Novo Ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva chefiou MP-BA por 2 mandatos consecutivos

Baiano foi anunciado nesta segunda como novo ministro da Justiça.

No período, ele se destacou como interlocutor entre diversas instituições.

Do G1 BA

Wellington Cesar Lima e Silva é o novo ministro da Justiça (Foto: Divulgação / MP-BA)

Anunciado pelo Planalto nesta segunda-feira (29) como novo ministro da Justiça, no lugar de José Eduardo Cardozo, que deixou a pasta para assumir a Advocacia-Geral da União (AGU), o baiano Wellington César Lima e Silva atua como procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).

Com 50 anos de idade e 25 de carreira, comandou por dois mandatos consecutivos o MP-BA (2010 e 2014) durante o governo Jaques Wagner, atual chefe da Casa Civil. No período, se destacou por atuar como interlocutor na relação com diversas instituições, especialmente na aproximação do órgão com as Polícias Civil e Militar.

Em 2010, Wellington César assumiu a chefia do MP-BA após indicação de Jaques Wagner a partir da lista tríplice eleita pelos procuradores e promotores de Justiça. A lista era formada por Norma Angélica (287 votos) e Olímpio Campinho (229 votos) . Wellington César teve 140 votos.

História

Nascido em Salvador, Wellington César ingressou no MP em 1991 e foi promotor nas comarcas de Itagimirim, Tucano e Feira de Santana.

Em 1995, ele foi promovido para Salvador, onde atuou na Promotoria de Justiça de Assistência, na 6ª Vara Crime e na Central de Inquéritos do MP. Também ocupou o cargo de assessor especial do procurador-geral de Justiça nos anos de 1996, 1999 e 2000.

O novo ministro é mestre em Ciências Criminais e doutorando em Direito Penal e Criminologia. Wellington César é formado em direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).

InfoJus BRASIL

Fonte: G1

Porte de arma para oficiais de Justiça será votado no Plenário da Câmara nesta terça-feira (01/03)

O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 2/2016, antiga Medida Provisória 693/2015, está na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados de terça-feira (01/03). O PLV 2/2016 é o primeiro item da pauta após requerimento e recursos da 2ª Sessão Extraordinária que começará após a 1ª sessão, que começa as 13:55 horas. Clique AQUI e confira a pauta.

O texto final da MP 693/2015, agora PLV n.º 2/2015 prevê o porte funcional de arma de fogo para os oficiais de Justiça e deverá trancar a pauta da Câmara dos Deputados desta semana, motivo pelo qual terá votação rápida tanto no plenário da Câmara como também no plenário do Senado.

Clique AQUI e acompanhe o PLV 2/2016.

Galeria do Plenário da Câmara

O Presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça (Fenojus), Edvaldo Lima e o Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF), Edinaldo Gomes da Silva “Dino”, solicitam para que todos os oficiais de Justiça do Brasil que tiverem condições, se desloquem para Brasília para ajudar no convencimento junto aos deputados para garantir que o projeto seja aprovado pela Câmara dos Deputados.

Fonte: Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF)

Dia do Oficial de Justiça

Segundo a Lei Federal n.º 13.157/2015, no dia 25 de março comemora-se o Dia Nacional do Oficial de Justiça. 

Confira abaixo o inteiro teor da Lei 13.157/2015:

LEI Nº 13.157, DE 4 DE AGOSTO DE 2015.

Institui o Dia Nacional do Oficial de Justiça.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o É instituído o Dia Nacional do Oficial de Justiça, que será celebrado no dia 25 de março.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de agosto de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo

Oficial de Justiça sofre acidente e fica 2 dias perdida no mato no Tocantins

A oficial de Justiça saiu para entregar uma intimação, caiu com o carro numa ribanceira e passou por um verdadeiro teste de sobrevivência.

Clique AQUI e veja o vídeo mostrado no Jornal Nacional.

Durante o desaparecimento da oficial de Justiça, a polícia chegou a pensar na pior das hipóteses.

"A gente começou a trabalhar com a suspeita de ter ocorrido algum crime, na tentativa dela entregar alguma intimação aqui na região", contou o delegado Pedro Ivo Costa Miranda.

Nenhum crime aconteceu, mas ela estava lutando pela vida. A dona Rossana saiu para entregar uma ordem judicial, na zona rural de Porto Nacional, município vizinho de Palmas, e caiu com o carro numa ribanceira.

"Eu não tinha opção. Ou ficava dentro do carro ou saía pra sobreviver", disse Rossana Daher, oficial de justiça.

Do ponto onde deixou o carro até o local onde foi encontrada, a oficial de Justiça percorreu mais de 500 metros. Parece pouco, mas ao longo de dois dias e por quase todo o trajeto, ela se arrastou pelo meio do mato.

"Eu tenho artrose nas pernas e, quando comecei a caminhar, chegou um ponto que eu perdi a força. Então, eu caí de joelho", lembrou.

Durante o dia, apesar do calor, ela não ficava na sombra, debaixo de alguma árvore ou no meio do mato. Tinha medo de não ser achada. À noite, ela se arrastava até a principal ferrovia que corta o país, a Norte-Sul. Rossana se esquentava nos trilhos.

Quase 48 horas depois de se perder, ela enxergou uma chance de ser encontrada: duas porteiras.

“Gritei, gritei e o que apareceu foi um monte de gado", disse.

Na verdade, apareceu mais do que isso. O socorro chegou pelos trilhos, por acaso. Tinha uma equipe fazendo uma inspeção de rotina na ferrovia.

Funcionários da ferrovia encontraram a dona Rossana já muito fraca e desidratada. Pelo que ela relatou, a única força que sobrou foi para pegar uma pedra e ficar batendo na placa de sinalização para tentar chamar a atenção de alguém.

E chamou. Rossana foi finalmente socorrida e agora está se recuperando em casa, ao lado da família.

Depois de tanto esforço, será que dona Rossana ainda quer cumprir sua missão?

“Não, eu não, sinceramente, não. E eu já pedi: não me mandem mais para zona rural”, brincou.

Fonte: G1 - JORNAL NACIONAL

CNJ: Grupo de trabalho aprova propostas para regulamentação do novo CPC

O Grupo de Trabalho criado para discutir propostas de regulamentação ao novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) se reuniu, na quarta-feira (24), para deliberar sobre as minutas de resoluções que serão propostas sobre os temas comunicação processual por meio eletrônico, leilão e penhora eletrônicos e regulamentação das atividades dos peritos. O novo CPC entrará em vigor no próximo mês de março.

Desde que foi criado, no início de dezembro de 2015 através da Portaria 160/2015, o Grupo vem debatendo formas de implantar as novas exigências legais de forma a minimizar impactos, gerar economia e facilitar a prestação jurisdicional. Com o término do prazo de 90 dias estabelecido para o desenvolvimento dos trabalhos, o Grupo apresentará relatório final de atividades à Presidência do CNJ.

Os integrantes ponderaram que, embora a discussão sobre a regulamentação do novo CPC tenha sido concluída pela comissão, ainda há espaço para consulta aos integrantes e usuários do sistema de Justiça sobre determinados temas, considerando o grande impacto dessas mudanças na rotina do Poder Judiciário.

O presidente do Grupo, conselheiro Gustavo Alkmim, disse que deverá concluir o relatório nos próximos dias.

Penhora e Alienação – O novo CPC estabelece que o CNJ deve constituir normas de segurança para realização da penhora de dinheiro e averbações de penhoras de bens imóveis e móveis por meio eletrônico (artigo 837). Também exige do Conselho regulamentação relativa à alienação judicial por meio eletrônico (art. 882, § 1º).

No art. 509, § 4º, o novo CPC dá ao CNJ a tarefa de desenvolver e colocar à disposição programa de atualização financeira para cálculos quando a sentença condenar ao pagamento de quantia não apurada. Já o artigo 95 § 3º, inciso II delega ao CNJ a responsabilidade de fixar, quando houver omissão dos tribunais, valores devidos ao perito particular nos processos em que o pagamento da perícia for de responsabilidade de beneficiário da Justiça gratuita.

Fonte: Assojaf-15