sábado, 9 de fevereiro de 2013

Presidente do TJCE receberá representantes do Sindojus - CE

 
As negociações serão retomadas

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luís Brígido, receberá representantes do Sindojus – CE após o carnaval. A data da reunião será oportunamente divulgada.
 
Acreditamos que o Desembargador Brígido, durante sua gestão, manterá permanente o canal de negociação com as entidades representativas dos servidores.
 
A questão do corte no orçamento, feito pelo executivo, implica que todos devem se unir em torno da independência do Poder Judiciário, haja vista que as conquistas constantes na Lei Orçamentária têm a correspondente alocação de recursos.
 
Percebe-se pelo exposto, que primeiro temos de garantir o retorno dos recursos, dessa forma, várias reivindicações seriam implantadas, principalmente a prioridade número 01 do Sindojus – CE: A ISONOMIA.
 
Este ano a participação de todos os oficiais de justiça nas Assembleias Gerais, nos eventos convocados pela entidade, na elaboração de sugestões e na formulação de críticas fundamentadas que visem ao fortalecimento da entidade, em muito contribuirá para o sucesso das ações desenvolvidas pelo sindicato.
 
Isonomia
 
REAFIRMAMOS ser a mais importante e necessária conquista a ser alcançada, pois significa a materialização da reparação de um dano causado por anos de distorções vencimentais. É uma reivindicação de interesse de todos os servidores do poder judiciário.
 
 
Extensão das GEI às demais comarcas do interior
 
Além de ser uma questão de justiça, é uma questão de tratamento isonômico.
 
 
Retorno à nomenclatura Oficial de Justiça
 
"É imperioso o retorno da nomenclatura “oficial de justiça”, vez que assim é que a legislação federal (CPC, CPP e demais leis esparsas) denomina o serventuário da justiça responsável pela execução das determinações judiciais, ressaltando-se que qualquer operador do direito e o mais leigo jurisdicionado, desde os templos bíblicos, assim o conhece – OFICIAL DE JUSTIÇA – não se podendo entender como um ato de inteligência qualquer outra denominação que se queira dar a esse cargo milenar na estrutura do Judiciário."
 
 
Concurso Público
 
É uma necessidade o concurso público. Prover as vacâncias existentes em todas as unidades judiciárias significa uma melhor prestação jurisdicional.
 
 
Concurso de Remoção
 
Urge a realização do concurso de remoção, que aliado ao concurso público, permitirá uma distribuição equânime e seletiva no provimento dos diversos cargos.
 
 
Aposentadoria Especial
 
Retomaremos a discussão sobre o pedido de reconsideração formulado pelo Sindojus - CE. Merece especial atenção, falta pouco, o que significa muito para quem faz jus.
 
 
Porte de Arma
 
Continuaremos firme em defesa do porte de arma para os Oficiais de Justiça.
Recente decisão TRF1 em sede de agravo de instrumento confirmou a liminar que concedeu porte de arma ao oficial de justiça do Distrito Federal, Marcus Vinicius Ataíde de Sousa. A decisão liminar fora prolatada pela Juíza da 16ª Vara Federal.
 
Agravo de Instrumento 0025657-56.2012.4.01.0000/TRF1
 
 
Promoção/Progressão Interstício 2011/2012
 
Falta publicar o edital. Estamos em 2013.
 
 
Gratificação de Atividade Externa
 
Continuaremos a luta em prol daqueles que momentaneamente estão exercendo cargo de direção e assessoramento, pois, não deixaram de ser oficial de justiça.
 
Indenização de Transporte
 
Combustíveis e depreciação aumentam com o tempo, a IT lhes é diretamente proporcional. Necessário revitalizá-la com o aumento no seu valor.
 
Auxílio-Alimentação
 
O valor está congelado e os alimentos sobem de preço. Necessário revitalizá-lo com o aumento no seu valor.
 
GAM Unidades
 
Critérios mais justos na apuração do desempenho. A implantação das coordenadorias de mandados, COMAN, em todas as comarcas contribuirá para que os oficiais de justiça sejam avaliados de acordo com a quantidade mandados recebidos e cumpridos, desvinculando-se da apuração do desempenho das outras atividades cometidas internamente em cada secretaria.
 
Bolsa Estudo
 
Qualificar o servidor é valorizar o tribunal.
 
Nível Superior
 
O retorno às tabelas vencimentais vigentes antes do advento da lei 14.786/2010, PCCR, é uma questão de justiça.
 
Vitória do Sindojus - CE
 
Foi julgado nesta quinta-feira, 07, através do Órgão Especial do TJCE, sob a Relatoria do Desembargador Antônio Abelardo Benevides Morais, o Agravo Regimental interposto pelo Estado do Ceará contra decisão liminar concedida pelo TJCE em sede de Mandado de Segurança garantindo o recebimento da gratificação de porteiro de auditório àqueles que já haviam incorporado.
 
Vamos aguardar agora o julgamento de mérito do Mandado de Segurança.
 
Número do MS: 0101644-95.2010.8.06.0000.
 
Parabéns á diretoria e assessoria jurídicas.

Fonte: SINDOJUS/CE

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