Robô do TJMA distribui mandado em quase um terço do tempo anterior

Mário Lúcio, desenvolvido pelo Tribunal, por meio do laboratório ToadaLab, estima distribuir 900 mandados em menos de 9 horas e foi escolhido para atender à Meta 9 do CNJ

O robô Mário Lúcio pode trabalhar o dia todo, sete dias por semana, sem nenhum custo real ao Tribunal

foto/divulgação: Iasmin Diniz

O robô Mário Lúcio, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio do Laboratório de Inovação do Tribunal (ToadaLab), tem capacidade de distribuir um mandado em, aproximadamente, 35 segundos, enquanto um servidor ou uma servidora leva, em média, um minuto e meio para realizar a mesma tarefa, segundo o tempo estimado pela Central de Mandados do TJMA.

A automação foi escolhida como o projeto do TJMA para atender à Meta nº 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A meta consiste em estimular a inovação no Poder Judiciário e visa a implantação, no ano de 2023, de um projeto oriundo do laboratório de inovação, com avaliação de benefícios à sociedade e relacionado à Agenda 2030.

Enquadra-se no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes –, mais especificamente na ODS Meta 16.6, que visa, para as Nações Unidas, desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis e, para o Brasil, ampliar a transparência, a accountability (conjunto de ações) e a efetividade das instituições, em todos os níveis. O Mário Lúcio conseguiu apresentar resultados interessantes após a homologação de seus resultados.

Estima-se que, quando o Mário Lúcio estiver trabalhando em todas as áreas de jurisdição, abraçando a totalidade de emissões por dia, que equivale a 900 mandados, seu trabalho seja finalizado em apenas 8 horas e 45 minutos, tempo em que o(a) servidor(a) disporá para outras tarefas mais complexas e desafiadoras na unidade. Um único servidor ou uma única servidora, realizando essa mesma tarefa, levaria, em média, 22 horas.

DESAFIOS

O robô é uma solução desenvolvida para resolver os desafios enfrentados pela Central de Mandados, utilizando a tecnologia de RPA (Automação de Processos Robóticos, na sigla em português). Seu objetivo visa utilizar a tecnologia para superar obstáculos típicos da Central de Mandados, tornando o processo de distribuição de mandados mais eficiente, ágil e preciso, uma vez que o robô é capaz de reduzir significativamente o tempo gasto na leitura dos mandados, proporcionando rapidez e agilidade no atendimento aos cidadãos e às cidadãs que necessitam dos serviços oferecidos pelo TJMA.

Durante seu desenvolvimento, percebeu-se seu potencial de benefício à sociedade, principalmente na esfera da agilidade do trâmite processual, pelo menos na parte que lhe cabe – a distribuição de mandados.

CENÁRIO ATUAL

Um dos problemas enfrentados pela Central de Mandados é a alta demanda de mandados recebidos – cerca de 900, diariamente – e o tempo gasto para a leitura dos mesmos pelos(as) 13 servidores(as) da unidade.

Para solucionar essa dificuldade, o ToadaLab desenvolveu uma automação capaz de ler os mandados, identificar o distrito correto de distribuição do documento e, por fim, distribuí-lo a um(a) oficial(a) de justiça. O robô, batizado de Mário Lúcio, é uma homenagem ao oficial de justiça Mário Lúcio Ferreira, servidor da Central de Mandados do TJMA, falecido em 2020, durante a pandemia da Covid-19.

Essa tecnologia é capaz de otimizar o processo de distribuição de mandados, tornando-o mais rápido e eficiente. Com isso, os(as) servidores(as) lotados, exclusivamente, para a distribuição dos mandados, poderiam trabalhar em atividades mais complexas e que exijam maior capacidade técnica do(a) servidor(a).

FERRAMENTAS E METODOLOGIAS

O Mário Lúcio é capaz de simular e executar processos de negócios baseados em regras específicas, a partir de tecnologias inteligentes, aptas a executar tarefas repetitivas da rotina de trabalho, anteriormente desempenhadas por humanos.

Desta forma, o robô lê o mandado, identifica o distrito para o qual deve ser distribuído e, em seguida, distribui ao(à) oficial(a) de justiça do distrito identificado na modalidade de sorteio. Caso o robô não encontre um distrito válido no texto do mandado, ele encaminha o documento para a análise dos(as) servidores(as) da Central de Mandados.

Para chegar a este resultado, foram realizadas algumas reuniões entre os setores envolvidos (ToadaLab e Central de Mandados) e, em uma delas, o “design thinking” (metodologia para criação de produtos) foi o instrumento para desenhar o fluxo da solução, definir seus insumos e as ferramentas que seriam usadas. Após o reconhecimento do problema e a imersão do ToadaLab na rotina de distribuição de Mandados pela Central, verificou-se que uma automação RPA seria capaz de ajudá-los a superar o problema da alta demanda de mandados a serem distribuídos.

PASSOS

Depois de definida a solução, os seguintes passos foram realizados:

1. Identificação do problema e estudo do problema apontado pelo solicitante (Central de Mandados);

2. Definição do projeto (solução a ser desenvolvida);

3. Formalização do grupo de trabalho no projeto;

4. Desenvolvimento e planejamento do cronograma de execução do projeto;

5. Desenvolvimento do protótipo do robô;

6. Escolha de áreas piloto para testar o protótipo do robô;

7. Capacitação da área piloto sobre o novo fluxo de distribuição de mandados – para que o robô funcione de maneira adequada e esperada, os(as) servidores(as) da unidade passaram por uma capacitação, objetivando a padronização dos mandados e a correta utilização dos códigos atribuídos aos distritos dos termos judiciários da Comarca da Ilha de São Luís;

8. Testes;

9. Homologação dos testes pela Central de Mandados;

10.Implantação do protótipo na Central de Mandados.

BENEFÍCIOS

Dentre os resultados que atendem à Meta Nacional nº 9 de 2023, o principal delas é a redução de servidores(as) desempenhando o papel de distribuição dos mandados, uma vez que o robô será capaz de realizar tal tarefa sozinho e em menos tempo.

Além disso, a distribuição de mandados, sendo mais rápida, tende a agilizar o trabalho dos oficiais e das oficialas de justiça, e, de forma indireta, impactar na celeridade do trâmite processual, garantindo ao cidadão e à cidadã maior agilidade em algum de seus processos.

O custo operacional também será percebido pelo TJMA, uma vez que o Mário Lúcio pode trabalhar o dia todo, sete dias por semana, sem nenhum custo real ao Tribunal.

PRÓXIMOS PASSOS

Embora atenda aos objetivos Meta 9 apenas distribuindo mandados, o Mário Lúcio não ficará restrito apenas a essa função. A Central de Mandados e o ToadaLab já estudam formas de inserir outras funções repetitivas, de forma que consigam maximizar ainda mais o corpo de servidores(as) da unidade.

Expandi-lo para outras unidades da Central de Mandados, instaladas no interior do Estado, também será uma tarefa a ser estudada pelos atores, e acredita-se que esse é o início importante de uma parceria, que tende a trazer frutos importantes tanto para a Central como para o ToadaLab.

CNJ

No começo de novembro, o laboratório ToadaLab participou de reunião promovida pelo CNJ para acompanhar os projetos da Meta 9 de 2023. Na ocasião, o ToadaLab apresentou a execução do projeto relativo à implementação do Robô Mário Lúcio. O projeto foi criado pelo Judiciário maranhense, a partir de uma solicitação da Central de Mandados de São Luís, e o processo de desenvolvimento ocorreu ao longo de nove meses.

Veja a página oficial do CNJ, com conteúdo público sobre o robô Mário Lúcio.

InfoJus Brasil: com informações do TJMA

TJDFT encaminha manifestação ao CNJ em favor da utilização dos cartórios extrajudiciais para o cumprimento de atos de comunicação processual

A Administração do TJDFT encaminhou, no dia 13 de novembro, manifestação ao Corregedor Nacional de Justiça do CNJ, ministro Luis Felipe Salomão, manifestação favorável à utilização dos cartórios extrajudiciais para o cumprimento de atos de comunicação processual.

O documento informa que, desde o início do biênio 2022/2024, a Administração do Tribunal vem acompanhando com preocupação o crescente número de mandados expedidos no âmbito do TJDFT, “os quais assoberbam os Oficiais de Justiça, cujo quadro de pessoal não consegue absorver o aumento de serviço que lhes é atribuído”.

Segundo o TJDFT, não há espaço para a criação de novos cargos, “pois, nada obstante à elevada carga de trabalho, as resoluções do próprio Conselho Nacional de Justiça fixaram critérios para tal finalidade, os quais não são atingidos pela imensa maioria das Cortes de Justiça do País, inclusive por este TJDFT, mesmo em sua reconhecida eficiência na prestação dos serviços judiciários, o que lhe rendeu, inclusive, por quatro vezes, o cobiçado Prêmio CNJ de Qualidade, no grau Diamante”.

O ofício ainda esclarece que a presidência do Tribunal de Justiça recebeu “com bastante satisfação” a recomendação contida na Carta de Porto Alegre que, entre outros, reconhece a boa prática da utilização dos cartórios extrajudiciais para o cumprimento de atos de comunicação processual e recomenda aos tribunais de justiça que, dentro da autonomia administrativa e financeira, avaliem a conveniência e oportunidade da efetiva implementação da medida “como forma de aprimorar e acelerar a entrega da prestação jurisdicional”.

Para a Administração, a medida é salutar, uma vez que está limitada aos atos de comunicação processual, tendo o “condão de valorizar a atividade dos Oficiais de Justiça, que passariam a centrar seus esforços nos atos que efetivamente demandam expertise técnica, além do conhecimento jurídico especializado exigido no concurso para provimento desse cargo”.

“Considerando que os atos de mera comunicação processual podem ser realizados por via postal, bastando que o empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT preencha o aviso de recebimento do respectivo, é de se concluir que a prática desses atos por funcionários dos serviços notariais e de registro trará, por óbvio, maior segurança ao ato, pois os cartórios extrajudiciais possuem ampla capilaridade e já prestam o serviço de realização de intimações e comunicações, razão pela qual detêm o conhecimento técnico e os meios materiais suficientes para assumirem o encargo sem qualquer prejuízo para os jurisdicionados”.

A Administração ainda reforça que a medida, por representar verdadeira forma de aprimorar e acelerar a entrega da prestação jurisdicional, trará “inegáveis benefícios ao Poder Judiciário e aos jurisdicionados".

A UniOficiais/Sindojus-DF acompanha com bastante preocupação o tema, pois essa utilização dos cartórios não elimina a necessidade urgente de nomeação de novos Oficiais de Justiça para o TJDFT.

Para a associação, a substituição pelos cartórios deve se referir apenas aos atos de comunicação que eram praticados via Correios.

Fonte: UniOficiais/Sindojus-DF

Homem é preso em flagrante por ameaçar oficial de Justiça em Bom Jesus de Goiás

Enquanto o agente público tentava informar o autor sobre o processo, ele teria ameaçado o oficial dizendo que pegaria uma arma e atiraria

Delegacia de Bom Jesus de Goiás (Foto: PC - Divulgação)

A Polícia Civil prendeu um homem de 62 anos, em flagrante, após ele ameaçar um oficial de justiça durante uma intimação. O caso aconteceu em Bom Jesus de Goiás, município da região Sul do Estado, na terça-feira (21).

O oficial de justiça foi até a residência do homem com a finalidade de efetivar a intimação em um processo cível. Enquanto o agente público tentava informar o autor sobre o processo, ele o teria ameaçado, dizendo que pegaria uma arma e atiraria nele.

Segundo a polícia, o suspeito ainda disse que entraria na casa e pegaria a arma de fogo, caso o oficial de Justiça não saísse da frente da residência. Assim que o agente público deixou o local ele procurou auxílio policial.

O nome dos envolvidos não foi revelado.

InfoJus Brasil: com informações do portal Mais Goiás

Oficiais de Justiça brasileiros estão em Paris para participar do Encontro do Conselho Permanente da UIHJ

FENASSOJAF E DEMAIS ENTIDADES DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA PARTICIPAM NESTA SEMANA DO CONSELHO PERMANENTE DA UIHJ

A União Internacional dos Oficiais de Justiça realiza, nesta semana em Paris, na França, o encontro do Conselho Permanente da UIHJ. O evento terá as participações das entidades que representam os Oficiais brasileiros, sendo a Fenassojaf, Afojebra e Fesojus-BR.

A Associação Nacional estará representada pela presidenta Mariana Liria, pelo vice-presidente Neemias Ramos Freire, a diretora de assuntos legislativos Carolina Passos e o diretor de relações internacionais e diretor da UIHJ Malone Cunha.

As atividades do Conselho acontecem ao longo da semana, com início nesta terça-feira (21) com reunião preparatória da diretoria da União Internacional.

Na quinta-feira (23), o Conselho Permanente inicia o encontro anual, com a presença de cerca de 150 dirigentes de entidades representativas dos Oficiais de Justiça de todo o mundo.

Na manhã da quinta-feira serão tratados de assuntos estatutários, dentre eles, o ingresso da Fesojus-BR como membro em adesão da UIHJ. À tarde, um painel sobre o Oficial de Justiça e a mídia: o poder da comunicação pelas entidades representativas dos Oficiais de Justiça será apresentado. O painel terá a presença da diretora da Fenassojaf Carolina Passos, que abordará a experiência brasileira com as mídias das entidades de Oficiais de Justiça. Participam ainda do painel outros profissionais da comunicação mundial, como o renomado jornalista Bart de Clerck, da Bélgica.

Na sexta-feira (24), acontece a parte final do Conselho Permanente, quando se tratará das atividades sul-americanas dos Oficiais de Justiça, em especial do Fórum Latino-americano e do 25° Congresso da UIHJ do Rio de Janeiro.

Segundo o diretor Malone Cunha, “o Conselho Permanente da UIHJ é um evento fixado pelo estatuto da UIHJ para dirigentes, transcorrendo todos os anos ao final de novembro, e tem como objetivo, além da votação e aprovação de questões administrativas da UIHJ, da atualização internacional dos dirigentes, afinando os rumos da profissão, para que caminhem todos sempre juntos no mesmo sentido”, finaliza.

Todas as informações sobre a realização do Conselho Permanente e a participação da Fenassojaf na França serão divulgadas ao longo da semana.

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

TRT-MG empossa seis novos oficiais de Justiça

Em breve cerimônia realizada no auditório da Escola Judicial, na Praça da Estação, em Belo Horizonte, foram empossados, nesta segunda-feira (20), seis oficiais de justiça para as varas do trabalho de Araçuaí, Unaí, Januária, Itabira, Itajubá e Iturama, onde até então as varas não tinham oficiais de carreira. E ainda oito analistas da área judiciária e um de TI. Todos foram aprovados no mesmo concurso público, Edital 01/2022, o último realizado pelo TRT-MG.

A solenidade foi presidida pelo 1º vice-presidente do Tribunal, desembargador César Pereira da Silva Machado Júnior, no exercício da presidência, que, ao se manifestar, além de registrar alegria pelo ingresso dos novos servidores que vieram fortalecer a instituição, ainda destacou que “o nosso trabalho aqui é fazer justiça”.

Os novos servidores assinaram o termo de posse após convocação do diretor-geral da instituição, Carlos Athayde Valadares Viegas, que também parabenizou os empossados, aprovados após muito esforço e dedicação, destacando a importância desta conquista que não é só deles, mas de todos os familiares. Presentes ainda à solenidade, Bianca Kelly Chaves, diretora de gestão de pessoas, convidados dos empossados e servidores do Tribunal.

InfoJus Brasil: com informações do TRT-3

Entidades realizam campanha de valorização dos Oficiais de Justiça com outdoor em Brasília

A Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra), a Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) e a Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus-BR), em ação conjunta, iniciaram uma nova campanha de valorização dos Oficiais de Justiça, com a instalação de um outdoor próximo ao aeroporto de Brasília.

O objetivo é chamar a atenção de autoridades como ministros, desembargadores, parlamentares e da sociedade em geral, para a importância do trabalho desempenhado pelo Oficial no efetivo cumprimento e execução da Justiça.

A escolha do local, próximo ao aeroporto de Brasília, também foi uma estratégia diante da grande movimentação existente na via.

Com os dizeres “Oficiais de Justiça do Brasil: Presentes em 6,5 milhões de endereços/mês; Linha de frente do Judiciário em todo lugar!”, as entidades nacionais destacam a atuação dos Oficiais de Justiça que, diariamente estão nas ruas de todo o Brasil fazendo valer as decisões judiciais.

Para a presidenta Mariana Liria, é preciso dialogar com a sociedade sobre a natureza da atividade dos Oficiais de Justiça; “dialogar com os parlamentares sobre o nosso alcance entre os seus eleitores; ou, em outras palavras: precisamos sair da invisibilidade!”, ressalta.

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

Servidores criticam decisão que dá até 10 dias de folga mensais aos juízes federais

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União, a Fenajufe, divulgou uma nota para repudiar a decisão do Conselho da Justiça Federal que concedeu aos juízes federais até dez folgas por mês ou compensação equivalente em dinheiro por “atividades administrativas ou processuais extraordinárias”

Segundo a entidade, esse “benefício” pode chegar a 11 mil reais.

A decisão do CJF segue a resolução do Conselho Nacional de Justiça que define a equiparação de direitos entre a magistratura e os membros do Ministério Público.

Ainda de acordo com a resolução, a aplicação fica a cargo dos órgãos, que deverão encaixar os gastos decorrentes da mudança em seus orçamentos, garantindo que juízes também recebam todos os benefícios concedidos a membros do MPU.

A nota da Fenajufe sustenta que os servidores do Judiciário sofreram nos últimos seis anos perdas salariais que ultrapassam 30%. Argumenta, ainda, que suas demandas por reajustes ficaram de fora da “prioridade no orçamento do Poder Judiciário”.

A Federação destaca que a sessão de aprovação da matéria no CJF “teve uma duração de apenas 25 minutos, e a decisão foi tomada em apenas 6 minutos de votação”.

“Enquanto isso, os servidores do Judiciário estão em campanha pela antecipação da terceira parcela da recomposição salarial – com índice de 6,13% – para pagamento em 2024 desde junho”, diz o texto. “Nesse período, a Fenajufe (…) esteve diversas vezes no CNJ, no STF, nos Conselhos de Justiça e até nos tribunais, com o objetivo de incluir o pleito da categoria no orçamento do Judiciário do ano que vem.”

InfoJus Brasil: com informações da Revista Carta Capital

 

Oficiais de Justiça recebem apoio da Polícia Judicial em diligência de imissão na posse na Bahia

Três Agentes da Polícia Judicial do TRT da 5ª Região auxiliaram as Oficialas de Justiça em uma diligência de imissão na posse, realizada na segunda-feira (13), na Bahia.

O processo impetrado em 1992 tinha como objeto um terreno leiloado há mais de uma década em sede de execução trabalhista.

Depois de mais de um mês de planejamento, com o auxílio dos policiais judiciais Eduardo, Leonardo e Ledo, a imissão na posse foi executada com sucesso pela equipe envolvida na missão.

A AGEPOLJUS parabeniza os Agentes pelo trabalho desempenhado neste importante processo da Justiça do Trabalho da 5ª Região. O diretor regional na Bahia, Cristiano Matsumoto, elogia os policiais pelo trabalho de excelência e agradece as oficiais de justiça pela confiança de sempre na equipe. Finaliza parabenizando a todos pelo sucesso na missão.

InfoJus Brasil: com informações da Agepoljus

PM prende idoso que ameaçou e desacatou oficial de Justiça em Figueirão (MS)

Imagem Ilustrativa - Foto: Divulgação

Na tarde da última terça-feira (14), um homem de 69 anos, foi preso na cidade de Figueirão (Mato Grosso do Sul), após desacatar e ameaçar um oficial de justiça que tentava entregar uma intimação.

De acordo com informações do Boletim de Ocorrência, a Polícia Militar foi acionada pela vítima de 65 anos, que é oficial de justiça e tentava entregar intimação ao autor, e que foi desacatado e que estava sofrendo ameaças do idoso, o qual fez menção de pegar algo no banco de seu carro. Então para evitar conflitos o oficial de justiça afastou-se do local e acionou os militares.

Durante diligências pela cidade, o autor foi encontrado, o mesmo estava bastante agressivo e com ele foram encontrados um facão, uma faca e um canivete.

Fonte: O Correio News

Sindojus-CE busca apoio de parlamentares para manter o veto a busca e apreensão de veículos sem ordem judicial

Sindojus-CE busca apoio de parlamentares para manutenção do veto nº 33/2023 ao PL 4188/2021

A diretoria se reuniu com o deputado André Figueiredo (PDT-CE), que afirmou que trabalhará no Congresso Nacional em busca de apoio para a manutenção do veto

Foto: Sindojus Ceará

Depois da importante vitória da categoria dos Oficiais de Justiça, do Poder Judiciário e, principalmente, da sociedade brasileira com a sanção, por parte do presidente Lula, do Projeto de Lei nº 4188/2021 (Marco Legal das Garantias) com veto do trecho que autorizava a tomada de veículos sem autorização judicial, entidades representativas da categoria dos Oficiais de Justiça de todo o país iniciaram uma luta junto ao Congresso Nacional pela manutenção do veto do presidente, isso porque ele pode ser derrubado pelo Congresso, em caso de discordância dos parlamentares. Caberá ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), colocar a derrubada do veto ou não em discussão.

Para buscar apoio à manutenção do veto, a diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) se reuniu, na manhã de hoje, em Fortaleza, com o deputado André Figueiredo (PDT-CE), oportunidade em que apresentou ofício do Instituto Nacional dos Oficiais de Justiça (Unojus) solicitando apoio à manutenção do veto nº 33/2023, tal como proposto pela presidência da república.

O deputado André Figueiredo, importante parceiro na luta pela valorização da categoria dos Oficiais de Justiça no Ceará e em nível nacional, declarou concordância com a demanda e disse que trabalhará, no Congresso Nacional, buscando apoio para a manutenção do veto.

Trecho foi vetado devido à inconstitucionalidade do texto

O PL 4188/2021, no artigo vetado, criaria uma modalidade extrajudicial de busca e apreensão de bens alienados fiduciariamente em garantia e permitiria a realização dessa medida coercitiva pelos tabelionatos de registro de títulos e documentos, sem que houvesse ordem judicial, o que violaria a cláusula de reserva de jurisdição e ainda poderia ensejar risco a direitos e garantias individuais, como os direitos ao devido processo legal e à inviolabilidade de domicílio, consagrados nos incisos XI e LIV do caput do art. 5º da Constituição.

O ofício elaborado pelo Unojus esclarece que a efetivação da busca e apreensão de bens na esfera cível consiste em atribuição exclusiva do Oficial de Justiça, servidor qualificado, dotado de conhecimentos jurídicos, habilitado com a expertise necessária, aprovados em concurso público e com atuação imparcial que garante o equilíbrio de direitos entre credor e devedor.

“Permitir que atos que envolvem atuação do Estado no seu poder coercitivo sejam praticados por funcionários de cartórios extrajudiciais sem a qualificação, prerrogativas e vínculo necessários compromete a justiça e pode gerar consequências muito mais graves”, alerta o Instituto.

O Supremo Tribunal Federal (STF) em diversas oportunidades se manifestou no sentido da inconstitucionalidade de medidas que envolvem interferência direta no direito de propriedade sem decisão judicial. Na ADI 1.668/DF, por exemplo, o STF considerou inconstitucional busca e apreensão realizada pela ANTT sem ordem judicial. Do mesmo modo, na ADI 5.886/DF a Suprema Corte decidiu pela inconstitucionalidade de indisponibilidade de bem na via administrativa.

Derrubada do veto implica privatização das atribuições de juízes e Oficiais de Justiça

Gerardo Lima, diretor executivo do Unojus, salienta ainda que, caso o veto presidencial seja derrubado, a proposição legislativa incorrerá em vício de inconstitucionalidade, afetando diretamente os direitos constitucionais da ampla defesa e da garantia do acesso à justiça, além de implicar privatização das atribuições de juízes e Oficiais de Justiça, entregando o processo de constrição patrimonial/possessória direta aos tabelionatos de protestos.

O Sindojus Ceará é signatário do ofício elaborado pelo Unojus. O presidente Vagner Venâncio reforça que a entidade continuará os trabalhos junto aos parlamentares com o objetivo de buscar apoio de toda a bancada cearense no Congresso Nacional para que o veto nº 33/2023 seja mantido e a tutela jurisdicional, que visa a busca e apreensão de bens móveis, continue com o cumprimento por meio do Oficial de Justiça. “O Sindojus Ceará reforça essa luta e vai oficiar todos os deputados(as) e senadores(as). Iniciamos os trabalhos hoje, pelo deputado André Figueiredo. Estamos juntos, firmes e fortes em defesa da manutenção do veto”, destaca.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-CE

Sindjus-DF realiza no CJF palestra sobre “Gratificações e Adicional de Atividade Penosa” como parte do Ciclo de Debates sobre a Carreira

O Sindjus, dando continuidade às ações do Ciclo de Debates sobre a Carreira, realiza, no próximo dia 16 de novembro de 2023, a partir das 15h30, no auditório Enfam do Conselho da Justiça Federal (CJF), palestra com o tema: “Gratificações e Adicional de Atividade Penosa”. O evento tem como principal objetivo fornecer informações essenciais e fomentar o debate para apresentar propostas de melhorias relacionadas a esses temas.

O debate será conduzido pelos especialistas Luiz Alberto dos Santos, advogado e doutor em ciências sociais; e Amarildo Vieira de Oliveira, especialista em administração pública e previdência complementar. Os dois trarão suas expertises e contribuirão com informações, dados e experiências de outras categorias.

Os filiados ainda terão a chance de apresentar sugestões de atuação para o Sindicato, por meio de uma comunicação aberta e transparente com a diretoria e os palestrantes. O Ciclo de Debates, promovido pelo Sindjus, tem como objetivo aprofundar questões cruciais para a categoria e promover um ambiente de aprendizado e discussão construtiva, de modo a avançar na construção de uma proposta de um novo plano de carreira para a categoria.

Participe!

Serviço:

Evento: Ciclo de Debates sobre Carreira

Tema: Gratificações e Adicional de Atividade Penosa

Data: 16 de novembro de 2023

Local: Auditório Enfam do Conselho da Justiça Federal (CJF)

Horário: A partir das 15h30

InfoJus Brasil: com informações do Sindjus-DF

VPNI x GAE: Fenassojaf se reúne com o Ministro do TCU Benjamim Zymler

Em seguimento à atuação e defesa do pagamento acumulado da VPNI e GAE, a Fenassojaf se reuniu, na tarde desta segunda-feira (13), com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler.

Pela Fenassojaf participaram a presidenta Mariana Liria, o vice-presidente Neemias Ramos Freire, o diretor Fabio Maia e o assessor jurídico Eduardo Virtuoso. Inicialmente a presidenta agradeceu ao ministro por ter aberto espaço na agenda, pois trata-se de assunto que há anos mobiliza os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de todo o país.

Em seguida, o advogado Eduardo Virtuoso fez uma análise do Acórdão 2784/2016 que deu origem a toda controvérsia, bem como falou sobre o posicionamento atual da Corte em relação à natureza jurídica da VPNI oriunda da incorporação de funções comissionadas, dentre outros assuntos.

O diretor jurídico Fabio Maia, além de chamar a atenção para aspectos técnicos, ressaltou ao ministro sobre a importância da decisão que poderá afetar milhares de servidores.

Benjamin Zymler ouviu tudo com muita atenção. Também participaram da reunião virtual a chefe de gabinete Karine Lílian de Sousa Costa Machado e o assessor Pedro Ricardo Apolinário de Oliveira.

O processo deverá voltar à pauta do TCU nas próximas semanas. A Fenassojaf continua atenta e acompanhando o processo. Para o advogado Eduardo Virtuoso foi uma excelente oportunidade de debater o assunto diretamente com o ministro, pois foi possível abordar vários pontos em relação à matéria.

Para o vice-presidente Neemias Freire, o ministro pode ouvir o ponto de vista dos Oficiais de Justiça, o que é importante nesse momento.

Mariana Liria considerou que o encontro foi positivo dada a possibilidade de prestar informações relevantes ao ministro sobre o tema.

Foto: TCU

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

PEC dos Oficiais de Justiça aguarda designação de relator na CCJ da Câmara

André Figueiredo (PDT/CE), autor da PEC 23/2023

Na última quarta-feira (08/11) o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou a remessa da PEC 23/2023 para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta já foi recebida na comissão e aguarda designação de relator. A CCJ analisará a juricidade e constitucionalidade da PEC, que em seguida será submetida a uma comissão especial para análise do mérito.

O presidente da União Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil e do Sindicado dos Oficiais de Justiça do DF (UniOficiais-BR/Sindojus-DF) Gerardo Lima, comemorou o avanço da PEC na Câmara dos Deputados. "Cada passo na aprovação dessa PEC é relevante porque se trata da mais importante proposta legislativa dos últimos anos para a merecida valorização dos Oficiais de Justiça. E continuamos trabalhando para que a PEC caminhe rápido e neste ano ainda tenhamos a aprovação na CCJ", declarou Gerardo Lima.

"Nessa oportunidade, agradecemos de coração ao Deputado André Figueiredo por esse trabalho brilhante que ele tem dedicado aos Oficiais de Justiça e ao aperfeiçoamento do sistema de Justiça do nosso país. Ficam ainda nossos votos de feliz aniversário com muita paz e saúde nesse dia especial!", ressaltou.

A PEC 23/2023 foi apresentada pelo Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE), atendendo sugestão do Instituto Nacional em Defesa dos Oficiais de Justiça Leon Prata Neto (UNOJUS), instituto supraentidades que tem a finalidade de dar apoio técnico-jurídico e assessoria parlamentar às entidades filiadas.

De acordo com texto da proposta o Oficial de Justiça é carreira típica de Estado, exclusiva de bacharel em direito e imprescindível para assegurar o regular andamento dos processos judiciais e a tutela jurisdicional, nos limites da lei.

A PEC ainda determina que o ingresso na carreira far-se-á mediante concurso público de provas e títulos.

Se aprovada a proposta, uma lei complementar disporá sobre os direitos e deveres dos oficiais de justiça.

Atualmente, a profissão de oficial de justiça é regulada pelo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), pelo Código de Organização Judiciária de cada estado e outras leis. O oficial de justiça é servidor dotado de fé pública e de presunção de veracidade em relação aos atos que pratica no exercício da função.

Tramitação

A proposta será analisada quanto à admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o mérito. Depois, a PEC precisará ser aprovada em dois turnos no Plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.

Clique aqui e acompanhe o andamento da PEC 23/2023

InfoJus Brasil: o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça é instalada no Congresso Nacional

Os Oficiais de Justiça de todo o Brasil possuem, a partir desta quarta-feira (08), mais uma linha de atuação em favor das pautas e projetos que tramitam no Congresso Nacional.

Através do intenso trabalho desempenhado desde o final de 2022 pela Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR, foi instalada, oficialmente, a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça (FPMOJ).

Presidida pelo deputado Ricardo Silva (PSD/SP), a FPMOJ tem o objetivo atuar e defender as pautas de interesse do oficialato junto aos deputados e senadores.

Oficiais de Justiça de diversas regiões do país atenderam ao chamado das entidades e estiveram no Plenário 05 da Câmara para este importante momento de valorização e reconhecimento da categoria.

A mesa solene foi composta pelos deputados Ricardo Silva e Coronel Meira, presidente e vice-presidente da FPMOJ respectivamente, pelos presidentes da Afojebra Mário Medeiros Neto e da Fesojus-BR, João Batista Fernandes, pela presidenta da Fenassojaf Mariana Liria e pelo dirigente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Dr. Leonardo Pinheiro.

Na abertura, o presidente da FPMOJ, deputado Ricardo Silva (PSD/SP) destacou a importância das tratativas que vem ocorrendo entre as entidades dos Oficiais de Justiça e a AMB pelas pautas comuns dos dois segmentos, como é o caso da luta contra a desjudicialização da execução.

O deputado ainda ressaltou o orgulho em ter uma Oficiala de Justiça à frente da Fenassojaf, dando as boas-vindas aos demais dirigentes que compuseram a mesa.

Segundo Ricardo Silva, o intuito da Frente Parlamentar é lutar por conquistas para o oficialato. “No entanto, o momento é de apagar fogo. Se os atos processuais vão para as mãos dos cartórios extrajudiciais, sem passar pelo Estado Juiz, ao Judiciário vai incumbir o julgamento de ações penais... e o dinheiro da Justiça, que atende os mais pobres, vai para as mãos dos cartórios. E onde se tira o dinheiro, se tira a valorização. Essa é uma questão que diz respeito a nós, mas também diz respeito ao jurisdicionado”, destacou.

Silva ainda enfatizou o trabalho realizado pela Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR. “Foi por essa união, por vocês que se mobilizaram com a nossa ajuda, foi a AMB que se engajou nessa luta, que fez com que o presidente da República vetasse essa possibilidade”.

“Sem a nossa força nas ruas não há justiça. Mais do que nunca, o jurisdicionado entende que essa mão de obra disposta a trabalhar é o que faz esse Estado Juiz muito mais forte. Nós somos o braço forte da Justiça”, completou.

Ao final, Ricardo Silva reforçou que será a união entre Oficiais de Justiça e magistratura que garantirá a Justiça nas ruas. “Eu tenho visto as entidades se abraçarem, eu tenho visto os federais irmanados com os estaduais, eu tenho visto associação junto com sindicato, a Federação junto com a Associação, eu tenho visto todo mundo junto, e não há mais interesse na disputa, só há um interesse: primeiro em nossa defesa, depois em nossas conquistas. E são com essas palavras que a gente inicia o lançamento da nossa Frente Parlamentar”.

Em seguida, o vice-presidente da FPMOJ, Coronel Meira enalteceu o compromisso de muito trabalho na defesa dos Oficiais de Justiça e do cidadão brasileiro. "Os Oficiais de Justiça integram a segurança pública deste país, a partir do momento em que têm contato direto com o cidadão. Contem com a nossa força de trabalho", encerrou.

UNIÃO DAS REPRESENTAÇÕES

O presidente da Afojebra Mário Medeiros Neto relembrou o empenho das entidades nacionais e enfatizou que “Poder é efetividade e os Oficiais estão trazendo pedidos de efetividade para o Poder Judiciário. Assim a gente se empodera e, juntos, o nosso inimigo é outro. Nosso trabalho é agregar forças, sem vaidades, demonstrando uma categoria forte e que sabe aonde quer chegar”.

Mariana Liria, presidenta da Fenassojaf, destacou também a organização e luta das representações que tem gerado bons resultados como, por exemplo, os Oficiais de Justiça terem sido recebidos pela primeira vez no Ministério da Justiça. “Esse é um momento histórico e um divisor de águas. São diversas bandeiras de luta que estão sendo levadas e tendo desdobramentos. O que nós temos feito é buscar e priorizar as nossas convergências que são muito maiores do que as nossas divergências. E é dessa forma que nós vamos mudar a realidade do Oficial de Justiça”, explicou.

Para o presidente da Fesojus-BR, João Batista Fernandes de Souza, a união entre Oficiais, magistratura e parlamentares não terá volta. “As categorias estão unidas e irão marchar em defesa de uma sociedade livre, justa e igualitária, e com respeito ao Oficial de Justiça... não haverá, jamais, Judiciário independente sem a figura do Oficial de Justiça”.

O representante da Associação dos Magistrados Brasileiros falou da satisfação da entidade em estar presente no lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça e reforçou que “a magistratura está sim ao lado dos Oficiais de Justiça... o juiz decide e o que ele quer é que a sua decisão seja cumprida e é aí que surge o relevantíssimo papel do Oficial de Justiça”, disse Dr. Leonardo.

A cerimônia de instalação contou, ainda, com presenças de vários parlamentares que reafirmaram o apoio às pautas dos Oficiais de Justiça.

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

Oficiais de Justiça de Cuiabá recebem curso de Capacitação, Aperfeiçoamento e Integração e moção de aplausos

“Em 2024, vamos trabalhar para que os cursos de capacitação sejam mais constantes", disse Jaime

O Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus/MT), com o apoio da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado, promoveu o curso "Capacitação, Aperfeiçoamento e Integração dos Oficiais de Justiça Avaliadores, para os oficiais de Justiça de Cuiabá." Realizado em duas turmas, de 23/10 a 25/10/2023 e de 30/10 a 01/11/2023, na Escola dos Servidores do Poder Judiciário “Des. Atahide Monteiro da Silva” . O evento se destacou por criar um ambiente de companheirismo e diálogo aberto, permitindo que os Oficiais compartilhassem suas experiências e conhecimentos.

Com uma duração de três dias, das 08h às 18h, o curso foi ministrado de forma abrangente, incluindo não apenas teoria em sala de aula, mas também uma prática em laboratório de informática, proporcionando uma formação completa aos participantes. Um ponto importante que vale destacar foi à presença de instrutores e assistentes que são Oficiais de Justiça Avaliadores, o que proporcionou uma perspectiva única e uma conexão real com os desafios enfrentados pela categoria.

Durante as aulas, os instrutores conduziram discussões sobre a legislação relacionada às atribuições dos Oficiais de Justiça, abrangendo o Código Civil, Código de Processo Civil, Código Penal, Código de Processo Penal, Lei dos Juizados Especiais e Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça, entre outros. Modelos de certidões, laudos de avaliações e autos diversos foram apresentados para elevar a qualidade do trabalho dos participantes.

A parte prática do curso envolveu a instalação e configuração do e-mail funcional e do aplicativo Token PJe nos dispositivos dos Oficiais de Justiça. Além disso, foram exploradas funcionalidades avançadas do PJe, como a filtragem de mandados por data de expedição e data de audiência, consultas a pessoas e processos, e peticionamento em processos em segredo de justiça, proporcionando uma compreensão mais profunda dessas ferramentas.

Os participantes também tiveram a oportunidade de aprender a usar sistemas como SEEU (consulta, filtros e devolução de mandados) e CIA (criação e consulta de expedientes e processos), bem como a utilidade de diversos sites e aplicativos para o desempenho de suas funções.

Além dos aspectos técnicos, o curso abordou questões sensíveis à categoria, como a exploração de novas atribuições, como o papel do Oficial de Justiça como agente de inteligência e conciliador/mediador. Também foram discutidos temas relacionados à conduta, abordagem, cumprimento de mandados e até mesmo a importância da vestimenta.

Arash Kaffashi, um dos instrutores, destacou a necessidade de manter e fortalecer a união da categoria diante dos desafios relacionados à demanda, dificuldades no trabalho e à resolução de problemas no ambiente de trabalho. “Em um ambiente de companheirismo, diálogo aberto, os Oficiais compartilharam a realidade vivida em Cuiabá, o conhecimento que tem das atividades e melhores práticas”, destacou.

Ele enfatizou que o curso foi projetado para capacitar, aperfeiçoar e integrar os Oficiais de Justiça, considerando as transformações significativas ocorridas nos últimos anos, como a adoção de sistemas informáticos e tecnologias pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a modificação da legislação que autoriza a realização de atos processuais eletrônicos e a crescente exigência de qualificação dos Oficiais de Justiça, agora com a exigência de nível superior para o cargo.

O presidente do Sindojus/MT, Jaime Rodrigues, reforçou a importância da reciclagem na atividade, destacando que as inovações tecnológicas e processuais estão evoluindo rapidamente e que a interação entre colegas e a troca de experiências são fundamentais para fortalecer a categoria diante desses desafios em constante mudança. “Em 2024, vamos trabalhar para que os cursos de capacitação e reciclagem sejam mais constantes, para que a categoria esteja sempre atualizada, preparada e que nossos oficiais de justiça possam prestar serviços de excelência à sociedade”, enfatizou Jaime Rodrigues.

Moção de Aplausos - Os diretores do Sindojus/MT, aproveitaram para entregar Moção de Aplausos para os Oficiais sindicalizados que estavam participando do curso. O Juiz Auxiliar da Corregedoria, Emerson Cajango, fez visita com o Flavio Paiva que também trabalha na Corregedoria.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-MT