Sindicato pede suspensão do concurso do Tribunal de Justiça do Amazonas

O motivo do pedido foi devido a irregularidades no número de vagas ofertadas. Segundo o Sintjam as vagas para o cargo de Oficial de Justiça são insuficientes.

O Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Estado do Amazonas (Sintjam) entrou com uma liminar solicitando a suspensão do concurso público do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM). O pedido foi feito juntamente com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) devido a falhas na quantidade de vagas para os cargos de auxiliar judiciário e analista judiciário (cargo que incorporou os oficiais de justiça).

 

O número de vagas destinadas a cada cargo não condiz com a estrutura atual do TJAM, nem com as necessidades da justiça no Amazonas. Foram oferecidas 160 vagas, sendo 140 para o cargo de nível médio Assistente (127 destinadas para a capital e 13 para as Sub-Regiões do Alto Solimões e do Baixo Amazonas). O edital não oferta vagas para auxiliar judiciário (nível fundamental), mesmo o cargo constando no organograma do Tribunal. 

O Tribunal recontratou em 5 de julho 143 servidores temporários para o cargo para trabalhar nas diversas unidades da justiça até que ocorra o concurso e sejam substituídos pelos Assistentes Judiciários. O sindicato alerta que não é possível a substituição de servidores do nível fundamental por nível médio, a não ser que o tribunal extinga o cargo de auxiliar, equiparando os servidores antigos ao cargo de assistente.

“O sindicato pleiteou a extinção do cargo de Auxiliar Judiciário e/ou a reformulação legal de suas atribuições e consequentemente o vencimento diante da similaridade com as atividades do cargo de assistente judiciário, após a implantação do processo judicial eletrônico, mas não teve êxito. O tribunal sempre alegou restrições de ordem orçamentária como impedimento para fazer a transição”, explicou o chefe do corpo Jurídico do Sintjam, Samuel Cavalcante.

Outra falha do edital foi a oferta de 20 vagas para o cargo de analista, o que de acordo com o Sitjma, é pouco diante da demanda. “A lei determina que para cada vara deve existir dois Oficiais de Justiça. Atualmente, o Amazonas possui 198 varas da justiça e conta apenas com 192 oficiais. Os processo se acumulam porque não há oficiais para dar o devido encaminhamento aos comunicados”, esclareceu a secretária-geral do sindicato, Elisângela da Silva Paula.

Concurso

O certame oferta 160 vagas para os cargos de analista e técnico judiciário com remunerações variando de R$ 4.558,34 a R$ 8.936,96, além dos benefícios. As inscrições podem ser feitas de 23 de julho a 21 de agosto, pelo site www.cebraspe.org.br. As taxas variam de R$ 90 a R$ 150.

Haverá provas objetivas para todos os cargos, além de avaliação de títulos para nível superior. A primeira etapa será feita em 13 de outubro, pela manhã para candidatos a analista e à tarde para técnicos. Saiba mais!

Previdência: Fesojus solicita aos Oficiais de Justiça do Brasil que faça contato com os Deputados Federais

A Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil – FESOJUS-BR declara apoio ao Movimento Acorda Sociedade – MAS, plataforma digital contra a PEC 06/2019, que modifica o sistema Previdenciário Brasileiro.

Por meio do site é possível enviar um manifesto aos Deputados Federais contra a reforma da Previdência e em favor da preservação de direitos. Nesse sentido, a FESOJUS-BR solicita a todos Oficiais de Justiça do Brasil que utilizem os recursos disponíveis no sistema para fazer contato com os Deputados Federais das suas respectivas cidades ou Estado contra a aprovação da reforma da previdência; o site do movimento possui vídeos, depoimentos, hashtags e informações.

Clique aqui e acesse o MAS

A proposta de reforma afeta os direitos previdenciários e assistenciais de diversos trabalhadores brasileiros. Iniciativas como estas são fundamentais para impedir o retrocesso no tema.

O debate sobre a previdência é um direito de todo cidadão e não pode acontecer de afogadilho e com atropelo.

Participe e divulgue aos seus colegas!

Fonte: Fesojus

Inscrições para Concurso de Boas Práticas de Execução do TRT-10 começam em 5 de agosto

Começa no dia 5 de agosto o prazo de inscrições para o Concurso de Boas Práticas de Execução 2019 – que pretende estimular, reconhecer e premiar iniciativas no âmbito do TRT da 10ª Região que promovam o aprimoramento da efetividade da prestação jurisdicional na fase executória.

De acordo com o Tribunal, podem se inscrever magistrados, servidores ou Varas do Trabalho, até 30 de agosto, por meio do formulário disponível na página do Regional.

De acordo com o edital, são consideradas boas práticas de execução as atividades inovadoras, criativas e com resultados comprovados na fase de execução. A prática vencedora será escolhida pela Comissão de Boas Práticas de Execução, por meio de votação que privilegiará os seguintes critérios: criatividade e inovação; custo-benefício; qualidade, eficiência e efetividade; replicabilidade e exportabilidade; alcance social e satisfação do usuário.

A premiação tem caráter simbólico e será entregue no dia 20 de setembro aos autores e coautores das práticas que obtiverem os três primeiros lugares na votação da Comissão. A solenidade acontecerá no Foro Trabalhista de Brasília durante o encerramento das atividades da 9ª Semana Nacional da Execução Trabalhista na Décima Região. 

O autor da boa prática que obtiver o primeiro lugar será apresentado ao Conselho da Ordem do Mérito de Dom Bosco.

O resultado do concurso será divulgado no dia 16 de setembro, no Portal da Execução, acessível na página oficial do TRT-10 (www.trt10.jus.br).

Fonte: TRT-10

MAS lança plataforma digital contra a reforma da previdência

Reprodução: Fenafisco

O Movimento Acorda Sociedade – MAS, com o apoio das entidades que integram o grupo, lançou plataforma digital contra a Proposta de Emenda Constitucional 6/2016, que modifica o sistema previdenciário Brasileiro. Conheça em: http://naoaodesmontedaprevidencia.com.br/

O canal nasceu da necessidade de alertar e mobilizar a sociedade brasileira para o enorme retrocesso que representa a reforma da Previdência, proposta pelo governo federal.

Divulgue este informe para conhecer as frentes de atuação do MAS e para que mais pessoas possam aderir ao movimento, que visa somar forças para garantir a manutenção e sustentabilidade da Previdência Pública.

Fonte: Sindojus-MG

Palestrante do 12º Conojaf e 2º Enojap oferece acesso gratuito a curso para Oficiais de Justiça inscrito nos eventos

Os Oficiais de Justiça inscritos para o 12º CONOJAF ou para o 2º Encontro de Oficiais Aposentados (ENOJAP) terão acesso gratuito ao curso online “Conciliação à luz do Novo CPC”, coordenado pela palestrante dos eventos em Gramado, juíza Quitéria Tamanini Vieira Péres.

Dentre os temas que fazem parte do conteúdo da aprendizagem estão A Conciliação e o Poder Judiciário, A Conciliação no NCPC e O Papel do Poder Judiciário e o Conciliador.

Segundo Dra. Quitéria, o Novo Código de Processo Civil “nos desafia à construção de uma cultura mais pacificadora, na qual as partes tenham oportunidade de, como protagonistas de seus direitos, ajudarem a lapidar a solução considerada mais adequada à solução do seu conflito”.

São oferecidos 350 acessos gratuitos para os Oficiais do 12º CONOJAF e 2º ENOJAP, com prazo até 28 de fevereiro de 2020. “O valor desse curso é R$ 249,99 mas, através dessa parceria firmada com a juíza Quitéria Péres, os inscritos do Congresso poderão conhecê-lo gratuitamente e aproveitar a palestra de um modo ainda mais qualificado” explica a presidente da Assojaf/RS, Rosane Felhauer.

O link para o acesso ao treinamento gratuito será enviado via e-mail para todos os inscritos no Congresso e Encontro Nacionais.

A magistrada ainda oferece 60% de desconto para os participantes do Congresso e Encontro Nacionais que tiverem interesse no curso “Sentença Cível Descomplicada” com bônus do módulo Avançado, oferecido também via internet.

O link para a compra do curso com o benefício também será remetido aos inscritos via e-mail. 

Fonte: Fenassojaf

Artigo: 12 pontos que mudam na vida servidor público caso se confirme a aprovação da (d)reforma da previdência

O presidente da Aojustra Thiago Duarte Gonçalves e a Oficiala de Justiça do Rio de Janeiro, Mariana Liria, publicaram artigo sobre os pontos que afetam o servidor público na reforma da Previdência.

Com o título “12 pontos que mudam na vida do servidor público caso se confirme a aprovação da (d)reforma da Previdência”, o texto apresenta um resumo das principais alterações que afetarão o servidor caso a PEC 6/2019 seja aprovada.

Confira abaixo a íntegra do artigo:

12 pontos que mudam na vida do servidor público caso se confirme a aprovação da (d)reforma da Previdência

Por Thiago Duarte Gonçalves, Diretor da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU) e Presidente da Aojustra (Associação dos Oficiais de Justiça do TRT da 2ª Região) e Mariana Liria, Diretora do Sisejufe (Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro).

Poucos dias atrás, foi aprovado em 1º turno na Câmara a deforma da previdência. Dia 13 de agosto haverá grandes manifestações contra este desmonte, unindo estudantes, professores e trabalhadores brasileiros de todo país. Importante participarmos, enquanto temos tempo! Ainda há esperança e tempo para a luta!

Mas afinal, caso seja aprovada nos termos atuais, o que muda na vida do trabalhador do serviço público? Veja um resumo em 12 pontos abaixo:

1) aumento da idade mínima – atualmente, aposenta-se com 60 anos para homens e 55 anos para as mulheres. Aumenta para: 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres; ou seja, aumenta 5 anos de contribuição para os homens e 7 anos para as mulheres; na prática, prejudica quem começou a trabalhar mais cedo, pois terá que contribuir um tempo maior;

2) aumento do tempo de contribuição para 40 anos (se homem) e 35 anos (se mulher) para ter direito ao valor máximo de aposentadoria (que será menor do que antes); assim, eleva-se 5 anos para o tempo de contribuição.

3) diminuição dos valores das aposentadorias. Ao invés do cálculo ser de 80% das maiores remunerações, passa-se para 100% de todas as remunerações, diminuindo os valores.

4) aumento do tempo de contribuição mínima para aposentadoria para 25 anos, além dos demais requisitos já existentes;

5) aumento das alíquotas previdenciárias. Na prática, uma verdadeira redução salarial, podendo chegar o confisco a 22% (veja tabela abaixo), inclusive para os atuais aposentados e pensionistas;

- até um salário mínimo: 7,5%
- mais de um salário mínimo até R$ 2 mil: 9%
- de R$ 2.000,01 a R$ 3 mil: 12%
- de R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45: 14%
- de R$ 5.839,46 a R$ 10 mil: 14,5%
- de R$ 10.000,01 a R$ 20 mil: 16,5%
- de R$ 20.000.01 a R$ 39 mil: 19%; e
- acima de R$ 39.000,01: 22%

Faça as suas contas e veja a garfada que irá receber em: https://www.servicos.gov.br/calculadora/aliquota

6) contribuições extraordinárias - possibilidade de instituição por até 20 anos além das percentagens acima, se for comprovado déficit do regime próprio a que estivermos vinculados;

7) regra de transição - para quem está próximo de se aposentar com pedágio de 100% do tempo que falta para completar 35 anos de contribuição (se homem) e 30 anos (se mulher), além da idade mínima de 60 anos para homens e 57 anos para mulheres + 20 anos de efetivo exercício no serviço público + 5 anos no cargo efetivo que se der a aposentadoria; destaca-se que há outras regras, mas esta, por incrível que pareça, é a menos pior; caso nenhuma das regras de transição sejam benéficas, precisará ter a idade mínima de 65 anos (se homem) e 62 anos (se mulher) para garantir a integralidade/ paridade que entrou antes de 2003;

8) pensão por morte – diminuição do valor da pensão por morte a segurado dependente a 50% do valor da aposentadoria, com acréscimo de 10% de cotas no valor por dependente, no limite de 100%, além da limitação temporal de fruição da pensão por morte; proibição/ restrição de acumulação de aposentadoria/ pensões, gerando diminuição drástica da renda familiar pós falecimento do ente querido;   

9) Funpresp - permissão para que o regime de previdência complementar fechada (os fundos de pensão) possam ser geridos por entidades abertas (bancos e seguradoras), etc. Na prática, além das instabilidades do mercado, reduz-se o rendimento, uma vez que há distribuição de lucros para os sócios;

10) Desconstitucionalização - algumas matérias significativas para nós servidores públicos não estarão mais sujeitas ao regime constitucional, precisando, no futuro, de quórum menor no parlamento para novas maldades;

11) abono permanência – possibilidade de diminuição do valor que hoje é equivalente à contribuição previdenciária do servidor;

12) extinção do regime próprio - permite extinção, por lei, do regime próprio de previdência social; nesse caso, servidores vinculados serão transferidos ao Regime Geral.

Fonte: Aojustra

Ejud10 realiza VI Encontro de Oficiais de Justiça no mês de agosto

A Escola Judicial do TRT da 10ª Região realiza, entre os dias 21 e 23 de agosto, o VI Encontro de Oficiais de Justiça 2019.

Dentre os assuntos a serem abordados, os participantes terão palestras sobre a importância da inteligência emocional e relacional na prática do Oficial de Justiça, Avaliação de bens Imóveis e Ferramentas tecnológicas.

Com o tema “Formação Continuada/Tecnologias, Capacitação e Inteligência Relacional”, a programação conta, ainda, com uma oficina sobre o cumprimento das diligências, marcada para às 14 horas do dia 23 de agosto.

As inscrições podem ser feitas até o dia 16 de agosto através do link https://escolajudicial.trt10.jus.br/apps/integra_escola/mod_inscricoes/auto_inscricao.php?inscreverevto=2206

De acordo com a Ejud10, são oferecidas 85 vagas, sendo 27 para o público externo. Mais informações sobre o VI Encontro de Oficiais de Justiça podem ser obtidas AQUI

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Fonte: Sindojus-DF

Oficiais de Justiça da 15ª Região integram corrente do bem para recolhimento de cartelas vazias de medicamentos

Oficiais de Justiça do TRT-15 integram uma campanha de recolhimento de cartelas vazias de medicamentos que serão trocadas por cadeiras de rodas doadas a organizações não governamentais (ONGs). Segundo a chefe da Divisão de Execução de Campinas, Andréa Azevedo, a iniciativa surgiu através da servidora aposentada Flavia Moreira Rabelo que, a partir de um movimento iniciado em Araçatuba, decidiu fazer parte dessa corrente do bem.

Os principais beneficiários da ação são pessoas em vulnerabilidade financeira atendidas pela Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba, por meio de um trabalho coordenado pela Pastoral da Saúde e pela prefeitura daquela cidade.

“A Flávia está buscado entidades de Campinas que recebam esse material. Nós temos que recolher muitas cartelas para trocar por uma cadeira de rodas, porém, tudo o que vem plantando esse amor e compartilhando essa solidariedade é bem-vindo”, afirma Andréa.

Ainda de acordo com a chefe da Divisão de Execução, a mobilização já obteve a coleta de uma caixa de litros com cartelas que seriam descartadas. A ideia é que a campanha permaneça ativa até o final de 2019. “Enquanto estivermos na Divisão de Execução manteremos essa campanha”, enfatiza.

Os Oficiais de Justiça que quiserem aderir à campanha, podem deixar as embalagens de remédios vazias na Divisão de Execução, localizada no Fórum Trabalhista de Campinas à Avenida José de Souza Campos nº 422. 

Além de Campinas, a cidade de Pirassununga também aderiu a coleta.

A Assojaf-15 integra a campanha pelo recolhimento das cartelas vazias de medicamentos e conclama Oficiais de Justiça e demais servidores a participarem deste movimento que pode ajudar muitas pessoas. “Cartelas que seriam enviadas para o lixo podem fazer a diferença na vida de alguém. Por isso, a Associação integra a campanha e convida os Oficiais a entregarem as cartelas vazias na Divisão de Execução de Campinas”, finaliza a presidente Lilian Barreto Rodrigues.

Fonte: Assojaf-15

Oficiais de Justiça com apoio da PM fazem reintegração de posse de 90 apartamentos na Serra, Espírito Santo

No total, 120 policiais militares participam da operação, além de 26 oficiais de Justiça e 30 funcionários da Caixa econômica Federal

Redação Folha Vitória

Foto: Reprodução

Oficiais de Justiça, com apoio da Polícia Militar, cumprem nesta segunda-feira (15) uma determinação da Justiça Federal que prevê reintegração de posse em 90 apartamentos do condomínio Ourimar, na Serra. 

A ordem está sendo cumprida em decorrência do vencimento do prazo, dado aos moradores em situação irregular, para deixarem o local.

No total, 120 policiais militares participam da operação, além de 26 oficiais de justiça e 30 funcionários da Caixa Econômica Federal. Vinte caminhões foram disponibilizados para levar os pertences dos moradores. 

Com a reintegração de posse, as mobílias foram levadas para um depósito da Caixa, também na Serra. Lá, os pertences poderão permanecer por até 30 dias. Caso o dono não apareça, os objetos serão descartados ou doados. No entanto, os caminhões só fazem o transporte das mobílias se as famílias apontarem um local de destino, num raio de até 60 quilômetros. 

Uma moradora, que diz estar com o apartamento quitado, está revoltada por ter que sair do imóvel. "Eu estou com apartamento todo quitado, tudo direitinho. Meu apartamento foi invadido três vezes por bandidos, eu tenho os boletins de ocorrência. Ninguém fez nada, não tiraram ninguém dali. Aí quando eu consegui tirar os bandidos e voltei pro apartamento, eles fazem isso comigo?", desabafa a moradora. 

Relembre o caso

O condomínio Ourimar, localizado na Serra, foi inaugurado em 2016. O conjunto é dividido em Ourimar l e Ourimar ll. Porém, desde, sua inauguração, ganhou "fama" por conta do intenso tráfico de drogas e crimes no local. 

Em janeiro deste ano, um casal foi preso suspeito de manter a mãe e o filho trancados no apartamento por duas semanas. Em abril, um jovem de 18 anos foi preso, acusado de ter expulsado famílias do condomínio.

InfoJus Brasil: Com informações da Redação Folha Vitória

Fenassojaf e Associações filiadas repudiam discurso do presidente da Câmara contra trabalhadores públicos

NOTA DE REPÚDIO

A Diretoria da Federação Nacional de Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais – FENASSOJAF e suas entidades filiadas se somam, em todos os seus termos, às manifestações de repúdio ao discurso do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, antes de anunciar o resultado da votação do primeiro turno da Reforma da Previdência (Proposta de Emenda Constitucional nº 06/2019).

Ao atacar os salários dos servidores públicos e mencionar o Plano de Cargos e Salários do Judiciário de 2015, o presidente da Câmara repete a mesma ladainha de tentar nos imputar a pecha de privilegiados. Omite de propósito que os verdadeiros detentores de privilégio estão na própria classe a que pertence, principalmente aqueles que representam os interesses do mercado financeiro e dos grandes empresários da indústria e do agronegócio. Estes, sim, os principais responsáveis pelo “rombo” da Previdência, e não os servidores, que sempre contribuíram sem a contrapartida da União.

São os servidores públicos que se dedicam a prover os serviços públicos que ainda restam à população mais carente do País, ignorada pelo governo e pela Câmara dos Deputados nessa proposta de destruição do sistema solidário de Seguridade Social. Somos nós Oficiais de Justiça que, usando nosso veículo próprio e sem carro oficial, trabalhando numa atividade de risco não reconhecida pelos senhores deputados nessa reforma, levamos a Justiça aos vários cantos do País.

Exigimos respeito. Lágrimas de crocodilo não irão nos convencer de que a destruição da Seguridade Social que ora se processa servirá para combater privilégios.

Brasília-DF, 12 de julho de 2019.

A DIRETORIA DA FENASSOJAF E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS

Fonte: Fenassojaf