TJ do Maranhão: Atuação dos oficiais de Justiça é tema de roda de conversa em Açailândia

Oficiais e oficialas de Justiça reunidos na Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal de Açailândia, durante roda de conversa, na sexta-feira (22)

foto/divulgação: -

Na manhã da última sexta-feira, 22, a Central de Mandados de Açailândia promoveu uma roda de conversa, intitulada “A atuação do oficial de Justiça no Tribunal do Júri”, que ocorreu na Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal de Açailândia, contando com transmissão por videoconferência. A ação faz parte de um projeto de compartilhamento de experiências entre os oficiais de Justiça que integram a Central de Mandados, mas que são oriundos de varas com competências distintas.

A iniciativa tem como objetivo padronizar rotinas e práticas funcionais, por meio de debates sobre a atuação desses profissionais. O primeiro encontro desse projeto reuniu Raijanles Fonteles, George Reis e Higino Galvão como facilitadores, todos eles são oficiais de Justiça que atuam em Varas Criminais e, na condução desse debate, apresentaram um roteiro da sessão de julgamento e um passo-a-passo de atos preparatórios.

Os oficiais de Justiça Raijanles Fonteles, George Reis e Higino Galvão mediaram o encontro

“Esse modelo de ação formativa agrega os Oficiais de Justiça e promove a capacitação contínua”, foi dessa maneira que Fernando Amaral, chefe da Central de Mandados de Açailândia, definiu a ação.

Além dos mediadores, o evento contou com a participação da convidada Socorro Nunes, oficiala de Justiça do Tribunal do Júri de São Luís. A profissional partilhou a sua experiência em relação aos ritos iniciais na Sessão ao cargo do Oficial e aos cuidados no trato com os Jurados.

Também participaram e foram incentivadores do evento, o juiz Diretor do Fórum, Aureliano Coelho Ferreira; e a juíza Selecina Henrique Locatelli, que atua no Tribunal do Júri.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça

asscom_cgj@tjma.jus.br

InfoJus: com informações do TJMA

Homem que ameaçou oficial de Justiça em Goiânia tem prisão preventiva decretada

SINDOJUS-GO repudia ameaças contra oficial de Justiça

O Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Goiás repudia, veementemente, ameaças sofridas pelo oficial de justiça Divino Lopes de Jesus, lotado na comarca de Goiânia, ao realizar o cumprimento de mandado de intimação de réu suspeito de cometer violência doméstica contra a esposa.

Em audiência realizada no último dia 6 de setembro, em face da gravidade das ameaças sofridas pelo oficial de justiça e do risco à vítima, a juíza dra. Geovana Mendes Baia Moises decretou a prisão preventiva do réu e requisitou a abertura de inquérito policial, junto a delegacia que apura o caso, para investigar as ameaças proferidas contra o oficial de justiça.

Ao decretar a prisão preventiva, a juíza destacou as ameaças sofridas pelo oficial de justiça Divino Lopes de Jesus: “o acusado proferiu sérias ameaças ao meirinho que estava no cumprimento do seu dever. A ação perpetrada pelo réu demonstra sua personalidade agressiva e seu nítido intento de obstruir a instrução processual, já que ameaçou o oficial de justiça a não efetivar a diligência e não retornar em seu endereço”.

O SINDOJUS-GO enviou ofício à juíza dra. Geovana Mendes Baia Moises cumprimentando-a pela firme atuação em defesa da vítima e do servidor judiciário, ao tomar conhecimento das graves ameaças que o oficial de justiça sofreu ao realizar o cumprimento do mandado de intimação do réu.

No ofício assinado pelo presidente do SINDOJUS-GO, Eleandro Alves Almeida, destaca-se que a decretação da prisão preventiva foi uma ação acertada por garantir a salvaguarda e o acesso à justiça por parte da vítima e por reconhecer a ofensa ao oficial de justiça.

A prisão preventiva foi decretada, à revelia do réu, considerado uma ameaça à vítima e ao processo. A ausência do réu e de seu advogado à audiência pode ter o intento de adiar o processo até sua prescrição. “Sabe-se que os tipos penais a que o acusado responde, poderão prescrever, caso seu intento de obstrução da marcha processual não seja contido, o que resultará em um sentimento de impunidade ou de falta de efetividade dos direitos da mulher em situação de violência.”

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-GO

Oficial de Justiça encontra corpo dentro de geladeira durante ordem de despejo

O corpo de um homem foi encontrado dentro de uma geladeira em um apartamento localizado no Bairro Suíssa, em Aracaju, na tarde desta quarta-feira (20). A informação foi confirmada pela Polícia Civil.

A descoberta foi feita por um oficial de justiça e um homem que foi contratado para fazer a retirada dos móveis do local, durante o cumprimento de uma ordem de despejo.

“Pegamos objetos menores, mas quando fomos pegar a geladeira que estava amarrada com uma corda estranhamos o peso. Quando abrimos a geladeira, havia a mala, e dentro da mala o corpo de um homem”, disse o auxiliar de mudanças, que preferiu não ser identificado.

A Polícia Militar informou que já havia ido ao local no período da manhã para dar suporte ao cumprimento da ordem de despejo, quando encontrou uma mulher que estava ferida, ao lado de uma criança de cerca de quatros anos. Ambas foram socorridas.

Ainda de acordo com a PM, após ter conhecimento de que havia um corpo no local, a mulher recebeu voz de prisão por suspeita de ocultação de cadáver. A criança foi encaminhada para o Conselho Tutelar.

InfoJus Brasil: com informações do portal Alagoas 24 horas

Veja como foi a programação da tarde no primeiro dia do VII ENOJUS

No período da tarde desta quinta-feira (21/09), a programação do VII Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (ENOJUS) contou com as seguintes palestras:

Renato Siqueira de Pretto – Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e professor, apresentando palestra sobre “Inconstitucionalidades do PL 6204/19 (Dsjudicialização da Execução Civil).

Richard Pae Kim – Conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e Presidente da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ, que ministrou palestra sobre o tema “CNJ e seu papel na construção das políticas judiciárias”.

Dra. Patrícia Almeida Ramos – Juíza do TRT-5, ministrando palestra sobre o tema “Assédio Moral: identificação, prevenção e combate.

Dr. Ricardo Pereira Jr. – Juiz do TJ-SP, apresentando a palestra com o tema “Judiciário e modernidade”.

Procurador Jurídico Dr. Kheider Loyola / Oficiala de Justiça e professora Claudete Pêssoa – Palestra com o tema “Ética profissional e Assédio Institucional”.

Oficiala de Justiça e influencer Vanessa de Marchi – Palestra ministrada com o tema Prós e contras da tecnologia e inovação para os Oficiais de Justiça.

InfoJus Brasil: com informações da AOJESP 

VII ENOJUS: Oficiais de Justiça do Brasil reunidos para debater o futuro da categoria

O VII ENOJUS, organizado pela Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP) e pela Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (AFOJEBRA), iniciou-se nesta quinta-feira (21/09), na capital paulista, com a presença de Oficiais de todos os Estados do Brasil.

No período da manhã ocorreu a cerimônia de abertura do evento com a presença de dirigentes de entidades e autoridades, entre eles: Cássio Ramalho do Prado (presidente da AOJESP); Mário Medeiros Neto (presidente da AFOJEBRA); José Gozze (presidente da Pública); Ricardo Silva (deputado federal); Helinho Zanata (deputado estadual); Dr. Felipe Viaro (juiz assessor representando o TJSP); Malone Cunha (diretor da União Internacional dos Oficiais de Justiça) e Marcus Alves de Mello (superintendência regional do trabalho e emprego no Estado de São Paulo). Após o discurso de abertura de todas as autoridades, o deputado Ricardo Silva foi homenageado e recebeu o título de associado honorário da AOJESP.

Em seguida foi a vez do Oficial de Justiça Gustavo Macedo, de Alagoas, que ministrou palestra sobre o NIOJ (Núcleo de Inteligência dos Oficiais de Justiça), um órgão pioneiro vinculado à Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas que funciona na Central de Mandados da Capital alagoana.

Seguimos com a programação do VII ENOJUS no período da tarde (clique para visualizar).

InfoJus: com informações da AOJESP

Começa o VII Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça em São Paulo

Hoje quinta-feira (21/09) e amanhã (22/09)  em São Paulo/SP, ocorre o VII Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça - VII ENOJUS, com a participação de oficiais de Justiça de todo o Brasil e autoridades do Poder Judiciário, Legislativo e Executivo.

Deputado Ricardo Silva na abertura do VII ENOJUS

Mário Medeiros Neto, presidente da AFOJEBRA.

Oficiala de justiça é recebida a bala ao cumprir ordem judicial em São Luís/MA

Na tarde de ontem, a oficiala de justiça Antônia Jussilene da Conceição Lima, que atua na Central de Mandados da Comarca da Ilha de São Luís, foi surpreendida com disparos de arma de fogo enquanto tentava cumprir um mandado de busca e apreensão de veículo no conjunto residencial Nova Canaã, em Paço do Lumiar.

Foto: Divulgação

A ordem judicial visava à busca e apreensão de um Dodge, modelo Journey XRT, cor prata, ano 2008, placas HYX8J88, pertencente a R.P.C. S.

Ao lado de seu esposo, Jorge Luís, e do representante do banco exequente, Emerson Auraújo, a oficiala de Justiça localizou o veículo estacionado em frente ao endereço indicado.

Após tentar contato com o requerido, a servidora da Justiça deparou-se com uma mulher identificada como Anne, que afirmou ser a proprietária do veículo. Ela alegou ter adquirido o bem aproximadamente sete dias antes em uma concessionária de veículos. Anne informou ainda que seu marido havia saído recentemente, fornecendo o número de telefone dele.

Diante da situação, a oficiala de justiça decidiu prosseguir com o cumprimento da ordem judicial e recebeu as chaves do carro de Anne. No entanto, enquanto ela retirava seus pertences do automóvel, o marido dela chegou e tentou impedir a ação, ameaçando atacar a agente de justiça e seu esposo. Ambos buscaram refúgio em seu próprio veículo e, ao partir, ouviram disparos de arma de fogo vindos da residência do casal.

A oficiala solicitou imediatamente apoio policial, que prontamente compareceu ao local e deteve o agressor dentro de casa, onde encontraram uma espingarda calibre 12, com um cartucho deflagrado, sem numeração e marca.

Todos os envolvidos foram conduzidos à delegacia de polícia para o registro do boletim de ocorrência e a autuação em flagrante do agressor, que já possuía antecedentes criminais e um processo por violência doméstica em seu nome.

InfoJus Brasil: com informações do portal O Informante

Fenassojaf se reúne com o Secretário Geral do CNJ e reaforma atuação pela sanção do PL 2342

Dando continuidade ao trabalho pela sanção do PL 2342/2022, a Fenassojaf se reuniu, na tarde desta segunda-feira (18), com o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça, Gabriel da Silveira Matos.

Estiveram no encontro o diretor da Associação Nacional, Julio Fontela, os assessores jurídicos, advogados Eduardo Virtuoso e Eliane Virtuoso e a assessora legislativa Fernanda Modelli.

Na oportunidade, os representantes reafirmaram a legalidade do pagamento acumulado da VPNI e GAE para os Oficiais de Justiça e repassaram informações sobre a atuação da Fenassojaf em relação ao tema, enfatizando a importância da sanção do projeto de lei que tem, entre as emendas aprovadas pelo Congresso Nacional, a que trata sobre o assunto.

Segundo o advogado Eduardo Virtuoso foi reafirmado ao Secretário que não há Recurso Extraordinário com Repercussão Geral sobre o tema e que o PL encaminhado à sanção para a Presidência da República não cria, não constitui, não modifica direitos e que apenas reconhece a legalidade da percepção da VPNI com a GAE que, a rigor, nem seria necessária, pois não existe lei impedindo a percepção da GAE com a VPNI.

Dr. Gabriel ouviu atentamente das ponderações reafirmadas pela Fenassojaf e disse que retornará ainda nesta semana com as indicações sobre o assunto.

“Agradecemos a atenção dispensada pelo Dr. Gabriel e iremos aguardar o posicionamento do Secretário-Geral que se comprometeu em nos retornar por e-mail ainda nesta semana”, finaliza o diretor Julio Fontela.

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

Escola Superior dos Oficiais de Justiça promove palestra online sobre o papel do Oficial de Justiça na era digital

Na segunda-feira (18/09) às 20 horas, a Escola Superior dos Oficiais de Justiça do Brasil (Esojub) promove paletra online e ao vivo com o tema "VISÃO PRÁTICA DO PAPEL DO OFICIAL DE JUSTIÇA NA ERA DIGITAL" ministrada pelo Juiz de Direito André Parizio, do Tribunal de Justiça de Alagoas.

O evento tem o apoio e parceria do Centro Universitário Mário Pontes Jucá -UMJ.

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Serviço:

PALESTRA: VISÃO PRÁTICA DO PAPEL DO OFICIAL DE JUSTIÇA NA ERA DIGITAL

📌18 de setembro às 20h
🔗 Link da palestra: https://youtu.be/6cFigdB-Ikw

InfoJus Brasil: o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

PL 2447/2022: Emenda estabelece regulamentação do adicional de penosidade no Poder Judiciário da União

Na segunda-feira (11/09) o Deputado Coronel Meira (PL/PE) protocolou duas emendas ao substitutivo do deputado Bruno Farias (Avante/MG) ao Projeto de Lei 2447/2022. As emendas tem por objetivo estabelecer a autoridade competente para regulamentação do adicional de penosidade e a vedação de nomeação de Oficiais de Justiça Ad Hoc no âmbito do Poder Judiciário da União.

O PL 2447/2022, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), trata de nova estrutura e funções na Carreira de Polícia Judicial no âmbito do Poder Judiciário da União e aguarda aprovação da Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados.

A emenda ESB 1/2023 CASP acrescenta novo Art. 15-A à Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006, alterado pelo art. 1º do Substitutivo oferecido ao PL 2447/2022, com a seguinte redação:

“Art. 15-A – Fica instituído que, no âmbito do Poder Judiciário da União, compete ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça expedir o regulamento do adicional de atividade penosa, para efeito do disposto no Art. 71 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.” (NR)

Na justificativa o deputado Coronel Meira argumenta que o Adicional de Atividade Penosa encontra-se previsto no artigo 7º, inciso XXIII da Constituição Federal/88, inserido no mundo jurídico juntamente com os adicionais de insalubridade e periculosidade. A redação em vigor do art. 71 da Lei 8.112/90 diz que “o adicional de atividade penosa será devido aos servidores em exercício em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem”. Entretanto, decorrido mais de 30 anos da edição da norma, jamais houve a edição de REGULAMENTO para o dispositivo legal em comento no âmbito do Poder Judiciário de União.

A viabilização da regulação do Adicional de Atividade Penosa no Poder Judiciário da União, com a emenda ao PL n° 2447/2022, definindo que cabe ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça expedir o regulamento, apresenta-se como um estímulo para estabilização dos recursos humanos em área de fronteira e rincões interioranos inóspitos, pois todos serão beneficiados: a sociedade com a resposta mais rápida na prestação jurisdicional, os Técnicos Judiciários, os Analistas Judiciários, os Oficiais de Justiça e os Agentes da Polícia do Poder Judiciário.

Embora no âmbito do Ministério Público da União (MPU) já tenha regulamento do Adicional de Atividade Penosa por meio de portaria, o Sindicato dos Servidores do Ministério Público da União (SINDMPU) atua para que a regulamentação seja através de lei, com teor análogo ao proposto na emenda defendida para o PJU no PL 2247, tendo enviado ofício ao Procurador Geral da República com a solicitação de envio de projeto de lei ao Congresso Nacional. (Leia AQUI).

A ESB 2/2023 CASP visa restringir a designação de Oficiais de Justiça Ad Hoc, ressalvado na Justiça Eleitoral, onde não existem Oficiais de Justiça concursados nos quadros deste ramo especializado.

A emenda inclui o Art. 6-A à Lei n.º 11.416 com a seguinte redação:

“Art. 6º-A No âmbito da jurisdição de cada tribunal ou juízo é vedada designação de servidor para o exercício das atribuições de Oficial de Justiça Avaliador Federal, na forma de Oficial de Justiça ad hoc, ressalvado a situação excepcional da Justiça Eleitoral.

Parágrafo único – Para efeito do caput, na Justiça eleitoral, as designações em caráter eventual e esporádico, observarão o escalonamento preferencial sobre Oficiais de Justiça, conforme disposto em ato normativo do Tribunal Superior Eleitoral.” (NR)”

A vedação de servidores ad hocs visa evitar a nomeação precária de servidores sem o devido concurso público e garante que o cumprimento de ordens judiciais sejam realizadas por oficiais de Justiça concursados e qualificados, com atuação imparcial e técnica, propiciando segurança jurídica para toda a sociedade.

Próximos passos: A matéria aguarda parecer do deputado Bruno Farias (Avante/MG), acerca das emendas apresentadas. Nesse sentido, cabe agora a atuação efetiva das entidades representativas dos servidores do PJU - Fenajufe, Sindicatos, Fenassojaf, UniOficiais, ASSOJAFs - para acatamento das emendas pelo relator.

InfoJus: o portal dos oficiais de Justiça do Brasil