TRT-MG lança edital para concurso com cadastro reserva para Oficial de Justiça

Foi publicado na última quarta-feira (10/08) o Edital para a realização do concurso público para provimento de cargos de analista e técnico judiciário no TRT-3.

Entre as vagas para cadastro de reserva, estão cargos para Oficial de Justiça Avaliador Federal.

Segundo o Tribunal, as provas objetiva (múltipla escolha) e discursiva/redação, de caráter classificatório e eliminatório, terão duração de quatro horas e 30 minutos e serão realizadas exclusivamente em Belo Horizonte, na data provável de 23 de outubro de 2022, no turno da manhã para os cargos de analista judiciário.

A prova objetiva de múltipla escolha abrangerá os conteúdos programáticos constantes do edital e conterá 60 questões com cinco alternativas (A a E). A prova discursiva/redação será aplicada para todos os cargos/áreas/especialidades, na forma de desenvolvimento de um texto dissertativo sobre tema contemporâneo, não atrelado necessariamente ao Conteúdo Programático de Conhecimentos Específicos previsto no Edital.

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Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: com informações da Assojaf/MG

União terá que indenizar família de Oficial de Justiça assassinado enquanto cumpria mandado judicial

Oficial de Justiça Francisco Pereira Ladislau Neto assassinado enquanto cumpria mandado judicial

A União Federal foi condenada a pagar R$ 130 mil de indenização por danos morais ao pai do oficial de Justiça Federal Francisco Pereira Ladislau Neto, que foi assassinado no dia 11 de novembro de 2014, quando cumpria um mandado de intimação da Justiça do Trabalho em Barra do Piraí, município da região sul do Estado do Rio de Janeiro. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça e ainda cabe recurso.

Sobre o valor de R$ 130 mil arbitrados na decisão deverão incidir correção monetária a partir da decisão e juros moratórios a partir da data em que o oficial de Justiça faleceu, a União deverá ainda pagar honorários advocatícios fixados em 12% sobre o valor da indenização.

A decisão em agravo interno no agravo em recurso especial n.º 1778479-RJ da Ministra Assusete Magalhães foi proferida no dia 04/08/2022 e publicada no dia 09/08/2022 .

Segundo trecho da decisão: “O caso perpassa pelo fato de que, em 11 de novembro de 2014, Francisco Pereira Ladislau Neto, filho do autor da presente demanda, foi morto por disparos de arma de fogo, enquanto cumpria as atribuições do cargo de Oficial de Justiça, fato este que, como dito no acórdão do TRF, restou incontroverso.

Como o fato ocorreu no desempenho de função pública reconhecidamente perigosa, configura-se caso de responsabilidade objetiva da União de reparar o dano, prevista no artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, ainda que por omissão, já que esta não agiu, em nenhum momento, para evitar o dano causado ao seu agente e estão presentes, portanto, (i) a conduta ilícita; (ii) o nexo causal; (iii) e o dano.” 

Clique AQUI e veja a decisão completa.

Sobre o caso:

RIO DE JANEIRO: Oficial de Justiça é assassinado após cumprir mandado de intimação.

InfoJus Brasil: com informações do Sisejufe

UniOficiais/Sindojus-DF conquista reconhecimento da GAJ como vencimento básico com reflexos nas demais parcelas remuneratórias

A UniOficiais/Sindojus-DF obteve mais uma importante vitória em favor dos Oficiais de Justiça, inclusive os aposentados e pensionistas. A entidade conquistou o reconhecimento da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) como vencimento básico, com reflexos nas demais parcelas remuneratórias.

O pedido foi tratado no processo nº 1013827-17.2019.4.01.3400, em trâmite na 3ª Vara Federal Cível da SJDF, que trata da incorporação da gratificação de atividade judiciária como vencimento básico com reflexo nas demais parcelas remuneratórias, como gratificação de atividade externa, adicional de qualificação permanente e adicional de qualificação temporário.

A Gratificação de Atividade Judiciária sempre foi paga indistintamente a todos os servidores do Judiciário, possuindo natureza de vencimento básico. Assim, os servidores fazem jus ao reconhecimento da GAJ como vencimento básico, razão pela qual a base de cálculo das demais parcelas que incidem com um percentual sobre o vencimento básico (GAE, AQT, AQ Permanente, por exemplo) serão acrescidas do valor da GAJ, correspondente atualmente a 140% do vencimento básico. “Isso acarreta reajuste em cada uma das parcelas e, consequentemente, significativa diferença na remuneração total”, afirma o presidente Gerardo Alves Lima.

A partir da decisão obtida pela entidade, os Oficiais de Justiça filiados terão o aumento na remuneração e ainda perceberão o retroativo a partir de 2014, cinco anos anteriores à propositura da demanda em 2019. “Nossos advogados se encontram à disposição para tirar todas as dúvidas e adotar as providências necessárias a fim de que o direito seja definitivamente constituído e concretizado”, completa o presidente.

Importante destacar que a ação coletiva foi movida antes da criação da Associação Nacional UniOficiais/BR. “Entretanto, agora, além das diversas ações individuais (isoladamente ou em grupos) já propostas beneficiando colegas de vários Estados, estamos movendo todas essas ações pela associação nacional UniOficiais/BR, de forma a poder beneficiar os Oficiais Federais do país inteiro pela própria ação coletiva. Associe-se na associação nacional UniOficiais/BR e faça jus a todas essas vitórias”, enfatiza Gerardo.

“Estamos muito felizes por conseguir mais essa decisão, que não só beneficia diretamente e de forma relevante diversos colegas, mas serve de importante precedente não apenas para os Oficiais de Justiça Federais, mas para todos os Oficiais de Justiça e demais servidores públicos do país. Por fim, agradecemos aos nossos advogados da Amin Ferraz, Coelho & Thompson Flores Advogados pela dedicação e competência, que têm proporcionado tantas vitórias relevantes para os Oficiais em diversos temas”, finaliza o presidente da UniOficiais.

Veja AQUI a sentença obtida pela UniOficiais sobre o reconhecimento da GAJ como vencimento básico

InfoJus Brasil: com informações da UniOficiais/Sindojus-DF

CNJ lança ferramenta que agiliza busca de patrimônio e processos em execução

O sistema unifica diversas bases de dados e agiliza buscas de ativos e patrimônios

Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, na próxima terça-feira (16/8), o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), ferramenta que centraliza as bases de dados de ativos e patrimônios para agilizar a fase de execução de processos. Dorotheo Barbosa Neto, juiz auxiliar da presidência do CNJ que está à frente do projeto, explica, em entrevista ao JOTA, que além de diminuir um trâmite de meses para segundos, a tecnologia também produz representações gráficas que ajudarão os magistrados.

O Sniper possibilita uma consulta rápida a diferentes bases de dados abertas e fechadas, com a possibilidade de incluir novas bases de informações. Poderão ser acessados dados de pessoas físicas e jurídicas pelo nome, CPF, razão social, nome fantasia ou CNPJ.

Segundo a Justiça em Números, 58% dos processos pendentes estão em fase de execução. “Numa Vara de médio movimento, a pesquisa de todos os dados necessários levaria meses, enquanto o Sniper consegue fazer essa união de informações em cinco ou seis segundos”, destaca Neto.

Já constam nas bases do programa dados como CPF e CNPJ, as bases de candidatos e bens declarados (TSE), informações sobre sanções administrativas, empresas punidas e acordos de leniência (CGU), dados do Registro Aeronáutico Brasileiro (Anac), embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro (Tribunal Marítimo) e informações sobre processos judiciais, como partes, classe, assunto dos processos e valores (cabeçalho processual, do CNJ). Também é possível incluir novas bases de informação.

Dentro da plataforma, as informações patrimoniais, societárias, relações de bens, as relações com outras pessoas, são traduzidas visualmente. Essas informações podem ser exportadas e anexadas ao processo. “Isso ajuda em fase de recurso. Em vez de descrever a atividade de um grupo econômico em quatro ou cinco laudas de decisão, por exemplo, o Sniper mostra visualmente quais empresas estão interligadas. As decisões judiciais que fundamentaram aquela pesquisa são expressas visualmente, o que aumenta a velocidade de compreensão dos magistrados”, explica Neto.

O sistema só poderá ser acessado por usuários autorizados e com uma decisão de quebra de sigilo. “Toda e qualquer pesquisa do Sniper precisa ser endoprocessual, deve estar relacionada ao processo. Além disso, todo o resultado da pesquisa tem que ser exportado para o processo”, observa o juiz. Neto ainda explica que os dados produzidos pela ferramenta devem ser checados e autenticados em sua base de origem.

A ferramenta é um dos projetos do Programa Justiça 4.0, uma iniciativa do CNJ, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e Conselho da Justiça Federal (CJF).O programa conta, ainda, com o apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por ser integrado à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), não há necessidade de desenvolvimento adicional por parte dos tribunais.

InfoJus Brasil

Fonte: Jota INFO

TJCE: número de mandados judiciais dobra, mas há menos oficiais de justiça, diz levantamento

Em quatro anos, aumento das ordens judiciais foi de quase 120%; quadro de funcionários autorizados para entregá-los, porém, diminuiu 10%, segundo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará

TJCE realizou concurso para oficiais de justiça em 2022, após oito anos, mas ainda não convocou todos os aprovados(foto: Ascom/ TJCE)

A quantidade de mandados judiciais expedidos no Ceará de janeiro a junho mais que dobrou nos últimos quatro anos. A análise é do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE).

Segundo a entidade, na primeira metade de 2018, foram expedidas 186.970 ordens judiciais. No mesmo período de 2022, foram 409.856. O aumento é de 119,2%.

O número de oficiais de justiça no Ceará, porém, reduziu. Em 2015, havia 723 profissionais autorizados para a entrega de mandados no Estado. Em 2022, são 651. O número é de 72, ou 10% a menos, em sete anos.

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou, neste ano, concurso público para o cargo. Foram aprovadas dez candidaturas, com mais 60 em cadastro de reserva. A demanda do Sindojus-CE é que todos os 70 classificados sejam convocados.

Para o Sindicato, é necessária a reposição dos profissionais que saíram da ativa — por morte, aposentadoria, licença ou pedido de exoneração. A entidade salienta que há diversas comarcas no Estado com defasagem no quadro de oficiais de justiça. Em duas delas, Coreaú e Parambu, não há nenhum oficial.

O TJCE foi procurado para se posicionar sobre o tema. Até o fechamento desta matéria, não houve retorno do Tribunal. A matéria será atualizada tão logo a demanda seja respondida.

Fonte: Portal O POVO

Mutirão em Luís Eduardo Magalhães: AOJUS-BA não vai aceitar que servidores municipais cumpram mandados

Farias em reunião com o presidente do TJBA no mês de abril - Foto Divulgação

Com a designação de oficiais de justiça avaliadores pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para um mutirão de cumprimento de mandados a ser realizado em Luís Eduardo Magalhães (LEM), no oeste do estado, para cumprir mais de 6 mil mandados na região a partir do próximo dia 15, acendeu a luz de alerta da Associação de Oficiais de justiça Avaliadores da Bahia (AOJUS-Ba). A entidade classista não vai aceitar que servidores municipais cumpram mandados na rua.

O decreto judiciário 548, de 5 de agosto, que se dá pela quantidade de ordens pendentes de cumprimento na Comarca de LEM e a carência de oficiais de justiça na região oeste, foi fruto de acordo entre o presidente da AOJUS-BA, Itailson Farias, e o presidente do TJBA, desembargador Nilson Castelo Branco, durante manifestação da categoria, em 28 de abril deste ano, por melhores condições de trabalho e por abertura de concurso público.

“Eu concordei com o mutirão no intuito de barrar a nomeação de servidores técnicos do TJBA para cumprir mandados. Além disso, seriam 90 diárias, porque seriam três meses para cumprir os mandados, e dez servidores da prefeitura, treinados por nós, para cumprir os atos de comunicação de forma remota. Só que ficamos sabendo agora que os detalhes foram resolvidos pela Corregedoria, que pretende pegar gente da prefeitura local para cumprir mandado na rua, o que é inaceitável”, desabafou.

A designação em caráter excepcional se dá a partir do próximo dia 15, pelo período de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias. “ Nos pegou de surpresa também porque o mutirão aconteceria em outubro. Os servidores municipais podem cumprir atos de comunicação como escreventes, porque é trabalho interno, que tem até regulamento; mas cumprir na rua, não! Não foi isso que foi acertado com o presidente do TJBA”, pontuou.

O decreto prevê que profissionais receberão pagamento de diárias para cumprir os atos. Os oficiais de justiça lotados a menos de 100 km da Comarca de Luís Eduardo Magalhães não farão jus ao pagamento do benefício nos finais de semana.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-BA

Oficial de Justiça e policiais são agredidos por homem no Paraná

Foram necessárias para contê-lo, bem como uso de espargidor (gás de pimenta), pois o mesmo se debatia e tentava agredir os policiais a todo momento

Por volta das 18h20 de sexta-feira (12), uma equipe policial foi acionada a deslocar para dar apoio aos oficiais de justiça, estes estariam com dificuldades em cumprir com uma ordem judicial de recolhimento de veículo, em Marechal Cândido Rondon (PR)

No local, o oficial relatou a equipe que; foi agredido por um indivíduo que tentava impedir o cumprimento do mandado de penhora referente a um Processo do Juizado Especial Cível de Marechal Cândido Rondon.

O suspeito estava dentro do veículo e tentou empreender fuga, nesse momento arrancando bruscamente, o oficial que também já estava dentro do veículo rapidamente desligou o veículo entregou novamente em luta corporal com o suspeito, o oficial informou que já havia dado voz de prisão para o suspeito por desacato e lesão corporal, já que estava com as mãos feridas, neste momento a equipe pediu novamente que o abordado entregasse a chave do veículo e saísse do mesmo, ele se negou e a equipe teve que usar de força moderada para tirá-lo do veículo e o mesmo resistia ativamente, o suspeito acertou um golpe de punho fechado no rosto do policial, bem como rasgando o fardamento do outro militar, (bolso esquerdo da camisa), com a chegada de outra equipe policial em apoio, tentaram novamente a imobilização e prisão dele.

Neste momento, chegou uma terceira equipe policial, o suspeito ainda xingava os policiais com palavras de baixo calão.

Foram necessárias para contê-lo, bem como uso de espargidor (gás de pimenta), pois o mesmo se debatia e tentava agredir os policiais a todo momento, e por isso foi necessário o uso de algemas para resguardar a saúde das equipes e do mesmo, que foi encaminhado diretamente a cadeia pública do Depen em Marechal Cândido Rondon.

Foi redigido boletim de ocorrência pela equipe e encaminhado para 47 DRP, o veículo ficou sob custódia do Oficial de Justiça, que teve que acionar guincho, pois o conduzido não entregou a chave do mesmo.

Imagem: Fórum de Marechal Rondon.

InfoJus Brasil: com informações do portal Marechal News

Deputada Federal Elisa Virgínia (PP-PB) se propõe a ser madrinha dos Oficiais de Justiça na defesa de suas causa

Diversas pautas de interesse da categoria dos Oficiais de Justiça que tramitam no Congresso Nacional foram apresentadas na tarde desta quarta-feira (10) pelo presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira à deputada federal Elisa Virgínia (PP-PB), durante visita da parlamentar à Sede da entidade, como o projeto de lei n.9609/2018 que trata do Oficial de Justiça como a gente de conciliação

“Tivemos a oportunidade de explicar qual é a nossa intenção de buscarmos mais atribuições para prestarmos serviços de maior qualidade e ela se propôs a ser a nossa madrinha na defesa do direito ao porte de arma aos OJ’s”, afirmou Joselito.

Por sua vez deputada disse que as demandas terão seu integral apoio, pois considera-as justas, a exemplo do resgate do direito ao porte de arma. “É extremamente necessário pelo fato de muitas das vezes os Oficiais de Justiça irem a locais onde acontecemos conflitos e se depararem com situações perigosas e precisam se defender. Precisamos ter uma audiência para tratarmos sobre esse assunto, dirimirmos dúvidas e para fazer com que o governo reveja essa decisão”, concluiu.

O encontro contou com a participação do Oficial de Justiça da Comarca da Capital, Francisco Carneiro.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-PB

Auditor confundido com oficial de Justiça no Vasco diz que trabalho não foi prejudicado

Torcedores do Vasco no Calabouço - Foto: Reprodução / Twitter

O adutor Fernando de Pinho Barreira, da The Perfect Link, procurou o blog para esclarecer que um torcedor do Vasco de fato lhe questionou se ele entraria no clube para suspender a AGE que aprovou a venda da SAF do clube à 777 Partners, no último domingo. Mas não impediu seu trabalho.

"Não houve qualquer impedimento da entrada do auditor no Calabouço, apenas um torcedor lhe perguntou se ele iria suspender a eleição. Os trabalhos de Auditoria, bem como toda a AGE, transcorreram com total tranquilidade e harmonia", informou nota da empresa.

InfoJus Brasil: com informações do jornal "O Globo"

Número de mandados expedidos para Oficiais de Justiça no Ceará mais do que dobrou em quatro anos

Diante do aumento da demanda, do atual quadro de defasagem e da sobrecarga desses servidores, a expectativa do Sindojus-CE é de que sejam nomeados os 70 aprovados no concurso em andamento do TJCE

Foto: Divulgação

Em quatro anos, o número de mandados expedidos para Oficiais de Justiça no Ceará mais do que dobrou. Dados do Sistema de Estatística e Informações (SEI) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) apontam que, de janeiro a junho de 2018, foram 186.970 mandados expedidos só pelo Sistema de Automação da Justiça (SAJ), enquanto no mesmo período deste ano foram 409.856 – o que representa aumento de 119,20%. A média mensal, que no primeiro semestre de 2018 foi de 31.161 mandados expedidos, em igual período de 2022 saltou para 68.309, ou seja, mais do que dobrou.

Maior parte da demanda é para o Interior do Estado, onde há maior carência de Oficiais de Justiça. Dos 409.856 mandados expedidos no primeiro semestre deste ano, 257.759 foram para comarcas do Interior (62,9%). Já para a capital foram 152.097 mandados expedidos (37,1%). Os dados são referentes ao SAJ, não levam em conta os mandados expedidos pelo Processo Judicial Eletrônico (PJE) e nem pelo Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).

Apesar do aumento da demanda, o número de Oficiais de Justiça reduziu. O Ceará tem hoje 651 na ativa. Em 2015, no entanto, eram 723, ou seja, são 72 Oficiais de Justiça a menos nas ruas para dar vazão às demandas judiciais.

Ceman de Fortaleza

Em matéria publicada no último dia 1º de agosto no portal de notícias do TJCE, a administração destacou o aumento da produtividade da categoria. A publicação informa que Oficiais de Justiça da Central de Cumprimento de Mandados Judiciais (Ceman) de Fortaleza cumpriram de janeiro a junho deste ano 133.315 mandados, número 41% superior ao mesmo período do ano passado, quando foram cumpridas pela Ceman 94.520 ordens judiciais.

Acrescentou, ainda, que a Ceman também registrou crescimento da demanda. Ao todo, 154.232 mandados foram recebidos de janeiro a junho deste ano, 25,6% a mais do que no primeiro semestre do ano anterior, quando houve o recebimento de 122.757 mandados judiciais.

Esforço e engajamento da equipe

Apesar do incremento da demanda, o juiz Agenor Studart Neto, superintendente da Central, salientou que, graças ao esforço da equipe interna e ao empenho dos oficiais e oficialas lotados na unidade, a Ceman de Fortaleza conseguiu alcançar números expressivos de diligências realizadas de janeiro a junho de 2022. Conforme o magistrado, a flexibilização das medidas restritivas relacionadas à pandemia da Covid-19 também contribuiu para o aumento da produtividade, já que foi possível retomar o cumprimento dos mandados não urgentes de forma presencial.

Wagner Sales, chefe da Ceman, destacou que o engajamento da equipe foi indispensável à obtenção “do excelente resultado alcançado” e parabenizou a “equipe interna pelo gerenciamento e acompanhamento diário, pela dedicação e esmero no atendimento dispensado aqueles que procuram os serviços de justiça. Parabenizo, também, aos Oficiais de Justiça pela superação e pela entrega dos números que geraram esse resultado alentador”.

Nomeação de novos Oficiais de Justiça

Atendendo à solicitação feita pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), a atual administração do TJ realizou, neste ano, depois de oito anos de espera, concurso público para o cargo de Oficial de Justiça. Foram ofertadas no edital 10 vagas e mais 60 do cadastro de reserva. Diante do aumento da demanda, do atual quadro de defasagem e da sobrecarga desses servidores, a expectativa do sindicato é de que sejam nomeados os 70 aprovados no certame, o que proporcionará uma prestação jurisdicional mais célere, como a sociedade tanto almeja.

O Ceará tem duas comarcas sem Oficiais de Justiça lotados, a de Coreaú e Parambu, e inúmeras com quadro defasado, entre elas: Acopiara, Campos Sales, Crateús, Granja, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Quixadá, São Benedito, Santa Quitéria, Solonópole, Tauá, Trairi, Viçosa, etc.

Fonte: Sindojus-CE