Banner mostra as dificuldades enfrentadas pelos oficiais de Justiça no exercício da profissão

Um banner exposto na entrada do auditório onde acontece o 9º Conojaf mostra a realidade e as dificuldades enfrentadas pelos Oficiais de Justiça no exercício da profissão. Na abertura do Congresso, ocorrida nesta quarta-feira (07), o presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, lembrou que a ideia da produção do material surgiu de uma exposição semelhante feita na Bahia.

"O nosso objetivo é sensibilizar para a difícil realidade que os Oficiais de Justiça enfrentam, diariamente, nas ruas", disse.

A confecção do banner, que recebeu o nome de “Vida de Oficial de Justiça”, ficou a cargo da Diretora de Comunicação da Federação, Carolina Cavalcante Lipinski, em parceria com as Assojafs de todo o país. 

Além do material gráfico, durante a solenidade de abertura do 9º Conojaf, a Fenassojaf apresentou um vídeo, que trata da função do Oficial de Justiça e a difícil tarefa de levar a Justiça às ruas.

O 9º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça acontece no Castro’s Park Hotel, em Goiânia/GO, até esta sexta-feira (09).

CLIQUE AQUI para assistir o vídeo produzido pela Diretora de Comunicação.

InfoJus BRASIL: com informações da Fenassojaf

Oficial de Justiça é recebido a tiros em condomínio de Sobradinho (DF)

 Ele esteve no local para cumprir um mandado relativo a uma dívida de condomínio. Envolvidos foram conduzidos à 13ª DP

 

  Um oficial de Justiça foi recebido a tiros em Sobradinho, na manhã desta quarta-feira (7/9). Mateus Cavalcante Pena, de 37 anos, esteve no local para cumprir um mandado relativo a uma dívida de taxas de condomínio no RK e encontrou resistência por parte dos moradores. Segundo o oficial, o débito é de R$ 8.084,35. Os envolvidos foram conduzidos à 13ª Delegacia de Polícia (Sobradinho).

“Toquei o interfone e me disseram que não tinha ninguém com o nome que eu buscava morando lá. Perguntei se a moradora poderia sair e me informar o nome e a identidade, porque somos obrigados a registrar as informações de quem atende. Insisti algumas vezes, até que ela alegou ser funcionária da casa. Por fim, uma outra pessoa respondeu ao chamado, se negou a sair da casa e pediu que eu fosse embora”, relatou Pena ao Metrópoles.

Em seguida, o oficial de Justiça contou que ouviu um barulho, mas não pensou que havia sido um disparo de arma de fogo. “Quando vi, tinha um projétil quicando no chão. Na mesma hora, entrei no carro e, próximo à portaria do condomínio, liguei para a Polícia Militar pedindo reforços”, continuou Pena. Quatro pessoas estavam na residência.

De acordo com informações da Polícia Civil, Rafael Sartírio da Costa, de 32 anos, confessou ter atirado contra Pena em depoimento prestado na delegacia. O homem afirmou que há 10 meses foi vítima de roubo em sua residência e que, na ocasião, levou cinco tiros – que lhe deixaram paraplégico. Segundo Costa, ele acreditava que se tratava de um crime semelhante e, por isso, atirou.

O projétil passou entre o portão e o interfone, local por onde o oficial de Justiça transitava enquanto aguardava atendimento. A arma foi encontrada posteriormente atrás da caixa d’água, em cima da casa. Costa acabou preso em flagrante por tentativa de homicídio. 

Ele mandou atirar sob a alegação de que eu havia tentado invadir o imóvel dele, o que não é verdade. Passei cerca de 20 minutos lá esperando que ele abrisse o portão. Foi um ato totalmente desproporcional. Bastava eles me apresentarem um nome e um número de identificação, mesmo que fossem falsos, que eu não teria insistido mais." Mateus Pena, oficial de Justiça

Segundo Pena, esse é o segundo incidente do tipo em Sobradinho somente esta semana. Ele contou que na segunda (5) um colega de profissão foi agredido (empurrado) quando tentava cumprir um mandado na cidade.

Fonte: Portal "Metrópoles"

Sindojus-DF emite nota pública sobre ato de violência contra Oficial de Justiça do TJDFT enquanto cumpria mandado

O SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL – SINDOJUS/DF, entidade sindical representativa dos oficiais de Justiça do DF, vem publicamente, manifestar repúdio ao ato de violência cometido contra o oficial de Justiça MATEUS CAVALCANTE PENA, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), lotado no Fórum de Sobradinho/DF, que na manhã do dia 07/09/2016 (quarta-feira) ao tentar dar cumprimento a um mandado de citação na cidade satélite de Sobradinho, foi vítima de disparo de arma de fogo, que por sorte não atingiu o servidor.

O Oficial de justiça é o servidor do Tribunal de Justiça encarregado de dar efetividade às ordens judiciais. Sem o oficial de Justiça as ordens judiciais ficariam apenas no papel, no campo abstrato, e de nada adiantaria.

Esclarecemos que os oficiais de Justiça não cumprem apenas mandados de intimações, sendo que entre as suas atividades podemos citar ainda a realização de CITAÇÕES, PENHORAS, REINTEGRAÇÕES DE POSSE, BUSCAS E APREENSÕES, DESPEJOS, PRISÕES, CONDUÇÕES COERCITIVAS, AFASTAEMENTOS DOS MARIDOS AGRESSORES DO LAR CONJUGAL, entre outros.

É sabido que a atividade do oficial de Justiça é de alto risco, sendo que este não é o primeiro caso de violência contra oficiais de Justiça no Distrito Federal, entretanto, cabe ao TJDFT e demais órgãos de segurança tomar medidas efetivas que minimizem os riscos enfrentados pela categoria dos oficiais de Justiça, entre os quais podemos citar as seguintes: acompanhamento policial para cumprimento de mandados que contenha ordem de constrição, estabelecimento de comunicação rápida e direta com as forças de segurança, auxílio dos agentes de segurança do próprio tribunal, limitação da carga de trabalho, bem como a aquisição e uso de equipamentos de proteção individual – EPI (coletes balísticos, rádios comunicadores, botão do pânico, regulamentação do porte de arma, entre outros).

O SINDOJUS/DF informa que já requereu junto ao TJDFT que fossem tomadas diversas providências para minimizar os riscos da atividade dos oficiais de Justiça, mas até agora nenhuma providência efetiva foi tomada.

Nos últimos anos ocorreram 25 casos de assassinatos de oficiais de Justiça em todo o Brasil, sendo que duas Oficialas de Justiça do DF já foram assassinadas em serviço, sendo urgente que o TJDFT tome as providências pertinentes para que fatos como estes não voltem a acontecer no DF.

O SINDOJUS/DF reitera repúdio a todo e qualquer ato de violência contra os oficiais de Justiça. A segurança do oficialato de Justiça é bandeira prioritária do sindicato. A entidade espera que o caso seja apurado de forma célere e que os autores do ato de violência sejam punidos na forma da Lei. É inadmissível que atos como esse fiquem impunes.

Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (SINDOJUS/DF), 08 de setembro de 2016.

EDINALDO GOMES DA SILVA

Diretor Presidente do SINDOJUS/DF (interino).

SINDOJUS-AP fundado na última sexta (02/09) já atua em pleitos de interesse de todos os oficiais de Justiça do Brasil

Presidente do Sindojus-AP Geraldo Majela, Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Vice-Presidente do Sindojus-AP Helaine Sanimara e o Presidente do TRE-AP Desembargador Carlos Tork 

O Presidente do Tribunal Regional do Amapá (TRE-AP), Desembargador Carlos Tork, reuniu-se com o Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e diretores do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Amapá (Sindojus-AP) para tratar de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional e que são de interesse da categoria dos oficiais de Justiça, entre eles o PLC 030/2007 (porte de arma), PEC 414/2014 e aposentadoria especial.

Participaram da reunião o oficial de Justiça Geraldo Majela Onives de Mattos, presidente do Sindojus-AP e a vice-presidente Helaine Sanimara.

PLC 030/2007

Após debate sobre o PLC 030/2007, que trata do porte de armas para os Oficiais de Justiça, o Senador afirmou que apesar de não ser o relator e tampouco não integrar a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, o mesmo não iria se opor, principalmente após ouvir, até mesmo, do Presidente do TRE-AP que o trabalho externo do Oficial de Justiça é de extremo risco, uma vez que foi sentido na pele em diligencias que acompanhou pessoalmente o Oficial de Justiça em campo. 

O presidente do Sindojus-AP disse que o Senador Randolfe Rodrigues afirmou “que não se oporia, entretanto no momento de sua participação irá abrir espaço em audiência pública para que possamos apresentar a defesa aos seus pares no Senado Federal e concomitantemente trabalhará para aprovar a referida lei após a audiência pública pois como Senador é integrante de uma comissão que preza pelo desarmamento, todavia é sensível que algumas categorias precisam ser tratadas de forma diferencias e pelo explanado na reunião o mesmo entende a princípio que os Oficiais de Justiça se enquadra nestas condições.” 

Majela mencionou que a arma de fogo deveria vir com treinamento específico e gradativo, com renovações periódicas, momento esse em que o Presidente do TRE-AP afirmou que a Escola Judiciária do Amapá tem toda a estrutura para fomentar e acompanhar esses treinamentos e de igual turno às demais escolas judiciárias dos tribunais no país. 

PEC 414/2014 e APOSENTADORIA ESPECIAL

Na segunda parte da reunião o presidente do Sindojus-AP, com devida venia, pediu para tratar de outros assuntos, um deles, a PEC 414/2014, que ainda se encontra na Câmara dos Deputados e que torna a Carreira de Oficial de Justiça típica de Estado. O apoio do Senador foi imediato. O Senador Randolfe, bem como o presidente do TRE-AP Carlos Tork entendem que a aprovação da PEC dará ao oficial de Justiça a legítima representação do Poder Judiciário com assento constitucional. Tal assertiva foi exaustivamente debatida para assegurar ao Oficial de Justiça as garantias que o cargo precisa ter em representar o próprio juiz perante a sociedade no momento do cumprimento das ordens judiciais.

Outro assunto tratado foi a Aposentadoria Especial (PLP 330/2006), que também ainda está na Câmara dos Deputados. O Senador Randolfe Rodrigues desde já se manifestou favorável, ou melhor, que não a oporia também, mas pediu estudos que coloquem os oficiais de Justiça no mesmo patamar dos riscos das atividades policiais, a qual servirá de fundamentação inequívoca ao voto favorável.

Os oficiais de Justiça agradeceram o empenho do Desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá, atual presidente do TRE-AP, Carlos Tork, pelos relevantes serviços já prestados ao oficialato de Justiça. Conforme rodízio na presidência do TJAP o próximo presidente da Corte Amapaense será o Desembargador Carlos Tork.

Para finalizar, o Senador Randolfe Rodrigues deixou um acesso livre e direto ao seu gabinete para os oficiais de Justiça e solicitou que os representantes da categoria enviassem ao seu e-mail mais informações de trabalhos e relatórios já sedimentados para justificar o porte de arma e a aposentadoria especial.

InfoJus BRASIL: colaboração Asmaa Abdullah

Tribunal de Justiça do Amapá recebe comissão do Sindojus-AP

Na última sexta-feira (02/09) o Desembargador Carlos Augusto Tork de Oliveira, representando o Tribunal de Justiça do Amapá, recebeu o presidente da Comissão Pro-Fundação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Amapá, Geraldo Majela para tratar de assuntos de interesse dos oficiais de Justiça e da fundação do Sindojus-AP. O Desembargador Carlos Tork, que é presidente do TRE-AP, representou a presidente do Tribunal de Justiça do Amapá Desembargadora SUELI PEREIRA PINI, pois esta estava em Brasília/DF, participando de solenidade no Superior Tribunal de Justiça.

Participaram da reunião a presidente do SINDOJUS-PA Asmaa Abdullah, o presidente do SINDOJUS-PB Joselito Bandeira, a presidente do SINDOJUS-AM Marieda Rodrigues, o presidente interino do SINDOJUS-DF Edinaldo Gomes da Silva Dino e o presidente da Comissão Estadual dos Oficiais de Justiça (PA) Edvaldo Lima. 

Vários assuntos foram tratados com o Desembargador Carlos Tork, entre os quais projetos de leis de interesse dos oficiais de Justiça e que estão no Congresso Nacional. O Desembargador Carlos Tork contou que já acompanhou um oficial de Justiça no cumprimento de mandados por um dia verificou de perto as dificuldades em que passa a categoria.

Os oficiais de Justiça presentes contaram ao Desembargador que alguns projetos de lei, como é o caso do PLC 030/2007 (porte de arma) e PL 6971/2006 (Livre Estacionamento e parada durante o cumprimento de mandados judiciais), estão tramitação há vários anos no Congresso Nacional e ainda não foram votados.

O Desembargador Carlos Tork se colocou a disposição do Sindojus-AP para intermediar contato com os parlamentares do Amapá para a rápida aprovação dos projetos de lei, tendo em vista que se trata de medidas que agilizarão o cumprimento das ordens judiciais, determinando ao seu gabinete que agendasse um reunião com o Senador Randolfe Rodrigues para a semana seguinte, entre os dias 05 e 06, para tratar da tramitação de projetos de lei de interesse dos oficiais de Justiça e que agilizarão o cumprimento dos mandados judiciais.