Cumprimento de mandado acaba em tiroteio no Ceará

Na manhã do dia 15/09/2016, o Oficial de Justiça da Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante, Francisco Cavalcante Neto, dirigiu-se à Companhia Siderúrgica do Pecém para fins de cumprimento do mandado expedido no processo 0002227-64.2016.5.07.0039 com o intuito de notificar a Comissão Pro-fundação do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Siderúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico e Eletrônico do Município de São Gonçalo do Amarante/CE sobre a suspensão dos efeitos da deliberação da Assembleia convocada para a criação do novo sindicato. Em meio à assembleia, na busca de localizar o destinatário do mandado, iniciou-se um tumulto com membros do sindicato reclamante, com luta corporal, pedradas e uso de arma de fogo.

Tal fato, comprova mais uma vez, a falta de segurança que os colegas oficiais de justiça sofrem no exercício de sua profissão. A reinvindicação da categoria pela aquisição de coletes à prova de balas já é antiga. Conforme informação de hoje do Chefe da Divisão de Segurança do TRT, vão ser adquiridos coletes para os agentes de segurança e poderão ser adquiridos também para os oficiais de justiça.

O SINDISSÉTIMA manifesta seu apoio aos pleitos da categoria dos oficiais de justiça por melhores condições de trabalho e se propõe a buscar soluções junto à adminstração do nosso Regional.

Confira a certidão de devolução do oficial de justiça na íntegra, clicando AQUI.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindissétima

Oficial de Justiça é agredido com golpes de facão ao cumprir mandado no Paraná

O que deveria ser uma rotina de trabalho para o Oficial de Justiça da Lei 16.023, Norton Ferreira de Moraes Junior, quase termina em morte. No dia 08 de setembro, ao cumprir um mandado de citação de divórcio no Assentamento Nova Itaúna, na Comarca de Manoel Ribas, o Oficial foi surpreendido enquanto lia o mandado ao intimado.

Conforme o Boletim de Ocorrência, o intimado que estava de posse de um facão, passou a proferir ameaças dizendo que iria matar o Oficial de Justiça, perseguindo-o por aproximadamente 700 metros, até chegar a uma escola municipal. Neste ponto alcançou-o e desferiu dois golpes de facão: o primeiro pegou na cabeça, (não ocorrendo nada mais grave porque ele conseguiu se defender a tempo); e o outro golpe na barriga.

Norton relata ainda que, após as agressões, “se jogou por cima de uma janela da escola, saiu correndo, mas acabou sendo perseguido pelo agressor que continuava a ameaçá-lo de morte”. O mesmo só parou no momento em que sua ex-mulher chegou, pois trabalha na referida escola. “Só neste momento em que deixou de me perseguir, voltando para a escola e ameaçando sua ex-mulher, dizendo que ia picá-la, batendo com o facão nas paredes e portas”.

Ainda de acordo com o Oficial de Justiça, após estes fatos o agressor evadiu-se do local. Ele responderá por mais dois crimes, desta vez tentativa de homicídio e resistência.

Ao chegar ao local, a polícia acompanhou o Oficial de Justiça para atendimento médico e para lavrar o Boletim de Ocorrência.

Para o Sindijus-PR, as condições de trabalho dos serventuários da Justiça são cada vez mais alarmantes. Os Oficiais de Justiça continuam sendo alvo de agressões e ataques no exercício de sua profissão. O Sindicato irá apresentar à administração do Tribunal de Justiça (TJ) mais este relato, e solicitar que sejam tomadas providências urgentes em relação à segurança e à integridade física desses profissionais.

InfoJus BRASIL: com informações do Sindjus-PR

Trio se passava por oficiais de Justiça para aplicar golpes em lojas no Ceará

Grupo usava documentos falsos para fazer compras e empréstimos.

Polícia investiga se uma quarta pessoa também participava do esquema.

Grupo usava documentos falsos de oficiais da Justiça Federal; três pessoas foram presas (Foto: Halisson Ferreira/TV Verdes Mares)

Dois homens e uma mulher que se passavam por oficiais da Justiça Federal foram presas em Fortaleza. Eles usavam documentos falsos para abrir cadastro em lojas, fazer compras e empréstimos. A Polícia Civil também apreendeu uma arma falsa. As informações foram repassadas pelo titular da Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF), Jaime de Paula Pessoa, na manhã desta segunda-feira (19).

Eles foram presos na Avenida da Universidade, no Bairro Benfica, na última sexta-feira (16), usando camisas falsas de agentes e portando um simulacro. As investigações começaram há cerca de três meses.

"Tínhamos a notícia de um casal se passando por oficial de Justiça Federal, que vinha aplicando golpes no comércio e em bancos", detalha o delegado. "Eles abriam cadastro com identidades falsas, usavam o limite de crédito que bem entendessem, tiravam cartões nas lojas, principalmente em lojas de departamentos, e faziam compras", descreve. Eles também tomavam empréstimos.

Além do casal, outro homem também foi preso com documento falsificado, quando se encaminhava para praticar fraudes no comércio, segundo a Polícia Civil. Conforme o delegado, esse suspeito já havia sido preso na DDF também com documento falso por estelionato. "Ou seja, fora o aliciamento de pessoas, que eram levadas para abrir contas e tirar empréstimos. O terceiro componente estava sendo levado para abrir uma conta ou fazer compras no comércio.

No ato da prisão, no Bairro Benfica, eles estavam dentro de um veículo, vestidos com a roupa de oficial de Justiça, e quando viram a polícia tentaram tirar a camisa.

Eles serão indiciados por formação de quadrilha - porque apontam que o autor intelectual dos crimes é um quarto suspeito -, além de falsificação de documento público e documento particular, falsidade ideológica e uso de documento falso.

Jaime de Paula Pessoa orienta que possíveis vítimas dessa organização criminosa deve fazer registro da ocorrência na Delegacia de Defraudações.

InfoJus BRASIL: com informações do G1

Hebe-Del Kader, servidor da Justiça Federal há 18 anos, é candidato a vereador em Belo Horizonte

O servidor da Justiça Federal de Minas Gerais, Hebe-Del Kader - Hebinho é candidato a vereador de Belo Horizonte (MG) pelo SD (Solidariedade) número 77866.

Hebe-Del Kader, o Hebinho, tem 47 anos e é casado com Cristiane Xavier (Funcionária do Banco do Brasil). O casal possui um filho, Frederico Xavier. A família mora no Bairro Buritis, Belo Horizonte, há 08 anos.

Formado em direito e pós graduado em Direito Publico. Foi advogado por 04 anos e desde 1997 é servidor concursado da Justiça Federal, ocupando o cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal.

Hebe-Del Kader já presidiu A Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no Estado de Minas Gerais – ASSOJAF-MG e a Federação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais – FENASSOJAF. Também já foi coordenador do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal em Minas Gerais – SINTRAEMG, que representa quase 11 mil trabalhadores.

Hebe-Del foi um dos diretores executivos da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União – FENAJUFE, com sede em Brasília/DF e que representa mais de 130.000 trabalhadores.

Esta é a primeira vez que Hebe-Del Kader disputa um cargo político eletivo. Filiado ao Partido Solidariedade, tem como proposta fazer uma boa política. O lema de seu partido diz “A política é boa, depende de quem faz”.

Conhecedor dos problemas do Município de Belo Horizonte na educação, saúde, segurança, mobilidade urbana e na prestação de serviços públicos de modo geral. 

Hebe-Del Kader pretende fazer uma parceria com as associações de moradores dos bairros para uma melhor representação parlamentar, de forma direta, ouvindo os moradores para solucionar os problemas que afligem a população.

atualizado: 20/09/2016 ás 21:11 horas

Projeto de Lei 133/2016, sobre o uso do estacionamento regulamentado aos oficiais de justiça, é aprovado na Câmara de Santos

Por unanimidade, foi aprovado na noite desta segunda-feira, 12 de setembro, o Projeto de Lei (PL) 133/2016, de autoria do vereador Ademir Pestana (PSDB), sobre a permissão aos oficiais de justiça e demais servidores públicos que façam uso de veículos para o exercício da função em parar durante o cumprimento dos mandados nas áreas reservadas aos estacionamentos rotativos em Santos.

Oficiais de justiça da Seção Administrativa de Distribuição de Mandados (SADM) de Santos, servidores da Justiça Federal e representantes da Assojubs, Sintrajus e Sintrajud acompanharam da galeria a sessão da Câmara Municipal de Santos, cujo PL foi aprovado, em primeira discussão. Agora, o projeto será encaminhado ao Executivo para ser sancionado.

O PL 0133/2016 altera a ementa da Lei Municipal nº 3904, de 30 de outubro de 1974, acrescentando o § 3º: “Os veículos utilizados por Oficiais de Justiça com âmbito de trabalho no Município de Santos, Auditores Fiscais de Tributos Municipais, Fiscais de Obras Municipais e Fiscais Ambientais Municipais, no exercício de suas funções, desde que devidamente identificados, mediante a exposição de documento hábil em local visível à fiscalização, não estão sujeitos ao pagamento de estacionamento regulamentado rotativo por, no máximo, duas horas”.

A votação teve o apoio dos vereadores e com explanações em defesa dos trabalhadores que desempenham serviços externos e “devem dispor de mínimas condições” para tal, como frisou Pestana, o redator do Projeto. “A categoria [oficiais de justiça] precisa ter o apreço e o respeito da Casa”, ressaltou Antônio Carlos Banha Joaquim (PMDB). Para Evaldo Stanislau (Rede), a situação deve ser “revertida efetivamente, pois só prejudica a função dos trabalhadores”.

A suspensão das credenciais que permitem parar durante o cumprimento dos mandados nas áreas reservadas aos estacionamentos rotativos na Cidade foi feita sem aviso prévio ou maiores esclarecimentos pela Prefeitura, por parte da Companhia de Engenharia de Tráfego. A união dos oficiais de justiça foi importante para a solução do impasse, com a Comissão, inicialmente, buscando auxílio junto ao vereador e, na sequência, organizando a discussão na Câmara, em agosto.

Pela Assojubs, estiveram presentes Catarina Lutfi Morgado, diretora de Organização Política e Sindical, e Fábio Gomes Ribeiro, diretor de Comunicação. O Sintrajus foi representado por Rosângela dos Santos, diretora de Prevenção da Saúde, Higiene e Segurança do Trabalho, e Sergio Crochemore, diretor de base. Membros da Comissão de Oficiais de Justiça de Santos também participaram.

InfoJus BRASIL: Com informações da Assojubs