Oficiais de Justiça enfrentam diariamente situações de risco no cumprimento de mandados

Os Oficiais de Justiça enfrentam, diariamente, situações de risco no cumprimento dos mandados. Em todas as regiões do país são registradas ocorrências de violência praticadas contra esses servidores durante a execução da função.

Levantamento feito pela Assojaf/GO aponta que situações de agressão e assassinatos são os tipos de ataque mais recorrentes contra o oficialato. Entre os anos 2000 e 2018, foram registrados 145 casos de violência contra Oficiais de Justiça em todo o Brasil. 

Na circunscrição do TRT-2, a Aojustra já divulgou diversos casos de Oficiais que passaram por situações de risco ou agressões concretas. O último registro foi em 23 de janeiro, quando o Oficial Diogo Campos de Barros foi intimidado por um morador do bairro Jardim Aurélio, em São Paulo, durante a tentativa de cumprimento de mandado de penhora sobre aluguéis.

Após diversas tentativas sem sucesso de cumprimento da penhora, ele estava acompanhado de um motorista, prestador de serviços, em uma Kombi quando, já dentro do veículo, foi abordado por um homem que abriu a porta do automóvel e em tom ameaçador questionou o que o servidor fazia na região. Clique Aqui para ler a notícia sobre o caso

Mais do que um estudo sobre o local, o uso de tecnologias como aplicativos de GPS facilita o preparo para o cumprimento do mandado e indica, na maioria das vezes, as áreas perigosas com maior índice de roubos ou assassinatos pelas quais o Oficial de Justiça terá que adentrar.

“O próprio aplicativo mostra que aquela é uma área sujeita à ocorrência de mais crimes e, mesmo assim, o Oficial de Justiça vai até lá sozinho para cumprir a determinação judicial”, afirma o presidente Thiago Duarte Gonçalves.

Para a Aojustra, o reconhecimento da área de risco pelo próprio aplicativo demonstra as situações de perigo a que os Oficiais de Justiça estão expostos. “Ninguém nos recebe com cafezinho. Somos recebidos pelo destinatário do mandado, muitas vezes, com violência física ou psicológica. É por essa e outras questões que a Aojustra está empenhada e atuante na conquista do reconhecimento da atividade de risco e na garantia da aposentadoria especial para o oficialato”, finaliza Thiago.

No mês de março, a Fenassojaf e associações de oficiais estaduais estarão empenhadas em distribuir um dossiê sobre o assunto em todos os gabinetes do Congresso Nacional.

Fonte: Aojustra

PM de Lavras (MG) é acionada por Oficial de Justiça e apreende drogas em poder de infrator

De acordo com matéria publicada pelo site Jornal de Lavras, policiais estiveram na rua Dez, do Residencial Vista do Lago, em Lavras, onde um Oficial de Justiça solicitou apoio para fazer a notificação a um rapaz residente no bairro, no dia 25/02/19.

Ele contou que, ao chegar em frente a residência do jovem de 17 anos, o viu sentado com outros dois indivíduos próximo da casa. Ao se aproximar, todos eles fugiram embrenhando em uma mata, abandonando no local 5 tabletes de maconha, 14 pedras de crack, uma balança de precisão e uma bicicleta. Todo o material foi apreendido pelos militares.

O adolescente infrator já havia sido apreendido pela PM na última terça-feira, dia 19/02/19, por envolvimento com o tráfico de drogas, sendo que na ocasião uma arma de fogo que ele havia escondido foi apreendida. Os militares seguem ao encalço do menor.

Casos como esse reforçam a falta de segurança dos Oficiais de Justiça como pauta para o oficialato. O SINDOJUS/MG continua se dedicando a mudar esta situação.

Fonte: Sindojus-MG

Deputada pede votação de projeto de 2005 que autoriza porte de arma por Oficiais de Justiça em todo o Brasil

Atendendo sugestão do vice-presidente e do diretor-jurídico do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Sindojus), Joselito Bandeira e Alfredo Miranda, a deputada federal Edna Henrique (PSDB) apresentou requerimento na Câmara dos Deputados, solicitando a apreciação e votação do Projeto de Lei de número 5.415 de 2005, que altera a redação do inciso VII, do artigo 6°, da lei 10.826, de 2003, que autoriza o porte de arma por Oficiais de Justiça de todo o País.

Na justificativa, Edna Henrique afirma que o projeto 5.415 de 2005 “encontra-se pronto para a ordem do dia” e que o mesmo já “tramitou nos termos regimentais”. Edna acrescentou, ainda, que os Oficiais de Justiça, “tal como os demais agentes públicos autorizados no inciso VII do referido artigo 6º do Estatuto a ter porte de arma, os integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, de escoltas de presos e das guardas portuárias, têm necessidade de se proteger, defrontando-se, muitas vezes, com situações de perigo que ameaçam, inclusive, o bom cumprimento de sua atividade funcional”.

A intenção do Projeto de Lei, segundo a deputada Edna Henrique, é preencher uma lacuna que existe na legislação em relação aos Oficiais de Justiça, “atendendo aos requisitos constitucionais formais relativos à competência legislativa da União e às atribuições normativas do Congresso Nacional”.

Edna Henrique encerrou a justificativa dizendo que a proposição foi aprovada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. “Por este motivo, solicito o apoio dos meus pares, no sentido de aprovarmos o presente requerimento”, finalizou.

Fonte: Sindojus-PB

Fenassojaf e Afojus/Fojebra traçam estratégias para trabalho conjunto a favor dos oficiais de Justiça

O presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire se encontrou com o presidente da Afojus/Fojebra Edvaldo Lima em um almoço ocorrido na última quinta-feira (22) em Brasília/DF.

Na ocasião, os presidentes das entidades discutiram estratégias comuns para as pautas históricas dos Oficiais de Justiça, dentre elas o direito ao porte de arma e à aposentadoria especial.

Neemias e Edvaldo também gravaram um vídeo de divulgação do Seminário Internacional de Oficiais de Justiça que acontece nos dias 4 e 5 de abril na capital federal. A Afojus/Fojebra vai participar do evento da Fenassojaf em Brasília e também será uma das entidades apoiadoras do Seminário.

Clique Aqui para assistir o vídeo de divulgação do Seminário Internacional.

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

Presidente da Afojus/Fojebra participa de Seminário sobre Políticas Judiciárias e Segurança Pública

O Presidente da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojus/Fojebra), Edvaldo Lima, participou, nesta segunda e terça-feira (25 e 26/02), do Seminário Políticas Judiciárias e Segurança Pública promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O evento, ocorrido no auditório do STJ e presidido pelo ministro do STF, Dias Tóffoli, teve seus trabalhos iniciais coordenados pelo também ministro da suprema Côrte, Alexandre de Moraes, que, na ocasião, enfatizou que objetivo e o planejamento do Seminário é destacar o papel do CNJ visando o protagonismo em integrar o Poder Judiciário e os órgãos que compõe a Segurança Pública do país, protegendo as garantias individuais e coletivas definidas na Constituição Federal (artigo 6º) e nos Códigos Penal e de Processo Penal.

O ministro também preconizou a necessidade de organizar a inteligência dos organismos de Estado (PJ, MP, Polícias Civis e Militares e o Sistema Prisional) num único banco de dados integrado e coordenado pelo Poder Judiciário. Salientou que é inadmissível que não haja a troca de informações entre si, fato que é grave e fragmenta o combate ao crime e fragiliza a celeridade da persecução penal. Em contraponto, o crime organizado, por exemplo, possui informações dinâmicas, administração atuante e determinações rápidas para executarem as decisões dos seus comandos. Afirmou que o inquérito policial deve ser desburocratizado e modernizado em sua confecção, a exemplo do que ocorre na Polícia Civil de São Paulo, único Estado onde há um sistema integrado digitalizado com o Poder Judiciário paulista, inexistindo os procedimentos físicos, o que gera uma economia de papel de vinte milhões de reais por mês.

Também estavam presentes no evento os Ministros Dias Toffoli, Alexandre Moraes, João Otávio, Humberto Martins, Sérgio Moro, o General Fernando Azevedo e a Procuradora Geral da República, Raquel Doddge. 

Diversos assuntos foram discutidos no Seminário, tendo como foco principal o serviço de inteligência entre os poderes e novos métodos consensuais em acordos penais. Na oportunidade, o presidente da Afojus/Fojebra solicitou aos membros das comissões de segurança, a implementação de medidas compartilhadas para a magistratura e Oficiais de Justiça, com a participação das entidades representativas, uma vez que a exposição do oficialato aos riscos sofridos durante o cumprimento das ordens judiciais é superior a qualquer outra categoria do Poder Judiciário. Grande parte dos fóruns do país não tem qualquer garantia de segurança. “A resolução 176 de 2013 do CNJ é confusa e não inclui quem executa os mandados, talvez um equívoco que deva ser urgentemente corrigido”, explicou. 

A Afojus/Fojebra esteve no evento a convite da Corregedoria Nacional, ratificado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, sendo representante de todo o oficialato brasileiro. 

InfoJus BRASIL: Com informações da Afojus, Cobrapol e Fenassojaf

Reunião dos diretores da Afojus com o Gabinete do Ministro Sérgio Moro

A Diretoria da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojus/Fojebra) se reuniu no Gabinete institucional do Ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro e com o Diretor Legislativo do Ministério da Justiça, Dr. Vladimir Passos.

O objetivo da reunião foi buscar parcerias com o órgão para o desenvolvimento e aprimoramento nos trabalhos dos Oficiais de Justiça. Segundo os diretores da Associação Federal, os Oficiais de Justiça do Brasil precisam de apoio para desenvolvimento das novas funções, atribuídas com as legislações vigentes. Oficial de Justiça é um agente de força e não mais de comunicação, explicou Edvaldo Lima, presidente da entidade.

Vladimir Passos disse que o cargo de Oficial de Justiça merece uma maior atenção por parte dos poderes e que o Ministério da Justiça estará à disposição para o desenvolvimento de projetos em parceria com a Afojus, de relevância para a categoria. Ao tomar ciência de alguns projetos, o secretário executivo informou estar surpreso com a equipe formada pela Afojus. Nova reunião será agendada.

Com informações da Afojus/Fojebra

TST: Citação devolvida pelos Correios deve ser cumprida por Oficial de Justiça

Após tentativa frustrada de citação por via postal, a notificação deve ser feita por Oficial de Justiça. Com esse entendimento, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho julgou inválidos os atos processuais praticados a partir da citação por meio de edital de um matadouro localizado na zona rural de Castanhal (PA) em processo de dissídio coletivo.

A decisão foi tomada em ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho, pedindo a anulação de cláusulas de acordo coletivo de 2015/2016 assinado entre a empresa e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Castanhal e Região. A relatora do processo no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região determinou, por despacho, a citação da empresa e do sindicato para que apresentassem contestação no prazo de 15 dias.

Como a notificação por via postal foi devolvida pelos Correios com carimbo de “não procurado”, a relatora no TRT determinou a expedição de edital de notificação em que constava que a empresa estava em local incerto e não sabido. Esgotado o prazo sem que houvesse contestação, o processo foi incluído em pauta e julgado. Dessa vez, a empresa foi notificada do teor da decisão, por meio de Oficial de Justiça, no mesmo endereço para onde havia sido enviada a primeira citação.

No recurso ao TST, o matadouro sustentou que a decisão da corte regional era nula por falta de notificação válida para que pudesse apresentar contestação. Sobre a informação de que se encontrava em endereço incerto e não sabido, afirmou que, desde a sua constituição, em 2006, permanecia no mesmo endereço informado pelo MPT, o que foi comprovado por ter sido notificado posteriormente da decisão pelo Oficial de Justiça.

A relatora do recurso, ministra Dora Maria da Costa, destacou que, no caso das ações anulatórias, é imprescindível a citação dos réus, que têm particular interesse no seu resultado. A ausência de citação de um deles, segundo ela, viola os princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal e pode comprometer a eficácia do julgado.

“Não houve o esgotamento dos meios legalmente previstos para que se pudesse considerar válida a citação”, avaliou a ministra. Para ela, a empresa deveria ter sido notificada por intermédio do oficial de Justiça, conforme prevê o artigo 246 do Código de Processo Civil, “principalmente ao se considerar que não houve mudança em relação ao endereço informado na petição inicial”.

A relatora destacou ainda que o próprio MPT, autor da ação na qual obteve decisão favorável, deu razão à empresa ao se manifestar no recurso ordinário. Conforme o órgão, no site dos Correios há informação de que a indicação “não procurado” significa que o destinatário fica em localidade onde a agência postal não faz entregas. No caso do matadouro, “tal motivo é justificado por encontrar-se em área rural”, explicou, defendendo o provimento do recurso.

Diante da irregularidade, que não pode mais ser sanada nessa fase processual, a ministra Dora Costa concluiu que deve ocorrer a citação válida para que a empresa possa apresentar defesa. Ela foi seguida por unanimidade pelos membros do colegiado, que deu provimento ao recurso para declarar a invalidade dos atos processuais praticados a partir da primeira citação e determinar o retorno dos autos ao TRT da 8ª Região. 

Fonte: Conjur

Seminário Internacional tem hotsite específico com link para inscrições e informações sobre programação e hospedagem

A Fenassojaf disponibiliza, a partir desta sexta-feira (22), o hotsite exclusivo do Seminário Internacional e I Encontro Regional Norte/Centro-Oeste.

A elaboração da página ficou sob responsabilidade da Qualité Eventos, Turismo e Capacitação, empresa responsável pela organização do evento.

Nela estão disponíveis a programação completa do Seminário, bem como o link para a Ficha de Inscrição eletrônica e informações com opções de hospedagem aos Oficiais de Justiça que estarão em Brasília para os debates.

Com o tema “O Oficial de Justiça Rompendo Limites”, o Seminário Internacional e Encontro Regional acontece nos dias 4 e 5 de abril, no auditório Águas Claras do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, localizado no Setor de Divulgação Cultural (SDC) 05 - Eixo Monumental, em Brasília/DF.

As inscrições estão abertas e podem ser feitas até o dia 29 de março com o valor de R$ 150,00 pela participação. Faça a sua inscrição AQUI

HOSPEDAGEM

A Fenassojaf informa que conseguiu uma condição especial nos valores da hospedagem no Brasília Imperial Hotel. As diárias terão o valor de R$ 199,00 para quartos single, R$ 230,00 para duplo e R$ 290,00 para quartos triplos. Todos com internet e café da manhã, além das taxas já inclusas.

As Associações que tiverem interesse, deverão entrar em contato diretamente com o Brasília Imperial e mencionar os bloqueios solicitados pela “Fenassojaf e Assojaf”. “Foram bloqueados 60 apartamentos que serão utilizados pela Federação e também pelas Associações que tiverem interesse. O prazo para a confirmação das reservas termina no dia 29 de março”, informa o presidente Neemias Ramos Freire.

As reservas podem ser solicitadas pelo e-mail reservas@brasiliaimperialhotel.com.br. 

CLIQUE AQUI para acessar o hotsite do Seminário Internacional de Oficiais de Justiça

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf

Reajuste na Indenização de Transporte para Oficiais da Justiça Federal é tratado em reunião no CJF

Oficiais de Justiça estiveram, na tarde desta quinta-feira (21), no Conselho da Justiça Federal (CJF) para uma reunião com a Secretária Geral, juíza Simone dos Santos Lemos Fernandes sobre o reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça.

A Fenassojaf foi representada pelos diretores Neemias Ramos Freire, Eduardo Virtuoso e Severino Nascimento de Abreu, além dos coordenadores regionais Lucilo de Oliveira Arruda (Nordeste I) e Paulo Alves de Carvalho Júnior (Centro-Oeste).

Os Oficiais Fabio de Paula Santos (Assojaf/GO), Erlon Sampaio (coordenador da Fenajufe e da Assojaf/SP), Marcos Trombeta (Assojaf/SP) e Helio Diogo (Assojaf/MG) também acompanharam a conversa que teve a presença do Subsecretário da SUNOR, Erico Alessandro Fagundes.

A reunião foi iniciada com uma apresentação dos participantes feita pelo presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire que, em seguida, passou a palavra ao coordenador da Região Nordeste I, Lucilo de Oliveira.

Lucilo fez um relato sobre situação do pedido de reajuste da Indenização de Transporte na Justiça Federal, apontando todas as dificuldades enfrentadas pelos Oficiais, que colocam os seus veículos a serviço do Estado e não recebem a contraprestação no valor devido. 

A Secretária-Geral disse conhecer a situação dos Oficiais de Justiça desde que esteve à frente da Seção Judiciária de Minas Gerais, e passou a discorrer sobre as dificuldades orçamentárias impostas pela Emenda Constitucional (EC) nº 95. 

Os dirigentes da Fenassojaf insistiram na questão da IT ser parte da verba de custeio dos Oficiais de Justiça, sendo mencionado pelo presidente Neemias um estudo orçamentário que está sendo concluído pelo assessor econômico do Sintrajud/SP, o qual será encaminhado ao CJF para demonstrar a existência de espaço no Orçamento para contemplar o pedido da Federação.

Por fim os representantes do oficialato abordaram as manifestações feitas pelo TRF5 e TRF4 para correção da Indenização de Transporte e solicitaram tratamento adequado para a recomposição do valor pago aos Oficiais de Justiça, “única verba discriminada ao longo desses 14 anos, pela dificuldade de continuar usando nosso carro”, enfatiza Lucilo.

“Sem mobilização e reclamação nos TRFs nada conseguiremos”, finaliza o coordenador da Fenassojaf.

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf

Pedido de vista simultânea adia julgamento do reajuste da IT no CSJT

O Pedido de Providências ingressado pela Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) para reajuste na Indenização de Transporte esteve na pauta da sessão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) ocorrida nesta sexta-feira (22). No entanto, pedidos de vista simultânea apresentados pelo presidente do Conselho, ministro Brito Pereira, e pelo vice-presidente Renato Paiva, adiaram, o julgamento.

O processo da Fenassojaf esteve em pauta para a apresentação do voto da conselheira Vânia Mattos que, em sessão ocorrida no mês de outubro, havia pedido vista regimental para, de acordo com ela, analisar aspectos técnicos e econômicos contidos no parecer da relatora, Desembargadora Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues.

Nesta sexta, Dra. Vânia explicou ter voto estruturado sobre a matéria, mas disse que aguardará os pareceres da vista simultânea solicitada pelos ministros Brito Pereira e Renato Paiva.

O processo deve retornar à pauta na próxima sessão do CSJT.

InfoJus Brasil: Com informações do Sindojus-DF