Da Redação
Oficiais de justiça de Mato Grosso estão
desde janeiro deste ano deixando de cumprir
mais de 2,5 mil ordens judiciais no Estado. De
acordo com a categoria, as condições de trabalho
em que estão sujeitos impossibilita a prestação
de serviço. Somente mandados de urgência estão sendo
entregues em Cuiabá e nos
municípios do interior.
Para que a determina-
ção de qualquer jurisprudência chegue às mãos da população, é necessário
que o oficial de justiça execute a ordem expedida pelos juízes.
Os profissionais são chamados de “longa manus” do magistrado, exatamente
por representarem suas mãos.
Em Mato Grosso, os 85 oficiais de justiça do
Estado suspenderam o cumprimento de mandados
judiciais, fazendo com que as mãos do magistrado
demorem mais tempo para chegar aos cidadãos.
O diretor financeiro do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Mato Grosso (Sindojus/MT), Jaime Osmar Rodrigues, explica
que a suspensão de parte dos serviços da categoria foi decidida após o último reajuste salarial
continuar não atendendo aos gastos dos profissionais.
Segundo Rodrigues, a verba indenizatória repassada aos oficiais de justiça para as despesas de transporte não é
suficiente. “Até setembro
do ano passado, cada
oficial de justiça recebia R$ 1.108 por mês
para pagar despesas com
o carro, gasolina e manutenção
para trabalhar na Capital e no interior do Estado. Mesmo subindo
para R$ 1.396, o valor não dá para pagar tudo que gastamos para
nos transportar a trabalho”.
Jaime afirma que estão sendo cumpridos
mandados considerados de urgência pelos oficiais, como alvarás de
soltura, separação de corpos e ações ligadas à saúde. Para o ouvidor
geral
da Defensoria Pública do Estado, Paulo Lemos,
a responsabilidade do cumprimento de mandados é do Poder Judiciário e a
demora não pode
prejudicar a população. “Ações de guarda e de divórcio, por exemplo, não
estão sendo cumpridas. Com isso, alguns casos demoram mais do que
deveriam para
ser solucionados. O cidadão que se sentir prejudicado por isso deve
comunicar a ouvidoria do
Poder Judiciário e registrar sua reclamação, requerendo a prestação
desse serviço”.
Quanto à queixa dos oficiais sobre o valor
pago para as despesas de transporte, Lemos,
acredita que uma prestação de contas com os
comprovantes de despesas mensais dos profissionais deveria ser apresentado para que fosse
verificado se é insuficiente ou não.
Outro lado
Em nota, a Administração do Tribunal de Justiça do Estado de Mato
Grosso (TJMT), informou que considera insensata
a atitude tomada pelos oficiais de justiça de recusar dar cumprimento
aos mandados. O órgão esclarece que em setembro do ano passado, além do
aumento de 26% no valor pago aos profissionais,
um adicional de 35% em relação ao subsídio referente à verba de
periculosidade é paga a eles. Por
fim, o TJMT lamenta que a categoria deixe de dar
cumprimento a mandados relativos à Justiça Gratuita, que atende os
segmentos da população que
mais necessitam da prestação jurisdicional.
Fonte: O Documento
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