No TJRN o valor do Auxílio Alimentação é fixado em R$ 1.200,00

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte publicou no dia 30/04/2014, no Diário da Justiça Eletrônico, a resolução que define o novo valor do auxílio alimentação.

Veja o inteiro teor da resolução:

RESOLUÇÃO N.º 21/2014-TJ, DE 30 DE ABRIL DE 2014

Fixa o valor mensal do auxílio-alimentação.

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de sua competência e tendo em vista o que foi deliberado na Sessão Plenária desta data;

CONSIDERANDO a necessidade de reposição inflacionária do valor do auxílio-alimentação;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º da Lei Complementar nº 509, de 09 de abril de 2014;

RESOLVE:
Art. 1º Fixar o valor mensal do auxílio-alimentação a ser pago no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).

Parágrafo único. A atualização do valor mensal do auxílio alimentação será feita por meio de Ato da Presidência, mediante proposta da Secretaria de Orçamento e Finanças, sempre que for identificada a defasagem do benefício, observados os indicadores econômicos oficiais e a disponibilidade orçamentária e financeira.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir da publicação da Lei Complementar nº 509, de 09 de abril de 2014.

Sala das Sessões do Tribunal Pleno, “Desembargador João Vicente da Costa”, em Natal, 30 de abril de 2014.
DES. ADERSON SILVINO
PRESIDENTE
DES. SARAIVA SOBRINHO
VICE-PRESIDENTE
DES.ª JUDITE NUNES
DES. CLÁUDIO SANTOS
DES. EXPEDITO FERREIRA
DES. JOÃO REBOUÇAS
DES . VIVALDO PINHEIRO
DES. AMÍLCAR MAIA
DOUTORA FÁTIMA SOARES
JUÍZA CONVOCADA
DES.ª MARIA ZENEIDE BEZERRA
DES. IBANEZ MONTEIRO
DES. GLAUBER RÊGO
DES. GILSON BARBOSA

Fonte: InfoJus BRASIL

Tribunal de Justiça do Pará abre concurso público com 200 vagas e cadastro reserva

Serão ofertadas 25 vagas para Oficial de Justiça. No total serão 200 vagas além de formação cadastro de reserva para todo o Estado 

 

O Tribunal de Justiça do Pará publica, nesta sexta-feira, 02, o edital que regerá o concurso público para preenchimento de 200 vagas para servidores nos níveis médio e superior. Em virtude do feriado de 1º de Maio, a edição do Diário Oficial de Justiça Eletrônico, com a íntegra do edital, estará disponível no site do TJPA, já a partir das 19h desta quarta-feira, 30.

São 84 vagas para analista judiciário (área/especialidade Direito); 23 para Analista Judiciário (áreas/especialidades diversas como Pedagogia, Psicologia, Serviço Social, Engenharia, dentre outras); 25 para Oficial de Justiça Avaliador; e 68 para Auxiliar Judiciário, além de cadastro de reserva. As inscrições poderão ser feitas somente via internet, no endereço eletrônico VUNESP, que é a instituição que executará o certame (www.vunesp.com.br), das 10 horas de 12 de maio de 2014 às 16 horas de 06 de junho de 2014 (horário oficial de Brasília/DF). A data provável de aplicação da prova objetiva é 10 de agosto. A Comissão do concurso é presidida pelo juiz de direito José Antônio Ferreira Cavalcante.

Conforme o edital, as 200 vagas serão distribuídas entre os 12 Pólos Judiciários. Em caso de aprovação, os candidatos poderão ser lotados em uma das Comarcas integrantes do respectivo polo judiciário. O último concurso público do Judiciário paraense foi realizado em 2009, quando foram ofertadas 235 vagas e cadastro de reserva. No total, foram chamados mais de 2.000 (dois mil) candidatos, classificados para os cargos de níveis médio e superior, sendo que o Tribunal nomeou aproximadamente 1.140 novos servidores.

De acordo com uma das justificativas da Gestão do TJPA, a realização do concurso visa também suprir o déficit estrutural de recursos humanos, decorrente da expansão dos serviços do Judiciário em todo o Pará. Ressalta ainda que o concurso é necessário, considerando a criação e funcionamento de novas unidades judiciárias, a exemplo das 3ª e 4ª varas da Infância e Juventude, em Belém; e das novas comarcas de Inhangapi e Anapu, instaladas este ano pela presidente do TJPA, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento.

 

Fonte: InfoJus BRASIL, com informações do TJPA

Oficiais de Justiça de São Paulo

MANIFESTAÇÃO CONJUNTA – RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO

Cerca de 60 servidores de Ribeirão Preto, Cravinhos e Ituverava estiveram reunidos durante a Manifestação dos Oficiais de Justiça que aconteceu em diversas comarcas, na tarde desta terça feira, 29 de abril.

O ato, que aconteceu na comarca de Ribeirão Preto, teve duração de aproximadamente 2 horas onde foi deliberado e pré-agendado um novo ato para o dia 9 de maio, oportunidade em que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, estará presente no fórum da cidade.

Também foi pré-agendado uma Assembleia dos Oficiais de Justiça em São Paulo com data indicativa para o dia 14 de maio com o objetivo de pressionar o TJSP bem como a Assembleia Legislativa Paulista para a aprovação do Projeto de Lei Complementar 56/2013 que dispõe sobre o requisito de ingresso no cargo de Oficial de Justiça e altera dispositivos na Lei Complementar nº 1.111, de 2010 (nível universitário); alterações na norma da Corregedoria; atualização dos valores pagos nas diligências; dentre outros pleitos da categoria.

Deliberação

A ASSOJURIS esteve representada pelo diretor Marcio Canesin mostrando-se favorável ao ato e apoio incondicional aos pleitos.

Diretor da ASSOJURIS, Marcio Canesin

Um ato concomitante ao de Ribeirão foi realizado em São Paulo em frente ao Forum João Mendes que contou com a participação de dezenas de servidores além da ASSOJURIS representada pelo presidente em exercício Carlos Alemão e o vice presidente em exercício Pardal.

O mesmo aconteceu na comarca de São José do Rio Preto que contou com a presença de cerca de 20 servidores:

São José do Rio Preto

São Bento do Sapucaí também realizaram a manifestação conjunta com mais de 20 servidores:

São Bento do Sapucaí

Manifestação dos oficiais de Justiça ocorre em diversas cidades do Estado de São Paulo

Foto da manifestação dos oficiais de Justiça do Guarujá

São Bento do Sapucaí

Ribeirão Preto

Hoje a partir das 13 horas tem manifestação dos oficiais de Justiça de São Paulo

SÃO PAULO: Oficiais de Justiça farão manifestação nos fóruns de todo o Estado nesta terça-feira (29/04/2014)

Tendo em vista a falta de empenho do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com relação ao atendimento dos pleitos dos oficiais de Justiça, especialmente quanto a correção das perdas salariais e da falta de recomposição real das despesas pessoas no cumprimento dos mandados (indenização de transporte), os oficiais de Justiça resolveram fazer manifestações em todos os fóruns da Capital e do interior do Estado de São Paulo.

Pauta prioritária dos oficiais de Justiça de São Paulo:

1) Que o Tribunal de Justiça faça gestões necessárias para a votação e aprovação imediata do PLC 56, que está na Alesp desde 2013 em caráter de urgência;

2) Que as normas da Corregedoria sejam reformuladas, em parte, com as propostas dos Oficiais e

3) Que os valores das diligências pagas sejam devidamente corrigidos.

Diante disso, os Oficiais de vários prédios e comarcas resolveram realizar, como apenas uma primeira ação coletiva do ano de 2014, uma Manifestação Geral em todo o Estado no dia 29/04, a partir das 13 horas, com a finalidade de exigir que o Tribunal de Justiça atenda as reivindicações.

A pauta prioritária será assinada pelos Oficiais e entregue no mesmo dia ao Tribunal de Justiça.

Os organizadores da manifestação afirmam que a unidade será fundamental, devendo todos os Oficiais de Justiça participar e fazer a convocação e organização da Manifestação, a qual deverá ser bem documentada para divulgação posterior.