Oficiais de justiça desocupam prédio de transportadora de Wagner Canhedo

Oficias da justiça acompanharam na tarde deste quarta-feira (20) a desocupação de um prédio e de um terreno ocupado pela empresa Wandel, uma transportadora do empresário Wagner Canhedo. 

Localizada no Setor de Transportes Rodoviários e Cargas (Strc) do Setor de Indústrias e Abastecimento (SIA), o prédio da empresa, assim como o lote, foram leiloados no ano passado e o prazo para desocupação terminava hoje. No entanto, como os pertences ainda não haviam sido retirados até terça-feira (19), a Justiça determinou a reintegração de posse.

Entre os bens que foram retirados do local estavam caminhões tanque de combustível e de carga, ônibus antigos da Viplan, além de diversos móveis. Eles continuam sob a posse da Wandel, que perdeu apenas o espaço físico. A ação continua a partir das 8h de amanhã (21).

Débitos trabalhistas

Em junho de 2012, a Justiça do Trabalho divulgou uma lista das 100 empresas e das 100 pessoas físicas com maior número de processos com débitos trabalhistas. A falida companhia aérea Vasp, de Canhedo, ocupa o primeiro lugar do ranking de empresas. O empresário e outros três familiares ligados à empresa lideram a lista de pessoas físicas.

Fonte: Portal Brasília é Aqui

Oficiais cumprem só mandados de urgência e param Justiça de MT

 

Da Redação

Oficiais de justiça de Mato Grosso estão desde janeiro deste ano deixando de cumprir mais de 2,5 mil ordens judiciais no Estado. De acordo com a categoria, as condições de trabalho em que estão sujeitos impossibilita a prestação de serviço. Somente mandados de urgência estão sendo entregues em Cuiabá e nos municípios do interior.

Para que a determina- ção de qualquer jurisprudência chegue às mãos da população, é necessário que o oficial de justiça execute a ordem expedida pelos juízes. Os profissionais são chamados de “longa manus” do magistrado, exatamente por representarem suas mãos. Em Mato Grosso, os 85 oficiais de justiça do Estado suspenderam o cumprimento de mandados judiciais, fazendo com que as mãos do magistrado demorem mais tempo para chegar aos cidadãos.

O diretor financeiro do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Mato Grosso (Sindojus/MT), Jaime Osmar Rodrigues, explica que a suspensão de parte dos serviços da categoria foi decidida após o último reajuste salarial continuar não atendendo aos gastos dos profissionais.

Segundo Rodrigues, a verba indenizatória repassada aos oficiais de justiça para as despesas de transporte não é suficiente. “Até setembro do ano passado, cada oficial de justiça recebia R$ 1.108 por mês para pagar despesas com o carro, gasolina e manutenção para trabalhar na Capital e no interior do Estado. Mesmo subindo para R$ 1.396, o valor não dá para pagar tudo que gastamos para nos transportar a trabalho”.

Jaime afirma que estão sendo cumpridos mandados considerados de urgência pelos oficiais, como alvarás de soltura, separação de corpos e ações ligadas à saúde. Para o ouvidor geral da Defensoria Pública do Estado, Paulo Lemos, a responsabilidade do cumprimento de mandados é do Poder Judiciário e a demora não pode prejudicar a população. “Ações de guarda e de divórcio, por exemplo, não estão sendo cumpridas. Com isso, alguns casos demoram mais do que deveriam para ser solucionados. O cidadão que se sentir prejudicado por isso deve comunicar a ouvidoria do Poder Judiciário e registrar sua reclamação, requerendo a prestação desse serviço”.

Quanto à queixa dos oficiais sobre o valor pago para as despesas de transporte, Lemos, acredita que uma prestação de contas com os comprovantes de despesas mensais dos profissionais deveria ser apresentado para que fosse verificado se é insuficiente ou não.

Outro lado

Em nota, a Administração do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), informou que considera insensata a atitude tomada pelos oficiais de justiça de recusar dar cumprimento aos mandados. O órgão esclarece que em setembro do ano passado, além do aumento de 26% no valor pago aos profissionais, um adicional de 35% em relação ao subsídio referente à verba de periculosidade é paga a eles. Por fim, o TJMT lamenta que a categoria deixe de dar cumprimento a mandados relativos à Justiça Gratuita, que atende os segmentos da população que mais necessitam da prestação jurisdicional.

Fonte: O Documento

CNJ autoriza punição a oficiais de justiça em MT

Conselho derruba liminar que impedia punição; presidente da OAB-MT propõe diálogo

 

O Conselho Nacional de Justiça derrubou a liminar deferida ao Sindicato dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso que determinava que a diretoria do Foro da Comarca de Cuiabá se abstivesse de punir profissionais que não cumprissem mandados provenientes da justiça gratuita que extrapolassem o valor recebido por eles.

A decisão plenária no CNJ ocorreu nesta terça-feira (19 de fevereiro) à unanimidade. O presidente da OAB/MT, Maurício Aude, já agendou reuniões com o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça, Éder Gomes Moura, e com o Tribunal de Justiça para tratar do assunto e buscar formas de solucionar a questão.

Com essa decisão do CNJ de não ratificar a liminar, a diretoria do Foro da Comarca de Cuiabá poderá restabelecer a portaria administrativa que exigiu o cumprimento dos mandados sob pena de responsabilidade e de corte de ponto dos oficiais de justiça. Estavam presentes à sessão os conselheiros Joaquim Barbosa, Francisco Falcão, Neves Amorim, Tourinho Neto, Ney Freitas, Vasi Werner, José Lucio Munhoz, Wellington Saraiva, Gilberto Martins, Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio, Emmanoel Campelo e Bruno Dantas e também o secretário-geral da OAB, Cláudio Pereira de Souza Neto.

Em 28 de novembro de 2012 os oficiais deliberaram em assembleia pela notificação do Tribunal de Justiça acerca do cumprimento da Resolução nº 153/2012 do CNJ. Os meirinhos decidiram que a partir de 7 de janeiro deste ano cumpririam os mandados oriundos da justiça gratuita e fazenda pública até atingirem o valor da verba indenizatória de R$ 1.396,97. Em Cuiabá, são 85 oficiais de justiça e a estimativa é de que aproximadamente 2.500 mandados deixam de ser cumpridos diariamente.

O juiz diretor do Foro Adilson Polegato de Freitas determinou a instauração de procedimento administrativo em desfavor de quem não cumprisse os mandados. Apesar do Conselho Nacional de Justiça ter concedida a liminar no último dia 14 de fevereiro, esta tornou-se sem efeito a partir da decisão plenária que não a ratificou.

“A nossa preocupação é com os cidadãos prejudicados com a demora na entrega dos mandados judiciais. Por isso, estamos nos dispondo a dialogar com o sindicato, o Judiciário e também o Executivo para buscar soluções”, ressaltou o presidente da OAB/MT, Maurício Aude.

O CNJ concedeu prazo de 15 dias para o diretor do Foro de Cuiabá e o Tribunal de Justiça se manifestasse a respeito no Procedimento de Controle Administrativo 0000642-46.2013.2.00.0000.

Outro lado

O MidiaJur tentou entrar em contato com o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça, Éder Gomes de Moura, nos telefones do sindicato e através do assessor juridico do Sindjus-MT, no entanto, até o final da tarde desta quarta-feira (20), não obteve resposta.

Fonte: MidiaJur

CSJT aprova reajuste para indenização de transporte dos oficiais de Justiça

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) analisou, em sessão ocorrida nesta quarta-feira (20), o processo FENASSOJAF CSJT-PP/ 1361-13.2012.5.90.0000, que tem por objeto o reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. O pedido foi elaborado pela assessoria jurídica da FENASSOJAF, a cargo do escritório Cassel & Ruzzarin.

Segundo informações do assessor parlamentar da Federação, Alexandre Marques, o Conselho aprovou um reajuste de 10% para o benefício a partir de 1º de março. A verba indenizatória estava congelada desde o ano de 2004, sendo o item com maior defasagem de reajuste em todo o Judiciário Federal.

Mais informações sobre a aprovação do reajuste serão publicadas nesta página eletrônica.

FENASSOJAF: ATUANTE PELO OFICIALATO

Fonte: FENASSOJAF

Rio 2016: Justiça notifica COI por disputa envolvendo campo de golfe

 

Mais um entrave envolvendo uma instalação para os Jogos Olímpicos Rio 2016. A Comissão de Coordenação do Comitê Olímpico Internacional (COI), no Rio de Janeiro desde o início da semana para a quarta visita e rodada de reuniões com as autoridades brasileiras, foi notificada por um oficial de Justiça, na figura da chefe da comissão, a marroquina Nawal El Moutowakel, a cerca da disputa judicial que envolve o terreno onde será construído o campo de golfe.

Na noite da última terça-feira, um oficial de Justiça foi ao hotel, na Barra da Tijuca, onde a delegação está hospedada, para entregar a notificação pessoalmente a Nawal, que estava fora, jantando com outros membros. Um representante do COI, identificado apenas como Pierre, recebeu o documento, só que o advogado que representa a Elmway Participações, Sérgio Antunes Lima, insistiu que o documento fosse entregue em mãos para a marroquina.

Ao regressar do jantar, na mesma noite, Nawal recebeu o documento em português, fato que gerou mal estar na delegação, já que a chefe da Comissão de Coordenação, mesmo recebendo o documento, não tinha como interpretá-lo e recorreu ao presidente do comitê Rio 2016, Carlos Arthur Nuzman. O clima foi de desagrado entre todos.

De acordo com o advogado da Elmway, a notificação, expedida pelo juiz da 22ª Vara Cível Federal, Rafael de Souza Pereira, era apenas para que o COI tivesse ciência de que o terreno, no Parque Ecológico de Marapendi, está sub judice.

Após perder o processo no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), a Elmway recorre ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o título de propriedade do local do futuro campo de golfe contra o empresário italiano Pasquale Mauro, que em associação com a construtora RJZ Cyrella, entrou em acordo com a Prefeitura para a construção do campo da modalidade que estreia nos Jogos Olímpicos pelo valor de R$ 60 milhões.

O acordo, tão apregoado pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que não traria custos para o governo municipal, tampouco para o comitê organizador, prevê a construção do local em troca da permissão por parte da Prefeitura para o erguimento de 22 torres de 22 andares em terreno vizinho. O projeto foi aprovado pela Câmara de Vereadores do município.

Fonte: Terra