PIAUÍ: Oficial de Justiça assaltado durante cumprimento de mandado

Na tarde do dia 06 de maio de 2013, o Oficial de Justiça Francisco Evangelista Vaz Filho, quando se encontrava no cumprimento de mandado judicial, oriundo da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, no Bairro Santa Izabel, zona leste da capital, foi vitima de assalto, sendo levado pelos assaltantes seu veículo particular.

Segundo o servidor, diligenciava na região cumprindo diversos mandados e quando estava aguardando ser recebido em uma das residências, dois indivíduos se aproximaram, abordaram o Oficial com violência, se utilizando de arma de fogo, e anunciaram o assalto. Sem qualquer reação, a vítima entregou sua bolsa, celular e o veículo particular que utilizava a serviço do Estado.

Segundo o presidente do SINDOJUS/PI, cada dia que passa é mais frequente atos de violência sofridos por Oficiais de Justiça no cumprimento de mandados, tanto das partes que integram o processo, como de indivíduos estranhos a relação processual. Estamos constantemente expostos a violência em decorrência do exercício da profissão, e o Estado, cada vez mais omisso, não disponibiliza qualquer instrumento de proteção, bem como não reconhece a necessidade do porte de arma de fogo.

No judiciário piauiense, para o Oficial de Justiça que trabalha todos os dias em situação de risco, adentrando em favelas, vilas, "bocas de fumo", presídios e demais locais ermos, o Tribunal de Justiça disponibiliza uma verba a título de periculosidade, no valor insignificante e humilhante de R$ 300,00 (trezentos reais), sem qualquer reajuste desde 2006. ISSO É UMA VERGONHA!!

A diretoria da entidade ingressará, tão logo seja resolvido o projeto que institui o subsídio dos servidores, com novo requerimento administrativo pleiteando o reajuste da referida verba.

Fonte: SINDOJUS/PI

STF: Plenário julgará em definitivo a ADI que questiona redistribuição de cargos no Judiciário

 

A ministra do Supremo Tribunal Federal - STF, Cármen Lúcia, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade -ADI, número 4938,  o rito abreviado previsto na Lei das ADIs (Lei 9.868/1999). A ação questiona dispositivo de resolução do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que impede a redistribuição, em reciprocidade, de cargos ocupados por servidores com menos de 36 meses de exercício no cargo.

Carmen Lúcia,  no despacho, adotou o rito abreviado, em que pede informações, “com urgência e prioridade”, à presidência do CNJ e determina que, em seguida, se dê vista dos autos advogado-geral da União e ao procurador-geral da República.

O artigo 12 da Lei da 9.868/1999 permite que a ação seja julgada diretamente no mérito pelo Plenário do STF, sem prévia análise do pedido de liminar.

A  Associação Nacional dos Analistas, Técnicos e Auxiliares do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (Anata), foi quem ajuizou a ação, sob o argumento de que a Resolução 146/2012 do CNJ estaria em desconformidade com a Constituição Federal por usurpar a competência do presidente da República para inovar  na ordem jurídica no que diz respeito ao regime jurídico dos servidores públicos.

Fonte: FENAJUD

TJMT: Curso integra e forma oficiais de justiça

Cinqüenta e sete oficiais de Justiça de 33 comarcas do interior de Mato Grosso participam do “Treinamento Introdutório – Integração e Formação”, na Escola dos Servidores, em Cuiabá. As aulas começaram nesta segunda-feira (6 de maio) e seguem até sexta-feira (10 de maio), durante todo o dia. Os servidores foram nomeados em fevereiro.

A preparação tem como foco promover a integração e a socialização do colaborador do Poder Judiciário oferecendo informações básicas referentes à estrutura organizacional e legislações pertinentes para melhor desempenho profissional.

A formação visa ainda capacitar o novo servidor para desempenhar suas funções de forma correta, sem vícios, orientando sobre as atividades desenvolvidas na secretaria das varas e juizados, de modo que seu desempenho profissional traga qualidade e eficácia à prestação jurisdicional.

O curso introdutório é obrigatório conforme estabelece a Resolução nº 126 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008. Esta última normativa legal instituiu o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos servidores do Judiciário de Mato Grosso.

Os servidores em treinamento prestam serviço nas comarcas de Santo Antônio do Leverger, Vila Bela da Santíssima.Trindade, São José dos Quatro Marcos, Porto Esperidião, Marcelândia, Nova Ubiratã, Feliz Natal, Terra Nova do Norte, Vera, Cláudia, Apiacás, Paranaíta, Matupá, Guarantã do Norte, Nova Monte Verde, Nova Canaã do Norte, Peixoto de Azevedo, Alta Floresta, São José do Rio Claro, Sapezal, Alto Garças, Pedra Preta, Alto Taquari, Paranatinga, Campinápolis, Aripuanã, Brasnorte, Tabaporã, Colniza, Cotriguaçu, Porto Alegre do Norte, Ribeirão Cascalheira e Querência.

Confira aqui o conteúdo programático. 

 

Fonte: TJMT

SP: Audiência sobre despejo de Promotores e Procuradores dos fóruns não tem acordo

 

Reunião termina sem acordo e com ânimos exaltados

O possível desalojamento dos membros do Ministério Público de São Paulo continua sem definição. Depois de duas horas, reunião de conciliação entre a Procuradoria-Geral de Justiça, a Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e o Conselho Nacional de Justiça exaltou os ânimos de todos, mas não chegou a nenhum resultado.

O encontro aconteceu na tarde desta segunda-feira (6/5), na sala da Presidência do TJ. As três entidades se reuniram a portas fechadas para discutir despacho do presidente do tribunal, desembargador Ivan Sartori, que determinou a todos os membros do MP que ocupam salas em varas e fóruns que as desocupem. Contrário à decisão de Sartori, o procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa foi ao CNJ contestar a ordem. O relator é o conselheiro Guilherme Vasi Werner, também presente à reunião.

A decisão de Sartori veio pela necessidade de o Judiciário de São Paulo ampliar sua capacidade de atendimento. O plano do presidente é melhorar a estrutura da primeira instância, mas para isso precisa ampliar as varas e fóruns e instalar novos cartórios. Daí a necessidade de “desalojar” 532 promotores e 1.290 servidores de 58 prédios forenses, segundo a conta do MP de São Paulo.

Márcio Rosa reclama que o TJ não deu tempo hábil para que os promotores deixem os espaços que ocupam nos espaços nas varas, fóruns e cartórios. Ele também alega que o TJ invadiu sua competência, como procurador-geral, ao tratar da ocupação de espaços físicos por procuradores. Uma das soluções sugeridas por Ivan Sartori é que o MP passe a ocupar prédios próprios, mas Márcio Rosa afirma que ainda seria necessário avaliar as consequências jurídicas e orçamentárias da proposta.

Portas fechadas

Como não houve acordo, a solução encontrada por Márcio Elias Rosa foi ir ao CNJ. Lá ele alegou que para realojar os promotores em prédios próprios, seria necessário investi R$ 2,9 bilhões. "A situação de risco iminente gerada pela atitude unilateral da Presidência do TJ repercute e repercutirá diretamente na continuidade da prestação de serviços à comunidade, pelo Ministério Público, e por parte do próprio Poder Judiciário", afirmou Rosa, segundo o jornal O Estado de S. Paulo.

O encontro desta segunda foi para uma tentativa de acordo, mas deixou a todos irritados. O conselheiro Guilherme Werner lamentou o resultado. “A ideia era que as partes pudessem chegar a um acordo espontâneo, mas infelizmente isso não foi possível desta vez. Espero que haja outra reunião, porque também espero que o CNJ não tenha que apreciar esses argumentos”, disse o conselheiro, depois da conversa.

A pedido de Werner, a reunião aconteceu a portas fechadas. Jornalistas e membros da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) foram proibidos de acompanhar as negociações, apesar de o TJ e a PGJ terem autorizado, e até pedido, que todos estivessem presentes.

Márcio Elias Rosa saiu da reunião visivelmente contrariado e não quis falar com a imprensa. O presidente do TJ, sem sair de sua sala, disse achar melhor que apenas o conselheiro Werner, julgador imparcial, desse declarações por ora.

InfoJus BRASIL: Com informações da Revista Consultor Jurídico

Comarcas da Paraíba têm defasagem de oficiais de Justiça

O SINDOJUS-PB atua de forma constante na busca de melhores condições de trabalho para a categoria, porém, os problemas encontrados são muitos e abrangem toda classe em nível nacional. As reivindicações são lógicas, o que deixa claro a necessidade do reconhecimento dos órgãos competentes de que é preciso oferecer qualidade de trabalho para que a atividade do servidor seja desempenhada com responsabilidade.

As reivindicações da categoria, assim como os riscos da profissão se tornaram inerentes do ofício. A falta de um maior comprometimento com a difícil realidade por qual passa cada Oficial de Justiça no exercício da função prejudica o seu desempenho. As necessidades são urgentes e precisam ser supridas, como é o caso da defasagem de Oficiais de Justiça nas várias Comarcas do estado. A situação existente é um sério problema que precisa de toda a atenção do TJPB.

As informações colhidas pelo SINDOJUS-PB com servidores do Fórum confirmaram também a falta de Oficiais de Justiça em determinadas Comarcas, a exemplo de Barra de Santa Rosa, situação em que o único servidor que tem a sua disposição é lotado da Comarca de Pocinhos. A Comarca de Coremas passa por problema ainda maior por não dispor de nenhum Oficial de Justiça.

O SINDOJUS-PB buscou informações com o setor responsável do TJPB para se certificar dos dados obtidos sobre a defasagem e a falta de Oficiais de Justiça nas Comarcas. A resposta foi enfática ao informar e afirmar que em todas as Comarcas do estado existem Oficiais de Justiça.

As informações repassadas pelo TJPB contradizem a realidade constatada nas Comarcas. O problema da deficiência de servidor compromete a qualidade do serviço e gera sérias consequências. Uma reivindicação antiga da categoria para amenizar o problema é a realização de concurso para Oficiais de Justiça. O último ocorreu em 2003.

Em reunião ocorrida no dia 07 de fevereiro com a presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, na qual estiveram presentes representações de todas as categorias de servidores do Judiciário estadual paraibano, a presidente assumiu o compromisso de que o primeiro concurso a ser realizado na sua gestão seria para Oficiais de Justiça. Passado o tempo da reunião, os fatos contrariaram a promessa da presidente. O concurso anunciado pelo site do TJPB foi para Juiz e não para Oficiais de Justiça. Diante de tal informação, o SINDOJUS-PB expressa toda a sua insatisfação com a atitude da presidente por não priorizar a necessidade da classe e por voltar sua atenção para um concurso que já foi realizado no ano passado.

Perante o compromisso assumido, mas colocado em segundo plano pela presidente do TJPB, a categoria dos Oficiais de Justiça se coloca em situação de emergência com a necessidade de preenchimento de cargo. É necessário que as ações anunciadas deixem de ser promessas e passem a ser realidades. A categoria precisa e muito do reconhecimento e da valorização do ofício.

Ciente de toda dificuldade, o SINDOJUS-PB se coloca firme, forte e atuante nos objetivos da classe. Os entraves podem não favorecer a atividade do servidor, mas o interesse do sindicato em reverter a situação motiva cada ação comprometida com a concretização de um trabalho sólido na representatividade dos anseios da categoria.

Fonte: SINDOJUS/PB