quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013

Esclarecimento: TRF1 confirmou porte de arma a oficial de Justiça em 29/05/2012

Liminar foi confirmada pelo TRF1 em 29/05/2012

Depois que o SINDOJUS/MG publicou no site a informação de que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou liminar concedida em abril de 2012 em favor do Oficial de Justiça Marcus Vinicius Ataide de Souza, do TJDFT, concedendo-lhe o porte de arma, vários sites divulgaram os fatos como se fosse notícia recente. Entretanto, a decisão do TRF1 é datada de 29 de maio de 2012, clique AQUI e veja.

Na verdade o SINDOJUS/MG apenas citou os fatos para informar que conquistou precedente favorável ao porte de arma aos oficiais de Justiça também em Minas Gerais através de ação judicial, conforme se vê no texto abaixo:

"Precedente conquistado pelo SINDOJUS/MG em Minas

As informações acima são do TRF1 e do site do escritório Cassel & Ruzzarin Advogados, que presta assessoria jurídica ao SINDOJUS/MG em demandas administrativas e/ou judiciais de interesse dos filiados na esfera judiciária federal. O SINDOJUS/MG, por meio do escritório Alves & Oliveira Advogados Associados, que também presta assessoria jurídica à entidade, em demandas administrativas e/ou judiciais de interesse dos filiados na esfera judiciária estadual, também obteve decisão liminar favorável à concessão do porte de arma em ação movida em nome de um filiado da comarca de Belo Horizonte. Foi a primeira liminar nesse sentido concedida no âmbito do estado de Minas Gerais, que abre precedente para novas decisões afins em prol de outros oficiais de justiça avaliadores mineiros. Aguarde novas informações."

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