A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta
Uma varredura determinada pelo Conselho Nacional de Justiça na movimentação financeira de todos os servidores e magistrados do Judiciário, com exceção dos tribunais superiores, está na origem da guerra deflagrada no mundo jurídico. Determinado em julho de 2010, o levantamento atingiu 216.800 pessoas — entre servidores, juízes e parentes — e apontou que 3.438 deles tiveram movimentações consideradas suspeitas. Além disso, serviu de base para que, no início deste mês, a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, determinasse uma devassa em 22 tribunais. O objetivo era apurar um eventual enriquecimento de seus integrantes. As informações são do jornal Folha de S.Paulo. Leia mais aqui na ConJur.
Defesa dos ministros
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, saiu nessa quarta-feira (21/12) em defesa do ministro Ricardo Lewandowski, que nesta semana paralisou inspeções do Conselho Nacional de Justiça sobre pagamentos milionários feitos por tribunais estaduais a magistrados. Segundo a Folha de S.Paulo, Lewandowski e Peluso estão entre os beneficiários de pagamentos que chamaram a atenção do CNJ. Os dois ministros eram desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo antes de irem para o STF.
Sem benefícios
O ministro Lewandowski afirmou, em nota, que sua decisão de suspender investigação do Conselho Nacional de Justiça na folha de pagamento de 22 tribunais não o beneficiou "em nenhum aspecto". Ele afirma que nenhum ministro do Supremo é formalmente investigado pelo conselho e que, por isso, não se declarou impedido de julgar o pedido de liminar que parou a inspeção. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Sem loucura
O jornal Correio Braziliense conta que após STF conceder duas liminares que reduziram drasticamente as competências de investigação do Conselho Nacional de Justiça, a ministra Eliana Calmon disse que “não seria louca de fazer algo irregular”. A declaração é uma resposta às críticas das entidades autoras do processo que resultou na decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que, na noite de segunda-feira (19/12), suspendeu a investigação iniciada pelo CNJ contra magistrados que tiveram rendimentos incompatíveis com os salários que recebem.
Devassa total
Já o jornal O Globo conta que os dirigentes da Associação dos Magistrados Brasileiros, da Associação dos Juízes Federais do Brasil e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) afirmaram nessa quarta-feira (21/12) que a corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, tenta promover uma devassa na vida de 231 mil pessoas, entre juízes, familiares e servidores de 22 tribunais. A investigação foi paralisada por liminar do ministro Lewandowski. As entidades defenderam a decisão do ministro.
Vazamento de dados
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, sugeriu que a investigação feita pela Corregedoria Nacional de Justiça em pagamentos feitos a magistrados é ilegal. Segundo reportagem do Estado de S. Paulo, Peluso disse que o vazamento dos dados sobre pagamentos é uma "covardia". Sugeriu que possam ter sido cometidos crimes. Para ele, não cabe à corregedoria investigar ou quebrar os sigilos fiscal e bancário de ministros do STF.
PEC sem votação
A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi encerrada, nesta quarta-feira (21/12), sem a votação de projeto que explicita as competências do Conselho Nacional de Justiça, dando poderes para o conselho investigar e punir juízes. O autor da proposta, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), disse que houve um acordo entre os membros da comissão para votar o relatório nessa quarta-feira. Mas o presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), encerrou os trabalhos do colegiado no ano, sem discutir o tema, que estava fora da pauta. "O acordo estava feito. O presidente da CCJ roeu a corda porque foi pressionado. Ele recebeu uma série de ligações. Corre notícia até de que recebeu ligações de ministros de tribunais e o fato é que ele não votou. Pressionado, deu uma de vereador, aceitou a pressão e não votou", atacou. As informações são do jornal Valor Econômico.
Restrição para motos
A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) decidiu proibir a circulação de motos na pista expressa da marginal Pinheiros a partir de 2012. A medida — em vigor na marginal Tietê há mais de um ano- é planejada para a segunda quinzena de janeiro. A Pinheiros recebe 2.500 motos por hora no rush. Entre 2005 e 2010, ela teve alta de 61% nos acidentes de motos com mortos ou feridos. Mais da metade ocorre na pista expressa, onde se permite velocidade de 90 km/h. O diretor de Planejamento e Educação da CET, Irineu Gnecco Filho, alega que haverá "redução do potencial de risco" porque, na pista local, elas andam mais devagar (limite de 70 km/h) e conflitam menos com caminhões. Ele diz que a decisão foi tomada devido ao resultado na Tietê — onde os acidentes com motos caíram 24% em 2010. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Justa causa
A Justiça do Trabalho da Bahia decidiu anular as decisões sem justa causa da Azaleia/Vulcabrás. Segundo reportagem do Correio da Bahia, o Ministério Público do Trabalho deu à empresa o prazo de 10 dias para acertar com os sindicatos um plano de demissão que reduza os efeitos do encerramento das atividades. Na semana passada, a companhia decidiu fechar a operação no Brasil para abrir uma unidade na Índia.
Cobrança judicial
A empresa Maqplas Indústria e Comércio de Máquinas obteve uma sentença na 2ª Vara Federal em Osasco (SP) que determinou o cancelamento da cobrança judicial de um débito fiscal de R$ 100 mil. O fisco havia discordado da compensação de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) realizada pelo contribuinte para o pagamento de outros tributos e inscreveu o débito em dívida ativa. A operação, entretanto, ainda estava em análise pela Receita Federal. As informações são do jornal Valor Econômico.
COLUNA
Plantão no STF
A colunista “Renata Lo Prete”, do jornal Folha de S.Paulo, disse que “há quem alimente a ideia de tentar derrubar a liminar de Marco Aurélio Mello que asfixiou a corregedoria na segunda quinzena de janeiro, quando, em princípio, Carlos Ayres Britto, vice do Supremo, estaria à frente do plantão. Ao contrário de Mello, o ministro é considerado sensível à causa dos agora derrotados.”
Decisões céleres
No editorial desta quinta-feira (22/12), o jornal O Estado de S. Paulo elogiou a atuação do ministro Joaquim Barbosa, do STF, na relatoria do processo que trata do mensalão. No texto, intitulado “Melhor para a Justiça”, o jornal ressalta a iniciativa do ministro de digitalizar os autos e concluir em quatro anos a instrução do processo – que hoje tem quase 50 mil páginas, divididas em 233 volumes e 495 apensos. O Estadão também destaca que Barbosa já enviou seu relatório do caso ao ministro relator do mensalão, Ricardo Lewandowski, e já está concluindo a redação de seu voto. O início do julgamento deve ocorrer em maio, segundo o jornal.
Defesa dos ministros
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, saiu nessa quarta-feira (21/12) em defesa do ministro Ricardo Lewandowski, que nesta semana paralisou inspeções do Conselho Nacional de Justiça sobre pagamentos milionários feitos por tribunais estaduais a magistrados. Segundo a Folha de S.Paulo, Lewandowski e Peluso estão entre os beneficiários de pagamentos que chamaram a atenção do CNJ. Os dois ministros eram desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo antes de irem para o STF.
Sem benefícios
O ministro Lewandowski afirmou, em nota, que sua decisão de suspender investigação do Conselho Nacional de Justiça na folha de pagamento de 22 tribunais não o beneficiou "em nenhum aspecto". Ele afirma que nenhum ministro do Supremo é formalmente investigado pelo conselho e que, por isso, não se declarou impedido de julgar o pedido de liminar que parou a inspeção. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Sem loucura
O jornal Correio Braziliense conta que após STF conceder duas liminares que reduziram drasticamente as competências de investigação do Conselho Nacional de Justiça, a ministra Eliana Calmon disse que “não seria louca de fazer algo irregular”. A declaração é uma resposta às críticas das entidades autoras do processo que resultou na decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que, na noite de segunda-feira (19/12), suspendeu a investigação iniciada pelo CNJ contra magistrados que tiveram rendimentos incompatíveis com os salários que recebem.
Devassa total
Já o jornal O Globo conta que os dirigentes da Associação dos Magistrados Brasileiros, da Associação dos Juízes Federais do Brasil e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) afirmaram nessa quarta-feira (21/12) que a corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, tenta promover uma devassa na vida de 231 mil pessoas, entre juízes, familiares e servidores de 22 tribunais. A investigação foi paralisada por liminar do ministro Lewandowski. As entidades defenderam a decisão do ministro.
Vazamento de dados
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, sugeriu que a investigação feita pela Corregedoria Nacional de Justiça em pagamentos feitos a magistrados é ilegal. Segundo reportagem do Estado de S. Paulo, Peluso disse que o vazamento dos dados sobre pagamentos é uma "covardia". Sugeriu que possam ter sido cometidos crimes. Para ele, não cabe à corregedoria investigar ou quebrar os sigilos fiscal e bancário de ministros do STF.
PEC sem votação
A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi encerrada, nesta quarta-feira (21/12), sem a votação de projeto que explicita as competências do Conselho Nacional de Justiça, dando poderes para o conselho investigar e punir juízes. O autor da proposta, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), disse que houve um acordo entre os membros da comissão para votar o relatório nessa quarta-feira. Mas o presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), encerrou os trabalhos do colegiado no ano, sem discutir o tema, que estava fora da pauta. "O acordo estava feito. O presidente da CCJ roeu a corda porque foi pressionado. Ele recebeu uma série de ligações. Corre notícia até de que recebeu ligações de ministros de tribunais e o fato é que ele não votou. Pressionado, deu uma de vereador, aceitou a pressão e não votou", atacou. As informações são do jornal Valor Econômico.
Restrição para motos
A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) decidiu proibir a circulação de motos na pista expressa da marginal Pinheiros a partir de 2012. A medida — em vigor na marginal Tietê há mais de um ano- é planejada para a segunda quinzena de janeiro. A Pinheiros recebe 2.500 motos por hora no rush. Entre 2005 e 2010, ela teve alta de 61% nos acidentes de motos com mortos ou feridos. Mais da metade ocorre na pista expressa, onde se permite velocidade de 90 km/h. O diretor de Planejamento e Educação da CET, Irineu Gnecco Filho, alega que haverá "redução do potencial de risco" porque, na pista local, elas andam mais devagar (limite de 70 km/h) e conflitam menos com caminhões. Ele diz que a decisão foi tomada devido ao resultado na Tietê — onde os acidentes com motos caíram 24% em 2010. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Justa causa
A Justiça do Trabalho da Bahia decidiu anular as decisões sem justa causa da Azaleia/Vulcabrás. Segundo reportagem do Correio da Bahia, o Ministério Público do Trabalho deu à empresa o prazo de 10 dias para acertar com os sindicatos um plano de demissão que reduza os efeitos do encerramento das atividades. Na semana passada, a companhia decidiu fechar a operação no Brasil para abrir uma unidade na Índia.
Cobrança judicial
A empresa Maqplas Indústria e Comércio de Máquinas obteve uma sentença na 2ª Vara Federal em Osasco (SP) que determinou o cancelamento da cobrança judicial de um débito fiscal de R$ 100 mil. O fisco havia discordado da compensação de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) realizada pelo contribuinte para o pagamento de outros tributos e inscreveu o débito em dívida ativa. A operação, entretanto, ainda estava em análise pela Receita Federal. As informações são do jornal Valor Econômico.
COLUNA
Plantão no STF
A colunista “Renata Lo Prete”, do jornal Folha de S.Paulo, disse que “há quem alimente a ideia de tentar derrubar a liminar de Marco Aurélio Mello que asfixiou a corregedoria na segunda quinzena de janeiro, quando, em princípio, Carlos Ayres Britto, vice do Supremo, estaria à frente do plantão. Ao contrário de Mello, o ministro é considerado sensível à causa dos agora derrotados.”
Decisões céleres
No editorial desta quinta-feira (22/12), o jornal O Estado de S. Paulo elogiou a atuação do ministro Joaquim Barbosa, do STF, na relatoria do processo que trata do mensalão. No texto, intitulado “Melhor para a Justiça”, o jornal ressalta a iniciativa do ministro de digitalizar os autos e concluir em quatro anos a instrução do processo – que hoje tem quase 50 mil páginas, divididas em 233 volumes e 495 apensos. O Estadão também destaca que Barbosa já enviou seu relatório do caso ao ministro relator do mensalão, Ricardo Lewandowski, e já está concluindo a redação de seu voto. O início do julgamento deve ocorrer em maio, segundo o jornal.
Revista Consultor Jurídico, 22 de dezembro de 2011
