segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

SINDOJUS-PB vai requerer ao TJ exigência de curso de Direito para provimento do cargo de Oficial de Justiça

O SINDOJUS-PB entrará com requerimento junto ao Tribunal de Justiça solicitando modificação na Lei de Organização Judiciária do Estado (LOJE) no que se refere a exigência de formação para os futuros postulantes ao cargo de Oficial de Justiça no próximo concurso a ser realizado pela instituição. Atualmente a LOJE admite que os futuros concursados possuam formação superior em qualquer área e o SINDOJUS-PB postula a modificação do dispositivo da mesma para que a concorrência  ao cargo seja restrita aos bacharéis em Direito.

A quase totalidade dos Tribunais de Justiça estaduais, assim como a Justiça Federal,  já tem como critério para a investidura no cargo de Oficial de Justiça a formação específica em Direito, o que se justifica pela necessidade de conhecimento da legislação e de sua aplicação prática pelos profissionais responsáveis por transformar as determinações judiciais em ações efetivas junto à sociedade. Portanto, ao acatar o requerimento do SINDOJUS-PB, o Tribunal de Justiça da Paraíba estará tão somente seguindo a tendência dos demais judiciários estaduais sem que tal modificação venha a acarretar qualquer implicação financeira em seu orçamento, uma vez que a exigência de curso superior em qualquer área, já fixa o cargo no patamar salarial de nível superior.

Tal modificação será importante também para que a atividade de oficial de justiça exercida no âmbito do TJPB seja reconhecida como efetivo exercício da atividade jurídica e, neste sentido,  preencha os requisitos necessários àqueles da nossa categoria que vierem a participar de concursos públicos, inclusive para a magistratura ou o Ministério Público. No âmbito do TJPB, os efeitos da exigência de curso de Direito para provimento do cargo no que se refere à concurso para a Magistratura já são percebidos, uma vez que o exercício da atividade de Oficial de Justiça é admitida como atividade jurídica. Assim, a modificação almejada pelo SINDOJUS-PB  corrigirá uma incongruência além de elevar significativamente a qualidade do serviço prestado à sociedade pelo Oficial de Justiça.

Em recente reunião com os representantes dos servidores em que demonstrou disposição para dar continuidade ao diálogo franco e permanente empreendido pela gestão anterior, a nova presidente do TJPB,  Desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, respondendo à indagação da representação do SINDOJUS-PB assegurou que pretende realizar em sua gestão o concurso para oficiais de justiça já com a exigência de Bacharelado em Direito para provimento do cargo, reconhecendo a necessidade de reforço urgente nesta categoria fundamental ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. O novo concurso público é reivindicação antiga da nossa categoria que sofre diariamente com o número restrito de oficiais de justiça, principalmente no interior, para dar conta de uma demanda judicial crescente por parte de uma sociedade que exige um judiciário célere e eficiente.

Ao mesmo tempo em que espera para o mais breve possível a realização do concurso, o SINDOJUS-PB entende como fundamental a modificação da LOJE nos termos acima referidos como medida anterior à publicação do edital do mesmo, o que virá a contribuir para que a nossa categoria se torne cada vez mais especializada e capacitada  a enfrentar os desafios diários inerentes às várias atribuições que realizamos.

Fonte: SINDOJUS/PB

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