As negociações serão retomadas
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luís Brígido,
receberá representantes do Sindojus – CE após o carnaval. A data da
reunião será oportunamente divulgada.
Acreditamos que o Desembargador Brígido, durante sua gestão, manterá
permanente o canal de negociação com as entidades representativas dos
servidores.
A questão do corte no orçamento, feito pelo executivo, implica que
todos devem se unir em torno da independência do Poder Judiciário, haja
vista que as conquistas constantes na Lei Orçamentária têm a
correspondente alocação de recursos.
Percebe-se pelo exposto, que primeiro temos de garantir o retorno dos
recursos, dessa forma, várias reivindicações seriam implantadas, principalmente a prioridade número 01 do Sindojus – CE: A ISONOMIA.
Este ano a participação de todos os oficiais de justiça nas Assembleias
Gerais, nos eventos convocados pela entidade, na elaboração de
sugestões e na formulação de críticas fundamentadas que visem ao
fortalecimento da entidade, em muito contribuirá para o sucesso das
ações desenvolvidas pelo sindicato.
Isonomia
REAFIRMAMOS ser a mais importante e necessária
conquista a ser alcançada, pois significa a materialização da reparação
de um dano causado por anos de distorções vencimentais. É uma
reivindicação de interesse de todos os servidores do poder judiciário.
Extensão das GEI às demais comarcas do interior
Além de ser uma questão de justiça, é uma questão de tratamento isonômico.
Retorno à nomenclatura Oficial de Justiça
"É imperioso o retorno da nomenclatura “oficial de justiça”, vez que
assim é que a legislação federal (CPC, CPP e demais leis esparsas)
denomina o serventuário da justiça responsável pela execução das
determinações judiciais, ressaltando-se que qualquer operador do direito
e o mais leigo jurisdicionado, desde os templos bíblicos, assim o
conhece – OFICIAL DE JUSTIÇA – não se podendo entender como um ato de
inteligência qualquer outra denominação que se queira dar a esse cargo
milenar na estrutura do Judiciário."
Concurso Público
É uma necessidade o concurso público. Prover as vacâncias existentes em
todas as unidades judiciárias significa uma melhor prestação
jurisdicional.
Concurso de Remoção
Urge a realização do concurso de remoção, que aliado ao concurso
público, permitirá uma distribuição equânime e seletiva no provimento
dos diversos cargos.
Aposentadoria Especial
Retomaremos a discussão sobre o pedido de reconsideração formulado pelo
Sindojus - CE. Merece especial atenção, falta pouco, o que significa
muito para quem faz jus.
Porte de Arma
Continuaremos firme em defesa do porte de arma para os Oficiais de Justiça.
Recente decisão TRF1 em sede de agravo de instrumento confirmou a
liminar que concedeu porte de arma ao oficial de justiça do Distrito
Federal, Marcus Vinicius Ataíde de Sousa. A decisão liminar fora
prolatada pela Juíza da 16ª Vara Federal.
Agravo de Instrumento 0025657-56.2012.4.01.0000/TRF1
Promoção/Progressão Interstício 2011/2012
Falta publicar o edital. Estamos em 2013.
Gratificação de Atividade Externa
Continuaremos a luta em prol daqueles que momentaneamente estão
exercendo cargo de direção e assessoramento, pois, não deixaram de ser
oficial de justiça.
Indenização de Transporte
Combustíveis e depreciação aumentam com o tempo, a IT lhes é
diretamente proporcional. Necessário revitalizá-la com o aumento no seu
valor.
Auxílio-Alimentação
O valor está congelado e os alimentos sobem de preço. Necessário revitalizá-lo com o aumento no seu valor.
GAM Unidades
Critérios mais justos na apuração do desempenho. A implantação das
coordenadorias de mandados, COMAN, em todas as comarcas contribuirá para
que os oficiais de justiça sejam avaliados de acordo com a quantidade
mandados recebidos e cumpridos, desvinculando-se da apuração do
desempenho das outras atividades cometidas internamente em cada
secretaria.
Bolsa Estudo
Qualificar o servidor é valorizar o tribunal.
Nível Superior
O retorno às tabelas vencimentais vigentes antes do advento da lei 14.786/2010, PCCR, é uma questão de justiça.
Vitória do Sindojus - CE
Foi julgado nesta quinta-feira, 07, através do Órgão Especial do TJCE,
sob a Relatoria do Desembargador Antônio Abelardo Benevides Morais, o
Agravo Regimental interposto pelo Estado do Ceará contra decisão liminar
concedida pelo TJCE em sede de Mandado de Segurança garantindo o
recebimento da gratificação de porteiro de auditório àqueles que já
haviam incorporado.
Vamos aguardar agora o julgamento de mérito do Mandado de Segurança.
Número do MS: 0101644-95.2010.8.06.0000.
Parabéns á diretoria e assessoria jurídicas.
Fonte: SINDOJUS/CE
