Médica é presa suspeita de mandar matar oficial de Justiça no Recife

Morte de oficial de justiça tem reviravolta

Foto: Reprodução

Foi presa na tarde dessa sexta-feira a médica Sílvia Helena de Melo, suspeita de ser mandante do homicídio do oficial de justiça Jorge Eduardo Lopes Borges, 41 anos. Sílvia passou a ser considerada suspeita no desenrolar da investigação da Polícia, que solicitou à Justiça um mandado de prisão temporária. A suposta mentora intelectual do crime é ex-companheira da vítima, com quem tem uma filha de cinco anos de idade. De acordo com o advogado de Jorge, os dois mantinham relação conturbada desde a separação, o que ficou mais difícil após o oficial de justiça ter começado um relacioanamento com nova mulher, com quem teve um bebê recém-nascido.

Jorge Eduardo foi baleado no dia 4 deste mês, quando voltava da casa da ex-companheira, para onde havia levado a filha. Perseguido por um homem armado em uma moto, foi ferido a tiros próximo à Estrada do Arraial, bairro da Tamarineira. A vítima chegou a ser socorrida no Hospital Getúlio Vargas, foi transferida para o Hospital da Restauração e, em seguida, para um hospital particular do Recife. Não resistiu aos ferimentos e morreu no dia 7.

O advogado da família da vítima falou com exclusividade para o Diario de Pernambuco. O assistente de acusação Marco Aurélio Freire, contratado pela família para assessorar o caso, contou que Jorge Eduardo Lopes e a médica Sílvia Helena não se entendiam, e que ele sofria perseguição da ex-mulher, que chegou a proibi-lo de ver a filha.

No dia do crime, continua o advogado, Jorge utilizou o carro da atual companheira para levar a filha de volta à casa da ex-esposa. Esse procedimento, entretanto, demorou alguns meses para se tornar normal. Isso porque, segundo o jurista, Jorge Eduardo precisou entrar com um pedido de regularização de visita para ter o acesso à filha garantido.

“A relação dela com ele foi muito complicada. Eles se conheceram em 2015. Ele já era oficial de justiça e ela, estudava medicina. No ano seguinte, ela ficou grávida e disse que não pretendia ficar grávida. Chegaram a morar juntos alguns meses, mas ela o colocou para fora de casa. A partir daí, começou a grande disputa. Ela sempre queria mais dinheiro na pensão alimentícia. E impediu ele de ver a criança. Dizia que a filha precisava dela e não queria deixar com ele. Quando ele começou a se relacionar com a atual mulher, foi que ela começou a fazer mais confusão. Chegou a dizer à família que ela não queria ficar em paz com ele e nem queria que ele ficasse bem”, explicou.

Ainda de acordo com o jurista, a suspeita em relação à médica ocorreu ao longo dos depoimentos de testemunhas. O advogado Marco Aurélio Freire conta que teve acesso aos depoimentos, e que muitas testemunhas acreditam na possibilidade de ela ser a mandante por ela sempre manifestar “ódio” pela vítima.

RECLUSÃO

“Ela tentou de todas as formas afastar Eduardo Jorge da filha. Certa vez, ele foi buscar a menina no colégio e deu de cara com a ex, e a mãe dela. Ao questionar o porquê de ela ter ido buscar a criança no dia da visita do pai, ela iniciou uma gritaria. Ele disse que ela precisava se tratar, o que fez piorar a situação. Ela aproveitou o episódio para solicitar medida protetiva, impedido Jorge de se aproximar. Mais à frente, a medida foi derrubada por um juiz, que deu a ele o direito de ver a menina”, continuou.

O advogado acrescentou que, segundo colegas de trabalho, o oficial de justiça era muito respeitado na sua área de atuação e era tido como uma pessoa pacífica e respeitadora. O jurista explica que, caso seja indiciada pela Polícia Civil, a médica Sílvia Helena pode pegar de 12 a 30 anos de reclusão.

“Se a polícia indiciar ela, e quem atirou ou quem quer seja a pessoa que a polícia apontar, passará pelo crivo do MP, que vai agir no sentido que as pessoas envolvidas sejam punidas nos rigores da lei. Foi um homicídio no mínimo triplamente qualificado: por motivo fútil; mediante pagamento ou promessa de recompensa; traição de emboscada ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa vítima”, disse.

Na tarde dessa sexta-feira, em cumprimento ao mandado de prisão temporária, Sílvia Helena de Melo foi levada até o Departamento de Homicídio e de Proteção à Pessoa (DHPP). Segundo o delegado que efetuou a prisão, Luiz Alberto, após os procedimentos na unidade policial, ela deve seguir para a Colônia Feminina Penal do Recife – Bom Pastor. O delegado confirmou ao Diario que ela foi presa por suspeita de ser a mandante do crime. O policial, no entanto, não divulgou detalhes da investigação. Ele adiantou que tudo será explicado no início da semana, durante coletiva à imprensa da Polícia Civil.

Fonte: Diário de Pernambuco

Médica presa por suspeita de mandar matar oficial de Justiça iria fugir do Brasil

Por Ricardo Antunes — A médica que foi presa por suspeita de mandar matar o ex-marido, que era oficial de justiça, no bairro da Tamarineira, no Recife, fugiria para os Estados Unidos. Sílvia Helena foi prestou depoimento no Departamento de Homicidios e Proteção a Pessoa (DHPP), no Cordeiro, e depois foi levada para a Colônia Penal Feminina (antigo Bom Pastor).

Segundo informações, Sandra e o ex-marido travaram uma disputa judicial pela guarda da filha. Em julho, o oficial de justiça pediu busca e apreensão da menor no seu dia de direito de visita. Vizinhos teriam ouvido ela ameaçar o ex-marido, que foi morto no início de setembro.

O blog apurou que existem mais pessoas envolvidas no crime e a polícia não tem dúvidas de que foi mesmo a médica a autora intelectual do homicídio. Um crime covarde e cruel que vamos acompanhar até o fim.

Sobre o fato:

Oficial de Justiça baleado em Recife tem morte cerebral confirmada

Fonte: Blog Ricardo Antunes

Oficiais de Justiça têm no Sindojus-PB única e legítima representação

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, Joselito Bandeira, criticou o fato de pessoas estranhas ao quadro da diretoria estarem se imiscuindo num papel que não lhes cabe, inclusive junto ao Tribunal de Justiça.

“Só quem representa a categoria e pode tratar sobre suas pautas com o Tribunal é o Sindojus-PB, com legitimidade reconhecida por força de decisão de 2º grau. Qualquer outra entidade que se habilite a essas tratativas incorre em grande equívoco, por simplesmente não ser dela essa atribuição”, afirmou.

Ele acrescentou que o Sindicato jamais descuidou de suas responsabilidades ou baixou a guarda, mantém permanente diálogo com o TJ e nesse sentido confirmou para a tarde da próxima segunda-feira (19) reunião com o desembargador-presidente Saulo Benevides para dar sequência às tratativas sobre a Lei que trata da Indenização de Transporte.

Adequação de lei à realidade

Joselito voltou a destacar a necessidade de adequar Lei à realidade da forma como está posta, do ponto de vista operacional é muito danosa para a categoria, porque retira direitos e corta receita como valor fixo e prevê o pagamento de diligências levando em consideração distâncias, “jogando nas costas” dos OJ’s um ônus muito pesado de ter que arcar com muitas despesas que decorrem do cumprimento dos mandados.

Suas declarações se deram na manhã desta sexta-feira (16) durante solenidade de inauguração das novas instalações da Escola Superior da Magistratura em Campina Grande, ocasião em que o diretor/desembargador Ricardo Vital anunciou para até o final do ano um Curso de Segurança Pessoal e Institucional, exclusivo para os Oficiais de Justiça, a exemplo do recentemente realizado em João Pessoa, em cumprimento a determinação do CNJ e em atendimento a solicitação do Sindojus-PB.

Série de visitas às comarcas

“Ao longo desta semana percorri 1.850 Km visitando as comarcas, promovendo reuniões presenciais com colegas, visitando Fóruns, averiguando as salas destinadas à categoria. Não importa a distância, o número de Oficiais de Justiça ou se nenhum é filiado, essa entidade representativa se faz presente, dando satisfação das ações desenvolvidas, colhendo demandas locais e recepcionando sugestões”, concluiu, citando que algumas das comarcas nunca haviam recebido visita como essa.

InfoJus Brasil: com informações Cândido Nobrega

Sindojus-CE participa de articulações em busca de apoio ao PL 9609/2018 e pela criação da Frente Paramentar mista

Os trabalhos incluíram reunião do Instituto Nacional em Defesa dos Oficiais de Justiça com o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, com o diretor Leonardo Campos

Foto: Instituto Nacional em Defesa dos Oficiais de Justiça (Unojus)

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) cumpriu, durante esta semana, agenda em Brasília, onde, juntamente com entidades representativas da categoria de todo o país, participou de articulações em busca de apoio ao Projeto de Lei (PL) nº 9.609/2018 – que altera o artigo 154 do Código de Processo Civil (CPC) atribuindo ao Oficial de Justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos, trazendo maior valorização ao cargo; e pela criação de uma Frente Parlamentar mista, formada por deputados e senadores, fortalecendo os trabalhos junto ao Congresso Nacional.

Na última terça-feira (13), o presidente Vagner Venâncio e a diretora Fernanda Garcia participaram de reunião das entidades que compõem o Instituto Nacional em Defesa dos Oficiais de Justiça (Unojus) – que presta suporte técnico à Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça (FPO) na Câmara dos Deputados – com o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e, e seguida, de um almoço com o parlamentar. Na oportunidade, o senador destacou que, tão importante quanto o fortalecimento da categoria, é a organização dela no âmbito do Congresso Nacional.

Foto: Instituto Nacional em Defesa dos Oficiais de Justiça (Unojus)

“Os Oficiais de Justiça já têm a Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados e eu quero assumir o compromisso de organizarmos a Frente Parlamentar no Senado da república, tornando, assim, uma Frente Parlamentar mista para a valorização da categoria. Contem com o senador Nelsinho Trad, vamos juntos”, declarou.

O senador é irmão do deputado Fábio Trad (PSD-MS), o qual já é membro da Frente Parlamentar e parceiro na luta pela valorização da categoria dos Oficiais de Justiça. Avançar para o Senado será um grande passo para facilitar a elaboração de uma legislação que aperfeiçoe as atividades dos Oficiais de Justiça e valorize a categoria.

Foto: Raul Spinassé/OAB

PL 9609/2018

Ainda como parte dos trabalhos na capital federal, a Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus) e a Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra), representadas, respectivamente, pelos presidentes Eleandro Alves e Roberto Soto, e o Sindicato dos Oficiais de Justiça dos estados do Ceará, Goiás, Mato Grosso, Pernambuco, Santa Catarina e o Distrito Federal participaram de reunião com Leonardo Campos, diretor Financeiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), quando reforçaram a importância do apoio ao PL nº 9.609/2018.

O representante da Ordem disse que encaminhará o ofício apresentado à OAB para as comissões ligadas ao tema, para que a reflexão sobre a matéria possa ser feita de forma técnica e célere. “Todos nós fazemos parte de um mesmo sistema e se uma engrenagem não funcionar bem, isso tem consequências diretamente para o processo. E mais que isso, para a prestação jurisdicional. Do que adianta ter uma liminar se ela pende de cumprimento?”, observou Leonardo Campos, acrescentando que são os Oficiais de Justiça que desempenham esse papel.

O presidente Vagner Venâncio destacou a importância do encontro com Leonardo Campos e da emissão, por parte da OAB, de uma Nota Técnica, que contribuirá com o avanço da tramitação da matéria na Câmara dos Deputados. “Reputo de muita valia essa reunião. O Sindojus Ceará seguirá firme na luta, juntamente aos demais sindicatos, associações e federações de âmbito nacional, em defesa desse projeto de lei que tem como objetivo valorizar ainda mais o papel do Oficial de Justiça na prestação jurisdicional”, reforçou Vagner Venâncio.

Foto: Raul Spinassé/OAB

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-CE

Oficiais de Justiça do TJBA denunciam falta de segurança após cumprimento de mandado de reintegração de posse

Houve resistência dos ocupantes de terreno em Porto Seguro

A resistência de sem terras do Movimento Resistência Camponesa (MRC) à reintegração de posse das fazendas Conjunto Rio dos Frades e Reunidas Itaquena, em Trancoso, Porto Seguro, na manhã desta quinta-feira (15), fez com que a Associação dos Oficiais de Justiça da Bahia (AOJUS-BA) voltasse a denunciar a falta de segurança no dia a dia da categoria. Houve confronto com a Polícia Militar, que estava no local para garantir o cumprimento do mandado e a integridade do oficial de justiça designado.

“Mais uma vez os oficiais de justiça são expostos a um perigo iminente sem a devida estrutura oferecida pelo Tribunal de Justiça”, denunciou Itailson farias, presidente da AOJUS-BA. Segundo informou, foram vários pedidos ao TJ-BA para disponibilizar equipamentos de segurança. “Simplesmente recebemos uma resposta negativa, sob alegação de falta de recursos, falta de previsão orçamentária, porque só existe um fundo voltado para a segurança do magistrado, o que não existe para o servidor. Essa foi a desculpa dada para a não aquisição de coletes à prova de balas”, revelou.

Segundo o oficial de justiça, Antonio César Barreto, designado para o cumprimento do mandado, a ação começou a partir das 7h e, na chegada, os assentados jogaram pedra na polícia, que revidou com gás de efeito moral. “Quando a polícia chegou dentro do assentamento, foi recebida a tiros. Quando correram é que pôde ser iniciada a demolição dos barracos, cuja ação continuará amanhã. Não houve feridos”, contou.

Ainda de acordo com Farias, é preciso valorizar o trabalho do oficial de justiça e mostrar a o quanto é perigosa essa atividade, que existe para garantir o direito de propriedade com a reintegração de posse. “Faz parte da obrigação do cargo, é obrigação do oficial de justiça efetuar a reintegração. Nosso colega Barreto estava nesse cenário sem nenhum equipamento de proteção, o que é um absurdo. A polícia não pode cumprir este tipo de diligência sozinha. A polícia está lá para dar segurança ao cumprimento do mandado que está sendo feito pelo oficial de justiça”, disse.

Segundo José Benedito, um dos oficiais de justiça da região, em contato com o presidente da entidade classista para relatar o ocorrido, trata-se de uma das regiões mais valorizadas, talvez até do Brasil, localizada entre Trancoso e Caraíva, no sul do estado, região conhecida como Vale dos Búfalos. “O proprietário dessa área transformou a localidade em APP (Área de Proteção Permanente), justamente para preservar o Vale dos Búfalos, mas a área foi invadida”, contou.

InfoJus Brasil: com informações do Portal Notícia Livre

TRT-BA lança concurso para novos servidores

Salários podem chegar até R$ 12 mil

Foto: Divulgação

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), que abrange o estado da Bahia, publicou o Edital nº 01/2022, que regulamenta o concurso público para formação de cadastro para cargos efetivos no TRT. As inscrições começaram no dia 15 de setembro e irão até 11 de outubro. O cadastro é feito por meio do site da Fundação Carlos Chagas.

As oportunidades contemplam as carreiras de técnico judiciário (nível médio) e analista judiciário (nível superior) em diversas especialidades, com salários que variam de R$7.591,37 a R$12.455,30.

Para nível médio, o cadastro reserva será para técnico judiciário/área administrativa e para as especialidades de Agente da Polícia Judicial, Enfermagem e Tecnologia da Informação.

Já para nível superior, o cargo de analista judiciário/área administrativa e para as especialidades Contabilidade, Arquivologia, Arquitetura, Engenharia Civil, Engenharia em Segurança do Trabalho, Engenharia Elétrica, Estatística, Medicina, Psiquiatria, Psicologia, Serviço Social e Tecnologia da Informação. Por fim, para nível superior em Direito, o cargo de analista judiciário/área judiciária, e Oficial de Justiça Avaliador Federal.

Fonte: Portal Metro1

Entidades de oficiais de Justiça buscam OAB para debater execução de decisões judiciais

Oficiais são fundamentais para o Sistema de Justiça e querem modernizar profissão

Raul Spinassé

O CFOAB recebeu, na terça-feira (13/9), representantes de oficiais de Justiça para debater caminhos para a modernização da atividade. O diretor-tesoureiro da OAB, Leonardo Campos, se reuniu com o grupo para dialogar sobre o tema. As entidades presentes chamaram a atenção para o PL 379/2022, apensado ao PL 9.609/2018, em tramitação na Câmara dos Deputados.

Campos afirmou que o ofício levado à OAB será encaminhado às comissões ligadas ao tema para que a reflexão sobre a matéria possa ser feita de forma técnica e célere. "Todos nós fazemos parte de um de um mesmo sistema. E se uma engrenagem não funcionar bem, isso tem consequências diretamente para o processo. E, mais que isso, para a prestação jurisdicional. O que adianta ter uma liminar se ela pende de cumprimento?", questionou Leonardo Campos, acrescentando que os oficiais de Justiça é que dão esse tipo de encaminhamento.

Eleandro Alves, presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), explicou que as entidades defendem maior celeridade e maior efetividade no cumprimento das ordens judiciais. "Ao fim a ao cabo, os advogados tendem a se beneficiar com esse projeto de lei. A importância da OAB é reconhecida na administração da Justiça e por isso solicitamos essa reunião", disse.

O PL, na visão deles, moderniza o Código de Processo Civil (CPC), com procedimentos principalmente no campo de atuação do oficialato de justiça, tratando de realizações de atos de maneira eletrônica. "Com desenvolvimento do processo no papel para o processo digital, alguns procedimentos não foram melhor definidos no CPC. Com o PL, essa modernização fica mais evidente, permitindo que o oficial de justiça tenha acesso ao banco de dados do CNJ, por exemplo", disse Alves.

O diretor da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra), Roberto Soto, reforçou o entendimento. Para ele, a efetividade no processo de execução é justamente um gargalo no processo hoje. "Se os oficiais de Justiça tiverem acesso a ferramentas eletrônicas e puderem agir diretamente na execução, evidentemente os resultados serão muito mais céleres do que o modelo atual, em que o oficial cita, mas fica dependendo do servidor interno para fazer os comandos quando ele mesmo que fez a citação poderia efetivar de forma mais rápida", pontuou.

Leonardo Campos, diretor-tesoureiro, com o grupo

Entidades que congregam oficiais de Justiça querem mais celeridade na atividade

InfoJus Brasil: com informações da OAB

Nota técnica do CNJ reafirma que PL da desjudicialização é “inviável”, “intempestivo” e cria “terreno fértil para que se cometam abusos e excessos”

PRIVATIZAÇÃO NO JUDICIÁRIO

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nota técnica manifestando-se contrariamente ao projeto de lei (PL) 6204/2019, que desjudicializa (privatiza) a execução civil. O PL trata-se de uma verdadeira mercantilização do Judiciário e vem sendo denunciado pelo Sintrajufe/RS e por outras entidades.

O PL estabelece a privatização da execução civil, que passaria a ser feita pelos cartórios. O Sintrajufe/RS vem advertindo que a proposta apresenta riscos às atividades hoje desempenhadas por carreiras diversas, entre elas as funções dos oficiais de justiça, que exercem papel auxiliar ao juízo como, por exemplo, avaliar bens e efetuar penhoras para que seja garantida a efetividade das decisões jurisdicionais.

A nota técnica

A nota técnica do CNJ, sob o número 0001014-48.2020.2.00.0000, é assinada pelo conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen, da Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários. O documento aponta que o PL é inviável, “posto que, a toda evidência, pretende transferir para os tabeliães de protesto apenas a parte fácil da execução, que são atos notificatórios, persecutórios e de consulta a sistemas eletrônicos de busca e apreensão patrimonial, relegando tudo que de complexo há na execução para o Poder Judiciário”.

O texto reafirma que o projeto não agrega nenhuma medida que promova a aceleração da execução, “apenas e tão somente institui um preocupante e burocratizante item extrajudicial”. De acordo com a nota técnica, a proposta legislativa desconsidera toda a organização de sistemas, equipamentos e pessoal envolvidos com o processo de execução em atuação nos tribunais: “Assim, além de inviável, revela-se intempestivo o presente projeto de lei, na medida em que não permite que os escopos dessa nova legislação possam de fato acontecer, subtraindo, indevidamente, o tempo necessário para que os novos institutos possam gerar seus efeitos”.

Sobre os tabeliães serem responsáveis pelas execuções, o CNJ enfatiza que “delegar ao campo privado a invasão na esfera patrimonial do devedor é criar terreno fértil para que se cometam abusos e excessos, que não raro redundarão em novas demandas ao Poder Judiciário”. E completa: “O Estado-juiz, portanto, não pode ter a intromissão de um terceiro no exercício de sua relevante missão de salvaguarda dos direitos das partes no processo executivo, ou melhor, do direito fundamental à tutela executiva”.

A manifestação também indica mais um obstáculo ao acesso à Justiça, pois o PL cria uma nova despesa para o particular, que consequentemente incrementará a onerosidade do devedor, ao lado do valor principal, correção monetária, juros e honorários advocatícios. “Por fim, não se pode perder de vista o impacto na arrecadação dos tribunais com essa proposta legislativa que, a toda evidência, buscar acrescer arrecadação, a segmento já aquinhoado com custas que se não são ideais, de outro modo podem ser acrescidas”.

Leia AQUI a íntegra da nota técnica do CNJ.

A diretora do Sintrajufe/RS Cristina Viana avalia que “é muito importante a nota técnica do CNJ que defende as funções constitucionais do Poder Judiciário, de forma contrária a esse projeto nefasto da senadora e candidata à Presidência Soraya Tronique. Tal projeto, absurdamente, passaria os processos judiciais e os títulos extrajudiciais para as mãos dos tabeliães de protesto, o que iria dificultar e até impossibilitar o acesso à Justiça das e dos cidadãos, tiraria do Estado parte dos processos judiciais, restringindo a competência do Poder Judiciário. Além disso, o PL pode tornar os processos mais demorados, pois a cada ato pode haver recurso para o Judiciário. Ainda, pode piorar a arrecadação dos Tribunais, visto que os lucros iriam para os cartórios”. Para Cristina, “além do absurdo de tal proposta, os tabeliães certamente iriam delegar os atos de execução aos seus empregados, utilizando mão de obra sem competência para tais atribuições, em detrimento das previstas em lei e exercidas hoje pelos oficiais de justiça, que têm preparo e prestaram concurso público para exercê-las. A nota técnica do CNJ é um passo a mais para enterrar esse projeto que nada acrescenta à população e ao Poder Judiciário e só visa beneficiar um pequeno grupo, contrariando a própria Constituição”.

Tramitação

O PL 6204/2019 está, neste momento, aguardando votação no Plenário do Senado. O projeto chegou a ser colocado em pauta, em pelo menos duas ocasiões, mas foi retirado sob pressão dos servidores e servidoras.

InfoJus Brasil: com informações do Sintrajufe/RS

CSJT publica ato que reajusta Indenização de Transporte para os Oficiais de Justiça

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) publicou ontem, dia 12 de setembro, ato fixando o valor de R$ 2.075,88 a título de indenização de transporte para o reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça, a partir de 1º de setembro de 2022.

O reajuste foi conquistado após uma luta conjunta encabeçada pela Fenassojaf e sindicatos filiados à Fenajufe. O benefício, que não sofria reajuste desde 2015, trata-se do ressarcimento das despesas com a utilização de veículo próprio para o cumprimento dos mandados.

No início de agosto, o Conselho da Justiça Federal (CJF) havia aprovado o reajuste da IT para R$ 2.075,88, e o CSJT garantiu a isonomia entre os conselhos ao conceder o mesmo valor aos Oficiais da Justiça do Trabalho.

Na edição de ontem do Diário Oficial, o órgão publicou outra resolução definindo que “até o final do primeiro trimestre de cada ano, a Secretaria de Orçamento e Finanças do Conselho Superior da Justiça do Trabalho realizará levantamento dos critérios relacionados aos itens formadores do custo pela utilização de veículo próprio para propiciar a inclusão de eventual novo valor individualizado da indenização de transporte na proposta orçamentária do ano seguinte”.

O Sindiquinze acompanhou presencialmente no dia 26 de agosto a sessão do CSJT que aprovou o reajuste com o assessor parlamentar Alexandre Marques e Oficiais de Justiça associados.

Confira AQUI o ato na íntegra.

InfoJus Brasil: com informações do Sindiquinze 

Projetos de reposição salarial do PJU e do MPU chegam à Câmara dos Deputados

Começaram a tramitar na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira, 8, os projetos de lei de reposição salarial de 18% para o Poder Judiciário da União (PL 2441/2022) e o Ministério Público da União (PL 2442/2022). Agora, a luta é por melhorar o índice de reajuste e aprovar a proposta no Congresso Nacional.

O Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminharam as propostas depois de muita pressão de servidores e servidoras. A categoria, em campanha salarial desde o início do ano, busca recuperar, ao menos em parte, as perdas salariais acumuladas, que apenas no governo Bolsonaro superam os 30%.

Foram muitas informações desencontradas ao longo dos últimos meses. A categoria não se deixou iludir por falsas promessas e declarações que só buscavam desmobilizar e trazer confusão. O Sintrajufe/RS esteve presente em todas as grandes mobilizações da campanha salarial, tanto no Rio Grande do Sul quanto em Brasília, defendendo que só uma forte mobilização poderia derrotar a política de reajuste zero defendida por Jair Bolsonaro (PL) e Paulo Guedes.

O início da tramitação do projeto é um passo importante, mas ainda há muita luta pela frente. Precisamos nos mobilizar para melhor a proposta e pela aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado. Com nossa unidade e força, vamos conquistar mais esta vitória.

Veja AQUI o PL 2441/2022 (reajuste do Judiciário Federal)

Veja AQUI o PL 2442/2022 (reajuste do Ministério Público da União)

InfoJus Brasil: com informações do Sintrajufe/RS