quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

Oficiais cumprem só mandados de urgência e param Justiça de MT

 
Da Redação

Oficiais de justiça de Mato Grosso estão desde janeiro deste ano deixando de cumprir mais de 2,5 mil ordens judiciais no Estado. De acordo com a categoria, as condições de trabalho em que estão sujeitos impossibilita a prestação de serviço. Somente mandados de urgência estão sendo entregues em Cuiabá e nos municípios do interior.

Para que a determina- ção de qualquer jurisprudência chegue às mãos da população, é necessário que o oficial de justiça execute a ordem expedida pelos juízes. Os profissionais são chamados de “longa manus” do magistrado, exatamente por representarem suas mãos. Em Mato Grosso, os 85 oficiais de justiça do Estado suspenderam o cumprimento de mandados judiciais, fazendo com que as mãos do magistrado demorem mais tempo para chegar aos cidadãos.

O diretor financeiro do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Mato Grosso (Sindojus/MT), Jaime Osmar Rodrigues, explica que a suspensão de parte dos serviços da categoria foi decidida após o último reajuste salarial continuar não atendendo aos gastos dos profissionais.

Segundo Rodrigues, a verba indenizatória repassada aos oficiais de justiça para as despesas de transporte não é suficiente. “Até setembro do ano passado, cada oficial de justiça recebia R$ 1.108 por mês para pagar despesas com o carro, gasolina e manutenção para trabalhar na Capital e no interior do Estado. Mesmo subindo para R$ 1.396, o valor não dá para pagar tudo que gastamos para nos transportar a trabalho”.

Jaime afirma que estão sendo cumpridos mandados considerados de urgência pelos oficiais, como alvarás de soltura, separação de corpos e ações ligadas à saúde. Para o ouvidor geral da Defensoria Pública do Estado, Paulo Lemos, a responsabilidade do cumprimento de mandados é do Poder Judiciário e a demora não pode prejudicar a população. “Ações de guarda e de divórcio, por exemplo, não estão sendo cumpridas. Com isso, alguns casos demoram mais do que deveriam para ser solucionados. O cidadão que se sentir prejudicado por isso deve comunicar a ouvidoria do Poder Judiciário e registrar sua reclamação, requerendo a prestação desse serviço”.

Quanto à queixa dos oficiais sobre o valor pago para as despesas de transporte, Lemos, acredita que uma prestação de contas com os comprovantes de despesas mensais dos profissionais deveria ser apresentado para que fosse verificado se é insuficiente ou não.

Outro lado

Em nota, a Administração do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), informou que considera insensata a atitude tomada pelos oficiais de justiça de recusar dar cumprimento aos mandados. O órgão esclarece que em setembro do ano passado, além do aumento de 26% no valor pago aos profissionais, um adicional de 35% em relação ao subsídio referente à verba de periculosidade é paga a eles. Por fim, o TJMT lamenta que a categoria deixe de dar cumprimento a mandados relativos à Justiça Gratuita, que atende os segmentos da população que mais necessitam da prestação jurisdicional.

Fonte: O Documento

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