A Covid-19 fez mais duas vítimas entre Oficiais de Justiça aposentados do Tribunal de Justiça de São Paulo. Na tarde desta quarta-feira (31/3), Almiro Correia de Rezende, que passou dias internado, faleceu por complicações causadas pela doença. Almiro é da comarca de São José do Rio Preto (SP).
À esquerda, Deoclecio Xavier Dias, da comarca da capital, e à direita, Almiro Correia de Rezende, da comarca de São José do Rio Preto.
Já na madrugada desta quinta-feira (1/4) a vítima foi o Oficial de Justiça aposentado Deoclecio Xavier Dias, da comarca da capital, que também sofreu complicações pela COVID-19.
O Comitê Administrativo Extraordinário COVID-19 do Estado de São Paulo informou que o Ofício do deputado federal Ricardo Silva (PSB-SP), sobre a vacinação para os Oficiais de Justiça, foi juntado ao ofício do deputado Estadual Rafael Silva enviado pelo gabinete do Governador, junto com os ofícios da AOJESP e da ASSOJAF para deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 do Estado por tratarem do mesmo assunto.
Segundo o e-mail assinado pelo comitê, os Ofícios serão tratados dentro do mesmo expediente.
Uma oficial da Justiça do Distrito Federal garantiu o envio de um mandado de citação a um devedor por meio do WhatsApp. Inicialmente, a servidora não conseguiu entregar o documento ao requerido. Acabou conseguindo seu número de celular. Ao ser informado sobre o mandado por meio de ligação, o indivíduo alegou que teria desinstalado o app e, por isso pediu que o documento fosse encaminhado para seu e-mail. Mas a mensagem remetida pela oficial de Justiça retornou com a informação de que o endereço não havia sido encontrado. Ele não havia autorizado o uso do aplicativo, mas não forneceu nenhum outro meio válido para o envio.
A oficial, então, percebeu que o WhatsApp do devedor estava ativo e lhe enviou mensagem por meio do aplicativo. Notou então que ela havia sido recebida, o que não seria possível se o aplicativo não estivesse instalado. Ela também constatou que o homem esteve online diversas vezes.
Assim, a oficial considerou que a parte estava devidamente ciente do mandado e o devolveu para o cartório. O juiz da 1ª Vara Cível de Ceilândia (DF) deu prosseguimento ao caso, que é patrocinado pelo escritório Eckermann, Yaegashi e Santos Sociedade de Advogados.
"O credor que recorre ao Judiciário já está em desvantagem financeira; por isso, esse tipo de atitude da oficial de Justiça merece reconhecimento, pois garante economia e celeridade significantes ao processo, visto que não serão necessárias outras atitudes para a localização do devedor. Ademais, não são poucas as vezes em que há ocultação dos requeridos para não serem localizados ou mesmo seus bens", aponta Peterson dos Santos, advogado e sócio-diretor da EYS.
0707508-14.2019.8.07.0003
InfoJus Brasil: Com informações da Revista Consultor Jurídico
A Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra) publicou em seu site (www.fojebra.com.br) matéria intitulada "Projeto de Lei 1117/2021, Maior Avanço da Categoria dos Oficiais de Justiça do Brasil". O referido projeto de lei modifica e amplia as atribuições dos oficiais de Justiça no âmbito do processo penal. Clique aqui e confira a íntegra do projeto de lei e abaixo a notícia publicada pela Afojebra:
Projeto de Lei 1117/2021, Maior Avanço da Categoria dos Oficiais de Justiça do Brasil
O Projeto de Lei 1117/2021, de autoria do Deputado Federal Ubiratan Sanderson (PSL-RS), além de inovador, traz um avanço significativo para a categoria dos Oficiais de Justiça do Brasil. Diversas novas atribuições estão descritas no PL, entre elas estão: inserir o Oficial de Justiça nas Carreiras Típicas de Estado; propor acordo nos processos que caibam transação penal e suspensão condicional da pena a pedido do Ministério Público; efetuar trabalhos de pesquisas, requisição e inteligências no ato do cumprimento da ordem; efetuar atos de perícias; fiscalizar as condições de custódias de presos provisórios e execução das penas nos termos da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); requisitar de ofício auxílio aos órgãos de inteligência; lavrar termos circunstanciado de ocorrência nos termos que vem decidindo o STF; certificar proposta de autocomposição nos casos de danos civis; acompanhar autoridades no cumprimento de mandados de busca e apreensão no decorrer do processo penal; acessar banco de dados e informações policiais, fiscais e judiciais no ato do cumprimento de mandados e entre outros atos.
Em diversos atos o Oficial poderá agir de ofício tornando o cumprimento da ordem mais célere. É clássico no Judiciário a ausência de requisitos no mandado, que por falta de prerrogativas, o Oficial de Justiça devolve o mesmo sem cumprimento. Por vezes um mandado leva anos para retornar às mãos dos Oficiais. O novo texto da lei, contribuirá para uma tramitação mais rápida dos feitos, além de dar independência funcional ao Oficial. Em outro ponto importante, o Oficial de Justiça poderá denunciar de ofício ao Ministério Público, pessoas que estão em situação de vulnerabilidade e risco.
O presidente da Associação Federal Dos Oficiais de Justiça do Brasil (AFOJEBRA), informou que o Projeto de Lei coloca os Oficiais de Justiça no ápice da pirâmide jurídica do Brasil. “Podemos ter atribuições mais nobres com menos exposição. Esse é o requisito para o profissional de inteligência e agente do estado”, concluiu o presidente da Associação. Aliado a isso temos a proteção da categoria frente a reformulação do serviço público que está tramitando através da terrível PEC 32, sendo certo que continuaremos lutando contra as mazelas ali propostas.
O projeto de lei foi desenvolvido com muita cautela e participação de doutores, mestres e especialistas. Entre os participantes estão os Oficiais de Justiça Edvaldo Lima (PA), André Pedrolli (MG), Jonathan Porto (MG), Paulo Ricardo (MG) e os membros da Diretoria da AFOJEBRA. Foram meses de planejamento e pesquisas até a finalização.
A AFOJEBRA solicita o apoio de todas as entidades representativas dos Oficiais de Justiça do Brasil para a aprovação dos PLs, 1117/2021 e 6586/2019. O momento é agora de aprimoramento e inovação! Bons salários em consequência da importância do cargo.
Na oportunidade a Diretoria da AFOJEBRA agradece todo empenho do Deputado Ubiratan Sanderson e toda sua equipe que não mediram esforços para proposição do PL. Ao nosso assessor parlamentar Wesley Barros, nosso agradecimento.
O oficial de Justiça Ricardo Roberto dos Santos, 72 anos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), morreu nesta quinta-feira (01/04), por volta das 06h20, vítima da Covid-19.
Ricardo Roberto é o segundo oficial de Justiça que morre em Mato Grosso em menos de três dias, após ser infectado pelo vírus. Paulo Henrique Domingues do Amaral, 56 anos, oficial de Justiça de Cuiabá, faleceu na noite de segunda-feira (29/03). O TJMT emitiu nota de pesar, clique AQUI e confira.
Natural do Rio de Janeiro/RJ, Ricardo Roberto era lotado na Comarca de Cuiabá e estava internado no antigo Pronto-Socorro de Cuiabá, hospital de referência para tratamento de Covid-19 desde 17 de março.
Ricardo Roberto, popularmente chamado de “Gaguinho”, atuou 34 anos no Judiciário e havia se aposentado dia 24 do mês passado, quando se encontrava internado com a doença.
Segundo o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso (MT), Jaime Osmar Rodrigues, Leide Cavalcante de Moura, esposa de Ricardo, já está recebendo assistência do seguro que o sindicato oferece aos sindicalizados.
“Recebemos com muita tristeza a notícia do falecimento do nosso colega Ricardo. Em menos de três dias, é o segundo colega que perdemos para a Covid-19. Não temos palavras para descrever nosso desolamento com esta situação. O que nos resta é reforçar o pedido para que todos tenham o máximo possível de cuidado. Saiam apenas quando houver necessidade mesmo, usando todos os equipamentos de proteção. Não é exagero, é realidade, o inimigo é invisível e não escolhe idade, cor, raça ou sexo. Todos nós estamos sujeitos a ser contaminados. A boa notícia é que a Câmara dos Deputados aprovou ontem (31/03) o Projeto de Lei 1011/20, que estabelece prioridade para 16 grupos dentro do plano de vacinação contra a Covid-19, e os oficiais de Justiça estão inseridos neste grupo.”, externou o presidente do Sindojus-MT Jaime Osmar Rodrigues.
Levantamento da Federação dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus) indica que 57 oficiais de Justiça morreram por Covid-19, sendo que 35 oficiais de Justiça estavam na ativa e 22 estavam aposentados.
Deputado Charlles Evangelista (PSL/MG) e Ricardo Silva (PSB/SP) articularam a aprovação da inclusão dos oficiais de Justiça no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19 atendendo pleito da Fesojus e Sindojus-MG.
Ricardo Silva e Charlles Evangelista.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) o texto-base do projeto que amplia os grupos que deverão ser considerados prioritários no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação e passou a incluir os oficiais de Justiça entre os grupos prioritários. O texto aprovado inclui coveiros, garis, taxistas, agentes de segurança pública e privada, entre outros, na relação.
O texto-base do projeto foi aprovado em votação simbólica. Os deputados vão apreciar na próxima terça (6) modificações que podem incluir mais categorias entre as prioridades. A seguir, o projeto segue ao Senado.
No projeto, a relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), especificou algumas categorias que devem ser consideradas prioritárias em dispositivo abaixo do que trata do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação, elaborado pelo Ministério da Saúde.
A inclusão dos Oficiais de Justiça no texto foi através da aprovação da emenda n.º 47 ao PL 1011/2020 de autoria do Deputado Charlles Evangelista (PSL/MG) que acatou solicitação da Fesojus (Federação dos Oficiais de Justiça do Brasil) e do Sindojus-MG (Sindicato dos Oficiais de Justiça de Minas Gerais).
Em vídeo Charlles Evangelista comemora a inclusão do oficialato de Justiça no grupo prioritário e cita que foi procurado por João Batista, presidente da Fesojus e diretores do Sindojus-MG pedindo a aprovação da vacinação prioritária. Evangelista agradece o Deputado Ricardo Silva (PSB/SP) que participou da articulação e aprovação da matéria. Assista abaixo o vídeo completo:
A Fesojus comemorou a aprovação da emenda do deputado Charlles Evangelista e destacou a atuação do Deputado Ricardo Silva pela aprovação. "Guardamos a certeza de que estamos muito bem representados na Câmara Federal pelos dignos Oficiais de Justiça licenciados, ora deputados, Charlles Evangelista e Ricardo Silva", diz trecho da nota. Clique AQUI e leia a íntegra da nota da Fesojus.
Oficial de Justiça - Linha de Frente do Judiciário
Os oficiais de Justiça exercem atividade essencial e estão na linha de frente do Poder Judiciário e não podem parar, mesmo durante a pandemia, por esse motivo se faz necessário a inclusão desses profissionais no programa de vacinação prioritária.
Durante um ano de pandemia milhares de ordens judiciais urgentes foram cumpridos pelos oficiais de Justiça. Afastamentos de maridos agressores do lar, ordens de internações em UTIs, alvarás de soltura, ações que envolva direito à alimentação, proteção de crianças e adolescentes, integridade física e liberdade, etc, são cumpridas pelos oficiais de Justiça faça chuva ou faça sol, mesmo durante a pandemia de covid-19.
O número de mortes por covid entre os Oficiais de Justiça cresce a cada dia
Levantamento realizado pelas entidades sindicais do oficialato mostra que, desde março do ano passado, 56 Oficiais de Justiça faleceram pelo contágio da Covid-19.
InfoJus Brasil: O portal dos Oficiais de Justiça do Brasil
Nesta terça-feira (30/03), o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Amapá (Sindojus-AP), Geraldo Majela, informou que os oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) serão incluídos no Programa de Vacinação Prioritária da Secretária Municipal de Saúde de Macapá. Requerimento da vacinação prioritária dos Oficiais de Justiça foi apresentado pela vereadora Adrianna Ramos (PSC) e aprovado pela Câmara de Vereadores de Macapá e enviado ao governo municipal.
Segundo Geraldo Majela, uma reunião na Secretaria de Saúde de Macapá que deverá ocorrer nesta quarta (31) definirá a logística e datas de vacinação prioritária dos Oficiais de Justiça do TJAP.
Oficiais de Justiça exercem atividade essencial e não podem parar
Os oficiais de Justiça exercem atividade essencial e estão na linha de frente do Poder Judiciário e não podem parar, mesmo durante a pandemia, por esse motivo se faz necessário a inclusão desses profissionais no programa de vacinação prioritária.
Durante um ano de pandemia milhares de ordens judiciais urgentes foram cumpridos pelos oficiais de Justiça. Afastamentos de maridos agressores do lar, ordens de internações em UTIs, alvarás de soltura, ações que envolva direito à alimentação, proteção de crianças e adolescentes, integridade física e liberdade, etc, são cumpridas pelos oficiais de Justiça faça chuva ou faça sol, mesmo durante a pandemia de covid-19.
O número de mortes entre os Oficiais de Justiça cresce a cada dia
Levantamento realizado pelas entidades sindicais do oficialato mostra que, desde março do ano passado, 56 Oficiais de Justiça faleceram pelo contágio da Covid-19.
InfoJus Brasil: O portal dos Oficiais de Justiça do Brasil
O deputado federal Ricardo Silva (PSB-SP) defendeu na tribuna da Câmara a inclusão da categoria dos Oficiais de Justiça no rol de prioritários do Plano Nacional de vacinação contra a Covid-19 (30/3).
O primeiro pedido foi feito em meados de dezembro de 2020, quando o deputado atendeu um pedido da AOJESP e protocolizou requerimento para que a Câmara cobrasse a inclusão no ministério da Saúde. (Leia matéria aqui)
Teor do requerimento protocolizado em 15 de dezembro de 2020 pelo deputado Ricardo Silva.
“Estou aguardando ainda uma posição do ministério da Saúde. Esperamos que aconteça rápido. Disseram que seria na última quinta-feira”, declarou o deputado Ricardo Silva. Na oportunidade, o parlamentar também cobrou o governador do estado de São Paulo, João Dória e lembrou que “o governo do estado do Rio de Janeiro incluiu os Oficiais de Justiça, assim como os membros das Forças Armadas, pra vacinar porque os Oficiais de Justiça estão nas ruas intimando as pessoas; e precisam dessa imunização para proteger a vida”, afirmou.
"O governo do estado do Rio de Janeiro foi sensato e atendeu à vacinação dos Oficiais de Justiça, concomitante às forças de segurança, por ser uma categoria que exerce função estatal essencialmente externa e ininterrupta, cujas caracteristicas colocam esses profissionais como vitimas potenciais da covid-19, onde já tivemos acusados muitos óbitos e multiplas internações, além de se tornarem exponenciais vetores de transmissão do vírus para toda a sociedade porque atuam em todas as camadas sociais e instituições que estas comportam, o que configura uma grave questão de saúde pública e que deve ser atendida por um governo responsável", emendou o presidente da AOJESP, Mário Medeiros Neto.
Fazendo referência ao presidente da AOJESP e ao presidente da AFOJEBRA, Edvaldo Lima, o parlamentar também criticou a proposta de reforma administrativa e cobrou que a categoria seja ouvida na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara sobre o assunto.
Claudio Castro, governador em Exercicio do Estado do Rio de Janeiro, durante coletiva anunciou hoje que profissionais da segurança, oficiais de Justiça e da educação serão incluídos entre as prioridades de vacinação contra covid-19 no estado.
A diretoria SINDOJUS/AOJA/RJ está em luta incansável desde outubro/2020 quando formalizou pedido para vacinação prioritária dos Oficiais de Justiça junto à Secretaria Estadual de Saúde – SES, visando garantir proteção para a categoria profissional mais exposta do Poder Judiciário. Juntos nesta luta, a AFOJEBRA também formalizou pedido junto ao Ministério da Saúde.
Nossos pleitos observaram regular tramitação processual junto à Secretaria Estadual de Saúde e hoje foi noticiado pelo Governador do Estado, Sr. Cláudio Castro, em coletiva de imprensa sobre a vacinação prioritária das forças de segurança pública, a inclusão dos Oficiais de Justiça, a partir do dia 12 de abril.
A nossa estratégia de buscar visibilidade faz parte desta vitória. Finalmente fomos expressamente citados pela autoridade pública. Importante sua contribuição com o registro da rotina funcional do Oficial de Justiça, seja nas certidões seja em vídeos e fotos.
Começamos a sair da invisibilidade e seguimos na luta até a plena efetivação da proteção de toda categoria!
A Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (AFOJEBRA), tem trabalhado arduamente em todo país para combater o assédio moral dentro dos Tribunais de Justiça. Assédio moral é grave e deixa sequelas irreversíveis às vítimas. Após a campanha nacional, várias denúncias chegaram ao conhecimento da diretoria da entidade que após apuradas, têm tomado as medidas jurídicas cabíveis. Alguns responsáveis já foram afastados do cargo. A diretoria da AFOJEBRA entende que não vai ser fácil enfrentar alguns casos, principalmente onde magistrados estão envolvidos, mas o combate é necessário e será feito.
Roga-se para que as entidades nacionais abraçarem essa bandeira e prestem subsídios às entidades estaduais para o combate ao assédio moral. O trabalho da AFOJEBRA já teve fruto com a publicação da resolução 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que trata do assédio moral. A resolução determina que Tribunais de todo o país regularizem normas para o combate ao assédio moral. 4
O próximo passo será trabalhar um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional que criminaliza o assédio moral. "Categoria que não é respeitada se torna transparente aos olhos do chefe imediato", assim informou o presidente da entidade, Edvaldo Lima.
