Oficiais de Justiça recebem treinamento

 Oficiais de Justiça Avaliadores que atuam na Central de Mandados (CEMAN) da Justiça Federal em Curitiba passaram por treinamento de capacitação para execução das suas atribuições funcionais com mais segurança e efetividade em situações de eventuais riscos.

Foram quatro dias de treinamento que abrangeram os seguintes temas: relacionamento com o destinatário do mandado, noções de negociação para ocorrências em diligências, prevenção de mordedura canina, direção defensiva, evasiva e ofensiva, segurança pessoal e defesa pessoal.

O treinamento foi conduzido por agentes da Polícia Federal, do Departamento de Inteligência da Guarda Municipal, policiais civis do Grupo Tático Integrado de Grupos de Repressão Especial (TIGRE) e do Grupamento Aeropolicial e Resgate Aéreo do Paraná (GRAER), policiais militares do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) e Oficial de Justiça Avaliador do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.

O Curso "Segurança para Oficiais de Justiça Avaliadores” foi promovido pela Seção de Capacitação do Núcleo de Apoio e Desenvolvimento Humano (NADH) que está sob a coordenação da juíza federal, Vera Lúcia Feil Ponciano.

Fonte: Comunicação Social JFPR

Anuário da Fenassojaf 2013 já está disponível na internet

Caros colegas Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. Já se encontra disponível para visualização e leitura ou para baixar em arquivo na internet o Anuário Fenassojaf 2.013, mostrando as lutas nacionais e locais da Fenassojaf e suas associadas, bem como os dados de contatos de toda a diretoria da federação e dos presidentes das Assojaf's filiadas.

Acessem o link abaixo para acessar o Anuário:

Anuário da Fenassojaf 2013

FENASSOJAF

www.fenassojaf.org.br

Fonte: Fenassojaf

TOCANTINS: Greve dos oficiais de Justiça

Oficiais de Justiça decidem nesta segunda-feira se categoria vai entrar em greve 

Presidente do sindicato afima que decisão é devido ao descaso do TJTO para com as questões envolvendo servidores.

Bem de família pode ser penhorado para garantir pensão alimentícia

A pensão alimentícia está prevista no artigo 3º, da Lei 8.009/90, como hipótese de exceção à impenhorabilidade do bem de família. E tal dispositivo não faz distinção quanto à causa dos alimentos, se decorrente de vínculo familiar ou de obrigação de reparar danos. Com este entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça restabeleceu, por unanimidade, decisão que concedeu à mãe de vítima de acidente automobilístico a penhora de 50% do imóvel pertencente ao motorista responsável.
 

 No entendimento do relator do caso, ministro Massami Uyeda, “foi imposta pensão alimentícia em razão da prática de ato ilícito — acidente de trânsito —, ensejando-se o reconhecimento de que a impenhorabilidade do bem de família não é oponível à credora da pensão alimentícia”.

No caso, a mãe ajuizou ação indenizatória depois que seu filho morreu em acidente de trânsito, que segundo ela, ocorreu por culpa de um motorista que teria agido com imprudência. Ela alegou ainda que o filho lhe prestava assistência.

A 4ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul (RS) condenou o motorista ao pagamento de R$ 2.173,14, referente à metade do orçamento para o conserto da motocicleta, e ao pagamento de pensão mensal correspondente a um terço do valor de R$ 330, incluindo gratificação natalina, desde a data do acidente até a data em que a vítima completaria 70 anos.

Proposta execução de sentença, a mãe da vítima indicou à penhora bem imóvel de propriedade do motorista. O juízo deferiu o pedido de penhora de 50% do imóvel, tendo em conta a meação do cônjuge. Inconformado, o motorista interpôs Agravo de Instrumento. Alegou que o imóvel penhorado constitui bem de família. Em decisão monocrática, o desembargador relator no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou a desconstituição da penhora. Em recurso ao STJ, a mãe da vítima alegou que a natureza da execução é alimentícia e, nesse contexto, a Lei 8.009 não impede a penhora do bem de família.

Fonte: AOJESE

Oficiais de Justiça do Tocantins decidem na segunda-feira se vão entrar em greve

 

Por: Zacarias Martins

O presidente do SOJUSTO, Roberto Faustino, foi entrevistado nesta sexta-feira, 14, pelo apresentador José Manoel Vilhena, no Programa o Povo na TV, da TV Gurupi – Canal 8/SBT, quando falou dos problemas enfrentados pelos profissionais da classe que representa.

Na oportunidade, Roberto Faustino anunciou que o SOJUSTO - Sindicato dos Oficiais de Justiça/Avaliadores do Estado do Tocantins vai realizar Assembleia Geral Extraordinária na segunda-feira, 17, às 14 horas, quando será debatido sobre as formas de mobilização e uma possível greve da categoria, para que os Oficiais de Justiça/Avaliadores tenham assegurados suas conquistas e sejam realmente valorizados pelo tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO).

O presidente do SOJUSTO ressaltou que essa mobilização da categoria se deve ao fato do não cumprimento pelo TJTO, do art. 28 da Lei nº 2.409/2010, que trata da IT – Indenização de Transporte e a demora em atender a solicitação do Sindicato em relação ao rejuste do valor fixado à Indenização de Transporte devida aos Oficiais de Justiça, dentre outros assuntos.

Segundo Roberto Faustino, foi devido ao descaso do TJTO para com as questões envolvendo a categoria, que o SOJUSTO decidiu convocar todos os Oficiais de Justiça/Avaliadores, ativos ou inativos, pertencentes do Quadro Geral dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, para participarem dessa Assembleia Geral Extraordinária.

Fonte: Ascom/Sojusto