Cojaf: Fenajufe promove debate virtual sobre carreira dos Oficiais e Oficialas de Justiça

Evento antecede encontro que ocorrerá presencialmente dias 14 e 15; acompanhe a programação na íntegra

Para dar início às discussões que irão nortear o 13º Encontro Nacional do Coletivo dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, a Federação vai realizar um debate virtual na próxima terça-feira (11).

O tema “Que carreira temos, que carreira queremos”, abre a programação da primeira etapa do 13º Cojaf que ocorrerá presencialmente dias 14 e 15 na sede da Federação.

O evento terá como debatedores a assessora técnica da Fenajufe e especialista em Carreira,Vera Miranda, e o ex-presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) e ex-coordenador da Fenajufe, Neemias Ramos Freire.

Com um número expressivo de inscrições, o 13º Cojaf já é considerado o de maior participação do segmento. Observando que o Regimento Interno do Cojaf é antigo,o documento será apresentado no encontro para avaliação e possíveis atualizações.

O encontro virtual será transmitido pela plataforma zoom. Delegadas e delegados inscritos receberão o link de acesso por e-mail.

Confira a programação na íntegra:

11/04 - Terça-feira a partir das 18h-Debate virtual: “Que carreira temos, que carreira queremos."

Debatedores:

Neemias Ramos Freire – Ex-Presidente da Fenassojaf e ex-coordenador da Fenajufe

Vera Miranda – Assessora Técnica da Fenajufe

14/4 – Sexta-feira

17h – Recepção dos participantes.

Credenciamento e lanche.

18h – Abertura do 13º Cojaf

Thiago Duarte Gonçalves – Coordenador Jurídico e Parlamentar da Fenajufe;

Jailson da Silva Lage – Coordenador de Formação Política e Sindical;

Paula Drumond Meniconi - Coordenadora de Formação Política e Sindical;

Márcia Valéria Ribas Pissurno - Coordenadora de Formação Política e Sindical;

Paulo Roberto Koinski – Coordenador de Assuntos de Aposentadoria;

Paulo Paim – Senador da República - PT/RS (a confirmar);

Ricardo Silva – Deputado Federal – PSD/SP (a confirmar);

20h30 – Encerramento.

Obs.: Após o encerramento, confraternização dos participantes do Cojaf em local a confirmar (cada pessoa paga a sua conta).

15/4 – Sábado

9h – Desjudicialização e Projetos de interesses dos Ojafs.

Consillium Soluções Institucionais e Governamentais – Assessoria Parlamentar da Fenajufe

9h30 – Debate

11h – Resposta do palestrante e considerações finais;

11h30 – Informes jurídicos dos processos sobre IT, VPNI e GAE e outros de interesse da categoria;

Paulo Freire - Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe -AJN-;

12h – Intervalo para almoço.

14h – Apresentação de propostas;

16h – Intervalo para lanche;

16h20 - Encaminhamentos e atualização do Regimento Interno do Cojaf;

18h - Encerramento.

Clique aqui para visualizar o Regimento Interno (RI).

https://www.fenajufe.org.br/images/RI-COJAF

InfoJus Brasil: com informações da Fenajufe

Criada a Escola Superior dos Oficiais de Justiça do Brasil

Prevista desde o primeiro estatuto da entidade de representação nacional dos Oficiais de Justiça dos Estados, a Escola Superior dos Oficiais de Justiça do Brasil (ESOJUB) é finalmente criada. Os responsáveis pela área Acadêmica da AFOJEBRA, a vice-presidente Acadêmica Claudete Pessôa (RJ) e o Diretor Acadêmico Williams Andrade (AL), assessorados pelo vice-presidente Jurídico Gustavo Macedo (AL), desenvolveram o projeto em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade Mário Jucá (UMJ) de Alagoas. Todos os cursos terão certificados reconhecidos pelo MEC. Claudete Pessoa será a Diretora Pedagógica e Williams Andrade o Diretor Administrativo da ESOJUB.

O presidente da AFOJEBRA, Mário Medeiros Neto, disse: “Na ausência de uma qualificação melhor a ser apresentada pelos tribunais, nós tomamos a iniciativa de desenvolver cursos para qualificar os Oficiais de Justiça e entregar um profissional mais preparado para a sociedade. Já realizamos uma pós-graduação em Avaliação Pericial de Bens, com uma das grades mais completas do país para perito avaliador e fizemos outra em Execução de Ordens Judiciais, tal o sucesso que abrimos a segunda turma dessa pós-graduação, com as inscrições ainda em aberto. Agora com a ESOJUB, além de cursos de extensão, pretendemos promover cursos rápidos também, de 10 a 40 horas, a preços baixos que pagam apenas o custo do curso, qualificando os Oficiais de Justiça para todas as dificuldades que se apresentam no seu trabalho cotidiano. Esse é um passo que nos fortalece enquanto instituição e demonstra o compromisso que temos com a sociedade enquanto servidores públicos”.

“Oficial de Justiça é operador do direito: aplica a lei a partir do comando judicial, ou seja, quando o juiz determina uma penhora, se pressupõe que o profissional conheça todo arcabouço legislativo sobre a constrição determinada. O Poder Judiciário e a sociedade brasileira precisam de profissionais qualificados para concretizar justiça com conhecimento jurídico para não só aplicar a lei ao caso concreto, mas também para elaborar peças processuais de sua competência com qualidade. A ESOJUB se propõe a fortalecer a categoria na sua rotina funcional, pois conhecimento é poder!”, comentou Claudete.

Já Williams, pontuou: “Creio que o Oficialato brasileiro avançará a passos largos com a criação da Frente Parlamentar Mista em defesa da classe (FPOJ), agora temos condições de crescer nas nossas pautas. E a AFOJEBRA, através do nosso presidente Mário Neto, lança para todo o Brasil a ESOJUB – Escola Superior dos Oficiais de Justiça do Brasil que servirá de instrumento para qualificação de todos os Oficiais de Justiça. Iniciando de imediato com um curso de extensão que será divulgado em breve. Estou honrado em ser Diretor Administrativo da ESOJUB, tendo a sua frente a Oficiala e Diretora Pedagógica Claudete Pessoa. Juntos iremos desenvolver um grande trabalho”.

InfoJus: Com informações da Afojebra

Oficial de Justiça assume Superintendência Regional do Trabalho em Alagoas

Cícero Filho (foto) assume o cargo de Superintendente Regional do Trabalho em Alagoas

Mais uma vez o oficialato alagoano e brasileiro demonstra sua força. Desta vez o oficial de Justiça e diretor do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Alagoas (Sindojus/AL), Cícero Filho, terá mais uma missão importante em sua carreira, comandar a Superintendência Regional do Trabalho em Alagoas. A portaria, datada de 31 de março de 2023, foi publicada na segunda-feira (3/4).

O órgão é responsável pela execução, supervisão e monitoramento de ações relacionadas a políticas públicas de fomento ao trabalho, emprego e renda, além de fiscalização, mediação e arbitragem em negociação coletiva, orientação e apoio ao cidadão.

Cícero Filho é graduado e pós-graduado em Direito, músico e jornalista, possui uma reconhecida trajetória na luta em defesa dos trabalhadores, desde os tempos dos Correios quando foi carteiro, até os dias atuais no serviço público.

“Cícero Filho é um quadro importante do oficialato alagoano e tenho a certeza que ele desempenhará um trabalho notório na fiscalização ao cumprimento das leis dos trabalhadores”, colocou o presidente do Sindojus/AL, Williams Andrade.

“Assumir o MTE em Alagoas é uma grande responsabilidade. Uma nova e importante missão. Como tudo que fiz na vida, darei o meu melhor. Agradeço ao ministro Luiz Marinho e ao presidente Lula pela confiança”, destacou o novo superintendente.

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego é um órgão do Ministério do Trabalho e Emprego responsável por fiscalizar o cumprimento das Leis de Trabalho e tem poder de aplicar multa aos empregadores que descumpram as normas Trabalhistas.

InfoJus Brasil: com informações do portais "O Dia Mais", "Tribuna do Sertão" e "Folha de Alagoas"

Criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça é anunciada em sessão solene na Câmara dos Deputados

A Fenassojaf, Afojebra e Fesojus realizaram, na manhã desta quarta-feira (29), sessão solene na Câmara dos Deputados em homenagem aos Oficiais de Justiça pelo Dia Nacional celebrado no último dia 25 de março.

Oficiais federais e estaduais de diversas regiões do país se reuniram no auditório Freitas Nobre para a solenidade que contou com as presenças da deputada federal Erika Kokay e dos deputados federais Ricardo Silva, Coronel Meira e Professor Paulo Fernando.

Pelas associações filiadas à Fenassojaf foram registradas as presenças de representantes da Aojus/DF, Aojustra, Assojaf/AM-RR, Assojaf/CE, Assojaf/DFTO, Assojaf/GO, Assojaf/MG, Assojaf/PE, Assojaf/PI, Interojaf-Sul, Assojaf/RJ, Assojaf/RO-AC, Assojaf/RS e Assojaf-15. Dirigentes da Fenajufe também prestigiaram a cerimônia.

Durante o evento, o presidente da Fenassojaf João Paulo Zambom agradeceu a presença de cada participante e o empenho das delegações na obtenção das assinaturas necessárias para a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Oficial de Justiça, proposta por Ricardo Silva. “Sem vocês esta sessão não aconteceria, sem vocês, que estiveram aqui ontem e visitaram parlamentar por parlamentar em busca das assinaturas, nós não conseguiríamos lançar a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça. Muito obrigado. Eu tenho muito orgulho de estar aqui hoje com todos vocês”, enalteceu.

Zambom relembrou a realização do Dia Nacional de Lutas dos Oficiais de Justiça onde, em anos anteriores, a Fenassojaf convocava os Oficiais a estarem em Brasília para uma mobilização em prol das principais demandas da categoria.

O presidente chamou a atenção para o fato de que nenhuma das três entidades nacionais presentes na mesa solene pode, isoladamente, representar todos os Oficiais de Justiça do Brasil. “Por isso estão aqui, juntas, defendendo e trabalhando, em conjunto com vocês, para melhores condições de trabalho e a conquista de novos direitos”.

João Paulo Zambom agradeceu o empenho e representatividade do deputado Ricardo Silva (PSD/SP), Oficial de Justiça de carreira do TJSP, e enfatizou que não há melhor parlamentar para ocupar o cargo de presidente da Frente Parlamentar Mista do que um Oficial de Justiça.

“Agradecemos [o deputado Ricardo Silva] por encarar esse desafio e todos os parlamentares que assinaram e manifestaram apoio na criação dessa Frente. Vamos trabalhar juntos, conte conosco”.

O dirigente ressaltou a injustiça cometida pelos tribunais contra os Oficiais de Justiça. De acordo com ele, existem Oficiais da Justiça Federal que cumprem plantões por 15 dias ininterruptos: todas as noites e nos finais de semana, o dia todo. “Isso tudo sem sequer poder compensar as horas que permaneceu de plantão”.

Zambom apontou que os tribunais trabalhistas continuam com Oficiais Ad Hocs nomeados, “em um claro desvio de função; não repõem os cargos vagos de Oficial de Justiça, mantém os ad hocs e ainda transformam a especialidade de Oficial de Justiça”, reforçou.

O caso ocorrido com os Oficiais do TRT-15 também foi destaque na fala do presidente da Fenassojaf que enfatizou a obrigatoriedade de os Oficiais de Justiça trabalharem “em 32 municípios, com veículo próprio, quando antes eram quatro, sem nem mesmo a possibilidade de reembolso das despesas”.

Em seguida, o deputado Ricardo Silva ressaltou a importância dos Oficiais de Justiça para o Poder Judiciário e destacou que está no Congresso Nacional também como representante do segmento. Para o parlamentar, a criação da Frente em Defesa dos Oficiais de Justiça é mais uma conquista que garantirá que os temas específicos dos Oficiais sejam debatidos e encaminhados pelo Congresso Nacional.

Além disso, o deputado federal disse que está comprometido com as bandeiras dos Oficiais de Justiça e que, ainda nesta quarta-feira, estaria no Tribunal de Contas da União, com o presidente da Fenassojaf, em defesa da manutenção do pagamento da VPNI X GAE.

Representatividade das Oficialas de Justiça

Após as falas iniciais das entidades nacionais, o deputado Ricardo Silva chamou a atenção para a força e representatividade das Oficialas de Justiça. Neste sentido, sugeriu que a mesa inicial fosse desfeita para que houvesse a composição de uma nova mesa solene com as Oficialas dirigentes das entidades presentes.

Na ocasião, a vice-presidenta da Fenassojaf Mariana Liria agradeceu, mais uma vez, a presença de todas e todos e enfatizou que o 25 de março ainda é um dia nacional de luta dos Oficiais de Justiça em todo o Brasil, que seguem mobilizados diante da dificuldade de terem os pleitos atendidos.

“Há mais de 15 anos a gente se organiza, visita os gabinetes e nunca conseguimos ter o reconhecimento do risco da atividade”.

Mariana fez uma crítica aos tribunais que seguem sem oferecer qualquer segurança aos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados, mesmo com a determinação do Conselho Nacional de Justiça para a promoção de cursos e treinamentos preparatórios.

Especialmente para as Oficialas de Justiça, a vice-presidenta destacou a tripla jornada das mulheres como servidoras, mães e esposas e dirigentes associativas. Para Mariana Liria, aos poucos as mulheres ocupam espaços nas direções das entidades. “Essa lenta caminhada é fruto do machismo estrutural e não se pode falar em democracia sem falar dos negros e negras, das mulheres, dos integrantes do LGBTQIAP+. É preciso que, cada vez mais, nós ocupemos esses espaços”.

Ao final, a vice-presidenta da Fenassojaf falou sobre a atuação da Associação Nacional nas relações internacionais junto com a UIHJ nas pautas referentes à extinção de cargos e melhores condições de trabalho e destacou a realização do Congresso Internacional que acontece no Rio de Janeiro em 2024.

Os Oficiais de Justiça presentes também foram convidados a estarem em Belém (PA), nos dias 4 e 5 de setembro, para o 15º CONOJAF e 5º ENOJAP promovidos pela Fenassojaf e Assojaf/PAAP.

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

Projeto Conciliação em Domicílio, do TJMG, conquista prêmio do CNJ

Iniciativa permite ao oficial de justiça atuar como parceiro no processo conciliatório no cumprimento dos mandados

Prêmio Conciliar é Legal foi entregue pela presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, durante solenidade nesta terça-feira (28), em Brasília (Crédito: Divulgação CNJ)

O projeto “Conciliação em Domicílio”, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, foi o vencedor da 13ª edição do prêmio “Conciliar é legal”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na modalidade “Boas Práticas” e na categoria “tribunal”. O prêmio foi entregue nesta terça-feira (28/3) pela presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, ao presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho; à 3ª vice-presidente, desembargadora Ana Paula Nannetti; e ao oficial de justiça da Comarca de Governador Valadares e um dos autores da iniciativa, Luiz Antônio Braga de Oliveira.

Também representaram o TJMG na cerimônia de premiação, realizada no plenário do CNJ, em Brasília, o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, Marcus Vinícius Mendes do Valle, e o assessor de Gestão da Inovação (Agin), Diego Ávila da Silva.

“É com grande satisfação que comemoramos os sucessos de tantos projetos implementados no ano de 2022 com vista ao aprimoramento e a eficiência do poder judiciário por meio da pacificação dos litígios. A construção e o fortalecimento de um Poder Judiciário mais sensível, empático, inclusivo, criativo, eficiente e célere tem na conciliação uma poderosa aliada”, afirmou a presidente do CNJ, ministra Rosa Weber.

  Ministra Rosa Weber disse, durante a premiação, que a construção e o fortalecimento de um Poder Judiciário mais sensível, empático, inclusivo, criativo, eficiente e célere tem na conciliação uma poderosa aliada (Crédito: Divulgação/CNJ)

O projeto “Conciliação em Domicílio” está em expansão para todas as comarcas do estado de Minas Gerais e permite ao oficial de justiça atuar como parceiro no processo conciliatório no cumprimento dos mandados. Assim, o oficial de justiça possibilita que as partes firmem acordo a partir de suas casas, sem a necessidade de se deslocarem até o fórum ou às centrais de resolução de conflito. O projeto foi regulamentado pela Portaria Conjunta n. 1.445/PR/2023.

Na prática do cumprimento do mandado judicial, o oficial de justiça dará ciência à parte sobre a possibilidade de conciliação e, caso ela tenha interesse, o servidor prosseguirá com os trâmites necessários para o andamento da proposta. Em 2020, a Comarca de Governador Valadares recebeu o projeto-piloto, que resultou em uma exitosa experiência e na possibilidade de replicar essa prática em todas as comarcas do estado. A proposta é otimizar a conciliação, tornando-a também itinerante e, com isso, propiciar maior celeridade e eficiência para o Judiciário.

  Presidente José Arthur Filho disse que o projeto ‘Conciliar em Domicílio’ permite diálogo, escuta e empatia, premissas do Tribunal mineiro (Crédito: Divulgação\TJMG)

Segundo o presidente José Arthur Filho, a premiação é um reconhecimento à cultura da conciliação e mediação do TJMG. "Foi um prazer muito grande, uma satisfação enorme, o Tribunal ter esse reconhecimento do CNJ. Em especial, porque essa ideia do projeto premiado veio de um oficial de justiça. Isso é uma demonstração expressiva e efetiva de que o Poder Judiciário mineiro, em suas diversas áreas e segmentos, está percebendo que a mediação e a conciliaçao são formas importantes e pacificadoras de resolução de conflitos", afirmou o presidente do TJMG.

Ele também ressaltou o caráter inusitado e inovador da ideia. "O oficial de justiça é a primeira pessoa que toma contato com o requerido, o executado, ou o devedor de um processo. E nesse caso ele entraria já não como aquele que vai citar, mas aquele que vai ter um olhar mais leve e, eventualmente, viabilizar uma conciliação e extinguir esse processo já no seu nascedouro", disse. "Essa é a importância da ideia e do reconhecimento pelo CNJ, que demonstra que estamos no caminho certo. O projeto ‘Conciliar em Domicílio’ permite diálogo, escuta e empatia, premissas do Tribunal mineiro. Portanto, estamos muito felizes com este prêmio e pretendemos continuar investindo sempre na promoção da paz social”, completou.

As ações ligadas à mediação, conciliação e aos métodos autocompositivos de solução de conflitos no âmbito do TJMG são coordenadas pela 3ª Vice-Presidência, que tem à frente a desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta. Ela reiterou a importância do prêmio. “Deve ser muito valorizado porque o projeto atende à integração dos jurisdicionados, notadamente daqueles que residem em locais distantes das sedes das Comarcas, e traz garantia ao princípio constitucional de amplo acesso à jurisdição. A ideia é inovadora e orgulha o nosso Tribunal de Minas Gerais”, afirmou.

A desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta destacou que o projeto foi fruto de um trabalho em conjunto com a 3ª Vice-Presidência e técnicos da Assessoria de Gestão da Inovação (Agin) (Crédito: Divulgação)

Ainda de acordo com a desembargadora, a equipe da 3ª vice-presidência está trabalhando na expansão do projeto com o intuito de ampliar a participação de outros oficiais de justiça nas 298 Comarcas do Estado de Minas Gerais.

O oficial de justiça Luiz Antônio Braga de Oliveira se sentiu honrado pelo prêmio e citou a força do trabalho em equipe para o sucesso do projeto. “É uma ferramenta autocompositiva que atende as pessoas em suas residências, o que atinge principalmente o público de baixa renda, que tem mais dificuldade para acessar o judiciário. Foi um trabalho em conjunto com a 3ª Vice-Presidência e com os técnicos da Assessoria de Gestão da Inovação (Agin). A conciliação em domicílio não depende de recursos físicos, então é uma modalidade fácil de ser implementada, pois ela só precisa do servidor na comarca”, frisou.

  Presidente do Sindojus-MG, Eduardo Rocha, o presidente José Arthur Filho, a desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, o oficial de justiça Luiz Antônio Braga, o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, Marcus Vinícius Mendes do Valle, e o assessor de Gestão da Inovação (Agin), Diego Ávila da Silva (Crédito: Divulgação)

Prêmio Conciliar

O Prêmio Conciliar é Legal identifica, premia, dissemina e estimula a realização de ações de modernização no âmbito do Poder Judiciário que estejam contribuindo para a aproximação das partes, a efetiva pacificação e, consequentemente, o aprimoramento da Justiça. Nele, são reconhecidas as práticas de sucesso e a produtividade dos tribunais, estimulando a criatividade e disseminando a cultura dos métodos consensuais de resolução dos conflitos.

InfoJus Brasil: com informações do TJMG

Projetos de leis que afetam os oficiais de justiça são tema de debate em Encontro do Sitraemg

“Temos que retomar o contato com parlamentares e com os desembargadores e ministros. Temos que promover esse debate interno, na categoria”, disse a palestrante

18.03.2023 – Coordenador do Sitraemg Marcus Félix e a coordenadora do Sindjufe-MS e da Fenajufe, Márcia Valéria Ribas Pissurno

Neste momento há um movimento político organizado para que as atribuições dos oficiais de justiça passem a ser realizadas pelos cartórios de registro. A afirmação é da oficiala Márcia Valéria, coordenadora geral do Sindjufe-MS e da Fenajufe. Ela apresentou os Projetos de Leis de interesses do segmento na tarde de sábado, 18 de março, no Encontro dos Oficiais de Justiça do Sitraemg.

A palestrante dividiu os PLs que afetam o segmento em dois grupos: aqueles que trazem benefícios aos oficiais de justiça e os projetos que atacam os direitos e retiram as suas atribuições.

Os temas já tinham sido abordados nas palestras e nas falas do Encontro dos Oficiais de Justiça do Sitraemg. E a palestrante falou dos bastidores dos projetos que tentam retirar atribuições do segmento, transferindo-as para os cartórios de registro.

Ela explicou que há um discurso de que o “grande problema” do Judiciário estaria na demora das execuções. “Essa ideia pesa sobre nós, oficiais de justiça, porque quem faz as execuções somos nós”, disse.

Segundo explicou, projetos com esse objetivo começaram a aparecer no Congresso Nacional a partir em 2019. De acordo com a palestrante, a Associação dos Notórios e Registradores do Brasil (Anoreg) tem feito um forte lobby sobre deputados e senadores e outras entidades. “Estão vendendo a ideia da desjudicialização em todo os país”, pontuou.

A coordenadora da Fenajufe e do Sisejufe-MS enfatizou que é necessário que mais colegas participem dos encontros e reuniões sindicais, somando forças em defesa do segmento. “Temos que retomar o contato com os parlamentares e com os desembargadores e ministros. Temos que promover esse debate interno, na categoria”, disse.

Além da luta específica para os oficiais de justiça, Márcia Valéria pontuou a importância do engajamento nas lutas do conjunto do funcionalismo. “A gente tem que estar juntos, nas pautas dos outros segmentos. É um trabalho e uma luta coletiva”, destacou.

VEJA AS FOTOS:

InfoJus: com informações do Sitraemg

Conselho Federal da OAB participa do 4° Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça

O Conselho Federal da OAB esteve, na última quinta-feira (23/3), no 4° Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (Conojus), que acontece em Teresina (PI). O conselheiro federal pelo Piauí Carlos Junior participou do encontro em nome da OAB Nacional. O representante da advocacia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marcello Terto e Silva também esteve presente.

Terto e Silva realçou a importância da reflexão sobre o oficialato de Justiça, “que congrega agentes públicos responsáveis por atribuições históricas de conexão ou longa manus do Poder Judiciário com o jurisdicionado. Sem contar novas nuances ligadas à cultura da consensualidade, a necessidade de desenvolvimento nacional de políticas públicas voltadas para esses servidores especializados é inadiável, porque imprescindível para a maior eficiência da atividade jurisdicional”, disse.

Carlos Junior ressaltou a relevância do encontro para a sociedade como um todo, e não apenas para a categoria. “Nós discutimos a importância do trabalho dos oficiais de justiça para o jurisdicionado, falamos também da importância da conexão entre a OAB e o oficialato de Justiça, para que eles possam, evidentemente, cumprir suas determinações e os processos fluírem com mais rapidez com a compreensão e apoio da Ordem”, pontuou.

“Tratamos ainda da relevância daquele evento para demonstrar à sociedade a necessidade de manutenção daqueles profissionais que são essenciais para a tramitação processual”, disse Carlos Junior. Ele participou tanto da abertura do Congresso quanto no primeiro painel, CNJ e oficiais de Justiça em prol dos jurisdicionados, cujo palestrante foi o conselheiro Terto e Silva.

O objetivo da edição do encontro é discutir questões relevantes sobre as novas perspectivas e atribuições da carreira de Oficial de Justiça diante da virtualização dos processos judiciais, e a consequente redução dos atos de comunicação como citações, intimações e notificações, dentre outras funções. Desta forma, o debate se dá sobre melhorias na prestação jurisdicional, assim como sobre a definição de outras atribuições que podem ser adicionadas ao cargo de Oficial de Justiça.

InfoJus Brasil: com informações da OAB nacional

Oficiais de Justiça do Judiciário de Rondônia recebem acompanhamento psicológico

A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), em colaboração com as lideranças dos oficiais de justiça e a Divisão de Saúde (Disau) do Tribunal de Justiça, realiza o acompanhamento psicológico com os oficiais e oficialas de justiça. A iniciativa busca solucionar questões relativas ao congestionamento no cumprimento dos mandados, tendo como foco a atenção à saúde mental dos oficiais.

Esse acompanhamento oportunizou a redistribuição de mandados dentre os outros profissionais com disponibilidade, ao tempo em que a atenção às questões relativas à saúde mental foi trabalhada pela equipe do programa, medida necessária, pois o adoecimento afeta não apenas o desempenho no trabalho, mas também a qualidade de vida das pessoas. Também houve readaptação de servidores(as) na Central de Mandados (CEM), na qual contaram com um acompanhamento humanizado.

Os(as) participantes aprovaram a iniciativa e registraram melhora nas relações de trabalho e também nos aspectos pessoais, de modo que a ação institucional e a colaboração dos colegas da equipe foram essenciais para os resultados positivos da ação.

A partir do mês de abril, uma série de atividades preventivas e terapêuticas serão oferecidas aos oficiais e oficialas. Com o objetivo de promover a saúde e o bem-estar serão realizados grupos terapêuticos, palestras e outras atividades nas áreas de odontologia, nutrição, fonoaudiologia, psiquiatria e medicina do trabalho. A iniciativa também se estenderá aos profissionais que atuam no interior, que receberão atividades virtuais focadas especialmente em cuidados psicológicos.

Veja a matéria completa no site da Corregedoria-Geral da Justiça

Assessoria de Comunicação Institucional

InfoJus: com informaçõesdo TJRO

Judiciário de Mato Grosso parabeniza oficiais de Justiça pelo seu dia

Notícia publicada pelo TJMT no dia 27/03/2023

O Poder Judiciário de Mato Grosso parabeniza todos(as) os(as) oficiais e oficialas de Justiça pelo Dia Nacional do Oficial de Justiça, celebrado no último sábado (25 de março). Esses(as) profissionais são responsáveis por garantir a efetivação das decisões judiciais, materializando as determinações dos magistrados e magistradas para levar justiça e segurança jurídica à população.

No cumprimento de suas atribuições, contribuem para a promoção da cidadania e da equidade social, desempenhando um papel fundamental no acesso à justiça. Além disso, tem um importante papel pedagógico, orientando e informando a população sobre seus direitos e deveres, bem como auxiliando na compreensão e aplicação das leis.

A data faz alusão à primeira constituição brasileira, promulgada em 25 de março de 1824, que mencionava a existência desse importante servidor do Poder Judiciário. É essencial destacar que a função do oficial de Justiça é o complemento das decisões dos(as) magistrados(as), realizando todas as intimações, atos de comunicação, atos de busca e apreensão, atos de expropriação e atos de reintegração de posse a partir das decisões de juízes, juízas, desembargadores e desembargadoras, representando o(a) magistrado(a) e afirmando suas decisões.

O trabalho desses profissionais é fundamental para garantir a efetividade da justiça, cumprir as decisões judiciais e respeitar os direitos dos(as) cidadãos(ãs). Além disso, são responsáveis por informar a todos sobre seus direitos e deveres, ajudando a promover a conscientização e a educação jurídica.

Alcione dos Anjos

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

TJRJ homenageia oficiais de Justiça com vídeo institucional

Notícia publicada por DECOI - TJRJ em 27/03/2023 01:28

Seja no cumprimento de ordens de despejo, prisão e penhora, seja em casos mais delicados, como a concessão de medidas protetivas, pedidos urgentes de transferência hospitalar ou a busca e apreensão de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, a figura dos oficiais de Justiça (OJAs) se faz presente no cotidiano da população. São eles os responsáveis por dar efetividade às decisões judiciais em seu sentido mais prático.

Neste dia 25 de março, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro reafirma seu compromisso com a valorização do trabalho dos oficiais de Justiça e os parabeniza pela coragem e empenho na missão de dar efetividade à Justiça.

Para homenagear a categoria, o Departamento de Comunicação Interna do TJRJ (DECOI) produziu um vídeo que conta um pouco da rotina de trabalho do OJA. O vídeo apresenta uma simulação da rotina de um oficial de Justiça do TJRJ, representado pela OJA Simone Stephen.

A oficial de Justiça Simone Stephen aponta que estes servidores atuam como longa manus, isto é, a "mão do juiz" em cada localidade: "o oficial de Justiça é um agente comunicador. É através dele que as decisões vão se materializar". Segundo Stephen, esse processo de comunicação deve ser realizado com empatia, respeitando as particularidades e limitações de cada jurisdicionado: "Muitas vezes, é preciso transformar a linguagem jurídica das decisões em uma linguagem mais acessível ao cidadão".

Em sua rotina de trabalho, muitos são os desafios enfrentados por estes integrantes do Poder Judiciário para o cumprimento dos mandados. "Em algumas ordens, é necessário inclusive o apoio da Polícia Militar. Nos casos de violência contra a mulher, por exemplo, quando há ordem de afastamento do agressor, nós retiramos o agressor da casa da vítima", conta Stephen.

O oficial de Justiça também dá boas notícias. Na simulação exibida no vídeo institucional, a OJA realiza a entrega de um mandado com a decisão do juiz de autorização de cirurgia médica.

Assista ao vídeo e acompanhe essa jornada em tempo real:

InfoJus Brasil: com informações do TJRJ

Dia do Oficial de Justiça

 

Oficiais de Justiça: elo na relação entre o Judiciário e o cidadão

Com a fé pública que lhe é nata, o oficialato de Justiça estabelece a ponte entre o Judiciário e os jurisdicionados, elo indissolúvel na relação da Justiça com o cidadão. Executa com inteligência processual as diligências e decisões judiciais, permitindo que a Justiça, de fato, seja feita.

Apesar de ser uma profissão secular, ainda é grande o desconhecimento em relação ao papel do oficialato de Justiça na efetivação das decisões judiciais. No senso comum, permeia a ideia de que esse agente de Estado atua na singela entrega de mandados judiciais, o que nem de longe representa sua importância no sistema judiciário brasileiro.

Esse desconhecimento aumenta o desafio dos oficiais e oficialas de Justiça, que, além de cumprirem seu papel com determinação, eficiência, efetividade e celeridade, precisam empreender um grande esforço para que todos enxerguem a completude de sua atuação, que vai do ato de citação judicial ao alcance da própria mediação e pacificação de conflitos.

Para além das agruras diariamente enfrentadas no cumprimento do mandado judicial, o oficialato de Justiça, hodiernamente, no que diz respeito à profissão, passa por grandes e importantes transformações. A categoria vem, dedicadamente, se preparando para essa nova modelagem de atuação, incorporando novas tecnologias, atribuições e incumbências necessárias na era do processo judicial eletrônico, que em suas melhorias e adaptações já caminham para a Justiça 4.0.

Na sociedade moderna em que vivemos é preciso uma mudança cultural e um entendimento de que quando o Poder Judiciário estende "a mão" do juiz à rua, com todas as ferramentas tecnológicas hoje disponíveis ao processo eletrônico, se faz necessário que o oficialato de Justiça "longa manus" realize de forma concentrada o máximo de atos judiciais e ordinatórios no cumprimento do mandado judicial, para que os conceitos e princípios da efetividade e celeridade processual sejam realmente aplicados em prol dos jurisdicionados, preservando assim a garantia constitucional da duração razoável do processo.

Nessa mesma linha de pensamento, a necessária incorporação de novas tecnologias ao processo judicial eletrônico (inteligência artificial, WhatsApp etc) não pode ocorrer desrespeitando princípios da Constituição Federal de 1988 e do Código do Processo Civil, colocando em zona cinzenta a validade do cumprimento de atos judiciais, o zelo pela segurança, sigilo e controle no acesso a informações protegidas por sigilo fiscal e processual.

Nesse toar, é preciso que os poderes constituídos (Executivo, Legislativo e Judiciário) e todas as entidades que compõe a família judiciária (Conselho Nacional de Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público e Defensorias Públicas Estaduais), em primazia, valorizem a liturgia do devido processo legal, incentivem a vigilância dos princípios do

Direito Processual Civil, da dignidade da pessoa humana, da legalidade, do contraditório, da ampla defesa, da duração razoável do processo, da eficiência, da efetividade e da proteção da confiança.

É preciso valorização do Poder Judiciário ao oficialato de Justiça, instrumentalizando e dando a ele a importância devida no palco do processo judicial eletrônico. Sem atuação do oficial e oficiala de Justiça, em privilégio à segurança, sigilo e controle no acesso a informações protegidas por sigilo fiscal e processual, o cumprimento de determinados atos e decisões judiciais por quem não o é beiram à usurpação de função pública, deixando o jurisdicionado desprotegido e carente da real justiça. Sem o oficialato de Justiça para executar as decisões do Judiciário, elas não passam de papeis que não chegam onde o jurisdicionado está e necessita. Sem os oficiais e oficialas, a Justiça não sai do "papel".

Por isso, neste 25 de março, quando se comemora o Dia do Oficial de Justiça, real agente de inteligência e execução do Poder Judiciário e profissional essencial na relação Justiça—jurisdicionado, é preciso estar, mais do que nunca, atento à atuação deste agente de Estado, aos desafios enfrentados e sua valorização institucional.

Eleandro Alves Almeida é presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça (Fesojus-BR), presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Goiás (Sindojus-GO), graduado em Direito, pós-graduado em Direito Processual Penal e MBA em Poder Justiça pela FGV.

InfoJus Brasil: com informações da Revista Consultor Jurídico

Oficial de Justiça: muito além de um cumpridor da ordem judicial

                                               Por Emanuelly Neri, Jornalista

Por ocasião do Dia Nacional do Oficial de Justiça, celebrado neste sábado, 25 de março, publicamos matéria em reconhecimento à valorosa contribuição deste profissional ao Poder Judiciário

 Oficiala Ielva Stela

“Nossa profissão tem mil facetas. Levamos à sociedade as decisões emanadas da Justiça, mas também fazemos o papel de psicólogos, conciliadores e, muitas vezes, precisamos agir como policiais”, a declaração é da oficiala Ielva Stela de Oliveira Viana, 72 anos, e há 27 anos exercendo esse cargo tão essencial ao bom funcionamento do Poder Judiciário cearense, que conta, atualmente com 640 profissionais ativos, trabalhando na Capital e Interior do Estado.

Comemorado nacionalmente neste sábado (25/03), a profissão de oficial de Justiça vai muito além de um cumpridor da ordem judicial. Com atuação externa, a profissão possibilita o contato direto com a população. “O oficial leva os serviços da Justiça aos mais diversos locais e pessoas, do mais humilde ao mais privilegiado”, informou o coordenador da Central de Cumprimento de Mandados Judiciais (Ceman) do Fórum Clóvis Beviláqua, Wagner Sales Barbosa.

  Oficial Wagner Sales

Ele explica que os profissionais, na maioria dos casos, orientam a parte intimada em como ela deve proceder, fazendo com que o intimado se sinta amparado e assistido. “O oficial faz esse trabalho de comunicação e orientação todos os dias da semana, independente de feriado. Em ações de despejo, por exemplo, o oficial procura, em muitos momentos, diante da situação de desespero de uma família, se colocar no lugar do outro e levar uma palavra de conforto”.

O CORAÇÃO FALOU MAIS ALTO

A oficiala Ielva Stela recorda de um momento que marcou sua trajetória profissional, quando foi realizar o primeiro cumprimento de mandado de penhora. “Cheguei em uma casa e não tinha quase nada, mas vi um som que cobria o valor da dívida. Quando afirmei que ia penhorá-lo, a senhora começou a chorar e disse que o objeto era um presente que ela ia dar pra sua filha, que completaria 15 anos em poucos dias. Não tive coragem de fazer a penhora. Sei que foi a única vez que deixei de cumprir corretamente uma ordem judicial, mas meu coração falou mais alto. Passado algum tempo, contei o ocorrido à juíza. Alguns anos depois, fui escolhida por ela como funcionária padrão”.

Oficiala Virgínia Gurgel

AMOR À PROFISSÃO

O cargo de oficial desperta o lado humano da pessoa, seja em quem exerce a função há muitas décadas, seja em quem assumiu recentemente, como é o caso de Virgínia Gurgel Matos, que tomou posse em setembro de 2021, aos 33 anos, para trabalhar na Comarca de Quixadá. Exercer a profissão era um sonho que ela sempre almejou. “Sonhei muito com esse cargo. Desde as primeiras diligências, me identifiquei com a atividade. É uma profissão dinâmica e com um papel social muito forte. Conheci realidades que me fizeram refletir e também ser muito grata por tudo que meu trabalho proporciona”. Virgínia enfatizou que a atividade proporciona conhecimentos que vão muito além do Direito. “Estou aprendendo a ser mais humana, empática e compreensiva. Não é segredo para minha família e meus amigos o quanto eu amo ser oficiala de Justiça”.

O QUE FAZ UM OFICIAL

O oficial de Justiça executa vários mandados expedidos por juízes, como intimações, notificações, penhoras, arrestos, prisões, além de diligências que lhes são atribuídas, entre elas, auxiliar nas sessões de julgamentos, atender às partes e prestar informações solicitadas. Nos últimos três anos, devido a pandemia da Covid-19, os profissionais ganharam o auxílio das novas tecnologias (E-mail, WhatsApp e Videoconferências) na execução dos trabalhos. “A era do avanço tecnológico trouxe melhorias à confecção das certidões, que antes eram lavradas a próprio punho. Hoje, os meios eletrônicos integram o dia a dia dos oficiais. As intimações estão sendo realizadas por WhatsApp, remotamente”, disse Wagner Sales.

Fonte: TJCE

IV Conojus reuniu Oficiais de Justiça de todo o Brasil em Teresina (PI)

“Estratégias para a solução dos principais desafios do Oficial de Justiça”, foi tema de mesa de debates presidida por Gerardo Lima (presidente da UniOficiais) e os palestrantes/ debatedores Daniel e Mauro Faião (Escola de Oficiais) e Keyder Loiola (Procurador de São Paulo). 

Encerrou nesta sexta-feira (24/03) o IV Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça - CONOJUS, realizado no Blue Tree Hotel, em Teresina (PI), nos dias 23/03 e 24/03.

Com o tema "Oficial de Justiça é o elo diário entre a Justiça e o Jurisdicionado" o evento debateu questões relevantes sobre as novas perspectivas e atribuições da carreira de Oficial de Justiça face a virtualização premente dos processos judiciais, a qual diminuirá, drasticamente, os atuais atos de comunicação como citações, intimações e notificações, dentre outras funções. Desta forma, buscou-se debater melhorias na prestação jurisdicional, assim como definir outras atribuições que podem ser adicionadas ao cargo de Oficial de Justiça.

Vanessa de Marchi, do canal Papo de Oficial, fala sobre inovações tecnológicas. 

O Congresso foi organizado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Piauí (Sindojus-PI) e Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus).

Além de delegações estrangeiras, participaram do Conojus dirigentes das entidades nacionais (Fesojus, Afojebra, UniOficiais e Fenassojaf), diretores de sindicatos e associações dos diversos Estados e Oficiais de Justiça estaduais e federais de todo o Brasil.

InfoJus Brasil: O portal dos Oficiais de Justiça

De Teresina/PI

Começa o segundo dia do IV Conojus

 

Solenidade de abertura do segundo dia do Conojus. Projeto Mesa Brasil - Sesc

Teve início nesta sexta-feira (24/03), o último dia de programação do IV Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça - IV CONOJUS. O evento está sendo realizado em Teresina-PI, com a participação de entidades, autoridades e oficiais de Justiça de todo o Brasil.

Após a solenidade de abertura do segundo dia do evento, foi realizada a entrega da Comenda Longa Manus a Ministra Liana Chaib do TST. A comenda Longa Manus, criada pelo Sindojus-PI, é uma homenagem às pessoas e autoridades que prestaram relevantes contribuições para o oficialato de Justiça do Piauí e do Brasil. 

Ministra Liana Chaib do TST recebe a Comenda Longa Manus

Com o tema "Oficial de Justiça é o Elo diário entre a Justiça e o Jurisdicionado" o evento pretende discutir questões relevantes sobre as novas perspectivas e atribuições da carreira de Oficial de Justiça face a virtualização premente dos processos judiciais, a qual diminuirá, drasticamente, os atuais atos de comunicação como citações, intimações e notificações, dentre outras funções. Desta forma, buscaremos debater melhorias na prestação jurisdicional, assim como definir outras atribuições que podem ser adicionadas ao cargo de Oficial de Justiça.

A primeira palestra do dia tem como tema "A importância e a atuação da mulher no Judiciário atual" e terá como palestrante a ministra Liana Chaib do TST.

Confira a programação para o segundo dia do IV Conojus - 24/03/2023:

08:30h – Abertura do dia / Entrega da Comenda Longa Manus aos homenageados.

09:00 h – Mesa 05

Temática: A IMPORTÂNCIA E A ATUAÇÃO DA MULHER NO JUDICIÁRIO ATUAL.

Politica Nacional de Incentivo á Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, foi estabelecida pelo conselho nacional de Justiça por meio da resolução CNJ N 255 de 04 de setembro de 2018.

Participação de mais mulheres em cargos de direção e chefia de tribunais e instituições. Palestrante: Ministra Liana Chaib / Tribunal Superior do Trabalho

Presidente da Mesa: Dra. Ednan Soares Coutinho / Advogada do Sindojus PI, especialista Direito do Trabalho.

1. Debatedoras: Desembargadora Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro.

2. Claudete Pessoa ex. professora da FGV e atual (Presidente do Sindojus RJ), 3. Dra. Nubia Cordeiro Fontenele- Secretária da Corregedoria do TJ PI.

10:30 h - Mesa 06

Temática: ESTRATEGICAS PARA A SOLUÇÃO DOS PRINCIPAIS DESAFIOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

Palestrante: Dr. Daniel Faião Rodrigues e Dr. Mauro Faião Rodrigues- Professores da Escola de Oficiais.

Presidente da Mesa: Gerardo Alves Lima – Pres. do Sindojus DF.

1. Debatedor: Dr. Kheyder Loyola – Procurador Jurídico Municipal.

11:30 h – Mesa 07

Temática: SITUAÇÃO ATUAL DA CATEGORIA.

Palestrante: João Batista Fernandes- Oficial de Justiça do CE, ex. pres. do Sindojus CE, pres. da Federação, membro da CSB.

Presidente da Mesa: Dr. Luís Arthur de Souza. OJ do MT, ex. assessor parlamentar da Fesojus e atual diretor financeiro.

1. Debatedor: Presidentes da FESOJUS, AFOJEBRA, FENASSOJAF e Convidados.

12:30 h - Intervalo para Almoço

14:30 h - Mesa 08

Temática: SAÚDE MENTAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA: AUTOESTIMA E VALORIZAÇÃO À VIDA

Palestrante: Lorena Rodrigues Lourenço – Oficial de Justiça do TJ GO, psicóloga, mestre em psicologia pela PUC –GO.

Presidente da Mesa: Médico do Tribunal de Justiça.

1. Debatedor: Dr. Antônio Francisco Gomes de Oliveira- mestre em Direito Constitucional, Juiz de Direito do TJ PI, titular da 1ª vara da comarca de Piripiri, ex. juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí e foi vice coordenador do comitê de saúde do CNJ, no Piauí.

15:30 h - Mesa 09

Temática: JUDICIÁRIO DO FUTURO. INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS, UMA NOVA REALIDADE

Palestrante: Vanessa de Marchi / Oficial de Justiça Federal TRF3 (Criadora do Papo de Oficial do YouTube.

Presidente da Mesa: Desembargador Manoel de Sousa Dourado / Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

1. Debatedor: Lucas Corrêa de Pádua / Vice-Diretor Jurídico do Sindojus PI.

2. Debatedor. Dr. Campelo Filho- Advogado pós doutor em direito e novas tecnologias pelo centro Internacional de pesquisas em direitos humanos da Universidade Mediterranea de Reggio Calabria Itália. e diretor jurídico, do Sesc Piauí.

16:30h - Mesa 10

Temática: AS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO OFICIALATO DE JUSTIÇA NO BRASIL E NO EXTERIOR- DEFESA VALORIZAÇÃO E REIVINDICAÇÕES DE DIREITOS.

Palestrantes. Marc Schmitz- Oficial de Justiça de Sankt Vith – Bélgica – Presidente da UIHJ – Internacional Union OF Judicial Officers (União Internacional de Oficiais de Justiça).

Malon Cunha- Representante da UIHJ no Brasil.

Presidente da Mesa: Carlos Henrique Bezerra Sales / Presidente do Sindojus PI. 

1. Carlos Manoel de Almeida Luís – Oficial de Justiça de Portugal.

2. Debatedores. Presidentes da Fesojus,

3. Fenassojaf

4. Afojebra e Convidados.

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