bandidos mandaram foto do mandado por WhatsApp para alguém, que em seguida respondeu ordenando que o liberassem. Mas um dos indivíduos foi contra sua soltura e disse: “Você deu azar de estar aqui, na hora errada (...) A gente não vai te liberar, porque você já viu a nossa cara”, contou.

Após tensos minutos de negociação, o Oficial de Justiça foi salvo por um telefonema recebido por um dos bandidos com a ordem estrita pela sua liberação.

O crime foi registrado no 6º DP de São Bernardo do Campo.

“É evidente o risco que o Oficial de Justiça sofre no exercício da função. E a frequência com o que isso ocorre seguramente provoca danos psicológicos. Sem contar nos danos físicos e nos casos mais graves, quando o servidor perde a vida no cumprimento do trabalho”, destacou Magali Marinho Pereira, vice-presidente da AOJESP.

InfoJus BRASIL: Com informações da Aojesp

Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) participa de reunião da Fojebra com presidente do Senado. Confira o vídeo

FOJEBRA participa de reunião no Ministério do Trabalho

Diretores da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fojebra) se reuniram na Secretaria do Trabalho em Brasília, com objetivo de buscar medidas para contemplar as entidades sindicais que foram afetadas com a interrupção do imposto sindical. Segundo Carlos Lacerda, Secretário do Trabalho, o Ministério do Trabalho buscará uma solução emergencial para sanar tal medida e colocou o órgão a disposição da entidade.

Fonte: www.fojebra.com.br

Presidente do Senado, Eunício Oliveira, recebe diretoria da Fojebra

Oficiais de justiça querem aprovação de porte de arma para a categoria

Nesta quarta-feira (14), o 1º vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o presidente da Federação Sindical dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fojebra), Edvaldo dos Santos Lima Júnior, e outros representantes da profissão defenderam a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2007, que permite o porte de arma de fogo para a categoria, em reunião com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).

O PLC flexibiliza o Estatuto do Desarmamento (Lei 10826/2003) para permitir que os oficiais de Justiça, os peritos médicos da Previdência, os defensores públicos e os auditores tributários e avaliadores do Poder Judiciário dos estados tenham direito ao porte de arma de fogo particular ou fornecida pelo poder público. De acordo com o texto, a arma também poderá ser utilizada fora do horário de serviço, desde que o servidor comprove aptidão psicológica e capacidade técnica no manuseio.

O presidente da Fojebra explicou que a arma não seria usada de forma ostensiva, mas para defesa pessoal, tendo em vista casos de assassinatos de profissionais pelo cumprimento de ordens judiciais e mandados de prisão. O consultor jurídico da Federação, Joselito Bandeira, acrescentou que, apesar de existir a Instrução Normativa 23/2005 da Polícia Federal, que reconhece o direito do oficial ao porte de arma por ser considerada a atividade profissional de risco, a liberação depende da autorização do superintendente da PF nos estados, o que nem sempre acontece, por isso, a necessidade da legislação.

O presidente do Senado disse que não se opõe ao pleito dos oficiais de justiça e acredita que o ciclo do trabalho feito em nome do Estado deve ser completo. Segundo Eunício, a lei do desarmamento cumpriu o papel, mas foi além porque desarmou o Estado que ficou sem condições plenas de agir. Como a matéria é polêmica, o presidente recomendou a ampliação do debate para evitar que o projeto tenha destino semelhante ao do porte de arma de fogo para agente de trânsito, que foi aprovado no Congresso Nacional, mas vetado pelo presidente da República no ano passado.

Clique AQUI e veja a matéria publicada no site do Senado.

InfoJus BRASIL: Com informações da Agência Senado

Fojebra realiza Assembleia Geral nesta quarta-feira (14/03), confira o edital

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente da Federação Sindical dos Oficiais de Justiça do Brasil, infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca todas as Entidades Classistas filiadas, por seus Diretores, a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária que se realizará, no dia 14 de março de 2018, na sede da FOJEBRA, sito: SBS Q 2 BL E – Brasília, DF, CEP: 70070-903, com instalação de primeira chamada para às 09:00 horas, e, não havendo quórum, em segunda convocação para às 09:30

horas, tendo a seguinte ordem do dia:

DELIBERAR SOBRE: 

1. Aprovação do Planejamento Anual – 2018;

2. Lei Orgânica dos Oficiais de Justiça;

3. Execução da Res. 153 do CNJ;

4. Res. 219 do CNJ;

5. Unificação das Carteiras Funcionais;

6. Plano de segurança para Oficiais;

7. Porte de Arma;

8. Permutas entre Tribunais;

9. Nível Superior; 

10. ENOJUS;

11. Reforma Previdenciária – Aposentadoria Especial;

12. Ações de apoio em favor da PEC 414;

13. Criação de Lei de Livre Estacionamento e isenção de tarifas em áreas conhecidas como zona azul, que altera a redação do CTB;

14. Criação de uma Comissão para elaborar projetos visando novas e relevantes atribuições e a uniformização de procedimentos em todo Território Nacional;

15. O que mais houver.

Brasília-DF, 22 de janeiro de 2018.

Edvaldo dos Santos Lima Júnior 

Presidente da FOJEBRA

DF: Justiça determina mínimo de 30% dos oficiais trabalhando durante greve

Essa é a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que determinou pena de multa diária se os trabalhadores descumprirem a ordem.

Clique AQUI, veja no site do Correio Braziliense e comente.

Oficiais de Justiça terão de manter, no mínimo, 30% dos servidores em atividade, segundo decisão do TRF-1

Em greve há 13 dias, oficiais de Justiça terão de manter, pelo menos, 30% dos servidores trabalhando em atividades ordinárias. Essa é a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que determinou pena de multa diária se os trabalhadores descumprirem a ordem. Na decisão, o desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira ainda exigiu 100% dos trabalhadores na distribuição dos mandados em regime de plantão. 

A decisão foi tomada depois que a Advocacia Geral da União (AGU) entrou com pedido na Justiça alegando que os mandados urgentes não estão sendo cumpridos. Segundo a União, a paralisação tem impactado procedimentos judiciais urgentes e causa um “cenário de gravíssimo risco para a manutenção de serviço essencial à população”. 

O desembargador concordou e considerou que “os oficiais de Justiça são essenciais à realização da atividade jurisdicional” e, portanto, “o exercício do direito de greve por tais profissionais, de forma irrestrita ou sem garantir aqueles serviços mínimos, colocaria em risco a própria manutenção do Estado Democrático de Direito, na medida em inviabilizaria a execução e cumprimento de qualquer determinação judicial no resguardo dos demais direitos da cidadania.”

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF), Geraldo Lima, informou que a categoria vai recorrer da decisão. “Nós já estávamos cumprindo os plantões e vamos notificar o Tribunal para esclarecer o que seriam esses 30%, porque a própria Justiça não queria fazer o remanejamento dos servidores de um fórum a outro”, alegou.

Fonte: Correio Braziliense

Ao ser intimado, homem desacata e agride oficial de Justiça em Nova Andradina (SP)

Oficial relatou que o indiciado sempre se esgueira para não ser notificado e desta vez ficou furioso e a agrediu.

Réu em um processo de violência doméstica, um homem, de 32 anos, ficou com ânimo exaltado ao ser intimado por uma oficial de justiça no final da tarde dessa segunda-feira (12), em Nova Andradina.

Segundo as informações a que o Nova News teve acesso junto à ocorrência policial, a oficial foi até o local de trabalho do indiciado e, em um primeiro momento, escutou ofensas do acusado contra a ex-mulher.

Conforme versão da servidora, o autor sempre se esgueira para não ser notificado e desta vez por não ter como evitar a intimação ficou furioso e a agrediu.

Como se não bastasse os atos por ele supostamente praticados, o homem teria ido à 1ª Delegacia de Polícia Civil contestando a versão da oficial ao relatar que estava experimentando um carro e que ao estacionar o veículo foi abordado pela mesma que já veio apresentando a intimação para este, dizendo ainda que em nenhum momento desacatou a funcionária da comarca local.

A ocorrência foi registrada como injúria contra funcionário público em razão de suas funções e ainda desacato. O fato aconteceu em uma empresa de venda de veículos localizada na Avenida Antônio Joaquim de Moura Andrade.

Por Luciene Carvalho, Redação Nova News

Fonte: Sindojus-SP

Oficiais de Justiça se mobilizam durante votação sobre o live estacionamento em Recife

Oficiais das Justiças Federal e Estadual de Recife (PE) acompanharam, na tarde desta segunda-feira (12), a votação sobre o livre estacionamento na Zona Azul para os Oficiais que estiverem no exercício da função.

Segundo o coordenador da Região Nordeste I da Fenassojaf, Lucilo de Oliveira Arruda, que esteve na Câmara de Vereadores e acompanhou a sessão, a deliberação desta segunda-feira aconteceu na última comissão antes de seguir para análise em plenário. “O Projeto foi aprovado em todas a comissões. Agora seguirá para o plenário e, sendo aprovado, vai à sanção do prefeito”, afirma. 

De acordo com o coordenador da Federação, em Recife a zona azul, além do centro e bairros próximos, está presente nos mercados municipais, o que dificulta o trabalho e onera ainda mais os Oficiais de Justiça que já se encontram com a Indenização de Transporte defasada. 

Além da zona azul, o projeto prevê o livre acesse aos Oficiais de Justiça nos locais destinados a carros oficiais e estacionamentos decorrentes de concessão municipal, garantindo maior celeridade ao cumprimento dos mandados. 

“Temos boa expectativa e força de vontade. Junto com os Oficiais do Estado estaremos atentos e não descansaremos até o desfecho final. A força pertence à coletividade”, finaliza Lucilo.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf