segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013

Novo horário de fórum em São Paulo tem duração de 180 dias

 
Data de validade

Por Pedro Canário

A mudança no horário de atendimento nos fóruns e cartórios de São Paulo, a princípio, tem data de validade: seis meses. É o que diz o artigo 3º do provimento que instituiu o novo expediente, reduzindo em duas horas o atendimento a advogados, defensores públicos, promotores e público em geral.

De acordo com Provimento 2.028/2013, do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, o atendimento deixa de ser das 9h às 19h para ser das 11h às 19h. As duas primeiras horas serão de "expediente interno", para que os servidores organizem e preparem os cartórios antes de começar o atendimento. Mas essa regra vai durar 180 dias, podendo ou não ser prorrogada.

A informação já estava no texto original divulgado pelo TJ no fim do mês passado, mas quem anunciou publicamente foi o presidente do tribunal, desembargador Ivan Sartori, durante cerimônia de Abertura do Judiciário paulista, nesta segunda-feira (4/2). "Esse provimento tem prazo de 180 dias, não sei porque tanta celeuma", discursou.

Sartori justificou o novo horário chamando atenção para as condições de trabalho dos funcionários cartorários. "Os servidores estão estressados, fatigados e até doentes. Eles precisam de um tempo para organizar os cartórios, para direcionar os processos etc. Precisamos pensar na dignidade humana, e por isso peço aos advogados paciência", disse o presidente.

O discurso de Sartori na cerimônia foi uma resposta às reclamações das três principais entidades de advogados de São Paulo, a Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), o Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) e a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. Para eles, a redução no horário de atendimento ao público é "injustificável retrocesso", além de clara violação às prerrogativas dos advogados.

A posição foi reafirmada nesta segunda-feira no TJ. O presidente recém-eleito da OAB paulista, Marcos da Costa, em discurso, afirmou que, embora a justificativa do tribunal seja séria, viola prerrogativas dos advogados de ser atendidos no horário de trabalho.

O discurso de Marcos da Costa foi antes do de Sartori, o que deu ao presidente a oportunidade de se defender. Ele disse que, antes de o Conselho Superior da Magistratura aprovar o provimento, a questão foi discutida com o antigo presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, e, posteriormente, com o sucessor Marcos da Costa. E disse que não houve tamanha objeção durante as reuniões. "O advogado é um amigo do tribunal, e o tribunal está de braços e portas abertas as todos", disse o desembargador.

Em nota divulgada na semana passada, os advogados se queixaram de não terem sido consultados antes de alteração no horário de atendimento. "As entidades signatárias protestam veementemente contra a forma surpreendente da edição do referido Provimento, sem qualquer aviso prévio ou diálogo com os órgãos de representação dos advogados, o que culminou em graves inconvenientes e até mesmo incidentes em diversas comarcas, o que seria perfeitamente evitável", reclamaram OAB-SP, Iasp e Aasp.

Questionado pela reportagem da revista Consultor Jurídico sobre a declaração de Sartori, Marcos da Costa não respondeu. E nem atendeu aos telefonemas posteriores. A reclamação na OAB-SP é que as conversas a que o desembargador se referiu tiveram tom informal.

Exemplo

Também discursou na cerimônia o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Para ele, o Judiciário de São Paulo é um grande exemplo, apesar dos "números impressionantes". Ele citou números da Corregedoria-Geral de Justiça do estado, segundo os quais em 2012 foram proferidas 3,6 milhões de sentenças, além do esforço pela conciliação de conflitos.

Mas, sobre das maiores demandas históricas da Justiça Estadual paulista, Alckmin não falou. O Judiciário Estadual ainda depende da boa vontade do Executivo no que diz respeito ao seu orçamento. Pelo rito atual, o TJ envia ao governo uma proposta de orçamento e o governador avalia antes de enviar à Assembleia Legislativa o seu Projeto de Lei Orçamentária Anual.

Para os magistrados, a sistemática é inconstitucional e é uma afronta à independência dos poderes. Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, desembargador Nelson Calandra, do TJ-SP, essa é uma forma "pouco republicana" de relacionamento, conforme disse em entrevista à ConJur no fim do ano passado.

Perguntado sobre a questão, Alckmin foi evasivo. Disse que "o Judiciário é um poder plenamente independente, assim como o Executivo e o Legislativo, da forma como escreveu Montesquieu".
Pedro Canário é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 4 de fevereiro de 2013

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